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Mato Grosso

Área de serviços essenciais segue líder de reclamações no Procon-MT

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O Procon do Estado de Mato Grosso registrou em fevereiro deste ano 2.510 reclamações, sendo 1.549 via Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor (Sindec) e outras 994 pelo atendimento on-line –  www.consumidor.gov.br. O primeiro lugar do ranking segue com a área de “Serviços Essenciais”, com 920 reclamações.

Nessa área, o setor de “Energia Elétrica” é o mais reclamado, com 455 atendimentos. Em seguida aparecem “Água e Esgoto”, com 231 registros, e “Telefonia Celular”, com 145 reclamações.

O segundo lugar do ranking é ocupado pelo setor de “Assuntos Financeiros”, com 241 reclamações. As três categorias mais reclamadas são: “Banco comercial”, com 72 procedimentos; 54 para “Cartão de crédito” e 23 para “Cartão de Loja” .

Já a área de “Serviços Privados” ocupa o terceiro lugar, com 186 atendimentos: 34 para “TV por assinatura (cabo, satélite, etc)”, 33 para “Estabelecimento comercial (supermercado, loja, etc)” e 30 para “Escola (pré, 1º, 2° graus e superior)”.

Ocupando a quarta posição, a área de “produtos” atingiu 164 reclamações, estando a categoria “combustível automotivo” com 23 atendimentos no total. Em seguida aparecem “telefone (convencional, celular, interfone etc)”, com 14 procedimentos, e “Material de Escritório / Escola (Arquivo, Borracha, Clipes, Grampeador, Sulfite, Caderno, Caneta, Apontador, Etc.)”, com 11.

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“Saúde” ficou na quinta posição do ranking de reclamações com 21 procedimentos, sendo o primeiro assunto o de “Plano de saúde regulamentado”, que teve 11 registros, e o “Convênio de assistência médica/odontológica” com um registro.

Na sexta posição está a área de “Habitação” com 14 procedimentos, sendo os mais reclamados: “Incorporação” com 11 reclamações; “Loteamento” com duas reclamações, e uma para “Condomínio”.

A área de “Alimentos” aparece com o menor montante de reclamações, na sétima posição:  dois procedimentos em “doces prontos” e um para “refrigerante”.

Postos de atendimento do Procon-MT

Procon sede – Rua Baltazar Navarros, nº 567, Bairro Bandeirantes, Cuiabá, das 08h às 18h (a partir do dia 15 de março)

Ganha Tempo da Praça Ipiranga – Trav. Bento Lobo, Centro – das 08h às 18h;

Ganha Tempo CPA – Rua Alenquer, CPA I – 08h às 18h;

Procon da Assembleia Legislativa (AL/MT) – Centro Político Administrativo – 07h às 18h;

Ganha Tempo Várzea Grande Shopping – Av. Filinto Muller, Centro Sul – 10h às 19h.

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Para registro de reclamação pela internet

Acesse a plataforma www.consumidor.gov.br. Por este canal o consumidor pode registrar sua reclamação sem a necessidade de ir ao Procon, basta ter um e-mail válido. O prazo para resolução é de até dez dias corridos. Caso o problema persista, é recomendado que procure o Procon mais próximo ou Poder Judiciário para atendimento presencial.

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Mato Grosso

Pedreiro é condenado a 52 anos de reclusão por homicídio e estupros

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O pedreiro Jeberson Alves dos Santos foi condenado nesta terça-feira (9), pelo Tribunal do Júri de Barra do Garças (a 509km de Cuiabá), pelo estupro e homicídio qualificado de Rhayany Rhutila Moraes Silva e pelo estupro da filha dela, de 11 anos de idade. O Conselho de Sentença reconheceu que o homicídio foi praticado com emprego de meio cruel, mediante recurso que dificultou a defesa da vítima e para assegurar a ocultação de outro crime. A pena foi fixada em 52 anos, dois meses e cinco dias de reclusão em regime inicial fechado, bem como negado ao réu o direito de recorrer em liberdade.

