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Alto índice de presos foragidos pode ser reflexo de déficit de policiais penais no Estado

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Foto: JLSIQUEIRA / ALMT

O deputado estadual Delegado Claudinei (PSL) encaminhou, na segunda-feira (24), Ofício ao secretário de Estado de Gestão e Planejamento de Mato Grosso (Seplag), Basílio Bezerra, pedindo esclarecimentos sobre a tramitação das convocações complementares ao cargo de policial penal, do concurso de 2016, em cumprimento ao Ato n 5.493/2021, publicado no Diário Oficial do Estado (DOE). O documento solicitou ainda informações sobre a previsão de novas nomeações devido ao déficit de pessoal, conforme os cenários recentes de fugas e tentativas fugas ocorridas nas unidades prisionais de Mato Grosso.

 Em novembro do ano passado, o governador Mauro Mendes (DEM) anunciou o reforço para a segurança pública com a convocação de 160 policiais penais, sendo nomeados apenas 112 novos servidores devido a alguns municípios não constarem aprovados do concurso e que seria feito o chamamento para os polos, após o aceite por parte dos classificados com novo ato de nomeação.

“Protocolamos ofício na Seplag solicitando informações no complemento das convocações. O governador fez toda aquela propaganda para a nomeação de apenas 160 do concurso de 2016. Mas, é um número insuficiente. Muito pouco. A informação que chegou para mim é que somente uma parte desse pessoal tomou posse, para iniciar o curso de formação de policial penal que, infelizmente, foi interrompido devido aos casos de Covid-19 e que poderá voltar as atividades no dia 1° de fevereiro”, esclarece Claudinei.

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De acordo com o parlamentar, é preciso um retorno urgente por parte do Estado quanto à previsão das novas convocações para atender o Sistema Penitenciário, ainda mais com o grande déficit de servidores nas unidades prisionais.

“Em 2020, visitamos 13 polos regionais da Região Integrada de Segurança Pública de Mato Grosso (Risp) e identificamos a falta de pessoal nas cadeias públicas e penitenciárias. Hoje, contamos com mais de 40 unidades. A maior prova do déficit está no fechamento de 12 cadeias públicas pelo governo de Mato Grosso”, explica.

O parlamentar deu um panorama das fugas e tentativas de fugas de presidiários, nos últimos dois meses, ocorridas nos municípios de Água Boa, Várzea Grande, Sorriso e Nobres. “É notável a falta de pessoal nas unidades prisionais no âmbito estadual, em que os policiais penais enfrentam a situação e a população fica receosa e amedrontada devido a fuga de presos de alta periculosidade. As notícias apontam que já são sete fugas, em dezembro do ano passado e neste mês de janeiro, com cerca de 24 fugitivos e seis recapturados. Preocupante essa situação”, alerta.

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Com o alto índice de fugas de presos, em um prazo curto, o deputado sustenta que a culpa não é dos servidores que, além de enfrentar a falta de efetivo, também, convivem com condições precárias em algumas estruturas prisionais e superlotação. 

“E fica o alerta para a população! Não adianta querer jogar culpa nos policiais penais que estão na captura desses fugitivos. A culpa é a demora do governo do estado em promover a nomeação de novos servidores. Quando se trata de segurança pública é uma travação na gestão pública de estadual. Esperamos que tenhamos uma resposta urgente”, conclui o parlamentar.

Fonte: ALMT

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Avallone entrega Medalha do Mérito Industrial a empresários que se destacam em MT

