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Cacique Raoni denuncia Bolsonaro por crimes contra a humanidade; entenda

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Agência Pública

Cacique Raoni denunciou Bolsonaro em corte internacional por crimes contra a humanidade
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Cacique Raoni denunciou Bolsonaro em corte internacional por crimes contra a humanidade

O avanço do desmatamento e das queimadas na região amazônica, os ataques do governo Bolsonaro às populações indígenas e o desmantelamento de agências governamentais, como o Ibama e o ICMBio, motivaram a apresentação de nova denúncia contra o presidente brasileiro ao Tribunal Penal Internacional (TPI) . Feita em nome da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) e dos caciques Raoni Metuktire e Almir Suruí, a solicitação pede que a procuradora do TPI, Fatou Bensouda, abra inquérito preliminar para investigar a responsabilidade de Jair Bolsonaro e membros de seu governo.

A denúncia aponta o mandatário brasileiro como responsável pelo assassinato, transferência forçada e perseguição contra povos indígenas. A representação também denuncia a política de Bolsonaro em relação ao meio ambiente , pleiteando o reconhecimento do ecocídio — destruição do meio ambiente em nível que compromete a vida humana — como um crime passível de análise pelo TPI.

“Nós temos documentação exaustiva que prova que Bolsonaro anunciou, premeditou essa política de destruição total da Amazônia, a comunidade protegida pela Amazônia”, afirma o advogado francês William Bourdon em entrevista à Agência Pública. Bourdon foi quem formulou a denúncia, em associação com ONGs e outros advogados. “Ele implementou essa política desde a tomada do poder, com uma multiplicação de decisões, de iniciativas não só para destruir todas as políticas históricas de proteção dos [povos] indígenas, de apoio humanitário, que vêm sendo realizadas há muitos anos… Mas ele se comprometeu, endossou publicamente uma política de destruição da Amazônia e de sua comunidade”, diz.

O Tribunal Penal Internacional com sede em Haia, na Holanda, é o primeiro organismo internacional permanente com competência para julgar autores dos crimes de maior gravidade, incluindo genocídio, crimes contra a humanidade e crimes de guerra. A maioria dos casos analisados pelo órgão costumam envolver conflitos armados e violência física contra a população.

O TPI pode exercer sua jurisdição em três situações: quando um Estado Parte faz uma denúncia; quando o Conselho de Segurança da ONU faz uma denúncia; ou por iniciativa própria da procuradora do Tribunal, que pode iniciar inquérito. No caso da comunicação apresentada hoje, a intenção é que a procuradoria do órgão internacional analise se os fatos apontados estão dentro da jurisdição do TPI e se justificam a abertura de investigação.

A denúncia da Apib se soma a uma série de outras representações contra o presidente brasileiro apresentadas ao Tribunal Penal Internacional. Em abril de 2020, a Associação Brasileira de Juristas pela Democracia denunciou Bolsonaro por crimes contra a humanidade pela condução do mandatário durante a pandemia de Covid-19. Representações no mesmo sentido foram apresentadas pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT) e por dezenas de sindicatos de profissionais de saúde.

Advogado francês William Bordain

Fonte: Bourdon associes

Neste imagem: Advogado francês William Bordain

Antes, em novembro de 2019, a Comissão Arns e o Coletivo de Advocacia em Direitos Humanos (CADHu) denunciaram Bolsonaro por incitar o genocídio e promover ataques sistemáticos contra os povos indígenas do Brasil. Em dezembro do ano passado, a procuradoria do TPI informou que iria prosseguir com a análise da denúncia. Foi a primeira vez que uma comunicação contra um presidente brasileiro “avançou” perante o organismo. A maioria das representações apresentadas ao Tribunal Penal Internacional são liminarmente eliminadas.

Para o advogado William Bourdon, Bolsonaro “anunciou, premeditou e implementou uma política sistemática de destruição” e a justiça brasileira não vem sendo eficaz em frear essas ações. “É muito mais do que assédio, é muito mais do que uma política cínica de desprezo; é uma política de destruição, pela interação de muitos crimes. E é a interação de todos esses crimes que caracterizam os crimes contra a humanidade”, explica.

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Confira a entrevista a seguir:

Quais os pontos mais críticos da política indígena de Bolsonaro e que motivaram a apresentação da denúncia?

Claro que existem muitos critérios, mas de todos eles, o mais importante é que as manifestações de crime contra a humanidade sejam inspiradas por uma clara vontade política. Nós temos documentação exaustiva que prova que Bolsonaro anunciou, premeditou essa política de destruição total da Amazônia, a comunidade protegida pela Amazônia.

Ele implementou essa política desde a tomada do poder, com uma multiplicação de decisões, de iniciativas não só para destruir todas as políticas históricas de proteção dos [povos] indígenas, de apoio humanitário, que vêm sendo realizadas há muitos anos… Mas ele se comprometeu, endossou publicamente uma política de destruição da Amazônia e de sua comunidade. Então, não se trata apenas de aceleração de queimadas, é uma política de transferência forçada de população, roubo de terras, poluição, execução de militantes.

