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Política Nacional

Aliado de Lira teria desviado verba da saúde e educação

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Aliado de Lira favorecido por orçamento secreto teria desviado verba da saúde e educação
Reprodução/Agência Pública 1.8.2022

Aliado de Lira favorecido por orçamento secreto teria desviado verba da saúde e educação

O prefeito de Rio Largo, em Alagoas — aliado político do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP) —, é apontado em um esquema de desvio de dinheiro da saúde e educação. Segundo informações do inquérito da Polícia Federal ao qual a Agência Pública teve acesso, Gilberto Gonçalves, do PP, teria desviado dinheiro da Prefeitura usando empresas de fachada. O município recebeu mais de R$ 15 milhões em emendas do orçamento secreto apenas em 2021. 

A investigação apontou que R$10,6 milhões em repasses feitos pela prefeitura de Rio Largo às empresas Litoral e Reauto foram sacados por funcionários das firmas na boca do caixa, entre janeiro de 2019 e fevereiro de 2022. Ao todo, foram 233 saques de valores superiores a R$10 mil, sendo que 185 foram de R$ 49 mil. Para a PF, os saques são uma tentativa de “driblar” a regra do Banco Central que prevê que todos os saques acima de R$50 mil são comunicados automaticamente ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf). A Litoral é uma empresa do ramo de construção. A Reauto, de peças automotivas. 

O inquérito foi instaurado em abril de 2021, após representação da procuradoria do município de Rio Largo. A PF pediu à Justiça Federal de Alagoas a quebra do sigilo bancário e fiscal, o sequestro de bens e a prisão preventiva de alguns investigados, inclusive do prefeito.

Ao longo da investigação, a Polícia Federal flagrou quatro vezes um pacote de dinheiro sendo entregue por funcionários da Litoral a seguranças pessoais de Gilberto Gonçalves, que utilizavam veículos oficiais do município. Parte dos recursos desviados são do Fundeb — o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação — e do Fundo Municipal de Saúde, de acordo com o inquérito. 

Só neste ano, Arthur Lira indicou R$ 8,9 milhões do orçamento secreto para o Fundo Municipal de Saúde de Rio Largo. 

Gonçalves está à frente da gestão da cidade desde 2017, e foi reeleito nas Eleições de 2020. Em suas redes sociais há várias fotos dele com o presidente da Câmara dos Deputados. No dia 23 de julho, por exemplo, os dois participaram de uma caravana política no município. “A parceria do deputado Arthur Lira é essencial para o sucesso dessa gestão e Rio Largo segue avançando a passos largos”, postou o prefeito no Instagram em 11 de junho.

O prefeito de Rio Largo, em Alagoas — aliado político do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP) —, é apontado em um esquema de desvio de dinheiro da saúde e educação. Segundo informações do inquérito da Polícia Federal ao qual a Agência Pública teve acesso, Gilberto Gonçalves, do PP, teria desviado dinheiro da Prefeitura usando empresas de fachada. O município recebeu mais de R$ 15 milhões em emendas do orçamento secreto apenas em 2021. 

A investigação apontou que R$10,6 milhões em repasses feitos pela prefeitura de Rio Largo às empresas Litoral e Reauto foram sacados por funcionários das firmas na boca do caixa, entre janeiro de 2019 e fevereiro de 2022. Ao todo, foram 233 saques de valores superiores a R$10 mil, sendo que 185 foram de R$ 49 mil. Para a PF, os saques são uma tentativa de “driblar” a regra do Banco Central que prevê que todos os saques acima de R$50 mil são comunicados automaticamente ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf). A Litoral é uma empresa do ramo de construção. A Reauto, de peças automotivas. 

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O inquérito foi instaurado em abril de 2021, após representação da procuradoria do município de Rio Largo. A PF pediu à Justiça Federal de Alagoas a quebra do sigilo bancário e fiscal, o sequestro de bens e a prisão preventiva de alguns investigados, inclusive do prefeito.

Ao longo da investigação, a Polícia Federal flagrou quatro vezes um pacote de dinheiro sendo entregue por funcionários da Litoral a seguranças pessoais de Gilberto Gonçalves, que utilizavam veículos oficiais do município. Parte dos recursos desviados são do Fundeb — o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação — e do Fundo Municipal de Saúde, de acordo com o inquérito. 

Só neste ano, Arthur Lira indicou R$ 8,9 milhões do orçamento secreto para o Fundo Municipal de Saúde de Rio Largo. 

