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Política Nacional

Comissão aprova prazo maior para avaliação de desempenho de mãe que recebe bolsa de pesquisa

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Billy Boss/Câmara dos Deputados
Audiência Pública e Deliberação. Dep. Tabata Amaral PSB - SP
Tabata: “O período inicial da maternidade é muito intenso de demandas”

A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou proposta determinando que, em casos de parto e adoção, agências e programas de fomento à pesquisa acrescentem 12 meses ao período de avaliação de desempenho e produtividade inicialmente estipulado às mulheres bolsistas.

O texto aprovado é o substitutivo da relatora, deputada Tabata Amaral (PSB-SP), ao Projeto de Lei 3494/20, da deputada Shéridan (PSDB-RR). A proposta original determina que as agências e programas de fomento à pesquisa desconsiderem o período de afastamento das mulheres bolsistas, em casos de maternidade e adoção, para efeito de avaliação de desempenho acadêmico.

A relatora considerou que a proposta poderia ser aperfeiçoada, para ter mais clareza. “Consideramos por bem acrescentar um período de 12 meses ao período inicialmente estipulado pelos regulamentos dos programas de bolsas de pesquisa, estendendo o prazo para avaliação das participantes”, disse.

Omissão na lei
O texto altera a Lei 13.536/17, que prorroga os prazos de vigência das bolsas de estudo concedidas por agências de fomento à pesquisa nos casos de maternidade e de adoção.

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“A atual legislação trata de prorrogar os prazos de concessão das bolsas, mas é omissa em relação a uma necessidade igualmente importante e particularmente sentida pelas mulheres, que se relaciona com a avaliação de sua produtividade acadêmica”, afirmou Tabata.

“O período inicial da maternidade é muito intenso de demandas que sobrecarregam as mulheres, sendo previsível e mesmo natural que fique reduzida a qualidade e quantidade de tempo que elas passam a dedicar a tarefas acadêmicas”, completou.

A proposta também determina que, sempre que houver exigência de cadastro em sistema de informações curriculares por parte de programas e agências de fomento à pesquisa ou de instituição de ensino superior – como a Plataforma Lattes –, sejam disponibilizados campos específicos para a inserção das informações relativas ao período do afastamento temporário.

Tramitação
O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Educação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Lara Haje
Edição – Roberto Seabra

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Política Nacional

Após áudios, governistas veem dificuldade para retirar apoio a CPI

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Após áudios, governistas veem dificuldade para retirar apoio a CPI
Agência Senado

Após áudios, governistas veem dificuldade para retirar apoio a CPI

Após a divulgação dos áudios do  ex-ministro Milton Ribeiro, nos quais ele cita o presidente Jair Bolsonaro (PL), a  base governista no Senado acredita, que com a avançar das investigações da Polícia Federal, será difícil evitar a CPI do MEC, articulada pela oposição na Casa. A lista para pedir a abertura da comissão parlamentar de inquérito já tem as assinaturas necessárias para ser apresentada ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). Senadores aliados de Bolsonaro apostam agora na resistência da presidência da Casa em instalar o colegiado.

Nesta sexta-feira, em conversa telefônica grampeada pela Polícia Federal, Milton Ribeiro afirma que Bolsonaro o avisou que estava com um “pressentimento” de que poderia haver uma operação de busca e apreensão contra o ex-ministro. O diálogo foi interceptado no dia 9 deste mês. Nesta semana, Ribeiro foi alvo de uma ação da PF.

Em caráter reservado, governistas já admitem que uma articulação política não será suficiente para conseguir reverter os apoias à abertura do colegiado. Até o momento, a CPI do MEC já conta com 28 assinaturas, uma a mais do que necessário para ser aberta.

O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), responsável em recolher as assinaturas, espera conseguir mais três nomes antes de apresentar o requerimento para Pacheco. Segundo o líder da oposição no Senado, isso faz parte da estratégia para evitar que o pedido não possa ser protocolado caso algum signatário retire seu nome da lista, como aconteceu em abril.

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Naquele mês, o governo conseguiu convencer três senadores a retirar seu nome da lista: Weverton Rocha (PDT-MA), Oriovisto Guimarães (Podemos-PR) e Styvenson Valentim (Podemos-RN). Agora, líderes do governo acreditam que repetir a mesma estratégia será mais difícil.

O responsável na articulação para barrar a abertura da CPI é o líder do governo no Senado, Carlos Portinho (PL-R). Em abril, quando as primeiras denúncias de irregularidades no MEC vieram à tona e a oposição começou a colher a assinatura para o colegiado, Portinho apresentou um pedido para abrir uma comissão que investigue obras paradas do Ministério da Educação em governos passados.