Os crimes contra a humanidade desde a Segunda Guerra Mundial, após os Julgamentos de Nuremberg, foram considerados extermínios e execuções em massa. Nestas últimas décadas, com o surgimento de uma nova política de destruição de pessoas, o direito evoluiu, está em evolução permanente. É por isso que nos referimos a isso em nossa comunicação, algumas manifestações públicas do escritório da procuradora do TPI, nas quais foi dito claramente que um grande crime ecológico — o ecocídio — poderia ser considerado um crime contra a humanidade. Deve ser uma política sistemática e generalizada. E está claro que Bolsonaro anunciou, premeditou e implementou uma política geral sistemática de destruição.

Portanto, é muito mais do que assédio, é muito mais do que uma política cínica de desprezo; é uma política de destruição, pela interação de muitos crimes. E é a interação de todos esses crimes que caracterizam os crimes contra a humanidade. Claro, com o contexto de destruição de agências de proteção, de demissão de pessoas que deveriam ter o mandato de proteger essas comunidades, etc. Tudo isso está descrito em nosso documento.

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Como você disse, a denúncia aponta que Bolsonaro cometeu delitos enquadrados como crimes contra a humanidade. Pode explicar por que consideram que as ações de Bolsonaro se enquadram dessa forma?

Está absolutamente claramente listado, documentado. Devo acrescentar que pela grande responsabilidade, eu e toda minha equipe dedicamos mais de um ano para elaborar esse documento e para recolher todas as evidências. Agradeço muito a minha equipe e colegas brasileiros, ONGs brasileiras, ONGs francesas que ajudaram minha equipe, meu escritório de advocacia, a elaborar este documento.

Esses crimes são listados no documento como roubo de terras, transferência forçada de população, perseguição política, assassinato. Eles estão previstos no artigo 7º do Estatuto do TPI e consideramos que o que aconteceu no Brasil desde a posse de Bolsonaro pode ser caracterizado como crimes contra a humanidade.

As ações de Bolsonaro em relação à pandemia de Covid-19 impulsionaram a apresentação da denúncia?

A política cínica do Bolsonaro não é em si um crime contra a humanidade. Nós nos referimos [na denúncia] à pandemia e à forma como Bolsonaro demonstrou um desprezo total pela vida, pelo direito dos cidadãos de serem cuidados, como um elemento contextual; em si não é um crime contra a humanidade, é um elemento contextual que ilustra e reforça os crimes contra a humanidade.

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Me disseram que uma ONG brasileira já apresentou denúncia ao Tribunal Penal Internacional, mas não conheço o conteúdo deste documento. Sei que foi um documento que se referia essencialmente à forma como Bolsonaro se recusou a proteger a população contra a pandemia. Não conheço o documento, mas, a meu ver, a maneira como o Bolsonaro não protegeu a população em si, estritamente do ponto de vista jurídico, não pode ser considerada um crime contra a humanidade. Mas é um elemento contextual que demonstrou o alto grau de desprezo de Bolsonaro pelos direitos de seus cidadãos — e, especialmente neste caso, pelos direitos dos povos indígenas, que foram especialmente visados. Mas é uma política global de Bolsonaro.

Por que vocês consideram que as ações de Bolsonaro em relação aos indígenas se enquadram nos crimes passíveis de serem analisados pelo TPI?

O TPI tem jurisdição complementar, ou seja, por vezes o TPI rejeita a sua jurisdição, se for considerado que, no país em que foram cometidos crimes contra a humanidade, [o Estado] demonstrou a sua capacidade, a sua disponibilidade para instaurar um inquérito. Na denúncia, nós demonstramos, de forma clara, sem qualquer ambiguidade, que as consequências desta cínica política de Bolsonaro privaram sem reservas todas estas comunidades [indígenas] de terem acesso a um juiz, para obter de qualquer juiz qualquer tipo de inquérito ou reconhecimento da responsabilidade dos seus crimes. Esta é a aplicação do princípio da subsidiariedade.

Como o TPI tem jurisdição complementar, fizemos um esforço especial para demonstrar que Bolsonaro sistematicamente, como conseqüência de sua política, para assegurar, executar sua política com total impunidade, tomou algumas medidas contra um juiz, por multiplicação de recursos, etc, para garantir que nenhuma investigação fosse possível no Brasil.

Você pode explicar um pouco mais o porquê acreditam que a Justiça brasileira não está sendo efetiva nesse caso?

Nós temos fatos documentados de que os juízes brasileiros não tiveram a capacidade de responder efetivamente aos direitos dessas comunidades de ter acesso a um juiz ou de obter quaisquer inquéritos eficientes. Sabemos que tem havido algumas tentativas, sabemos que já foram feitas algumas denúncias. Mas Bolsonaro já demonstrou vontade de controlar juízes, de controlar a justiça. Isso tem sido denunciado no Brasil por muitos observadores. O fato dele recusar o princípio da justiça independente é um elemento, entre outros, que tem consequências sobre o porquê dessas comunidades estarem todas privadas de justiça.