Gonçalves está à frente da gestão da cidade desde 2017, e foi reeleito nas Eleições de 2020. Em suas redes sociais há várias fotos dele com o presidente da Câmara dos Deputados. No dia 23 de julho, por exemplo, os dois participaram de uma caravana política no município. “A parceria do deputado Arthur Lira é essencial para o sucesso dessa gestão e Rio Largo segue avançando a passos largos”, postou o prefeito no Instagram em 11 de junho.

Assim como Lira, Gonçalves foi investigado e preso na Operação Taturana, deflagrada em 2007 pela Polícia Federal, que apurou um esquema de “rachadinha” na Assembleia Legislativa de Alagoas. Os dois eram deputados estaduais à época. Conforme reportagem da Folha de São Paulo, Gonçalves foi preso três vezes nos últimos 15 anos.  

Em 2018, foi revelado um áudio de Gonçalves para o então diretor de recursos humanos da Assembleia em que ele cobra “o dinheiro de roubo, de corrupção”: “Eu quero meu dinheiro. Eu quero meu dinheiro certo. Dinheiro de roubo, de corrupção”, afirmou no telefonema. 

A reportagem entrou em contato com o prefeito e com a assessoria de imprensa de Arthur Lira, mas não obteve retorno até o fechamento desta edição. 

“Organização criminosa”

A Polícia Federal concluiu no inquérito que Gilberto Gonçalves “comanda uma verdadeira organização criminosa instalada no seio da prefeitura municipal de Rio Largo, destinada a desviar recursos públicos federais repassados ao município, e também verbas municipais”. “Para isso, o município contratou duas pessoas jurídicas sem estrutura para a consecução do objeto do contrato (Reauto e Litoral), principalmente a Litoral, a qual serve, única e tão somente, para emitir notas fiscais visando lastrear os processos de pagamentos respectivos, ressaltando-se que ambas pertencem ao mesmo núcleo familiar”, acrescenta. 

Contratada para fornecer material de construção à prefeitura de Rio Largo, a Litoral Construções e Serviços recebeu R$ 4,5 milhões do município entre 2019 e fevereiro de 2022 , incluindo recursos do precatório do Fundeb e do Fundo Municipal de Saúde. Ao todo, nesse período, ela recebeu R$13,8 milhões em contratos com diversas prefeituras alagoanas, de acordo com informações do inquérito.  

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Apesar da vultosa movimentação financeira, a Litoral nunca possuiu funcionários, segundo a PF, e tem como sede “uma pequena sala” no 2º andar de um hotel, “em nada compatível com a comercialização de material de construção”. Fundada em agosto de 2018 com o nome de GV Bezerra Serviços e Comércio, ela tem como sócios Gisele Veríssimo Bezerra e Adson Lima da Silva. 

Segundo as investigações, os dois moram em um imóvel simples em São Paulo e há indícios de que eles sejam “laranjas” do esquema de corrupção. 

A PF identificou que entre janeiro de 2019 e fevereiro de 2022, Adson Silva fez 81 saques na conta da empresa no valor de R$ 3,2 milhões, do total de 226 retiradas de R$ 5,2 milhões. Ele é apontado no documento como o “principal sacador”. “Referidos saques foram intensificados, e com maiores valores, a partir de novembro/19, coincidindo com o maior recebimento de valores oriundos de Rio Largo/AL”, diz o inquérito. 

Adson é filho de Ailton José da Silva, dono da Reauto Serviços e Comércios de Peças para Veículos, também investigada pela Polícia Federal. A Reauto recebeu R$ 13,48 milhões da prefeitura de Rio Largo entre março de 2018 e janeiro de 2022 —  foram 119 transferências, inclusive com recursos do Fundo Municipal da Saúde, de acordo com a investigação.  

“Apesar de existir, de fato, a Reauto apresenta uma estrutura incompatível com os valores que transitaram por suas contas, pois, entre 01/01/17 e 15/02/22 (data limite da Decisão judicial), recebeu R$ 49.038.965,19”, destaca o documento da PF. 

Da mesma forma como na Litoral, foram identificados 85 saques no valor de R$ 49 mil das contas da Reauto, no período de janeiro de 2019 a fevereiro de 2022, “reforçando os indícios de burla ao controle a ser realizado pelo COAF/BACEN”. 

A reportagem tentou falar com Adson e Ailton por telefone e WhatsApp, mas não obteve retorno. Não conseguimos contato com Gisele e nem com as empresas. 

Além dos saques, outra forma de saída dos valores das contas das duas empresas investigadas foram as transferências bancárias, estando a Litoral entre os principais beneficiários da Reauto e vice-versa.