De acordo com a denúncia da 1ª Promotoria de Justiça Criminal de Barra do Garças, os crimes aconteceram em novembro de 2020, na residência das vítimas. Jeberson dos Santos teria pulado o muro da casa para roubar, contudo, ao perceber que no local estavam somente mãe e filha, rendeu as vítimas com uma faca e as amarrou. O pedreiro levou as duas para o quarto, onde praticou na criança “atos libidinosos diversos de conjunção carnal”. Depois, levou a mãe para outro cômodo onde a estuprou.

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Conforme o Ministério Público, para assegurar a impunidade dos crimes de estupro, Jeberson matou Rhayany asfixiada. O homem chegou a fugir, mas foi preso posteriormente na cidade de Nova Xavantina e confessou a prática dos crimes. O réu, que já possuía outras cinco condenações por crimes como roubo, furto e falso testemunho, respondeu ao processo preso.

Atuou no júri o promotor de Justiça Wdison Luiz Franco Mendes. A sessão em plenário foi presidida pelo Juiz Douglas Bernardes Romão.

Fonte: MP MT

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Mato Grosso

Justiça e Universidade de Rondonópolis se reúnem para formar grupo reflexivo para homens agressores

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O Poder Judiciário de Mato Grosso, por meio da Vara Especializada de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Rondonópolis, irá firmar parceria com a Universidade Federal de Rondonópolis (UFR) para realizar um amplo trabalho de pesquisa e extensão com homens autores de violência contra as mulheres no âmbito doméstico e familiar.
 
O projeto “Serviço de Educação e Reflexão para homens autores de violência contra as mulheres no âmbito doméstico e familiar – 1ª Edição” foi apresentado pelo professor George Moraes de Luiz, da Faculdade de Psicologia do Instituto de Ciências Humanas e Sociais da UFR, à juíza Maria Mazarelo, titular da vara, na tarde desta terça-feira (09 de agosto), em reunião on-line.
 
George explicou toda a estrutura do projeto, desde os objetivos, operacionalização, conteúdo programático até o cronograma de execução do trabalho, que será realizado por meio de um termo de cooperação técnica que será firmado entre o Poder Judiciário e a UFR, com intermédio da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Cemulher) e do Tribunal de Justiça de Mato Grosso.
 
Manejo das emoções, inteligência emocional, reparação de danos, paternidade, sexualidade, relações íntimas, relações de gênero, regras de comportamento, violências vividas e praticadas, Lei Maria da Penha, mecanismos de responsabilização, relação do uso de drogas e violência, sentimentos, autocontrole emocional, aspectos emocionais e afetivos de uma relação a dois e saúde do homem são alguns dos tópicos que serão abordados no projeto.
 
A previsão é que sejam formados grupos de 20 homens, que se reunirão uma vez por semana, em encontros de uma hora e meia, com equipe técnica multidisciplinar composta por estagiários, extensionistas, pesquisadores e profissionais colaboradores das áreas de Psicologia, Serviço Social, Ciências Sociais, Direito e Educação.
 
O projeto abrange 14 encontros, sendo 11 reflexivos, dois destinados a palestras e uma oficina de construção de projeto de vida.
 
“O Tribunal de Justiça está empenhadíssimo nessa causa. Uma das bandeiras da presidente Maria Helena Póvoas é combater a violência doméstica no estado de Mato Grosso. Estamos trabalhando em vários projetos dentro do planejamento estratégico para fomentar isso. O senhor chega em um ótimo momento, estou encantada com o profissionalismo, excelência, e com o conteúdo extremamente rico”, afirmou a juíza Maria Mazarelo.
 
O professor também estruturou o projeto baseado em experiências anteriores de grupos reflexivos de homens desenvolvidos em Várzea Grande, Barra do Garças e Livramento.
 
“A violência é uma construção social. Os grupos reflexivos são uma forma de tentar não haver reincidência, oportunizar o tratamento, acolhimento e a reinserção”, pontuou o professor.
 
