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Mato Grosso

Curso busca aprimorar atendimento às mulheres vitimas de violência doméstica

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Aplicação da Lei Maria da Penha (11.340/2006) na apuração eficaz e célere dos crimes de violência doméstica foi tema de uma capacitação realizada nesta sexta-feira (08), Dia Internacional da Mulher.

O evento foi promovido pela Academia da Polícia Judiciária Civil, em conjunto com a equipe psicossocial da Coordenadoria de Gestão de Pessoas, para policiais civis lotadas em delegacias da região metropolitana e os novos delegados do curso de formação na Acadepol. 

Na abertura, o delegado geral da Polícia Civil, Mário Dermeval Aravéchia de Resende, disse que o aperfeiçoamento na aplicação da lei é uma necessidade constante, para que todos os servidores da Polícia Civil, que rotineiramente se deparam com vítimas de violência doméstica tenham sensibilidade no trato e acolhimento dessas mulheres. 

“Políticas públicas vêm sendo desenvolvidas pelo Executivo no fortalecimento de uma rede de apoio em Mato Grosso, para que as mulheres sejam cada vez mais amparadas e não se calem diante da violência. Nossa grande luta agora é a efetiva implantação das medidas protetivas eletrônicas (já ativa em Cuiabá), junto às demais  unidades de atendimento à mulher. Essa implantação conseguiu diminuir absurdamente o tempo entre a efetiva coleta da medida e a cientificarão do agressor”, observou.

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O diretor da Academia, delegado Welber Batista Franco, destacou que a academia está sensibilizada com as condições de várias vítimas existentes no Estado e, por isso, resolveu promover o curso para aprimorar o conhecimento interno dos servidores. “O evento é de grande valia porque traz do próprio corpo da instituição palestrantes de conhecimento aprofundado do tema. Não podemos mais tolerar e sobreviver com esse absurdo com mulheres vitimadas. Vamos dar andamento a uma série de cursos de aperfeiçoamentos nesta área”.

Presente também na abertura do curso, a delegada e presidente do Sindicato dos Delegados, Maria Alice Barros Martins Amorim, falou das desigualdades históricas que as mulheres enfrentam no mundo inteiro pelo simples motivo de terem nascido do sexo feminino, muitas delas oprimidas dentro de casa, violentadas de diversas formas e mortas pelos companheiros, entre muitas outras disparidades vivenciadas pelas mulheres, especialmente, no mercado de trabalho. 

Maria Alice também fez referência a mulheres importantes dentro da Polícia Civil, como a delegada falecida Carla Patrícia e outras delegadas, já fora de atividade, e ainda aquelas que continuam à frente de importantes projetos na PJC, como as delegadas Daniela Maidel e Jozirlethe Magalhães, e também investigadoras e escrivães. Ela fez referência especial a investigadora Edleusa Mesquita, que é a primeira mulher à frente do sindicato dos investigadores, classe esmagadora de homens, assim como a própria delegada eleita por sua categoria.

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“Quero sim, usar essa função para buscar melhorias para toda a categoria, mas também lutar por melhores condições de trabalho a todas as mulheres da Polícia Civil”, afirmou.

Na capacitação foram abordados os temas: Tutela de Direitos Fundamentais no Estado de Direito; Violência de Gênero: Casos de Feminicídio; Políticas Públicas; Qualidade de Vida; Legislação e Jurisprudência e Práticas Exitosas na Defesa dos Diretos Humanos da Mulher. Também houve exposição de produtos voltados para mulheres e sessões de maquiagem e estética, proporcionando momento de maior aproximação e de interação entre os servidores, além do sorteio de brindes.

Colaboradores

Sinpol, Sindepojuc, Sindepo, Sala da Mulher da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, Mary Kay, Empório Óptico, Uma Nos Livraria, Instituto Brasileiro de Plenitude Humana, América Floricultura, Salão de Beleza Dita Bonita, Polishop e Caiman Turismo.

