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Arrecadação federal soma R$ 1,87 trilhão e bate recorde em 2021

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A recuperação da economia e os impostos sobre lucros e rendimentos garantiram arrecadação recorde em 2021. Segundo números divulgados ontem (25) pela Receita Federal, o governo federal arrecadou R$ 1,879 trilhão no ano passado, crescimento de 17,36% em relação ao registrado em 2020, descontada a inflação oficial pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

O resultado veio levemente acima da previsão dos especialistas. Segundo o Prisma Fiscal, pesquisa mensal com analistas de mercado divulgada pelo Ministério da Economia, as instituições financeiras estimavam arrecadação de R$ 1,864 trilhão em 2021.

Depois de desacelerar em novembro, a arrecadação cresceu em dezembro, somou R$ 193,902 bilhões no mês. Isso representa alta de 10,76% em relação ao registrado em dezembro de 2020, também descontada a inflação. O montante também é recorde para o mês e foi influenciado pelo crescimento econômico e pelo aumento da alíquota do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), em vigor desde outubro.

Impulsionou a arrecadação no ano passado o recolhimento extraordinário de R$ 40 bilhões em Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e na Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) em 2021. Isso ocorreu porque as empresas tiveram lucros maiores que o previsto no ano passado e tiveram de pagar impostos extras nas declarações de ajuste.

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Segundo o novo secretário especial da Receita Federal, Julio Cesar Vieira Gomes, o resultado de 2021 deve ser comemorado, porque a economia ainda está sob efeito da pandemia de covid-19. Ele afirmou que os dados preliminares de janeiro indicam a continuidade da retomada em 2022.

“O aumento da arrecadação em 2021 foi muito expressivo. Há muito o que comemorar, considerando que ainda estamos em meio a uma pandemia. Tivemos aumento expressivo em tributos sobre lucros e rendimentos das empresas e também no Imposto de Renda de pessoas físicas”, declarou Gomes.

Outro fator que explicou a alta da arrecadação em 2021 foi a diminuição dos diferimentos (adiamentos de pagamentos de tributos) que vigorou em 2020. Isso reforçou o caixa do governo em R$ 19,7 bilhões em 2021. O aumento das alíquotas do IOF, que financiou o Auxílio Brasil no fim do ano passado, contribuiu com R$ 2,13 bilhões.

Desonerações e renúncias

Apesar do crescimento das receitas, as compensações tributárias (descontos em impostos pagos a mais anteriormente) cresceram em 2021. O fisco deixou de arrecadar R$ 216,31 bilhões em 2021, contra R$ 189,06 bilhões em 2020. A alta chegou a 14,41% em relação ao ano anterior, também descontando a inflação acumulada.

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A redução da alíquota do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) sobre os combustíveis reduziu a arrecadação em R$ 2,13 bilhões no ano passado. As desonerações concedidas pelo governo resultaram em renúncia fiscal de R$ 93,75 bilhões em 2021. O montante foi menor que os R$ 101,741 bilhões registrados em 2020.

Apesar da queda da arrecadação de PIS/Cofins sobre os combustíveis, a receita total desses tributos aumentou 16,47% acima da inflação no ano passado. Isso ocorreu porque o PIS/Cofins incide sobre o faturamento das empresas e refletiu o crescimento de 5,09% no consumo de bens e de 9,53% na venda de serviços em 2021.

Fonte: AMM

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AMM completa 39 anos de fundação e comemora conquistas para os municípios

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A Associação Mato-grossense dos Municípios – AMM comemora nesta quarta-feira, 4 de maio, 39 anos de fundação. Ao longo dos anos a instituição fortaleceu a sua atuação municipalista e celebra quase quatro décadas de lutas, conquistas e vitórias em defesa dos municípios. Considerada uma referência na luta pelo fortalecimento do municipalismo e pela autonomia dos entes municipais, a AMM se fortaleceu e se consolidou por sua representatividade e pela trajetória de lutas e vitórias.

A instituição atua na defesa dos municípios, liderando e participando de mobilizações para garantir avanços, e também na prestação de serviços técnicos às prefeituras, com publicações no Jornal Oficial, elaboração de projetos, assessoria jurídica, técnica, capacitação, comunicação, serviços de apoio, entre outras atividades.

