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Foto: Demóstenes Milhomem

A Assembleia Legislativa realiza, nesta sexta-feira, 8 de março, Sessão Especial, às 19h, no Plenário das Deliberações Renê Barbour, a pedido do deputado estadual Wilson Santos (PSDB), com a finalidade de comemorar o Dia Internacional da Mulher. Trinta e cinco mulheres, dos mais diferentes segmentos da sociedade mato-grossense, serão homenageadas.

“São guerreiras que contribuem significativamente no desenvolvimento efetivo das políticas públicas sociais nos municípios, é merecida uma homenagem da Assembleia Legislativa de Mato Grosso pelos relevantes trabalhos prestado ao estado de Mato Grosso, nos seus municípios”.

No evento está previsto a apresentação da cantora Lu Bonfim e da poetisa Aurelina Haydêe Carmo. Durante a sessão especial, Wilson Santos deve comunicar a instalação da Câmara Temática Setorial que terá o objetivo de levantar e propor políticas públicas em favor da mulher. A CST deverá ser formada por 11 mulheres.

Serão homenageadas:

Rosana Leite Antunes de Barros, defensora pública;

Lindinalva Rodrigues, promotor de Justiça;

Gláucia Anne Kelly Rodrigues Amaral, procuradora do estado;

Isis Catarina Brandão, servidora da Assembleia Legislativa;

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Lucimar Sacre de Campos, prefeita de Várzea Grande;

Thelma Figueiredo de Oliveira, prefeita de Chapada dos Guimarães;

Telma Reis, presidente da CMDM Cuiabá

Gisela Simona, superintende do Procon/MT;

Jacy Proença, militante do Movimento Negro e de Mulheres e ex-vice-prefeita de Cuiabá;

Aurelina Haydêe Carmo, antropóloga, poetisa;

Silvia Negri, coordenadora de Desenvolvimento Institucional do Hospital de Câncer;

Eliane Rodrigues Lima, 1ª mulher indígena a se formar em Direito, Consultora Técnica da FEPOIMT;

Clarissa Lopes, presidente da Comissão de Direito da Mulher da OAB; 

Luciana França, professora da Secretaria Municipal de Educação e Cultura de Barra do Bugres;

Lúcia Palma, atriz, produtora cultural;

Gonçalina Eva de Almeida, coordenadora pedagógica da Escola Estadual Quilombola Tereza Conceição Arruda, no Quilombo Mata Cavalo;                       

Ozenira Soares de Souza, secretaria de Gestão de Cuiabá;

Vera Lúcia Capilé, cantora, psicóloga;

Rosa Neide Sandes de Almeida, deputada federal (PT);

Josyrleth Magalhães, delegada da Delegacia da Mulher;

Tatiana Aparecida Lima, única mulher contramestra em Capoeira em MT;

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Marioneide Angélica Kliemaschewsh, secretária de Educação de Mato Grosso;

Kall Marçal, presidente do Instituto Mulheres + Q Vencedoras;

Amini Haddad Campos, juíza de direito de Mato Grosso;

Eliana Vitalino, presidente do Conselho Municipal de Assistência Social e coordenadora do Centro da Pastoral do Migrante;

Serys Slhessarenko, professora da UFMT, ex-deputada e ex-senadora de MT;

Cleuta Paixão, poetisa, Produtora Cultura/Juína;

Eunice Ramos, repórter da TV Centro América;

Gisele Guth de Araújo, pastora e fundadora do Esquadrão da Vida;

Lígia Borges Figueiredo (in memorian), 1ª mulher prefeita em MT- Rosário Oeste- 1947 a 1951);

Maria Helena Póvoas, desembargadora do Tribunal de Justiça de Mato Grosso;

Domingas Leonor da Silva, fundadora do grupo Flor Ribeirinha;

Dinorá Magalhães Arcanjo, agente de saúde;

Irmã Ada Gambarotto, irmã salesiana;

Jocilene Barboza (in memorian), presidente do Sintep/MT;

Vera Bertolini, coordenadora do Núcleo de Estudo, Pesquisa e Organização da Mulher da UFMT;

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Política MT

CCJR analisa 17 projetos de lei em reunião ordinária

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Foto: JLSIQUEIRA / ALMT

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) realizou a 16ª reunião ordinária em formato híbrido na manhã desta quarta-feira (17), na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT). Ao todo, 19 matérias estavam na pauta do dia, mas duas foram retiradas a pedido dos autores, dez receberam parecer contrário, seis tiveram parecer favorável aprovado e um foi aprovado em redação final.