A denúncia está sendo feita em nome da Apib, de Raoni e de Almir Suruí. Como surgiu essa interlocução?

Eu fui convidado para um workshop em Bordeaux, em setembro de 2019. Lá, o [cacique] Raoni me perguntou que tipo de denúncia internacional poderia ser feita. Nós tivemos algumas reuniões com membros da equipe de Raoni em Paris. Também tivemos a oportunidade de ter uma longa conversa com o Raoni por Zoom. E esse foi o começo da história, dessa aventura coletiva.

E o Raoni, considerando a explicação da minha proposta, me deu suas instruções sobre o que apresentar ao TPI. Foi o que fiz com minha equipe. Para mim, é uma grande responsabilidade. Espero merecer a confiança dele e a confiança de sua comunidade. O que estamos fazendo, claro, é em nome dos dois dois caciques. Mas é também para todas as outras comunidades e também para a humanidade. É consenso dizer que a Amazônia e suas comunidades são tesouros públicos de toda a humanidade, de geração em geração.

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Ciro Gomes pede impeachment de  Bolsonaro: “condena população à morte”

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Ciro Gomes falou sobre a pandemia e pediu o impeachment de Jair Bolsonaro em suas redes sociais
Reprodução: iG Minas Gerais

Ciro Gomes falou sobre a pandemia e pediu o impeachment de Jair Bolsonaro em suas redes sociais

O ex-candidato à presidência da República, Ciro Gomes (PDT) , comentou nesta sexta-feira (26) sobre a atuação de Bolsonaro na pandemia em um momento que o sistema de saúde tem entrado em colapso em diversas cidades . Ele voltou a pedir o impeachment do presidente.

“Mais uma vez me dirijo ao que resta de decência do Congresso Nacional: manter Bolsonaro como presidente é manter nosso povo acuado, sem emprego, sem renda, sem comida e condenado à morte!”, disse em sua conta no Twitter.

Ciro afirmou que a rejeição de Bolsonaro às medidas de contenção à Covid-19 e a promoção de aglomerações é “criminosa”. 

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“O Brasil está muito próximo de viver uma tragédia assustadora! Governadores e prefeitos estão tentando proteger a população com medidas restritivas, como toque de recolher e lockdown”, defendeu. “E Bolsonaro, CRIMINOSAMENTE, promove aglomerações em municípios com graves índices de Covid-19”, completou. 

“Bolsonaro está condenando a população brasileira a assistir ainda mais mortes. Repito: o que está projetado para os próximos dias é terrível. É o colapso do sistema de saúde!” 

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Onyx Lorenzoni é exonerado da Secretaria-Geral da Presidência; entenda

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Onyx Lorenzoni teria deixado a pasta temporariamente e
José Dias/PR

Onyx Lorenzoni teria deixado a pasta temporariamente e “a pedido”

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) publicou nesta sexta-feira (26) no Diário Oficial da União (DOU) a exoneração de Onyx Lorenzoni do cargo de ministro da Secretaria-Geral da Presidência. 

Consta no DOU que a exoneração ocorreu “a pedido”. Segundo a Secretaria-Geral da Presidência, o ministro teria deixado o cargo “para tratar de emendas do orçamento no Congresso Nacional”, e retornar no dia 2 de março.

Onyx foi o quarto Secretário-Geral da Presidência durante o governo Bolsonaro; antes dele, a pasta foi dirigida pelo já falecido Gustavo Bebianno; por Floriano Peixoto; e por Jorge Oliveira.

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Mensagens mostram que Moro consultou procurador da Lava Jato enquanto ministro

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Sergio Moro
O Antagonista

Sergio Moro

Mensagens obtidas através da Operação Spoofing mostram que no início de 2019, já atuando como ministro no governo Bolsonaro, Sergio Moro  manteve contato com a força-tarefa da Lava Jato. As informações são da CNN.

No diálogo datado em 20 de janeiro de 2019, Moro entra em contato com Deltan Dallagnol , que na época era coordenador da Operação via Telegram (aplicativo de mensagens), pedindo que ele enviasse uma lista de países que não haviam assinado acordo de cooperação internacional de investigação.

Confira o diálogo:

Dialogo entre Sergio Moro e Deltan Dallagnol
Reprodução CNN Brasil

Dialogo entre Sergio Moro e Deltan Dallagnol


Moro emitiu nota em sua defesa alegando que “as referidas mensagens, se verdadeiras, teriam sido obtidas por meios criminosos, por hackers, de celulares de Procuradores da República, sendo, portanto, de se lamentar a sua utilização para qualquer propósito, ignorando a origem ilícita.”

No início desta semana, uma nova leva de mensagens apresentada pela defesa do ex-presidente Lula mostra dois procuradores da Lava Jato comentando sobre uma ação de uma  delegada da Polícia Federal que forjou um depoimento, e ao invés de denunciarem, ajudaram a acobertar a ação.

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