Uma das estratégias do governo é retomar esse pedido de CPI, que também conta com 28 assinaturas. Os suplentes dos senadores Márcio Bittar (União Brasil-AC) e Carlos Fávaro (PSD-MG), Eduardo Velloso (União Brasil-AC) e Margareth Buzzetti (PP-MT), respectivamente, assinaram a lista da comissão governista, fazendo com que o rol voltasse a ter o número de nomes necessários.

A ideia é que, caso Pacheco decida abrir a CPI da oposição, ele também precisará dar prosseguimento à comissão dos governistas e a outras duas que já foram apresentadas no Senado — uma de autoria do senador Plínio Valério, para investigar a atuação de ONG, e outra de Eduardo Girão (Podemos-CE), sobre aumento da violência nos estados do Norte e Nordeste.

No entanto, o regimento da Casa não obriga que seu presidente siga a ordem de apresentação de pedidos de CPI para instalar os colegiados. Há uma estimativa, porém, que os governistas judicializem o caso se Pacheco resolver a comissão apoiada pela oposição antes de todas as outras.

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Outra estratégia é tentar dissuadir os senadores que assinaram a lista para a CPI do MEC alegando que faltam cerca de 100 dias para eleição e que o colegiado será usado como palanque eleitoral do PT. Um dos argumentos usados para isso é que Randolfe é um dos coordenadores da campanha do ex-presidente petista Luiz Inácio Lula da Silva.

O próprio presidente do Senado já afirmou que a proximidade com a eleição pode prejudicar o trabalho da comissão. Porém, na mesma ocasião que fez essa declaração, também afirmou que poderá instalar a CPI se ela cumprir os critérios necessários — isto é, número suficiente de assinaturas e fato determinados a ser investigado pelo colegiado.

Randolfe espera ter mais três apoios antes de protocolar o pedido de CPI à presidência do Senado: Marcelo Castro (MDB-PI), presidente da Comissão de Educação na Casa, Otto Alencar (PSD-BA) e Alexandre Silveira (PSD-MG). Este último é um aliado próximo de Pacheco, e seu apoio à comissão é considerado fundamental para que ela seja aberta.

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Política Nacional

Corrupção no MEC: aliados de Bolsonaro tentam desqualificar áudios

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Corrupção no MEC: aliados de Bolsonaro tentam desqualificar áudios
Reprodução: redes sociais – 06/04/2022

Corrupção no MEC: aliados de Bolsonaro tentam desqualificar áudios

A divulgação de  áudios do ex-ministro Milton Ribeiro em que afirma ter sido informado pelo presidente Jair Bolsonaro sobre buscas e apreensões em sua casa desencadeou uma reação coordenada de aliados do governo para abafar o caso. A estratégia adotada é a de dizer que, na  ligação à sua filha, Ribeiro afirma que Bolsonaro está “com pressentimento” sobre a operação. O argumento utilizado por estes interlocutores do presidente é de que a intuição presidencial “não é crime”.

Enquanto aguardavam com apreensão a divulgação completa dos áudios e mensagens interceptadas do ex-ministro e pastores lobistas, o núcleo da campanha de Bolsonaro se antecipou ontem e passou a questionar o fato de os autos do inquérito não terem sido enviados antes ao Supremo Tribunal Federal (STF). A conversa de Ribeiro com a filha em que ele cita a ligação do presidente é de 9 de junho, 13 dias antes de a operação ser deflagrada.

O mesmo argumento deve ser usado pela defesa de Ribeiro para tentar cancelar o caso na Justiça enquanto os estrategistas da campanha traçam uma nova reação para blindar Bolsonaro e o projeto da reeleição. Segundo um auxiliar, é preciso ter acesso a todo o conteúdo da investigação para avaliar “friamente” as consequências das gravações. Interlocutores do Planalto admitem o mau momento para o presidente a menos de cem dias do primeiro turno das eleições.

Como reação à nova crise e com a possibilidade de abertura de uma CPI da Educação, o núcleo duro da campanha colocou em prática o plano de aumentar o Auxílio Brasil para R$ 600. Com Bolsonaro estagnado nas pesquisas de intenção de voto, a ideia já vinha sendo defendida pela cúpula da campanha, mas a operação da Polícia Federal impulsionou o aval do presidente ao aumento. A avaliação é que aumento do benefício deixará a crise do MEC em segundo plano.

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A estratégia era criar um fato novo para interromper a agenda negativa de Bolsonaro, que incluía os ataques às urnas, a crise na Petrobras e as mortes do indigenista Bruno Pereira e do jornalista Dom Phillips na Amazônia. Todavia, a divulgação dos áudios que fazem referência ao presidente da República atrapalhou a reação desenhada pelo governo.