Receberam parecer contrário, os projetos de lei (PL) 572/2020; 406/2021; 130/2020; 687/2020; 326/2021; 795/2021; 1096/2021; 1188/2019; 138/2020 e 962/2020. 

Os projetos 611/2022; 973/2021; 6/2022; 487/2022; 600/2022 e 4/2022 receberam parecer favorável e em redação final o Projeto de Lei 984/2020. 

Entre as matérias que tiveram a aprovação dos parlamentares, está o PL 6/2022, que amplia de 65 para 70 anos a idade limite para nomeação e posse de conselheiro no Tribunal de Contas do Estado (TCE). 

O conteúdo dos projetos de lei e a tramitação estão disponíveis no site do ALMT, pelo link: https://www.al.mt.gov.br/proposicao/.

Fonte: ALMT

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Política MT

Três instrumentos orçamentários precisam estar alinhados às receitas e despesas de MT

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A Assembleia Legislativa realiza audiências públicas para discutir a LDO.

Foto: Ronaldo Mazza

Um Estado com dimensões continentais como o de Mato Grosso, com 903 mil km², e uma população estimada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE- 2021) em 3,5 milhões de habitantes, o uso do dinheiro público precisa estar alinhado às necessidades básicas de cada um dos cidadãos mato-grossenses.   

Por isso, o Executivo é obrigado, por lei (Constituição do Estado), a detalhar como será empregada a arrecadação de tributos (impostos e taxas), contribuições e transferências constitucionais, para os setores considerados essenciais ao bem-estar da população como, por exemplo, a saúde, educação, segurança e habitação.   

Nesse contexto, para que tudo dê certo e não fuja ao controle do teto de gastos, o Executivo estadual tem a obrigação constitucional de elaborar três projetos de lei que vão definir as diretrizes e a forma que serão aplicadas a arrecadação anual. Elas serão informadas na Lei de Diretrizes Orçamentárias  (LDO), no Plano Plurianual (PPA) e na Lei Orçamentária Anual (LOA).  

Para isso, o processo orçamentário se divide em quatro etapas: planejamento e elaboração pelo Poder Executivo; discussão e votação pelo Legislativo; execução e alterações pelo Executivo; e fiscalização pelo Legislativo, juntamente com o Tribunal de Contas.  

Segundo o secretário Parlamentar da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa, José Domingos Fraga Filho, os três instrumentos orçamentários são encaminhados para a discussão e votação pelos parlamentares a fim de ampliar e melhorar as propostas apresentadas pelo Executivo estadual.  

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 “Em relação ao PLOA, caso não seja aprovado, os deputados não podem entrar em recesso, e o Governo começa o novo ano com um orçamento de 1/12 avos previsto na lei orçamentaria em vigor. Um outro detalhe é que os deputados não podem diminuir os valores de receita e despesa inclusos na LOA”, explicou Fraga.  

Cada uma dessas três leis tem objetivos específicos. Elas são propostas pelo Poder Executivo, mas dependem da aprovação da Assembleia Legislativa para ser colocadas em práticas. Isso ocorre para que os deputados eleitos, como representantes dos cidadãos, possam sugerir e melhorar o planejamento orçamentário, buscando verificar se as demandas mais críticas da população de todo o Estado estão sendo contempladas.   

Em um ano, o governo não é capaz de fazer tudo o que foi planejado em seu programa de trabalho. Por isso, no primeiro ano de governo, o Executivo elabora o PPA que é o documento que define as estratégias e diretrizes de investimentos para um período de quatro anos. Mas a primeira proposta formulada pelo governo, que inicia seu mandato, é a LDO. Tanto essa lei quanto a LOA devem estar alinhadas as estratégias presentes no PPA.   

Vale destacar que a LDO determina quais as diretrizes do PPA serão tratadas no ano seguinte. A partir desse alinhamento, a LOA é quem vai detalhar todos os gastos que serão realizados pelo governo. É nesse momento que as autoridades e o cidadão ficam sabendo onde cada centavo da receita financeira será gasto.   

