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O Senado começa a discutir novamente uma questão estratégica para a economia do país: a autonomia do Banco Central (BC). O assunto voltou à tona na semana passada, durante a sabatina de Roberto Campos Neto, indicado pelo presidente Jair Bolsonaro para comandar a instituição. Defensores da ideia alegam que um BC autônomo protegeria os sistemas monetário e cambial de pressões políticas. Quem é contra a iniciativa, por outro lado, acredita que o Poder Executivo não pode abrir mão do controle de uma entidade tão relevante.

O Banco Central é uma autarquia federal, vinculada ao Ministério da Economia, cuja tarefa é formular e executar a política monetária, manter a inflação dentro da meta e servir como depositário das reservas internacionais do país.

Roberto Campos Neto, que teve o nome aprovado pelo Plenário depois que passou pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), lembrou aos parlamentares que a autonomia é uma das prioridades para os 100 primeiros dias do governo Bolsonaro.

— O BC tem ampla agenda de trabalho, e duas ações foram priorizadas nesse início: a fixação de critérios para cargos de dirigentes de instituições financeiras públicas e a lei de autonomia do Banco Central. Essas propostas serão debatidas pelo Congresso e serão muito importantes — explicou.

Segundo o economista, o Brasil já tem condições de encarar uma possível mudança.

— O objetivo é aprimorar o arranjo da politica monetária para que ela dependa menos de pessoas e mais de regras. Além disso, estaremos alinhados à moderna literatura sobre o tema e aos melhores pares internacionais. Acredito que o país esteja maduro para mais esse avanço. A alteração, se aprovada por este Parlamento, trará ganhos para a credibilidade da instituição e para a potência da política monetária — afirmou.

Projetos

No Congresso, o tema está sendo debatido em duas frentes. Na Câmara dos Deputados, há uma proposta pronta para ser pautada em Plenário sobre o assunto: o PLP 32/2003 prevê que o presidente e diretores do banco tenham mandato fixo e não coincidente com o do presidente da República.

Recentemente o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que é o autor do projeto, afirmou que o texto está pronto e será votado assim que o governo organizar melhor sua base na Casa.

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No Senado, na atual legislatura, o senador Plínio Valério (PSDB-AM) apresentou proposta semelhante — o PLP 19/2019 — Complementar, que está na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), sob a relatoria de Randolfe Rodrigues (Rede-AP), que ainda não apresentou seu voto.

Plínio Valério alega que, ao intercalar os mandatos do presidente da República com os membros da diretoria do BC, que teriam mandatos de duração fixa, seria possível blindar o banco de pressões políticas advindas do Poder Executivo.

— A literatura econômica revela que o governo pode ser tentado a promover um maior crescimento de curto prazo, criando pressões inflacionárias, em períodos pré-eleitorais, de modo a influenciar os resultados das eleições. A autonomia formal do Banco Central impede essas pressões e dá maior credibilidade à política monetária. Embora o Banco Central do Brasil já atue com relativa autonomia de fato, a autonomia de direito, garantida por meio desta lei, permite criar um ambiente jurídico de menor incerteza — afirmou em sua justificativa.

Opiniões

O senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) é um dos que defendem a autonomia do BC. Para ele, questões estratégicas como essa precisam finalmente ser encaradas pelo país, e a postura do atual governo é de não interferência a fim de manter a segurança do sistema financeiro nacional.

— O Brasil finalmente vai tomar um rumo correto na questão da economia, sem interferência por parte da política, o que vai garantir a independência das instituições e um olhar de quem não trata como criminosos quem de fato gera empregos nesse país, os empreendedores. A preocupação desde sempre do então candidato Bolsonaro já era essa: não deixar o Estado atrapalhar, porque dessa forma as coisas começam a acontecer nesse país de um jeito mais natural —  afirmou durante a sabatina de Roberto Campos Neto na CAE.

O assunto não encontra consenso nem entre senadores da oposição. O petista Rogério Carvalho (PT-SE), por exemplo, é a favor da iniciativa. Segundo ele, a autonomia é, sim, importante para afastar pressões políticas.

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— Não só autonomia, mas a isenção também é necessária para que o banco não fique submetido às pressões do governo e muito menos aos interesses do mercado. Assim, ele pode controlar os juros de olho na inflação e no nível de emprego — opinou.

