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Bolsa Família terá 13ª parcela em dezembro deste ano, confirmou Osmar Terra
Divulgação/Caixa Econômica Federal

Bolsa Família terá 13ª parcela em dezembro deste ano, confirmou Osmar Terra

O programa Bolsa Família, que atende milhões de famílias brasileiras de baixa renda, terá uma 13ª parcela a partir de dezembro deste ano. Presente no plano de governo do presidente Jair Bolsonaro (PSL), a medida foi confirmada nesta terça-feira (12) pelo ministro da Cidadania, Osmar Terra.

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O custo estimado da adoção da medida é de R$ 2,5 bilhões em 2019, e o ministro da Cidadania diz que “Está tudo certo, estamos negociando com o ministro [da Economia] Paulo Guedes. Uma parte virá do Orçamento, que será revisto, e a outra parte, menor, virá do pente-fino [no programa Bolsa Família
] que a gente quer aprofundar”, afirmou Terra.

O que é e a quem atende o programa Bolsa Família


Bolsa Família virou lei em 2004, durante o governo Lula
Ricardo Stuckert/Divulgação

Bolsa Família virou lei em 2004, durante o governo Lula

Instituído como Lei Federal N. 10.836 em 9 de janeiro de 2004 pelo governo Lula
, o Bolsa Família unificou e ampliou outros programas de transferência de renda criados pelo governo de Fernando Henrique Cardoso (PSDB). Tecnicamente, o programa passou a ser entendido como mecanismo condicional de transferência de recursos, e serve como forma de o governo federal auxiliar famílias de baixa renda pelo País.

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De acordo com a Caixa Econômica Federal, o objetivo é buscar garantir a essas famílias [em situação de pobreza e extrema pobreza] o direito à alimentação e o acesso à educação e saúde. Em todo o Brasil, mais de 13,9 milhões de famílias são atendidas pelo programa (números de maio de 2018, divulgados pelo extinto Ministério do Desenvolvimento Social).

Para participar do programa, a família precisa ser enquadrada em situação de pobreza ou pobreza extrema. As famílias extremamente pobres são aquelas cuja renda mensal é de até R$ 89,00 por pessoa e as famílias pobres são aquelas que têm renda mensal entre R$ 89,01 e R$ 178,00 por pessoa. No caso do segundo grupo, a participação do programa é garantida desde que tenham em sua composição gestantes e crianças ou adolescentes entre 0 e 17 anos.

Para se candidatar ao programa, é necessário que a família esteja inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal
e tenha seus dados atualizados há menos de 2 anos. No caso de atender aos requisitos de renda e não estar inscrito, basta procurar o responsável pelo Programa Bolsa Família na prefeitura no município em que reside para se inscrever no Cadastro Único.

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Outra exigência para que os pagamentos sejam feitos é a manutenção de dados sempre atualizados e com informações à prefeitura sobre qualquer mudança de endereço, telefone de contato e modificações na constituição de sua família, como nascimento, morte, casamento, separação, adoção, entre outros.

O cadastramento é um pré-requisito para a entrada, mas não garante inclusão imediata das famílias ao Programa, nem ao recebimento do benefício. Mensalmente, o Ministério da Cidadania transfere o valor do benefício às famílias aptas. Mais informações podem ser encontradas no site da Caixa Econômica Federal
.

A 13ª parcela do programa Bolsa Família
, que deverá ser instituída pelo governo Bolsonaro, seria inovadora. Os governos de Lula e Dilma (PT) e Michel Temer (MDB) garantiram benefícios mensais, ou seja, 12 vezes ao ano.

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Economia

Rol da ANS: mesmo com decisão do STJ, tribunais autorizam tratamentos

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Rol da ANS: mesmo com decisão do STJ, tribunais autorizam tratamentos
Lorena Amaro

Rol da ANS: mesmo com decisão do STJ, tribunais autorizam tratamentos

Dois meses após o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidir que o rol da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) é taxativo — o que significa que só é obrigatória a cobertura pelos planos de saúde dos procedimentos listados —, os tribunais inferiores continuam a conceder a consumidores a cobertura pelas operadoras de procedimentos fora da lista. A questão ainda será discutida na próxima semana no Senado, no projeto de lei 2033/22, que pode terminar que o rol seja exemplificativo, ou seja, uma referência.

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Boa parte das decisões menciona na sentença o entendimento do STJ, mas os magistrados avaliam que os casos em discussão se enquadram nas regras de excepcionalidade ou ressaltam que não se trata de decisão vinculante, que precisa ser seguida por outros tribunais.