Segundo a Polícia Federal, para ocultar a origem ilícita dos recursos desviados, o grupo utilizou-se de vários subterfúgios, exemplificados no relatório: “utilização de contas bancárias em nome de laranjas; saques de valores vultosos ‘na boca do caixa’ transportados em mochilas. A investigação também apontou a utilização de veículos oficiais, “inclusive guiados por ‘seguranças policiais’ do prefeito Gilberto Gonçalves, em rua de pouca movimentação e sem descer dos veículos; dentre outras dissimulações”.

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Fonte: IG Política

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Aras pede ao STF para rejeitar denúncia da Lava-Jato contra Aécio

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Deputado Aécio Neves (PSDB-MG)
Câmara dos Deputados

Deputado Aécio Neves (PSDB-MG)

procurador-geral da República Augusto Aras recuou de uma denúncia movida por sua própria equipe em abril de 2020 contra o deputado Aécio Neves (PSDB-MG), sob acusação de pagamentos de propina de R$ 65 milhões pelas empreiteiras Odebrecht e Andrade Gutierrez, e pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a rejeição da ação, decorrente das investigações da Lava-Jato.

Na manifestação enviada nesta segunda-feira ao STF, Aras argumenta que as mudanças aplicadas pelo Pacote Anticrime aprovado no final do ano de 2019 impedem a apresentação de denúncia com base apenas em provas entregues por delatores.

A acusação, entretanto, trazia, por exemplo, comprovantes de transferências feitas para contas no exterior atribuídas a um aliado de Aécio Neves.

É a segunda vez que Aras recua de uma denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Em 2020, a PGR voltou atrás de uma acusação feita três meses antes contra o presidente da Câmara Arthur Lira (PP-AL), também decorrente da Lava-Jato.

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No pedido encaminhado ao ministro Edson Fachin, relator do inquérito contra o tucano, Aras argumenta que a denúncia oferecida pelo MPF “tem como elemento probatório central” os depoimentos dos colaboradores Marcelo Odebrecht, Henrique Valladares, Otávio Marques de Azevedo, Rogério Nora de Sá, Flávio Gomes Machado, Flávio David Barra e Maria Clara Chuff Soares.

A PGR pondera, então, que a reforma legislativa operada pelo Pacote Anticrime “introduziu a impossibilidade de que seja recebida a denúncia (ou a queixa-crime) com base exclusivamente nas declarações do colaborador”.

“Esse tema estava sujeito a entendimentos divergentes no Supremo Tribunal Federal, tendo em vista que parte dos Ministros admitiam o recebimento da denúncia fundada exclusivamente nas declarações do colaborador; outra parte, não”, defende a PGR.

Para Aras, com a mudança legislativa, a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal “pacificou-se, de forma unânime, no sentido de que a mera palavra do colaborador e os elementos de informação apresentados por eles não seriam suficientes para o recebimento da denúncia”.

O procurador-geral citou como exemplo o julgamento, pela Segunda Turma, que em março de 2021 rejeitou denúncia contra os deputados federais Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), Arthur Lira (PP-AL) e Eduardo da Fonte (PP-PE) e o senador Ciro Nogueira (PP-PI) pela prática do crime de organização criminosa.

E outros pontos, a decisão levou em consideração a aprovação do pacote anticrime por proibir o recebimento de denúncia com base apenas nas declarações dos colaboradores premiados.

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Fonte: IG Política

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Censo 2022 levantará dados para atualizar políticas públicas

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Começou na semana passada o censo demográfico, que foi adiado, em 2020, por causa da pandemia da covid-19, e em 2021, por conta de cortes no Orçamento. Até o início de novembro, recenseadores do IBGE estarão coletando dados sobre a população do país nos 5.570 municípios. Senadores ressaltaram a importância do levantamento para a aplicação de políticas públicas.

Fonte: Agência Senado

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Política Nacional

Governo começa a pagar auxílio de R$ 600, vale-gás e benefícios de R$ 2 mil de caminhoneiros

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Os beneficiários do Auxílio Brasil começam a receber, nesta terça-feira (9), o novo valor de R$ 600 e o vale-gás de R$ 110, a ser pago a cada dois meses. Já os caminhoneiros poderão sacar duas parcelas de R$ 1.000 na quarta-feira (10) e os taxistas no dia 16. Tanto o aumento dos benefícios e os auxílios aos motoristas profissionais valerão até dezembro. O consultor do Senado, Pedro Nery, declarou que a alta da inflação dos últimos anos pressionou o governo pelo aumento dos benefícios.

Fonte: Agência Senado

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