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Campanha ganha força com Lei de Importunação Sexual

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Este será o primeiro Carnaval em que atos libidinosos sem consentimento serão enquadrados como crime

Nara Assis / Sesp-MT

Puxar o braço, forçar um beijo, tocar partes do corpo. Condutas como estas, muito comuns durante o carnaval, passaram a ser crimes a partir de setembro de 2018, com a promulgação da Lei 13.718. A norma transformou a contravenção penal, antes denominada “importunação ofensiva ao pudor”, em delito, com a inclusão do art. 215-A no Código Penal. Na prática, quem cometer este crime agora pode ser preso em flagrante, e a pena prevista é de um a cinco anos.

O artigo da lei proíbe “Praticar contra alguém e sem a sua anuência ato libidinoso com o objetivo de satisfazer a própria lascívia (desejo) ou a de terceiro”. Antes, como o ato era previsto no art. 61 da Lei das Contravenções Penais, não existia uma resposta penal à altura da gravidade do fato, já que havia previsão somente de pena de multa. Segundo o titular da Delegacia Especializada da Mulher, da Criança e do Idoso de Várzea Grande, delegado Cláudio Álvares Sant Ana, não era possível sequer fazer a prisão em flagrante.

O carnaval 2019 será o primeiro com a mudança em vigor. “Em qualquer situação, o suspeito pode ser preso em flagrante e não cabe fiança. A Lei vale para todos, mas principalmente para as mulheres, que são as que mais sofrem este tipo de problema. A orientação, especialmente neste período carnavalesco, é que elas procurem o agente da segurança mais próximo, seja policial civil ou militar, relatem o crime e apontem o suspeito, ou que procurem uma delegacia mais próxima para registrar a queixa”.

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A promulgação da Lei ocorreu após o caso de repercussão nacional em que um homem ejaculou em uma mulher, no ônibus, em São Paulo (SP), e foi solto porque a conduta não se encaixava no crime de estupro e era considerada apenas contravenção penal. Situação semelhante, e que agora se encaixa no crime de importunação sexual, ocorreu com a advogada S.A., de 30 anos, há cerca de dois anos. Caminhando pela Rua Conselheiro Dr. Enio Vieira em direção à Avenida do CPA, por volta das 15h, ela começou a ser seguida por um homem que dirigia um carro de passeio.

Ela lembra que não havia pedestres, mas vários carros passavam pela rua, o que não o impediu de chama-la de gostosa e pedir que ela entrasse no veículo. “Continuei andando e ele abaixou as calças e começou a se masturbar com o carro em movimento, sempre acompanhando meus passos. Pedia para eu entrar dentro do carro e disse para eu olhar: ‘Entra, olha que gostoso’, conta, constrangida. S.A. começou a correr e o homem só parou quando ela chegou na Avenida do CPA, e entrou no primeiro ônibus que passou.

 

A advogada disse que se sentiu muito mal e que não soube como agir no momento. “Nem olhei o destino do ônibus, só queria tentar fugir daquela situação, me senti muito mal, uma sensação de insegurança e de não ter para quem reclamar ou pedir ajuda. Senti raiva de não ter conseguido fazer nada. Não gritei, não falei para ele parar, não pedi ajuda. A sensação era de que não estava segura, sempre pode acontecer algo com uma mulher sozinha. Fiquei com vergonha e nem sei explicar o motivo, já que definitivamente eu não tinha feito nada errado”, relata.

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Depois disso, ela afirma que passou a ter medo de andar a pé, mesmo durante o dia. “Ficava sempre alerta para ver se algum carro não estava me seguindo”.

Não é não

A campanha “Não é Não” ganhou força no ano passado e deve ser a tônica do Carnaval 2019. A iniciativa, que visa reforçar o combate ao assédio, surgiu em 2017, quando um grupo de mulheres arrecadou recursos pelo WhatsApp e distribuiu quatro mil tatuagens provisórias com esta frase no carnaval carioca. Em 2018, foram produzidas 26 mil, utilizadas por mulheres do Rio de Janeiro, São Paulo, Belo Horizonte, Brasília, Salvador, Recife e Olinda. A expectativa para o carnaval deste ano, que ocorre entre 1° e 06 de março, é superar esta marca.

O delegado Cláudio Álvares Sant Ana reforça o alerta sobre os limites que devem observados, inclusive nos casos em que a ingestão de álcool interfere no comportamento do indivíduo. “A partir do momento que alguém começou a beber, tomou esta decisão consciente e deve responder por seus atos em qualquer circunstância”. Ele frisa que o não deve ser respeitado e que nada deve ser feito sem o consentimento da outra pessoa.

 

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Autor de homicídio em Arenápolis é preso em flagrante pelo Polícia Civil

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Um homem apontado como autor do homicídio ocorrido na noite de quarta-feira (27.07), no município de Arenápolis (258 km a médio norte de Cuiabá), foi preso em flagrante pela Polícia Civil, durante atendimento da ocorrência.