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Por isso, a estratégia do governo é terminar o ano com a LOA (receitas e despesas) aprovada, para o exercício financeiro seguinte. No documento, a receita e a despesa devem estar inseridas no orçamento anual. A LOA é estruturada em três documentos básicos: o orçamento fiscal, o orçamento da seguridade social e o orçamento de investimento das empresas estatais.  

O orçamento fiscal prevê as despesas necessárias para que os órgãos da administração executem suas políticas públicas e mantenham suas estruturas e paguem a dívida pública.  

O orçamento de seguridade social é responsável pelo pagamento de pensões e benefícios, a receita é gasta com hospitais e medicamentos. O último define os investimentos feitos em empresas controladas pelo Governo e que não necessitam de recursos do governo para ter suas atividades.   

Um dos instrumentos disponíveis para o cidadão acompanhar os gastos dos valores arrecadados de impostos é o Portal da Transparência do Governo. Por meio dele, o contribuinte consegue consultar dados sobre a execução do orçamento fiscal e da seguridade social. Esses são os investimentos e gastos que afetam diretamente o dia a dia da população.  

 Mas antes de as propostas virarem leis, elas são discutidas no Parlamento. No momento, o debate é sobre a LDO-2023. A proposta já foi debatida em duas audiências públicas pelos deputados e a equipe econômica do governo com a sociedade civil organizada. Na proposta, o Executivo prevê uma receita de quase R$ 30 bilhões para ser executada em 2023. Nela já foram apresentadas 12 emendas.  

Fonte: ALMT

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Política MT

TVAL fará entrevistas com candidatos ao Senado e ao governo de MT

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Foto: JLSIQUEIRA / ALMT

A TV Assembleia, canal 30.1, dá início, nesta terça-feira (16), às gravações de entrevistas com os candidatos ao Senado e ao governo de Mato Grosso. Todos os candidatos registrados para concorrer aos cargos foram convidados a participar, sendo sete ao Senado e quatro ao governo. 

As entrevistas serão conduzidas pelos jornalistas da TVAL Cláudio Oliveira e Narbal Guerreiro e integrarão a grade especial do programa Entrevista Coletiva. Cada uma terá duração de 30 minutos e será feita sem intervalos e sem edição (irá ao ar na íntegra). 

A todos os candidatos será apresentado um total de 13 perguntas, sendo elas iguais para concorrentes ao mesmo cargo. A contagem de tempo de cada entrevista será feita de forma regressiva e os candidatos terão, em média, dois minutos e quinze segundos para responder uma pergunta.

“As perguntas para os candidatos ao Senado e ao governo serão diferentes, levando em consideração a natureza e perfil de cada cargo, no entanto todos que concorrem ao mesmo cargo responderão exatamente aos mesmos questionamentos. As perguntas seguirão um roteiro pré-estabelecido e terão como foco os principais temas de interesse do eleitorado, como saúde, segurança e educação”, explica Cláudio Oliveira.

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As entrevistas serão veiculadas na TVAL no período de 26 de agosto a 29 de setembro – respeitando a legislação eleitoral -, em seis horários diários de segunda a sexta-feira (6h30, 12h30, 17h, 19h50, 21h e 22h) e em sete horários distintos aos finais de semana, que serão preenchidos em forma de “carrossel de revezamento”.

“Dessa forma, cada candidato terá, no mínimo, 20 inserções até o dia da eleição”, frisa Oliveira.

Conforme o apresentador, a emissora decidiu ouvir todos os postulantes aos cargos – e não somente os candidatos mais bem colocados nas pesquisas – para proporcionar aos eleitores a oportunidade de conhecê-los, bem como as propostas que defendem.

“A preocupação da TVAL é o interesse público. Queremos que as pessoas conheçam quem está concorrendo aos cargos e, por isso, resolvemos ouvir todos. Assim, elas terão informações suficientes para comparar os candidatos e tomar suas decisões”, destaca.

Caso algum candidato não compareça à entrevista, os horários de veiculação serão divididos com aqueles que participarem.

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Fonte: ALMT

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