#Paratodosverem
Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual.
Descrição de imagem: Print de tela horizontal da reunião virtual realizada entre a juíza e o professor. Ao centro a tela de apresentação do projeto, projetada pelo professor, e à direita dois quadrantes onde aparecem as imagens dos dois participantes em vídeo.
 
 Mylena Petrucelli
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
imprensa@tjmt.jus.br
 
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT

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Mato Grosso

Corregedor da Justiça recebe comitiva do interior e anuncia atuação de juíza em Araputanga

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O corregedor-geral da Justiça, desembargador José Zuquim Nogueira, recebeu uma comissão de prefeitos, advogados e representantes de deputados e vereadores da região oeste de Mato Grosso que solicitou a indicação de um magistrado para a Comarca de Araputanga (345 km a oeste de Cuiabá), que também atende aos municípios de Reserva do Cabaçal (387 km a oeste) e Indiavaí (367 km a oeste).
 
A alegação da comitiva, destacada pelos advogados, é a de que a lotação de um juiz, ou juíza, como titular dessa unidade judicial vai contribuir para a melhoria da prestação jurisdicional diante do constante aumento de demandas judiciais.
 
Sensibilizado com essa situação, o corregedor informou à comissão que até a última semana de agosto será designada uma vaga, por meio de remoção, para magistrado como titular da Comarca. E para suprir as demandas, diante das necessidades de Araputanga, até a conclusão do processo de remoção, e garantir mais eficiência no atendimento à população, o desembargador José Zuquim designou a juíza Cristiane Padim da Silva para atuar na unidade de forma remota a partir desta terça-feira (09 de agosto).
 
Além de atender de imediato a solicitação da comitiva, o magistrado informou que outra ação que pode ser desenvolvida na região é por meio dos Postos Avançados de Atendimento Digital (Paad), cuja função é ampliar a presença física do Poder Judiciário com auxílio de parcerias com instituições públicas e privadas, possibilitando, principalmente, o acesso aos serviços judiciários pela população de excluídos digitais.
 
José Zuquim também anunciou a atuação na região dos juízes do Núcleo de Atuação Estratégica (NAE), que tem como objetivo reduzir a Taxa de Congestionamento líquida do Primeiro Grau do Judiciário mato-grossense. No período de 09 de maio a 14 de junho, de acordo com o corregedor-geral, o NAE produziu 7.768 sentenças, uma média de 250 por dia.
 
E Nesse mesmo tempo, conforme dados do Núcleo, foram elaboradas ainda 2.794 decisões interlocutórias, 331 despachos, 4.078 sentenças de conhecimento com mérito, 3.238 sentenças de conhecimento sem mérito e 213 acordos homologados. Além disso, o NAE em conjunto com as unidades receberam 12.523 novos processos e baixaram 16.780 atos.
 
“Estamos muito satisfeitos. A reunião foi excelente, bem proveitosa e importante para a sociedade”, disse o prefeito de Araputanga, Enilson Rios, que atuou na década de 90, como servidor no Fórum do município.
 
A presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) – Seccional de Mato Grosso, Gisela Cardoso, acompanhada do diretor-tesoureiro da autarquia, Helmut Daltro, agradeceu a sensibilidade do desembargador José Zuquim Nogueira os pedidos feitos pela OAB-MT. “Isso significa também atender a sociedade local, que é nosso objetivo em comum”, sinalizou a advogada.
 
A reunião contou com a participação também do juiz-auxiliar, Emerson Luís Pereira Cajango, e do coordenador da Corregedoria-Geral da Justiça, Flávio de Paiva Pinto.
 
#ParaTodosVerem: esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Fotografia colorida com os integrantes da reunião. Várias pessoas sentadas ao redor de uma mesa. Na cabeceira, o corregedor de terno azul e gravata vermelha escura e, ao lado direito, a presidente da OAB-MT, de blusa branca, e ao lado esquerdo, o juiz-auxiliar.
 
Ranniery Queiroz
Assessor de imprensa da CGJ
 
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT

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