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Mato Grosso

Pedreiro é condenado a 52 anos de reclusão por homicídio e estupros

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O pedreiro Jeberson Alves dos Santos foi condenado nesta terça-feira (9), pelo Tribunal do Júri de Barra do Garças (a 509km de Cuiabá), pelo estupro e homicídio qualificado de Rhayany Rhutila Moraes Silva e pelo estupro da filha dela, de 11 anos de idade. O Conselho de Sentença reconheceu que o homicídio foi praticado com emprego de meio cruel, mediante recurso que dificultou a defesa da vítima e para assegurar a ocultação de outro crime. A pena foi fixada em 52 anos, dois meses e cinco dias de reclusão em regime inicial fechado, bem como negado ao réu o direito de recorrer em liberdade.

De acordo com a denúncia da 1ª Promotoria de Justiça Criminal de Barra do Garças, os crimes aconteceram em novembro de 2020, na residência das vítimas. Jeberson dos Santos teria pulado o muro da casa para roubar, contudo, ao perceber que no local estavam somente mãe e filha, rendeu as vítimas com uma faca e as amarrou. O pedreiro levou as duas para o quarto, onde praticou na criança “atos libidinosos diversos de conjunção carnal”. Depois, levou a mãe para outro cômodo onde a estuprou.

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Conforme o Ministério Público, para assegurar a impunidade dos crimes de estupro, Jeberson matou Rhayany asfixiada. O homem chegou a fugir, mas foi preso posteriormente na cidade de Nova Xavantina e confessou a prática dos crimes. O réu, que já possuía outras cinco condenações por crimes como roubo, furto e falso testemunho, respondeu ao processo preso.

Atuou no júri o promotor de Justiça Wdison Luiz Franco Mendes. A sessão em plenário foi presidida pelo Juiz Douglas Bernardes Romão.

Fonte: MP MT

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Mato Grosso

Justiça e Universidade de Rondonópolis se reúnem para formar grupo reflexivo para homens agressores

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O Poder Judiciário de Mato Grosso, por meio da Vara Especializada de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Rondonópolis, irá firmar parceria com a Universidade Federal de Rondonópolis (UFR) para realizar um amplo trabalho de pesquisa e extensão com homens autores de violência contra as mulheres no âmbito doméstico e familiar.
 
O projeto “Serviço de Educação e Reflexão para homens autores de violência contra as mulheres no âmbito doméstico e familiar – 1ª Edição” foi apresentado pelo professor George Moraes de Luiz, da Faculdade de Psicologia do Instituto de Ciências Humanas e Sociais da UFR, à juíza Maria Mazarelo, titular da vara, na tarde desta terça-feira (09 de agosto), em reunião on-line.
 
George explicou toda a estrutura do projeto, desde os objetivos, operacionalização, conteúdo programático até o cronograma de execução do trabalho, que será realizado por meio de um termo de cooperação técnica que será firmado entre o Poder Judiciário e a UFR, com intermédio da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Cemulher) e do Tribunal de Justiça de Mato Grosso.
 
Manejo das emoções, inteligência emocional, reparação de danos, paternidade, sexualidade, relações íntimas, relações de gênero, regras de comportamento, violências vividas e praticadas, Lei Maria da Penha, mecanismos de responsabilização, relação do uso de drogas e violência, sentimentos, autocontrole emocional, aspectos emocionais e afetivos de uma relação a dois e saúde do homem são alguns dos tópicos que serão abordados no projeto.
 
A previsão é que sejam formados grupos de 20 homens, que se reunirão uma vez por semana, em encontros de uma hora e meia, com equipe técnica multidisciplinar composta por estagiários, extensionistas, pesquisadores e profissionais colaboradores das áreas de Psicologia, Serviço Social, Ciências Sociais, Direito e Educação.
 
O projeto abrange 14 encontros, sendo 11 reflexivos, dois destinados a palestras e uma oficina de construção de projeto de vida.
 
“O Tribunal de Justiça está empenhadíssimo nessa causa. Uma das bandeiras da presidente Maria Helena Póvoas é combater a violência doméstica no estado de Mato Grosso. Estamos trabalhando em vários projetos dentro do planejamento estratégico para fomentar isso. O senhor chega em um ótimo momento, estou encantada com o profissionalismo, excelência, e com o conteúdo extremamente rico”, afirmou a juíza Maria Mazarelo.
 
O professor também estruturou o projeto baseado em experiências anteriores de grupos reflexivos de homens desenvolvidos em Várzea Grande, Barra do Garças e Livramento.
 