A senadora Eliziane Gama (PPS-MA), por sua vez, alega que uma certa independência é importante, mas faz uma ressalva:

— Não faço coro com os que veem a política ruim e algo a ser evitado quanto à suas indicações. Acredito que a influência política é natural e aceitável, já que em uma democracia se vota em um projeto político e se espera que o eleito cumpra as agendas que prometeu em campanha. No entanto, penso que temos que preservar o Banco Central do mar revolto que às vezes se transforma a política. Por isso, garantir uma certa independência é importante, pois a diretoria precisa de segurança para tomar decisões necessárias em algum momento — ponderou.

Regras contidas no PLP 19/2019
Diretoria colegiada A diretoria colegiada do BC terá nove membros, sendo um deles o seu presidente, todos nomeados pelo presidente da República entre brasileiros de ilibada reputação e notória capacidade em assuntos econômico-financeiros.
Mandato Os mandatos do presidente do Banco Central e de sua diretoria se iniciarão no primeiro dia útil do terceiro ano do mandato do presidente da República.
Perda de mandato

a) Condenação criminal transitada em julgado;

b) Pedido de dispensa formulado pelo próprio interessado, cujas razões devem ser encaminhadas ao presidente da República e ao Senado;

c) Demissão por iniciativa do presidente da República, com justificação acompanhada da exposição de motivos, aprovada pelo Senado, mediante votação secreta, sendo assegurada ao dirigente a oportunidade de esclarecimento e defesa, em sessão pública, anterior à deliberação.

Prestação de contas O presidente do BC deverá apresentar no primeiro e segundo semestres de cada ano o relatório de inflação e o relatório de estabilidade financeira, explicando as decisões tomadas no semestre anterior, no Senado Federal, em arguição pública.

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Política Nacional

Câmara do Rio cassa mandato de vereador de Gabriel Monteiro

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Denúncia de MP afirma que Gabriel Monteiro
Reginaldo Pimenta / Agência O Dia

Denúncia de MP afirma que Gabriel Monteiro “de forma livre e consciente” filmou cena de sexo explícito Reginaldo Pimenta / Agencia O Dia

Com 48 votos, a Câmara de Vereadores do Rio decidiu, na noite desta quinta-feira (18), pela cassação do mandato de  Gabriel Monteiro (PL) por quebra de decoro parlamentar. Somente o vereador Chagas Bola votou a favor.

O agora ex-vereador é investigado por filmar e ter relações sexuais com uma adolescente de 15 anos, estupro e por forjar vídeos na internet. Com a decisão, Monteiro se torna inelegível ao cargo de vereador por oito anos, no entanto, ainda pode concorrer ao cargo de deputado federal nas eleições de 2022.

Essa é a segunda vez que um vereador é cassado na história da Câmara. A primeira vez aconteceu em 2021, quando o agora ex-vereador Jairo Souza Santos Júnior, Dr. Jairinho, também teve o mandato cassado por quebra de decoro parlamentar. Ele está preso desde abril, acusado de torturar e matar o enteado, Henry Borel, de 4 anos, no apartamento onde vivia com a mãe da criança, Monique Medeiros — também presa pelo crime.

No lugar de Monteiro, quem deve assumir é o suplente Matheus Floriano, que deve ser convocado para a diplomação no cargo de vereador nos próximos dias.

A sessão

O agora ex-vereador permaneceu inquieto e de cabeça baixa na maior parte da sessão, quase sempre ao telefone. Antes da votação, Gabriel Monteiro teria tentado, sem sucesso, reverter votos pela sua cassação. A campanha correu também dentro do plenário, em que o parlamentar foi flagrado conversando ao pé do ouvido com colegas vereadores, entre eles Márcio Santos e Chagas Bola.

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A sessão na Câmara do Rio, iniciada às 16h desta quinta-feira (18), foi marcada por clima hostil entre apoiadores de Gabriel, manifestantes e vereadores presentes. Por vários momentos as falas dos parlamentares, que têm 15 minutos para discursar sobre o relatório, foram interrompidas até que os gritos fossem cessados. Por conta disso, a votação atrasou.

O presidente da Câmara Municipal, Carlo Caiado (sem partido), também precisou intervir e ameaçou retirar as pessoas que não respeitassem o pedido de silêncio. “Eu peço que a segurança possa identificar quem não estiver respeitando. Que esses possam ser retirados”, disse Caiado.

No momento da sua defesa, o tempo de fala de Monteiro também foi interrompido em diversos momentos por gritos de “estuprador” e “pedófilo”. O ex-vereador iniciou o discurso falando sobre os ex-assessores. “Poucas pessoas me conhecem de fato, poucas sabem quem é o Gabriel Monteiro de Oliveira. Ele [se referendo a um de seus assessores que estava na galeria] sabe que eu jamais ameaçaria a família dele ou faria algum mal. A prova é que meus ex-assessores estão aqui. Se um dia eles precisarem, eu faria de tudo para ajudar, eles sabem que não sou pedófilo, estuprador e matador”.