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Foto: JLSIQUEIRA / ALMT

Uma cerimônia no Centro de Eventos do Senai-MT marcou as comemorações do Dia da Indústria, 25 de maio. Para reforçar a importância deste segmento que cresce 10% ao ano, o deputado Carlos Avallone (PSDB) realizou em nome da Assembleia Legislativa a entrega de comendas a três empresários mato-grossenses. 
Em 2019 o parlamentar apresentou a resolução que instituiu a Medalha do Mérito Industrial, honraria em reconhecimento ao trabalho em benefício do setor e da comunidade. “Esta é uma noite histórica para todos que compõem a família industrial de Mato Grosso, quando comemoramos o Dia da Indústria, grande geradora de empregos e de riqueza no país. E a indústria é feita por empresários e equipes comprometidas com o desenvolvimento do estado, aos quais estamos fazendo justiça ao reconhecer a importância de seu trabalho”, justificou Avallone.
Este ano foram homenageados três empresários que fizeram história em Mato Grosso. O primeiro contemplado com a honraria In memoriam, foi o empresário Dante de Oliveira e Silva. Ele nasceu em 25 de maio de 1929 em Campo Grande/MS e nos deixou em 23 de fevereiro deste ano.  Era empresário do ramo de panificação, proprietário da Panificadora e Confeitaria Colombo por 45 anos. Começou a atuar no ramo em 1960, quando adquiriu a primeira padaria cuiabana na rua de Baixo. Depois abriu filiais como a da região da Praça Popular, onde se notabilizou pela qualidade dos produtos e do atendimento.
Dante de Oliveira e Silva é pai do secretário de Estado de Infra-estrutura, Marcelo Padeiro, que traz no nome o reconhecimento a uma atividade fundamental na vida das pessoas, valorizada e imortalizada por seu pai. “Meu pai sempre foi um batalhador que foi expandindo seus negócios e melhorando a qualidade dos produtos. A panificadora era na verdade uma indústria, que na época era prejudicada pela falta de energia e de equipamentos. Mas ele superou tudo com muito trabalho e é um exemplo para todos nós”, disse o filho do homenageado.
Em seguida recebeu a Medalha do Mérito Industrial o empresário Marinaldo Ferreira dos Santos, um ‘case’ de sucesso no ambiente industrial de Mato Grosso. Natural de Fernandópolis (SP), em 1987 concluiu o curso técnico em motores elétricos no Senai-MS e em 1990 o curso superior em Tecnologia Elétrica, transmissão e distribuição, em Campo Grande (MS). De menor aprendiz no interior de São Paulo, Marinaldo galgou sucessivos postos de gestão no segmento de produção industrial, até se transferir para Cuiabá em 1992, onde fundou a Trael Transformadores Elétricos localizada no Distrito Industrial de Cuiabá.
Marinaldo foi diretor do Sindicato das Indústrias metal-mecânica e elétrica de Mato Grosso (Sindimec) e da Associação dos Empresários do Distrito Industrial. Hoje a empresa conta com avançado parque industrial, dedicado à fabricação de transformadores de alta qualidade. Todos os setores estão equipados com máquinas de última geração, adotando as mais modernas tecnologias para o desenvolvimento e produtividade. Atualmente o grupo Trael possui mais de 900 colaboradores e representa a pujança da indústria mato-grossense.
Depois de receber a Medalha do Mérito, Marinaldo disse que o prêmio reafirma sua confiança no crescimento industrial de Mato Grosso, em todos os segmentos de atividade. “Estou honrado com a homenagem que na verdade é de toda a minha equipe”, disse o empresário.
Avallone homenageou também outro empresário inovador que orgulha o semento industrial: Wilmar José Franzner, diretor geral da Água Puríssima, marca que é referência de qualidade em água mineral. A empresa genuinamente mato-grossense, iniciou suas atividades em 1999, com a oferta de um produto totalmente natural, sem necessitar de tratamento, purificação, alteração química ou aditivo em sua composição original.
A Puríssima foi a primeira empresa de água mineral do estado certificada pela ISSO 9001 e pela NSF, uma organização líder mundial em segurança alimentar. A empresa está sediada em Cuiabá e sua fonte de água está localizada no município de Dom Aquino.  A distribuidora de água atualmente é uma das mais premiadas no Brasil, atendendo a todos os requisitos de qualidade. Conquistou o prêmio de padrão internacional tipo exportação, e é considerada a melhor água do Centro-Oeste, uma das 10 melhores do Brasil.
Wilmar é um empresário diferenciado, com grande preocupação social. Ele idealizou, ao lado da esposa Cláudia Ferreira, o projeto de inclusão social “Com a corda toda”, de grande importância para a comunidade dom-aquinense, que já atendeu milhares de crianças e adolescentes com as aulas de violão. As aulas oferecidas inicialmente apenas aos filhos dos funcionários da indústria, mais tarde se estendeu também aos estudantes da rede pública de ensino, numa grande demonstração de preocupação social. Ao receber a honraria, Wilmar agradeceu ao deputado Avallone em nome de sua família e equipe.