“A violência é uma construção social. Os grupos reflexivos são uma forma de tentar não haver reincidência, oportunizar o tratamento, acolhimento e a reinserção”, pontuou o professor.
 
#Paratodosverem
Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual.
Descrição de imagem: Print de tela horizontal da reunião virtual realizada entre a juíza e o professor. Ao centro a tela de apresentação do projeto, projetada pelo professor, e à direita dois quadrantes onde aparecem as imagens dos dois participantes em vídeo.
 
 Mylena Petrucelli
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
imprensa@tjmt.jus.br
 
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT

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Mato Grosso

Corregedor da Justiça recebe comitiva do interior e anuncia atuação de juíza em Araputanga

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O corregedor-geral da Justiça, desembargador José Zuquim Nogueira, recebeu uma comissão de prefeitos, advogados e representantes de deputados e vereadores da região oeste de Mato Grosso que solicitou a indicação de um magistrado para a Comarca de Araputanga (345 km a oeste de Cuiabá), que também atende aos municípios de Reserva do Cabaçal (387 km a oeste) e Indiavaí (367 km a oeste).
 
A alegação da comitiva, destacada pelos advogados, é a de que a lotação de um juiz, ou juíza, como titular dessa unidade judicial vai contribuir para a melhoria da prestação jurisdicional diante do constante aumento de demandas judiciais.
 
Sensibilizado com essa situação, o corregedor informou à comissão que até a última semana de agosto será designada uma vaga, por meio de remoção, para magistrado como titular da Comarca. E para suprir as demandas, diante das necessidades de Araputanga, até a conclusão do processo de remoção, e garantir mais eficiência no atendimento à população, o desembargador José Zuquim designou a juíza Cristiane Padim da Silva para atuar na unidade de forma remota a partir desta terça-feira (09 de agosto).
 
Além de atender de imediato a solicitação da comitiva, o magistrado informou que outra ação que pode ser desenvolvida na região é por meio dos Postos Avançados de Atendimento Digital (Paad), cuja função é ampliar a presença física do Poder Judiciário com auxílio de parcerias com instituições públicas e privadas, possibilitando, principalmente, o acesso aos serviços judiciários pela população de excluídos digitais.
 
José Zuquim também anunciou a atuação na região dos juízes do Núcleo de Atuação Estratégica (NAE), que tem como objetivo reduzir a Taxa de Congestionamento líquida do Primeiro Grau do Judiciário mato-grossense. No período de 09 de maio a 14 de junho, de acordo com o corregedor-geral, o NAE produziu 7.768 sentenças, uma média de 250 por dia.
 
E Nesse mesmo tempo, conforme dados do Núcleo, foram elaboradas ainda 2.794 decisões interlocutórias, 331 despachos, 4.078 sentenças de conhecimento com mérito, 3.238 sentenças de conhecimento sem mérito e 213 acordos homologados. Além disso, o NAE em conjunto com as unidades receberam 12.523 novos processos e baixaram 16.780 atos.
 
“Estamos muito satisfeitos. A reunião foi excelente, bem proveitosa e importante para a sociedade”, disse o prefeito de Araputanga, Enilson Rios, que atuou na década de 90, como servidor no Fórum do município.
 
A presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) – Seccional de Mato Grosso, Gisela Cardoso, acompanhada do diretor-tesoureiro da autarquia, Helmut Daltro, agradeceu a sensibilidade do desembargador José Zuquim Nogueira os pedidos feitos pela OAB-MT. “Isso significa também atender a sociedade local, que é nosso objetivo em comum”, sinalizou a advogada.
 
A reunião contou com a participação também do juiz-auxiliar, Emerson Luís Pereira Cajango, e do coordenador da Corregedoria-Geral da Justiça, Flávio de Paiva Pinto.
 
#ParaTodosVerem: esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Fotografia colorida com os integrantes da reunião. Várias pessoas sentadas ao redor de uma mesa. Na cabeceira, o corregedor de terno azul e gravata vermelha escura e, ao lado direito, a presidente da OAB-MT, de blusa branca, e ao lado esquerdo, o juiz-auxiliar.
 
Ranniery Queiroz
Assessor de imprensa da CGJ
 
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT

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