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Política Nacional

Comissão de Educação vota projeto que cria mês de conscientização sobre a Doença de Parkinson

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A Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) pode votar nesta terça-feira (12) o projeto que institui abril como o Mês de Conscientização sobre a Doença de Parkinson. O PLS 100/2018, do senador Paulo Paim (PT-RS), tem relatório favorável do senador Romário (Pode-RJ), com uma emenda.

A ideia é informar e alertar a população para a importância do diagnóstico e do tratamento adequado da doença, garantindo assim mais qualidade de vida aos pacientes. A enfermidade degenerativa do sistema nervoso central é crônica, progressiva e incapacitante. Entre os sintomas estão tremores e falta de firmeza nas mãos, rigidez nos músculos e articulações, desequilíbrio, diminuição do olfato, alterações no intestino e no sono e até demência.

Se aprovado na CE e não houver recurso de Plenário, o projeto seguirá para análise da Câmara dos Deputados.

Cidade acessível

Também na pauta da CE, o PLS 89/2017, do senador Ciro Nogueira (PP-PI), cria o Diploma Cidade Acessível, a ser concedido anualmente pelo Poder Executivo aos 10 municípios com mais de 20 mil habitantes que se destacarem no respeito aos direitos das pessoas com deficiência. De acordo com a proposta, os municípios serão avaliados em cinco categorias: moradia; transporte e mobilidade; habitação e reabilitação; saúde e assistência social; e educação, cultura, esporte e lazer. A decisão da CE é terminativa.

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Também está prevista a votação do PLS 136/2018, que determina a literatura de cordel como tema obrigatório do currículo da educação básica. Da ex-senadora Regina Sousa (PT-PI), a proposta determina que sejam acrescentados no currículo o repente e demais cantos de improviso característicos da cultura brasileira.

Avaliação da educação

A CE votará requerimento do senador Marcio Bittar (MDB-AC) de realização de audiência pública para debater o sistema de avaliação da educação brasileira. Bittar propõe convidar para a audiência o presidente do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep), Marcus Vinicius Rodrigues; a secretária de Educação Básica do Ministério da Educação, Tânia Leme de Almeida; e o secretário de Educação Superior do Ministério da Educação, Mauro Rabelo.

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Política Nacional

Votação do projeto sobre rol taxativo da ANS fica para o final de agosto

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A Presidência do Senado informou nesta terça-feira (9) que o projeto de lei que obriga planos de saúde a cobrirem tratamentos não previstos pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) será votado no Plenário da Casa na última semana de agosto. O senador Romário (PL-RJ) foi indicado relator da proposta.

Antes de ir a votação, esse projeto (PL 2.033/2022) deverá ser tema de debate no Plenário do Senado no dia 23 de agosto. O texto já foi aprovado na Câmara dos Deputados, onde teve origem.

“Acabo de ser designado relator do projeto que derruba o rol taxativo. Vamos dar a máxima urgência nesse relatório para que possamos fazer uma discussão necessária a favor de um atendimento justo por parte dos planos de saúde. Meu compromisso é com a saúde das pessoas”, afirmou Romário pelo Twitter.

O rol citado por Romário é o foco de decisão tomada em junho pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). De acordo com essa decisão, o Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde tem caráter taxativo — e as operadoras de saúde estariam, portanto, desobrigadas de cobrir tratamentos não previstos na lista, salvo algumas situações excepcionais.

O rol de procedimentos da ANS lista 3.368 eventos em saúde, incluindo consultas, exames, terapias e cirurgias, além de medicamentos e órteses/próteses vinculados a esses procedimentos. Esses serviços médicos devem ser obrigatoriamente ofertados pelos planos de saúde.

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O projeto

O PL 2.033/2022 estabelece hipóteses de cobertura de exames ou tratamentos de saúde que não estão incluídos no rol de procedimentos e eventos da ANS, o chamado rol taxativo.

O objetivo é dar continuidade a tratamentos que poderiam ser excluídos da cobertura dos planos de saúde após a decisão tomada em junho pelo STJ. 

Esse projeto tem grande apoio no Senado. Após a decisão do STJ, vários senadores reagiram apresentando propostas com objetivos semelhantes, ou seja, o de ampliar a cobertura da saúde privada.

Entre os pontos da regulamentação previstos no PL 2.033/2022 está a determinaçãqo de que a lista de procedimentos e eventos cobertos por planos de saúde será atualizada pela ANS a cada incorporação. O rol servirá de referência para os planos de saúde contratados desde 1º de janeiro de 1999.

De acordo com o texto, quando o tratamento ou procedimento prescrito pelo médico ou odontólogo assistente não estiver previsto no rol, a cobertura deverá ser autorizada se existir comprovação da eficácia e se houver recomendações pela Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS ou órgão de renome internacional.

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O senador Alvaro Dias (Podemos-PR) está entre os parlamentares que defendem a proposta. Ele se reuniu com representantes do Movimento Nacional em Favor do Rol Exemplificativo da ANS e Contra o Rol Taxativo. Ele disse acreditar que o projeto, já aprovado na Câmara, será aprovado também no Senado.

