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Política Nacional

CAS voltará a discutir convenção sobre liberdade sindical

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Nesta quarta-feira (13), a Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou requerimento de audiência pública para orientar a votação do Projeto de Decreto Legislativo (PDS) 16/1984, que aprova o texto da Convenção 87 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), relativa à liberdade sindical e à proteção do direito sindical. O requerimento foi apresentado pelo senador Paulo Paim (PT-RS), que foi mantido como relator da proposta pelo presidente da comissão, senador Romário (Pode-RJ).

Paim está à frente da relatoria do PDS 16/1984 na CAS desde 2013. Na ocasião, elaborou parecer pela aprovação da proposta, que, no entanto, não chegou a ser votado. Seu entendimento, à época, era de que “a convenção tem por objeto a liberdade sindical. A liberdade de constituição de sindicatos, de trabalhadores e patronais, sem que em sua formação e seu funcionamento haja intervenção nem do Estado, nem dos empregadores nos sindicatos de trabalhadores”.

Dois anos depois, Paim reformula seu parecer ao projeto na CAS, recomendando sua rejeição. No parecer contrário de 2015, avaliou que “embora seja relevante em determinado contexto histórico e, talvez, em determinados países, a Convenção 87 não tem aplicabilidade no Brasil”.

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O debate sobre o PDS 16/1984 na CAS poderá orientar o relator a confirmar o mais recente parecer, que rejeitou a aprovação da convenção com o argumento de que a Constituição de 1988 já lastreou a “estrutura normativa sindical” brasileira, ou a resgatar o parecer de 2013, no qual a Convenção 87 da OIT era entendida como um mecanismo garantidor da liberdade sindical individual.

A data da audiência ainda será marcada.

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Política Nacional

Jair Bolsonaro compara chapa Lula-Alckmin com Marcola e Beira-Mar

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Jair Bolsonaro no Flow Podcast
Reprodução

Jair Bolsonaro no Flow Podcast

Em entrevista realizada no Flow Podcast na noite desta segunda-feira (8), o presidente  Jair Bolsonaro comparou a chapa de Lula e Alckmin nas eleições presidenciais com dois ex-narcotraficantes brasileiros. 

“Marcola e Beria-mar se unindo para combater o narcotráfico no Brasil, é por aí”, afirmou o chefe executivo do país durante a conversa. De acordo com Bolsonaro, os brasileiros cansaram do PSDB e do PT.

Dúvidas em relação às urnas

Durante a entrevista, o presidente colocou, mais uma vez, a lisura do processo eleitoral deste ano. Jair criticou diversas vezes o fato da apuração das urnas não ser pública no país. 

“Acreditar na urna eletrônica, você pode acreditar. Mas você acredita em quem faz o programa? Por que é em uma sala a apuração? A lei diz que a apuração tem que ser pública”, ressaltou.

“E eu não to com medo de perder a eleição. Se eu quisesse dar golpe eu não falaria nada, deixa correr e no último dia daria o golpe. Por que essa acusação de golpista pra cima de mim? Nossa palavra é transparrência”, completou o presidente. 

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Daniel Silveira

O caso Daniel Silveira também foi pauta da conversa. O candidato do PL à reeleição criticou novamente a decisão do STF em prender o deputado federal pelo Rio de Janeiro. 

“Quando saiu da esfera do Supremo, quando Daniel foi condenado pelo STF por palavras a 9 anos de cadeia, a começando em regime fechado, em menos de 24 horas eu concedi a graça, o indulto. Era legal”, afirmou.

Bolsonaro completou destacando que pode “brigar contra qualquer um”, menos contra a sua própria consciência. Além disso, ele voltou a jogar luz sobre o tema da liberdade de expressão. 

“Um poder não é melhor do que o outro e a questão da liberdade de expressão é sagrada.”

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Fonte: IG Política

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Política Nacional

Aras pede ao STF para rejeitar denúncia da Lava-Jato contra Aécio

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Deputado Aécio Neves (PSDB-MG)
Câmara dos Deputados

Deputado Aécio Neves (PSDB-MG)

procurador-geral da República Augusto Aras recuou de uma denúncia movida por sua própria equipe em abril de 2020 contra o deputado Aécio Neves (PSDB-MG), sob acusação de pagamentos de propina de R$ 65 milhões pelas empreiteiras Odebrecht e Andrade Gutierrez, e pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a rejeição da ação, decorrente das investigações da Lava-Jato.

Na manifestação enviada nesta segunda-feira ao STF, Aras argumenta que as mudanças aplicadas pelo Pacote Anticrime aprovado no final do ano de 2019 impedem a apresentação de denúncia com base apenas em provas entregues por delatores.

A acusação, entretanto, trazia, por exemplo, comprovantes de transferências feitas para contas no exterior atribuídas a um aliado de Aécio Neves.

É a segunda vez que Aras recua de uma denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Em 2020, a PGR voltou atrás de uma acusação feita três meses antes contra o presidente da Câmara Arthur Lira (PP-AL), também decorrente da Lava-Jato.

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No pedido encaminhado ao ministro Edson Fachin, relator do inquérito contra o tucano, Aras argumenta que a denúncia oferecida pelo MPF “tem como elemento probatório central” os depoimentos dos colaboradores Marcelo Odebrecht, Henrique Valladares, Otávio Marques de Azevedo, Rogério Nora de Sá, Flávio Gomes Machado, Flávio David Barra e Maria Clara Chuff Soares.

A PGR pondera, então, que a reforma legislativa operada pelo Pacote Anticrime “introduziu a impossibilidade de que seja recebida a denúncia (ou a queixa-crime) com base exclusivamente nas declarações do colaborador”.

“Esse tema estava sujeito a entendimentos divergentes no Supremo Tribunal Federal, tendo em vista que parte dos Ministros admitiam o recebimento da denúncia fundada exclusivamente nas declarações do colaborador; outra parte, não”, defende a PGR.

Para Aras, com a mudança legislativa, a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal “pacificou-se, de forma unânime, no sentido de que a mera palavra do colaborador e os elementos de informação apresentados por eles não seriam suficientes para o recebimento da denúncia”.

O procurador-geral citou como exemplo o julgamento, pela Segunda Turma, que em março de 2021 rejeitou denúncia contra os deputados federais Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), Arthur Lira (PP-AL) e Eduardo da Fonte (PP-PE) e o senador Ciro Nogueira (PP-PI) pela prática do crime de organização criminosa.

E outros pontos, a decisão levou em consideração a aprovação do pacote anticrime por proibir o recebimento de denúncia com base apenas nas declarações dos colaboradores premiados.

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Fonte: IG Política

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Política Nacional

Censo 2022 levantará dados para atualizar políticas públicas

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Começou na semana passada o censo demográfico, que foi adiado, em 2020, por causa da pandemia da covid-19, e em 2021, por conta de cortes no Orçamento. Até o início de novembro, recenseadores do IBGE estarão coletando dados sobre a população do país nos 5.570 municípios. Senadores ressaltaram a importância do levantamento para a aplicação de políticas públicas.

Fonte: Agência Senado

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