O presidente da AMM, Neurilan Fraga, ressalta que o principal papel da instituição é buscar mais recursos para os entes municipais, defender os municípios em todas as esferas de governo, perante os poderes constituídos, visando garantir mais autonomia e representatividade aos entes locais. “Nesses 39 anos a AMM tem defendido os municípios e, principalmente, o interesse dos cidadãos, que são diretamente contemplados com o trabalho desenvolvido pelos prefeitos”, frisou, destacando que boa parte das obras que são executadas nas cidades de Mato Grosso são resultado de projetos elaborados pela AMM.

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Fraga destacou também outros serviços prestados pela Associação e o fortalecimento de parcerias institucionais. “São muitos serviços que nós prestamos para diminuir os custos, as despesas das prefeituras e consequentemente contribuir com os cidadãos. Além disso, a AMM representa os prefeitos perante os poderes e trabalha para fortalecer a parceria com a Assembleia Legislativa, com o Tribunal de Contas, com o Ministério Público, com o Governo do Estado, com o TCU, com as bancadas estadual e federal, com o Congresso Nacional e outros órgãos e instituições”, assinalou.

Fonte: AMM

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SES divulgará boletim epidemiológico da Covid-19 somente às segundas-feiras

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A Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT) passará a divulgar o Boletim Epidemiológico da Covid-19 somente às segundas-feiras. A medida leva em consideração a diminuição de casos e, portanto, recorrência de baixos números de notificações nos demais dias da semana.

Todas as notificações que ocorrerão entre terça-feira e domingo serão contabilizadas nos boletins de segunda. Em caso de feriado ou ponto facultativo na segunda-feira, o Boletim será divulgado no próximo dia útil. A Secretaria Adjunta de Vigilância e Atenção à Saúde informou que a medida já passa a valer nesta semana.  

É importante esclarecer que o sistema do Painel Interativo da SES continuará a ser atualizado diariamente, de forma automática, por isso, mesmo sem os boletins diários, será possível acessar os dados em tempo real.

Fonte: AMM

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CRA pode votar projetos de ajuda a produtores rurais

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A Comissão de Agricultura (CRA) pode votar, na próxima quinta-feira (5), projetos de socorro a produtores rurais. Na pauta, com quatro itens, estão o projeto que prorroga o vencimento de parcelas de operações de credito rural para produtores de áreas atingidas por eventos como secas e enchentes e o que autoriza a liquidação ou o parcelamento de dívidas de produtores rurais decorrentes de multas do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). A reunião está marcada para as 8 horas.

Proposto pelo senador Jaques Wagner (PT-BA) e subscrito por outros sete senadores, o  PL 14/2022 autoriza a prorrogação, por um ano após a última prestação, do vencimento das parcelas vencidas ou a vencer nos anos de 2021 e 2022, referentes a operações de crédito rural contratadas por agricultores familiares.

Terão direito ao benefício os agricultores familiares ou empreendedores familiares rurais, suas cooperativas e associações, cujas unidades produtivas estejam localizadas nos municípios que decretaram Situação de Emergência ou Estado de Calamidade nos anos de 2021 e 2022. A intenção é amparar os agricultores familiares e mitigar os impactos socioeconômicos da seca e das enchentes que atingem várias áreas no País.

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O relator, senador Rodrigo Cunha (União-AL), é favorável ao texto.

Ibama

Do senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR), o PL 3.475/2021  autoriza a liquidação ou o parcelamento de dívidas de produtores rurais administradas pelo Ibama. Segundo Mecias, essas dívidas são referentes multas aplicadas em ações rotineiras do  instituto.

O texto prevê o parcelamento em até 60 meses para produtores rurais, pessoas físicas ou jurídicas, que detenham posse ou propriedades de até quatro módulos fiscais. O texto prevê a redução de 100% por multas no atraso do pagamento, dos juros e encargos legais. Para quem optar por pagar à vista, ainda há um desconto de 10%  sobre o valor do débito.

O voto do relator, senador Carlos Fávaro (PSD-MT), é pela aprovação do projeto.

Fonte: AMM

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