Os investigadores de Arenápolis foram informados sobre uma situação de tortura e de homicídio por meio de arma cortante, que vitimou a pessoa de José Augusto Rodrigues de Souza, 20 anos.

Imediatamente a equipe acompanhada do delegado Hugo Abdon de Araujo Lima, foram até o hospital onde a vítima havia dado entrada, porém não resistiu aos ferimentos e foi a óbito.

Em seguida, os policiais civis foram até o local dos fatos para obterem mais detalhes acerca do ocorrido. Durante entrevista com populares foi possivel qualificar o autor do homicídio, o qual foi localizado nas proximidades, sentado em frente de uma residência.

O suspeito foi levado até a Delegacia de Arenápolis, e no interrogatório assumiu o crime. Ele alegou que foi cercado por três indivíduos de uma facção rival, e passou a ser espancado com capacetes e uma mangueira, momento em que conseguiu sacar uma faca e golpeou a vítima.

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Conforme o delegado Hugo Abdon de Araujo Lima, os indícios apontam que o homicídio decorreu da legítima defesa, pelo fato que os três homens na função de “disciplina” dariam um salve no suspeito.

Após a confecção dos autos, o preso será apresentado e colocado à disposição do Poder Judiciário.

Fonte: PJC MT

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PM flagra infração de trânsito e prende homem com arma de fogo em Rondonópolis

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Policiais militares do 5º Batalhão em Rondonópolis prenderam um homem, de 49 anos, por porte ilegal de arma de fogo, na noite desta quarta-feira (27.07). Com o suspeito, que foi abordado após ser flagrado cometendo uma infração de trânsito, a PM apreendeu um revólver calibre .38 com cinco munições.

Por volta de 18h30, durante rondas pelo bairro Rondônia, a equipe do 5º BPM flagrou o momento em que o condutor de uma caminhonete Hilux cinza estava dirigindo o veículo falando ao celular. 

De imediato, os policiais militares realizaram abordagem ao veículo e informaram ao suspeito sobre a infração de trânsito cometida. Questionado se havia algum material ilícito no carro, o homem disse que não transportava nada ilegal.

Porém, a equipe policial realizou vistorias no veículo e encontraram a arma de fogo carregada com as cinco munições, dentro de um console próximo ao câmbio da caminhonete.

Diante da situação de flagrante, o suspeito recebeu voz de prisão e foi encaminhado para a Delegacia de Rondonópolis, onde foi registrado o boletim de ocorrência, ficando à disposição da Polícia Judiciária Civil para as demais providências cabíveis.

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Disque-denúncia  

A sociedade pode contribuir com as ações da Polícia Militar de qualquer cidade do Estado, sem precisar se identificar, por meio do 190, ou disque-denúncia 0800.065.3939.

 

Fonte: PM MT

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Polícia Civil prende receptador e recupera caminhão roubado da Prefeitura de Colniza

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Um caminhão roubado de funcionários da Prefeitura de Colniza (1.065 km a noroeste de Cuiabá), há aproximadamente um ano, foi recuperado pela Polícia Civil, nesta quarta-feira (27.07), em uma oficina do município. Um homem que se identificou como proprietário do caminhão foi preso em flagrante pelo crime de receptação.

O caminhão, apreendido em uma ação da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), estava acautelado para o município de Colniza.

O crime ocorreu em agosto de 2021, quando funcionários da Prefeitura estavam com o caminhão no distrito de Conselvan e foram abordados por criminosos armados que exigiram o veículo. Os funcionários tiveram armas apontadas para suas cabeças, sendo subtraído o caminhão, uma motosserra e roupas das vítimas.

Nesta quarta-feira (27.07), a equipe de policiais da Delegacia de Colniza receberam informações de que o veículo estava passando por manutenção em uma oficina da cidade. Com base na denúncia, os policiais foram até o local, onde constataram a veracidade das informações e apreenderam o veículo, localizado no pátio da oficina.

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Em continuidade as diligências, os policiais identificaram o dono do veículo, que questionado confessou ter comprado o caminhão pelo valor de R$ 100 mil, em duas parcelas de R$ 50 mil.

Diante dos fatos, o suspeito foi conduzido à Delegacia de Colniza, onde foi interrogado pelo delegado Bruno Ferreira e autuado em flagrante por receptação. Foi arbitrada fiança ao suspeito que responderá pelo crime em liberdade.

Segundo o delegado, as investigações seguem em andamento para localizar e prender os envolvidos no crime. “Com a prisão do receptador, foi possível conseguir novas informações sobre os fatos e as diligências continuam para prender os autores do crime”, disse o delegado.

Fonte: PJC MT

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