“Não houve até agora impacto negativo do novo entendimento do STJ nas decisões dos tribunais inferiores. O Tribunal de Justiça de São Paulo manteve o entendimento de cobrir tratamentos fora do rol. Claro que não é qualquer tratamento, mas aqueles prescritos que tenham eficácia reconhecida, com relatório médico”, destaca o advogado Rafael Robba, especialista em Saúde, do escritório Vilhena e Silva.

Apesar de não haver um levantamento global sobre decisões no Tribunal de Justiça do Rio, o desembargador Cesar Cury diz que a tendência é que, em casos-limite, as decisões reconheçam o direito aos procedimentos fora do rol:

“O reconhecimento da taxatividade do rol pelo STJ tem um efeito pedagógico, mas uma baixíssima efetividade. Há uma cultura muita arraigada de preservação do direito à dignidade humana, à vida, à saúde, em detrimento de outras questões de ordem atuarial, regulatória e até mesmo econômica”.

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Renato Casarotti, presidente da Abramge, associação de planos de saúde, diz que não havia expectativa de “virada de chave” nas decisões a partir do novo entendimento do STJ:

“A mudança efetiva se dará quando os casos chegarem ao STJ e o novo entendimento for aplicado e a tendência se consolidar. A nova jurisprudência não demora meses, mas anos para ser consolidada”.

Para a advogada Claudineia Jonhsson, sócia fundadora da Araújo e Jonhsson Advogados Associados, alguns juízes, no entanto, passaram a ser mais criteriosos na sua concessão e requisitar mais documentos comprobatórios:

“Apesar da decisão do STJ não ser vinculante, depois dela alguns magistrados procuram no relatório do médico do paciente a justificativa para a indicação, se tem uma doença cujo arsenal terapêutico do rol já foi utilizado ou não tem indicação em razão de alguma peculiaridade”.

Os especialistas apontam como um efeito da decisão do STJ um arrefecimento da postura das operadoras.

“Se apenas uma minoria obtinha a concessão de procedimentos fora do rol de forma administrativa, esse número se reduziu drasticamente”, diz Marina Paulelli, advogada especializada em Saúde do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec).

Na expectativa da nova lei

A advogada pondera ainda que os critérios firmados pelo STJ para excepcionalidade, como comprovação de que não há procedimento similar no rol e esgotamento de alternativas também dificultam o ingresso do consumidor na Justiça.

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Robba destaca que os magistrados, baseando-se no Código de Defesa do Consumidor (CDC), têm imputado às operadoras o ônus da comprovação de que há alternativa no rol ao procedimento requisitado em juízo:

“Se o consumidor tivesse que fazer essa comprovação dificultaria muito a sua defesa”.

Se o Congresso aprovar que o projeto que pretende tornar o rol exemplificativo, a expectativa, diz Marina, é que o consumidor não precise mais ir ao Judiciário pedir a cobertura de procedimentos fora da lista:

“Se cumprir os critérios que a lei estabelece, isso deveria ser resolvido administrativamente. O objetivo da lei é superar as restrições de cobertura apresentadas pelo STJ”.

Na visão de Casarotti, da Abramge, no entanto, o projeto no Senado traz risco não só para as contas das operadoras, mas à segurança do próprio consumidor.

“O projeto estabelece dois critérios: comprovação científica de eficácia e/ou que tenha sido aprovado por algum órgão de renome internacional. Mas os critérios não são cumulativos. Isso quer dizer que podemos ter que cobrir um procedimento que não tenha sido aprovado em nenhuma parte do mundo e que acabará ficando para o juiz decidir sobre a comprovação de eficácia”.

Alessando Acayba de Toledo, presidente da Associação Nacional das Administradoras de Benefícios (Anab), pondera que um debate sobre o rol que levou cinco anos no STJ pode ser decido no Congresso em menos de um mês:

“Há um viés populista na discussão, às vésperas da eleição. Uma medida que se comemora agora pode ter impacto ruim no futuro, pois as contas não vão fechar e isso vai ocasionar aumento de preço. Pesquisa recente da Anab mostrou que 47% dos brasileiros precisaram fazer ajustes no orçamento para manter o plano, mas há quem não tenha mais o que cortar”.


Fonte: IG ECONOMIA

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Economia

Petrobras: CVM nega pedido da Anapetro para suspender assembleia

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Petrobras
Ivonete Dainese

Petrobras

A Petrobras informou nesta quarta-feira (17) que a CVM (Comissão de Valores Mobiliários) rejeitou a solicitação da Associação Nacional dos Petroleiros Acionistas Minoritários da Petrobras (Anapetro)  pedindo a suspensão da assembleia geral de acionistas da estatal. 