Outro senador que apoia a iniciativa é Jaques Wagner (PT-BA). “Atualmente, segundo dados da própria ANS, 49 milhões de brasileiros e brasileiras dependem de planos de saúde para tratamentos contínuos ou não. Famílias não podem e não devem ter que esperar a aprovação de procedimentos pelos planos. É uma questão de vida e de saúde”, afirmou Jaques Wagner.

O senador José Serra (PSDB-SP), que já foi ministro da Saúde, também manifestou-se favoravelmente à matéria. “Apoio a mobilização nacional contra o rol taxativo. Votarei SIM ao PL 2.033/2022, sem alterações. O projeto é essencial para que os planos de saúde cubram tratamentos com eficácia comprovada ou reconhecidos por órgãos técnicos. Precisamos garantir o acesso à saúde”, publicou ele.

Também anunciou voto favorável o senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB).

Com Agência Câmara

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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Política Nacional

CAS adia reunião em que votaria projeto sobre questões trabalhistas

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Foi cancelada a reunião deliberativa da Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado que estava marcada para esta quarta-feira (10). A pauta da comissão previa a votação de três projetos de lei e quatro requerimentos.

Um dos projetos de lei da pauta era o PL 2.896/2019, que impede as empresas de negociarem verbas rescisórias com o trabalhador demitido sem incluir a quitação de eventuais débitos com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e o Imposto de Renda em ação movida na Justiça do Trabalho. 

Ainda não foi definida a nova data para a reunião da CAS.  

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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Política Nacional

Candidatos às eleições 2022 vão receber propostas para combater a fome

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Pablo Valadares/Câmara dos Deputados
Discussão e votação de propostas. Dep. Erika Kokay PT-DF
Érika Kokay: “Mobilização social pode transformar naturalização da fome”

Candidatos aos governos estaduais e à Presidência da República nas eleições gerais deste ano são os destinatários de 92 propostas, elaboradas pela ONG Ação da Cidadania, sobre o combate à fome. Elas foram discutidas em reunião técnica da Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados nesta terça-feira (9).

As sugestões compõem a segunda edição da chamada Agenda Betinho, batizada em homenagem ao fundador da organização não governamental. Elas levam em conta estatística recente da Rede Brasileira de Pesquisa em Soberania e Segurança Alimentar que mostra 33 milhões de brasileiros em situação grave de fome, o que corresponde a 15% da população.

A primeira edição da agenda, distribuída em 2020 aos candidatos a prefeito, tinha 40 itens. Coordenador da Ação da Cidadania no Distrito Federal, José Ivan de Aquino afirmou que os efeitos da pandemia agravaram a insegurança alimentar no País e que as doações diminuíram significativamente.

“A sociedade brasileira sempre foi muito solidária, mas, neste momento, muita gente que era contribuinte passou a depender de doação ou teve o seu orçamento doméstico reduzido e precisa trabalhar pela própria sobrevivência”, afirmou.

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Em contrapartida, segundo José Ivan, algumas empresas grandes começaram a contribuir. Uma novidade lançada pela Ação da Cidadania é a chamada campanha “15 por 15“, na qual as pessoas doam 15 minutos do seu tempo pelos 15% da população que passam fome. A contribuição pode vir através da divulgação das campanhas de doação ou do trabalho voluntário ajudando na organização de um comitê de arrecadação no lugar onde moram.

Durante a reunião, a deputada Erika Kokay (PT-DF) destacou a importância da mobilização da sociedade para transformar o que chamou de “naturalização da fome”. “A fome é uma das expressões mais agudas da desumanização. O Brasil por muito tempo naturalizou a fome para justificar as violações de direitos. Ao não ser percebida, a fome vai se perenizando e a mobilização da sociedade é fundamental pra transformar essa naturalização, para termos um Brasil sem fome e para propormos uma agenda ao próprio estado de combate à fome”, disse.

Propostas
Entre as pautas fundamentais para combater a fome, Kokay destacou restrições aos agrotóxicos, a valorização da agricultura familiar, a preservação das comunidades tradicionais, a reforma agrária e a geração de empregos.
“Quando a gente fala no Brasil sem fome, a gente está falando do Brasil que a gente quer”, concluiu.

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José Ivan de Aquino lembra que a segurança alimentar está incluída na Constituição Federal como um direito humano e destaca algumas iniciativas do Congresso, como a Frente Parlamentar Mista de Combate à Fome e à Miséria, além de propostas legislativas que estão sendo examinadas, como as que criam a economia solidária. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 69/19, já aprovada pelo Senado, inclui a economia solidária entre os princípios da ordem econômica nacional. Já o Projeto de Lei 6606/19 cria a Política Nacional de Economia Solidária (PNES) e o Sistema Nacional de Economia Solidária (Sinaes), além de regulamentar empreendimentos desse tipo.

A reunião sobre insegurança alimentar feita pela Comissão de Legislação Participativa da Câmara aconteceu no dia em que se completaram 25 anos da morte de Herbert de Sousa, o Betinho, por complicações de saúde em decorrência da contaminação pelo vírus HIV.

Reportagem – Claudio Ferreira
Edição – Geórgia Moraes

Fonte: Câmara dos Deputados Federais

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