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Política Nacional

Congresso Nacional ganha iluminação especial em homenagem ao Dia da Mulher

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A fachada do Congresso Nacional ganhou iluminação cor-de-rosa para lembrar o Dia Internacional da Mulher, nesta sexta-feira (8).  A data foi oficializada pela Organização das Nações Unidas (ONU) em 1975, mas nasceu no começo do século 20, como um movimento de reivindicação de trabalhadores de fábricas americanas e europeias por seus direitos e melhores condições trabalhistas. O pedido de iluminação especial foi feito pela senadora Rose de Freitas (Pode-ES).

Em entrevista à TV Senado, Rose de Freitas lamentou os casos de violência contra a mulher que ocupam o noticiário diariamente no país, com vários assassinatos de mulheres. Só no estado do Espírito Santo, foram 169 casos de agressão, somente durante o Carnaval.

— Infelizmente, este Congresso rosa deve ser um sinal de alerta. Enquanto houver impunidade não há o que comemorar. O que é urgente é a punição, não tem soltura para esses bandidos — disse.

A partir deste sábado (9), o Congresso volta a ser iluminado de amarelo e lilás na parte correspondente ao Senado e de azul e verde na parte da Câmara dos Deputados, dentro da campanha “Março em Cores” de conscientização sobre o câncer de cólon.

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Março Mulheres

O Senado também terá várias atividades, a partir do dia 20 até o final do mês, para celebrar a data. De acordo com a diretora-geral da Casa, Ilana Trombka, todos os eventos da programação Março Mulheres são vinculados ao empoderamento e à superação. Está previsto o lançamento de dois volumes da coleção Escritoras do Brasil, na Biblioteca Acadêmico Luiz Viana Filho, onde também será realizada uma exposição sobre a história do voto feminino. Haverá ainda apresentação de indicadores de gênero e raça, o talk show Eles por Elas, sessão especial para a entrega do prêmio Bertha Lutz, além da publicação de posts, durante todo o mês, nas redes sociais do Senado, sobre mulheres que se sentem empoderadas.

— Empoderar vem da expressão em inglês ‘to empower’ que significa capacitar, fortalecer. Trata-se de propiciar todas as condições para que a mulher se torne mais confiante e consciente de todo o seu potencial — disse a diretora-geral do Senado.

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Política Nacional

Candidatos às eleições 2022 vão receber propostas para combater a fome

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Pablo Valadares/Câmara dos Deputados
Discussão e votação de propostas. Dep. Erika Kokay PT-DF
Érika Kokay: “Mobilização social pode transformar naturalização da fome”

Candidatos aos governos estaduais e à Presidência da República nas eleições gerais deste ano são os destinatários de 92 propostas, elaboradas pela ONG Ação da Cidadania, sobre o combate à fome. Elas foram discutidas em reunião técnica da Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados nesta terça-feira (9).

As sugestões compõem a segunda edição da chamada Agenda Betinho, batizada em homenagem ao fundador da organização não governamental. Elas levam em conta estatística recente da Rede Brasileira de Pesquisa em Soberania e Segurança Alimentar que mostra 33 milhões de brasileiros em situação grave de fome, o que corresponde a 15% da população.

A primeira edição da agenda, distribuída em 2020 aos candidatos a prefeito, tinha 40 itens. Coordenador da Ação da Cidadania no Distrito Federal, José Ivan de Aquino afirmou que os efeitos da pandemia agravaram a insegurança alimentar no País e que as doações diminuíram significativamente.

“A sociedade brasileira sempre foi muito solidária, mas, neste momento, muita gente que era contribuinte passou a depender de doação ou teve o seu orçamento doméstico reduzido e precisa trabalhar pela própria sobrevivência”, afirmou.

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Em contrapartida, segundo José Ivan, algumas empresas grandes começaram a contribuir. Uma novidade lançada pela Ação da Cidadania é a chamada campanha “15 por 15“, na qual as pessoas doam 15 minutos do seu tempo pelos 15% da população que passam fome. A contribuição pode vir através da divulgação das campanhas de doação ou do trabalho voluntário ajudando na organização de um comitê de arrecadação no lugar onde moram.

Durante a reunião, a deputada Erika Kokay (PT-DF) destacou a importância da mobilização da sociedade para transformar o que chamou de “naturalização da fome”. “A fome é uma das expressões mais agudas da desumanização. O Brasil por muito tempo naturalizou a fome para justificar as violações de direitos. Ao não ser percebida, a fome vai se perenizando e a mobilização da sociedade é fundamental pra transformar essa naturalização, para termos um Brasil sem fome e para propormos uma agenda ao próprio estado de combate à fome”, disse.