Gabriel voltou a insinuar que os outros vereadores precisavam se colocar no lugar dele. Ele se coloca como vítima dos próprios ex-assessores. “Eu só peço que os senhores não me joguem para a cova dos leões, se não tem condenação, se não tem provas fatais sobre mim. Hoje, venho humildemente pedir aos senhores para continuar o meu mandato e ser um vereador melhor a cada dia”, disse ele durante o discurso.

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Ao fim das duas horas disponibilizadas pela defesa, foi a vez dos líderes de partidos discursarem sobre a recomendação de voto. Um dos discursos foi Tarcísio 

“Não vamos cair aqui nessa balela de que essa decisão é única e exclusivamente a opinião de um vereador. Gabriel Monteiro deve perder o seu mandato por falta de decoro e ética. Não estamos julgando o vereador pelos crimes aqui citados, isso cabe à Justiça”, disse.

O vereador ainda citou as menores que Gabriel se relacionou: “Novinhas são crianças, novinhas são adolescentes e não podem ser troféus. Se fosse um professor que fizesse o mesmo, mostrasse o pênis para outros, que fizesse sexo com menores e filmasse, pediríamos para ele ser suspenso? Não, pediríamos para afastá-lo. Isso é um absurdo o que ele fez aqui, que é tirar de contexto um áudio de uma vítima de estupro. Por tudo isso, a bancada do PSOL encaminha pela cassação do mandato.”

A vereadora Laura Carneiro também discursou. “Como pode, ele vir aqui para desqualificar a vítima. Ele pergunta: ‘porque eu gravaria e criaria prova contra mim’. Vocês acham que o que? Que a mulher filmou seu próprio estupro. Vocês imaginam o que é uma mulher ter que provar que foi estuprada”, questionou.

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Fonte: IG Política

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Política Nacional

Roberto Jefferson pode ter registro de candidatura negada pelo TSE

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 Ex-deputado Roberto Jefferson
Reprodução/PTB

Ex-deputado Roberto Jefferson

O Ministério Público Eleitoral pediu nesta quinta-feira que o  Tribunal Superior Eleitoral (TSE) indefira o registro da candidatura do  ex-deputado Roberto Jefferson (PTB) à Presidência da República. No pedido, assinado pelo vice-procurador-geral Eleitoral, Paulo Gonet, o MP Eleitoral também requer que o político seja proibido de usar os recursos de campanha custeados pelo erário.

O vice-procurador-geral eleitoral Paulo Gonet argumenta que a condenação do mensalão ainda mantém Roberto Jefferson inelegível até 2023.

Apesar de a pena de Jefferson ter sido extinta por um indulto concedido em 2016, a PGE argumenta que esse perdão não livra o candidato da inelegibilidade, porque não afeta os efeitos secundários da condenação.

“Dadas essas premissas, é inequívoco que o registro da candidatura de Roberto Jefferson Monteiro Francisco ao cargo de presidente da República nas eleições de 2022, pelo Partido Trabalhista Brasileiro (PTB), deve ser indeferido”, conclui.

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A situação é semelhante à do candidato ao Senado pelo PTB no Rio Daniel Silveira, que foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal mas teve sua pena perdoada por um decreto de indulto editado pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) .

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Fonte: IG Política

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Política Nacional

Datafolha: no 2º turno, Lula tem 54% contra 37% de Bolsonaro

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Jair Bolsonaro e Lula
Foto: Alan Santos e Ricardo Stuckert

Jair Bolsonaro e Lula

Em caso de 2º turno, o candidato à Presidência Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tem 54% das intenções de voto, enquanto o atual presidente Jair Bolsonaro (PL), tem 37%, segundo o Datafolha . Na pesquisa anterior, divulgada em julho, o petista tinha 55% contra 35% do mandatário.

Cerca de 8% dos entrevistados votaria em branco ou anularia, e 2% não opinaram.

No cenário de primeiro turno, os resultados mostram que Lula marca 47% e Bolsonaro registra 32% . A margem de erro do levantamento atual é de dois pontos percentuais para mais ou para menos.

Caso exista um segundo turno entre Lula e Bolsonaro, a vantagem do petista é de 17 pontos sobre o adversário.

O Datafolha, contratada pela Folha e pela TV Globo, ouviu 5.744 eleitores em 281 municípios nesta terça-feira (16) até esta quinta-feira (18). A pesquisa está registrada no Tribunal Superior Eleitoral sob o número BR-09404/2022.

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Fonte: IG Política

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