A Assembleia Geral Extraordinária que vai eleger os novos membros do Conselho será realizada na sexta-feira, dia 19 de agosto.

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“A CVM entendeu que o pedido da Anapetro foi intempestivo e que possuía vícios e carências formais. O colegiado, por maioria, decidiu não conhecer o pedido apresentado, e, por unanimidade, deliberou não suspender ou interromper o curso do prazo de convocação da AGE”, disse a Petrobras, em  comunicado ao mercado.

No fim de julho, foram considerados inelegíveis pelo Comitê de Pessoas (Cope/Celeg) e pelo Conselho de Administração da estatal, os nomes do secretário-executivo da Casa Civil, Jônathas Castro, e do procurador-geral da Fazenda Nacional, Ricardo Soriano de Alencar, para integrar o novo colegiado da estatal.

A estatal informou que a análise da CVM não abarcou eventual inelegibilidade dos candidatos ao conselho, mas constatou que o pedido da Anapetro possuía vícios e carências formais.


Fonte: IG ECONOMIA

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Economia

Lula fala em isentar de Imposto de Renda quem ganha até R$ 5 mil

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Lula usa a economia para criticar Bolsonaro
Reprodução/Twitter – 16.08.2022

Lula usa a economia para criticar Bolsonaro

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) disse nesta quarta-feria (17) que estuda isentar a contribuição do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil. Segundo o candidato à presidência da República, a medida seria implementada ainda no primeiro ano de governo , com isso, mais de 23,8 milhões de contribuintes seriam beneficiados pela isenção.

“Quando eu era presidente, reajustei várias vezes a tabela do Imposto de Renda. O Bolsonaro prometeu e não fez. Nós vamos reajustar a tabela, escolher uma faixa maior para isentar do imposto, penso que por volta de R$ 5 mil. Vamos ter que estudar e discutir sobre isso”, disse Lula em entrevista à Rádio Super, de Minas Gerais. 

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Segundo a Unafisco, o número de isentos passaria de 7,6 milhões para  23,8 milhões (16,2 milhões a mais) com um ajuste integral da tabela, de 147,4%, dos atuais R$ 1.903,98 para R$ 4.710,49.

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“Na hora que você fizer isso vai ter que deixar de arrecadar uma quantidade enorme de dinheiro que você vai ter que dizer de qual outra fonte vai tirar recurso”, disse o candidato.

“Agora, o reajuste [da tabela], independentemente de qualquer coisa, a gente vai fazer todo ano. Ora, se tudo se reajusta nesse país, por que a tabela do Imposto de Renda não pode ser reajustada para aqueles que vive de salário?”, completou o ex-presidente.

Ontem, no primeiro dia de campanha, Lula esteve no ABC Paulista, em São Bernardo do Campo, falando com trabalhadores na porta da fábrica da Volkswagen e disse que “a primeira medida” do seu governo seria o reajuste da tabela do Imposto de Renda. 

Para o petista, uma das saídas para a crise econômica e social enfrentada pelo Brasil é desenhar e colocar em prática uma reforma tributária progressiva, em que os mais ricos terão que pagar mais impostos, aliviando os mais pobres e permitindo o reajuste da tabela do IR, que beneficia sobretudo a classe média.

Segundo levantamento realizado pelo Conselho Regional de Contabilidade do Rio de Janeiro (CRCRJ), a defasagem na tabela do Imposto de Renda (IR) já causou prejuízo de R$ 90 bi à classe média

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Uma das promessas de campanha do presidente Jair Bolsonaro em 2018 foi isentar de Imposto de Renda quem ganha até cinco salários mínimos, que na época representava R$ 5 mil. Já eleito, Bolsonaro prometeu, em 2019, que corrigiria a tabela do IR com, “no mínimo” a inflação.

A cinco meses de terminar o mandato, caso não seja reeleito, o presidente não fez nem uma coisa, nem outra. E, agora,  afirma que vai corrigir a tabela do IR em 2023.

A disparada da inflação nos últimos meses acentuou, no governo Bolsonaro, a mordida do Imposto de Renda sobre a renda dos trabalhadores. Só nos três anos e meio do mandato de Bolsonaro, a defasagem da tabela do IR chega a 26,6%, segundo estudo feito pelo Sindifisco Nacional.


Fonte: IG ECONOMIA

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