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Fonte: ALMT

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Deputado João Batista recebe homenagem durante Seminário Internacional de Polícia Comunitária

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Foto: LUCIENE LINS

Foto: LUCIENE LINS

O deputado estadual João Batista do Sindspen (PP), foi agraciado na noite dessa quarta-feira (25), com uma Medalha Honorífica, ato simbólico em reconhecimento ao trabalho do parlamentar, em prol da segurança pública de Mato Grosso. A honraria foi entregue durante o Seminário Internacional de Polícia Comunitária, evento realizado em parceria com a Coordenadoria de Polícia Comunitária e Federação dos Conselhos de Segurança (Feconseg).

Batista compartilhou o sentimento positivo de estar entre os homenageados da noite e ressaltou a importância do encontro, na interação entre a sociedade civil com as forças de segurança. 

“Eu fico honrado e agradecido por essa homenagem, que é um reconhecimento do nosso trabalho, isso nos motiva a continuar trabalhando com dedicação pela segurança pública do estado. Na oportunidade, gostaria de parabenizar todos os envolvidos na organização deste Seminário. Em especial, deixo o nosso parabéns para o Danilo, que tem realizado um excelente trabalho preventivo à frente da Feconseg. Acredito na atuação dos Consegs, pois não tem como fazer segurança pública sem a comunidade”, acrescentou o deputado.

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Durante o evento, o presidente da Federação dos Conselhos Comunitários de Segurança Pública do Estado de Mato Grosso (Feconseg-MT), Danilo Corrêa de Moraes, frisou o relevante interesse coletivo e a importância das obras realizadas pelos Conselhos Comunitários de Segurança Pública (CONSEGs) e da Feconseg-MT, que desenvolvem diversos projetos sociais preventivos. 

“Trabalhamos a prevenção, que garante sempre o melhor resultado, fortalecendo cada vez mais essa relação com a comunidade. A federação representa um avanço para Mato Grosso. Hoje estamos no mesmo nível de outros Estados que são referência em ações comunitárias”, concluiu Danilo.

Aproximadamente 300 pessoas, entre autoridades e representantes envolvidos com as políticas de policiamento comunitário de todo o estado, participaram do evento. O seminário contou com a participação de Yoshiyuki Nakatami, policial japonês que está no Brasil como Cônsul de Segurança Pública do Consulado do Japão em São Paulo.  Os participantes acompanharam também, palestras sobre políticas de segurança pública, com o Major PM, de Tocantins, Gleidison Antônio de Carvalho, representante da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), do Ministério de Justiça e Segurança Pública.

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Fonte: ALMT

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Condomínios podem ser obrigados a comunicar casos de trabalho escravo e infantil

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Foto: JLSIQUEIRA / ALMT

O deputado estadual Valdir Barranco (PT) apresentou o Projeto de Lei nº 443/2022 que determina que os condomínios residenciais, conjuntos habitacionais e congêneres são obrigados a comunicar à delegacia ou ao competente órgão de segurança pública, sobre casos de trabalho análogo a escravidão e trabalho infantil em Mato Grosso.

Apresentado no começo do mês de maio, o parlamentar defende o desenvolvimento e a importância do PL. “A proposta garante a dignidade da pessoa humana, fomenta a discussão sobre o trabalho análogo a escravidão e promove a comunicação de casos de trabalho análogo à escravidão e trabalho infantil nos condomínios do estado, a fim de que, qualquer indivíduo possa se elevar a agente garantidor de direitos humanos e denunciar esse crime”, disse.

De acordo com um dos trechos do projeto, a pessoa que presenciar o caso deve notificar de imediato o síndico ou a administradora de condomínios que, após conhecimento do fato, deverá comunicar à Delegacia ou ao competente órgão de segurança pública. As denúncias devem conter as informações de qualificação dos moradores do respectivo apartamento, casa ou similares; endereço; e telefone da vítima.

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Ainda de acordo com Barranco, a “redução à condição análoga à de escravo” está tipificada como crime na Constituição Federal e no Código Penal. “Apesar de todo o aparato jurídico e legal que a Carta Magna resguarda aos cidadãos vitimados por esse procedimento, a divulgação desse crime não é efetiva. Haja vista que a Organização Internacional do Trabalho (OIT) estima que mais de 40 milhões de pessoas em todo o mundo ainda estão nessa sofrível condição”, comentou.

Fonte: ALMT

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