Nas redes sociais, aliados do presidente também colocaram em prática a conhecida estratégia de desviar a atenção para outros assuntos, frequentemente sobre valores morais. No caso dos áudios de Milton Ribeiro, eles preferiram repercutir a decisão da Suprema Corte dos Estados Unidos, que derrubou nesta sexta-feira o direito ao aborto legal no país.

A estratégia, porém, não chegou a tempo. Levantamento da consultoria Arquimedes identificou 437 mil publicações sobre o Ministério da Educação e sobre Ribeiro entre o dia de sua prisão, na quarta, e hoje até as 15h. A maior parte das manifestações (65%) veio de perfis mais à esquerda, cujo discurso principal foi tentar relembrar o vínculo do ex-ministro com a primeira-dama Michele e também a defesa enfática feita por Bolsonaro no início das investigações, quando disse que colocaria sua cara no fogo pelo ex-ministro.

“É um duro golpe na campanha de Bolsonaro, que tem o desafio de atrair o eleitor anti-petista. Um dos seus principais argumentos se baseia na questão da corrupção e ter seu nome vinculado ao caso do ministro Milton Ribeiro dificulta seu caminho. Por mais que sua base tente dar uma narrativa positiva, o alcance fica limitado aos apoiadores já convertidos”, conclui o diretor da Arquimedes, Pedro Bruzzi.

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‘Cheirando a sacanagem’

A estratégia de questionar a validade da investigação foi levada a cabo ontem pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ). Em uma rede social, ele criticou a decisão do juiz federal Renato Borelli, da 15ª Vara Federal do Distrito Federal que determinou a prisão do ex-ministro, mesmo com a citação ao titular do Palácio do Planalto. Coordenador da campanha de reeleição do pai, Flávio disse “tá cheirando a ‘sacanagem’, além de crime, claro.”

“Então havia gravação do ex-ministro falando que ‘ele’ achava que poderia ter busca e apreensão? Se ‘ele’ era Bolsonaro, porque o juiz e o procurador do Ministério Público Federal não remeteram os autos ao Supremo Tribunal Federal ao invés de prender o ex-ministro. Tá cheirando a ‘sacanagem’, além de crime, claro”, escreveu Flávio em seu perfil na rede social.

Horas após a divulgação do áudio, o advogado Frederick Wassef, que defende o presidente, foi até o Palácio do Planalto para falar com jornalistas e rebater as suspeitas de que Bolsonaro teve acesso antecipado à investigação.

“Se o ex-ministro usou o nome do presidente Bolsonaro, usou sem seu conhecimento, sem sua autorização. Ele que responda. Compete ao ex-ministro explicar o que ele fala”.

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Política Nacional

Márcio França se encontra com Lula mas mantém candidatura a governador

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Ex-governador de São Paulo, Márcio França (PSB)
reprodução: commons – 13/06/2022

Ex-governador de São Paulo, Márcio França (PSB)

O ex-governador  Márcio França (PSB) e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) se reuniram nesta sexta-feira para tratar da eleição em São Paulo. Aliados acreditam que França aceitará desistir da sua pré-candidatura a governador nos próximos dias, mas o presidente do PSB, Carlos Siqueira, disse que o ex-governador reafirmou ao líder petista a sua intenção de se manter na disputa.

Lula tem se empenhado para reproduzir em São Paulo a aliança firmada com o PSB no plano nacional e que levou Geraldo Alckmin(PSB) a ser indicado para ser o seu vice.

O pré-candidato do PT a governador é o ex-prefeito Fernando Haddad. A saída de França facilitaria o caminho para Lula e Alckmin percorrerem juntos o interior de São Paulo.

“O Márcio me contou que teve uma boa conversa com o Lula, mas disse que mantém a sua candidatura ao governo paulista”, afirmou Siqueira.


A ideia de Lula é que França concorra ao Senado na chapa de Haddad. O GLOBO mostrou nesta sexta-feira que o PSB quer reduzir o número de candidatos a governador do partido para que sobre mais dinheiro para as campanhas de deputados.

Integrantes da direção da legenda acreditam que ter cinco postulantes a executivos estaduais seria o ideal. França não entra nessa conta. O pré-candidato do PSB também não conseguiu até agora partidos aliados, o que dificulta as suas pretensões de concorrer a governador.

Um dos trunfos de França propagados para a eleição de São Paulo é contar com Alckmin como seu cabo eleitoral exclusivo. Mas nesta sexta-feira, o pré-candidato a vice-presidente esteve com Haddad na inauguração de um laticínio do MST, na cidade de Andradina, no interior do estado.

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