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Política Nacional

Crianças poderão passar por avaliação de saúde no ensino fundamental

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Os estudantes que ingressarem no ensino fundamental terão que fazer uma avaliação médica completa. É o que prevê o projeto de lei (PL 1.219/2019) apresentado pelo senador Plínio Valério (PSDB-AM). O poder público será responsável por garantir que os exames serão feitos. A escola vai ter que manter o prontuário médico de cada estudante, com os resultados da avaliação. A proposta vai passar pelas comissões de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), Educação, Cultura e Esporte (CE) e Assuntos Sociais (CAS).

Ouça os detalhes na reportagem de Maurício de Santi, da Rádio Senado.

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Política Nacional

Projeto prevê que participante de previdência complementar poderá escolher regime de tributação

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Depositphotos
Trabalho - previdência - aposentadoria - idosos
Proposta trata de previdência complementar, seguro de vida e aposentadoria programada

O Projeto de Lei 5503/19 autoriza os participantes e assistidos de planos de previdência complementar a optar pelo regime de tributação (progressivo ou regressivo) na ocasião da obtenção do benefício ou do resgate dos valores acumulados. Já aprovado no Senado, o texto tramita agora na Câmara dos Deputados.

A nova regra valerá para valores acumulados em planos operados por entidade de previdência complementar, por sociedade seguradora ou em fundo de aposentadoria programada individual (Fapi).

De autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), a proposição tem por objetivo facilitar a tomada de decisão do participante de plano de previdência complementar em relação à escolha pelo regime progressivo ou regressivo de tributação de sua renda previdenciária.

Hoje o estabelecido é que a escolha tem que ser efetuada até o último dia útil do mês subsequente ao do ingresso no plano. A regra consta na Lei 11.053, de 2004.

Nova escolha
Para os participantes que já fizeram a opção, a proposta permite nova escolha até o momento da obtenção do benefício ou da requisição do primeiro resgate feita após a da futura lei.

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A proposta também autoriza que os assistidos ou representantes legais exerçam essa escolha em situações especiais, como no caso de falecimento do participante.

A escolha do regime de tributação se aplica também aos segurados de planos de seguro de vida com cláusula de cobertura por sobrevivência.

Tramitação
O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Janary Júnior
Edição – Roberto Seabra

Fonte: Câmara dos Deputados Federais

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Política Nacional

PDT entra com ação contra post que associa Ciro à violência doméstica

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PDT entra na Justiça para proteger Ciro
Divulgação

PDT entra na Justiça para proteger Ciro

O PDT entrou com uma representação no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) para proibir a publicação e compartilhamento de um vídeo que tenta ligar o candidato Ciro Gomes a episódios de violência doméstica contra mulheres.

De acordo com o documento produzido pelo partido, um perfil no Instagram postou uma montagem em que o ex-governador do Ceará está dançando uma marchinha de Carnaval. Na sequência, aparece uma letra que insinua que Ciro agride mulheres.

“Vou começar a bater em mulher, vou começar a bater em mulher”, diz a canção. A tentativa de associá-lo a esse tipo de crime não é uma novidade.

“Não é difícil perceber que a intenção do representado em veicular a propaganda antecipada negativa objeto desta representação eleitoral não é outra, senão a de imputar ao senhor Ciro Gomes a pecha de agressor de mulheres, em descompasso com a própria realidade factual”, disse a defesa dele.

Em 2018, a ex-esposa do candidato, Patrícia Pillar, afirmou publicamente que os rumores de que teria sido violentada pelo ex-marido não eram verdadeiras.

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Esse tipo de boato surgiu em 2002, quando Gomes afirmou que o “papel principal” da atriz “era dormir com ele”. No ano passado, ele chegou a dizer que a piada tinha sido de muito “mau gosto”.

“Há quase 20 anos, fiz uma piada de mau gosto com Patrícia Pillar, na época minha companheira, me desculpei publicamente, e vida que segue. Menos para meus adversários que não param de acrescentar fake news a esse episódio”, declarou o presidenciável na ocasião.

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Fonte: IG Política

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Política Nacional

Dallagnol rebate tweet de Calheiros e afirma não estar inelegível

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O ex-procurador da Lava Jato Deltan Dallagnol
ig

O ex-procurador da Lava Jato Deltan Dallagnol

Algumas horas após a 2ª Câmara do Tribunal de Contas da União (TCU) confirmar, em sessão nesta terça-feira, a condenação que obriga procuradores da Operação Lava-Jato a reembolsar cerca de R$ 2,8 milhões em gastos com diárias e passagens , o ex-procurador Deltan Dallagnol foi ao Twitter rebater acusações feitas pelo senador Renan Calheiros (MDB – AL). Na postagem, publicada antes do início do julgamento, o emedebista critica Dallagnol, que busca se candidatar a deputado federal pelo Podemos, ao chama-lo de “ficha suja” e “inelegível”.

Em tweet, o ex-procurador afirma ter sido condenado por combater a corrupção, enquanto, segundo ele, “certos políticos saem impunes”. Dallagnol criticou a ação de ministros na condenação e disse não estar inelegível.

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Além de Dallagnol, foram condenados o ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot, responsável por autorizar a criação da força-tarefa da Lava-Jato de Curitiba e por autorizar os deslocamentos de procuradores de outros estados para atuarem lá e João Vicente Beraldo Romão, então procurador-chefe da Procuradoria da República do Paraná.

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Fonte: IG Política

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