Propostas
Entre as pautas fundamentais para combater a fome, Kokay destacou restrições aos agrotóxicos, a valorização da agricultura familiar, a preservação das comunidades tradicionais, a reforma agrária e a geração de empregos.
“Quando a gente fala no Brasil sem fome, a gente está falando do Brasil que a gente quer”, concluiu.

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José Ivan de Aquino lembra que a segurança alimentar está incluída na Constituição Federal como um direito humano e destaca algumas iniciativas do Congresso, como a Frente Parlamentar Mista de Combate à Fome e à Miséria, além de propostas legislativas que estão sendo examinadas, como as que criam a economia solidária. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 69/19, já aprovada pelo Senado, inclui a economia solidária entre os princípios da ordem econômica nacional. Já o Projeto de Lei 6606/19 cria a Política Nacional de Economia Solidária (PNES) e o Sistema Nacional de Economia Solidária (Sinaes), além de regulamentar empreendimentos desse tipo.

A reunião sobre insegurança alimentar feita pela Comissão de Legislação Participativa da Câmara aconteceu no dia em que se completaram 25 anos da morte de Herbert de Sousa, o Betinho, por complicações de saúde em decorrência da contaminação pelo vírus HIV.

Reportagem – Claudio Ferreira
Edição – Geórgia Moraes

Fonte: Câmara dos Deputados Federais

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Política Nacional

Projeto prevê que participante de previdência complementar poderá escolher regime de tributação

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Depositphotos
Trabalho - previdência - aposentadoria - idosos
Proposta trata de previdência complementar, seguro de vida e aposentadoria programada

O Projeto de Lei 5503/19 autoriza os participantes e assistidos de planos de previdência complementar a optar pelo regime de tributação (progressivo ou regressivo) na ocasião da obtenção do benefício ou do resgate dos valores acumulados. Já aprovado no Senado, o texto tramita agora na Câmara dos Deputados.

A nova regra valerá para valores acumulados em planos operados por entidade de previdência complementar, por sociedade seguradora ou em fundo de aposentadoria programada individual (Fapi).

De autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), a proposição tem por objetivo facilitar a tomada de decisão do participante de plano de previdência complementar em relação à escolha pelo regime progressivo ou regressivo de tributação de sua renda previdenciária.

Hoje o estabelecido é que a escolha tem que ser efetuada até o último dia útil do mês subsequente ao do ingresso no plano. A regra consta na Lei 11.053, de 2004.

Nova escolha
Para os participantes que já fizeram a opção, a proposta permite nova escolha até o momento da obtenção do benefício ou da requisição do primeiro resgate feita após a da futura lei.

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A proposta também autoriza que os assistidos ou representantes legais exerçam essa escolha em situações especiais, como no caso de falecimento do participante.

A escolha do regime de tributação se aplica também aos segurados de planos de seguro de vida com cláusula de cobertura por sobrevivência.

Tramitação
O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Janary Júnior
Edição – Roberto Seabra

Fonte: Câmara dos Deputados Federais

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Política Nacional

PDT entra com ação contra post que associa Ciro à violência doméstica

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PDT entra na Justiça para proteger Ciro
Divulgação

PDT entra na Justiça para proteger Ciro

O PDT entrou com uma representação no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) para proibir a publicação e compartilhamento de um vídeo que tenta ligar o candidato Ciro Gomes a episódios de violência doméstica contra mulheres.

De acordo com o documento produzido pelo partido, um perfil no Instagram postou uma montagem em que o ex-governador do Ceará está dançando uma marchinha de Carnaval. Na sequência, aparece uma letra que insinua que Ciro agride mulheres.

“Vou começar a bater em mulher, vou começar a bater em mulher”, diz a canção. A tentativa de associá-lo a esse tipo de crime não é uma novidade.

“Não é difícil perceber que a intenção do representado em veicular a propaganda antecipada negativa objeto desta representação eleitoral não é outra, senão a de imputar ao senhor Ciro Gomes a pecha de agressor de mulheres, em descompasso com a própria realidade factual”, disse a defesa dele.

Em 2018, a ex-esposa do candidato, Patrícia Pillar, afirmou publicamente que os rumores de que teria sido violentada pelo ex-marido não eram verdadeiras.

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Esse tipo de boato surgiu em 2002, quando Gomes afirmou que o “papel principal” da atriz “era dormir com ele”. No ano passado, ele chegou a dizer que a piada tinha sido de muito “mau gosto”.

“Há quase 20 anos, fiz uma piada de mau gosto com Patrícia Pillar, na época minha companheira, me desculpei publicamente, e vida que segue. Menos para meus adversários que não param de acrescentar fake news a esse episódio”, declarou o presidenciável na ocasião.

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Fonte: IG Política

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