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Foto: Helder Faria

Durante audiência pública requerida pelo deputado Valdir Barranco (PT) para deliberar sobre as questões da mulher na sociedade, ocorrida na tarde desta segunda-feira (11), a deputada estadual e vice-presidente da Assembleia Legislativa, Janaina Riva (MDB), reforçou a necessidade de mais mulheres na política para que a realidade de violência seja mudada. Na visão da deputada, não faltam leis de amparo à mulher, o que falta é a efetivação dessas políticas públicas.

“Não faltam leis de amparo à mulher, eu até as considero extremamente contemplativas. O problema está na efetividade do cumprimento dessas leis. É constrangedor quando uma mulher passa por uma agressão, passa por uma delegacia que nem sempre é a da mulher e tem que voltar para casa, onde muitas vezes é a mesma do seu agressor, porque não temos uma casa de amparo transitória à mulher vítima de violência. Isso faz toda diferença no combate ao feminicídio, por exemplo. A gente fala de um estado que é rico, que cresce mais que todos os estados brasileiros, mas onde cresce também no número de mulheres vítimas de violência doméstica. E esse é um dado muito importante porque Mato Grosso é o estado mais preconceituoso, mais machista do Brasil e essa pauta precisa ser tratada de forma contínua aqui”, disse.

Segundo Janaina, a audiência serviu para ouvir diversos segmentos da sociedade que lutam contra a violência e em defesa dos direitos da mulher. “Essa audiência serviu exatamente para isso, para tratarmos de medidas que já foram implementadas que deram certo como, por exemplo, o caso de Barra do Garças, que praticamente zerou o índice de violência doméstica com medidas simples, como a Patrulha Maria da Penha e uma rede de enfrentamento da violência contra a mulher. Eu vejo um desmonte das polícias civil e militar acontecendo não só em Mato Grosso, mas em todo Brasil, e isso atrapalha muito. Nós estamos em um estado que tem dificuldade de adquirir viaturas. Tenho um projeto de lei que institui a Patrulha Maria da Penha em todo o estado, a exemplo do que já acontece em Barra, mas que neste instante fica inviabilizado, por conta da falta de viaturas”, explica.

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A deputada lembra que não é só fato de ser mulher e estar na política que pode mudar a realidade de desigualdade, mas o da consciência dessa realidade. Segundo Janaina, a violência contra a mulher se massifica com alguns discursos.

“Quando você trabalha com a diminuição da figura da mulher, como eu vi o caso da senadora Selma Arruda, afirmar que as mulheres são tratadas de forma igualitária em nosso país, com as mesmas oportunidades dos homens, e sabemos que isso nem de longe condiz com verdade. É claro que precisamos de mais mulheres na política, mas que não tenham pensamento arcaico como da senadora eleita pelo nosso estado de que as mulheres não precisam mais de igualdade, nem de direitos, porque já temos igualdade. Eu, sinceramente, não sei em qual país que ela vê uma igualdade de gênero, porque no Brasil não é. Fiquei abismada ao ler em uma entrevista a mesma senadora dizer que as mulheres têm que se aposentar com a mesma idade do homem e que a previdência tem que ser igualitária. Temos que lembrar que nem todas as mulheres são deputadas, juízas, senadoras ou aquelas que são beneficiadas com altos salários em nosso país e têm condição de ter uma babá, uma funcionária em casa, de dar um ensino de qualidade aos seus filhos, essa não é a realidade das mulheres brasileiras que fazem jornada tripla entre trabalhar fora e cuidar da casa. Então esse tipo de discurso nos preocupa porque é o retrocesso”, finalizou.

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Legislação – A deputada Janaina Riva  é autora de diversas leis e projetos de leis que tratam da defesa da mulher. São leis de Janaina já sancionadas:

 Lei n° 10.760/2018 – Que dispõe sobre a valorização das mulheres e o combate ao machismo na rede pública estadual de ensino de Mato Grosso.

Lei n° 10.745/2018 – Que dispõe sobre o atendimento diferenciado à mulher chefe de família, à mulher idosa e à mulher com deficiência nos programas habitacionais populares do estado de Mato Grosso.

Lei n° 10.784/2018 – Institui a Política Estadual de Formação e Capacitação Continuada de Mulheres para o Mercado de Trabalho.

Lei n° 10.506/2017 – Torna obrigatório o atendimento hospitalar diferenciado multidisciplinar às crianças e mulheres vítimas de violência sexual no âmbito do estado de Mato Grosso, e dá outras providências.

Além das quatro leis já sancionadas, a parlamentar possui mais 9 projetos de leis em tramitação cujo tema é a mulher.

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Política MT

CCJR analisa 17 projetos de lei em reunião ordinária

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Foto: JLSIQUEIRA / ALMT

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) realizou a 16ª reunião ordinária em formato híbrido na manhã desta quarta-feira (17), na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT). Ao todo, 19 matérias estavam na pauta do dia, mas duas foram retiradas a pedido dos autores, dez receberam parecer contrário, seis tiveram parecer favorável aprovado e um foi aprovado em redação final.

Receberam parecer contrário, os projetos de lei (PL) 572/2020; 406/2021; 130/2020; 687/2020; 326/2021; 795/2021; 1096/2021; 1188/2019; 138/2020 e 962/2020. 

Os projetos 611/2022; 973/2021; 6/2022; 487/2022; 600/2022 e 4/2022 receberam parecer favorável e em redação final o Projeto de Lei 984/2020. 

Entre as matérias que tiveram a aprovação dos parlamentares, está o PL 6/2022, que amplia de 65 para 70 anos a idade limite para nomeação e posse de conselheiro no Tribunal de Contas do Estado (TCE). 

O conteúdo dos projetos de lei e a tramitação estão disponíveis no site do ALMT, pelo link: https://www.al.mt.gov.br/proposicao/.

Fonte: ALMT

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Política MT

Três instrumentos orçamentários precisam estar alinhados às receitas e despesas de MT

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A Assembleia Legislativa realiza audiências públicas para discutir a LDO.

Foto: Ronaldo Mazza

Um Estado com dimensões continentais como o de Mato Grosso, com 903 mil km², e uma população estimada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE- 2021) em 3,5 milhões de habitantes, o uso do dinheiro público precisa estar alinhado às necessidades básicas de cada um dos cidadãos mato-grossenses.   

Por isso, o Executivo é obrigado, por lei (Constituição do Estado), a detalhar como será empregada a arrecadação de tributos (impostos e taxas), contribuições e transferências constitucionais, para os setores considerados essenciais ao bem-estar da população como, por exemplo, a saúde, educação, segurança e habitação.   

Nesse contexto, para que tudo dê certo e não fuja ao controle do teto de gastos, o Executivo estadual tem a obrigação constitucional de elaborar três projetos de lei que vão definir as diretrizes e a forma que serão aplicadas a arrecadação anual. Elas serão informadas na Lei de Diretrizes Orçamentárias  (LDO), no Plano Plurianual (PPA) e na Lei Orçamentária Anual (LOA).  

Para isso, o processo orçamentário se divide em quatro etapas: planejamento e elaboração pelo Poder Executivo; discussão e votação pelo Legislativo; execução e alterações pelo Executivo; e fiscalização pelo Legislativo, juntamente com o Tribunal de Contas.  

Segundo o secretário Parlamentar da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa, José Domingos Fraga Filho, os três instrumentos orçamentários são encaminhados para a discussão e votação pelos parlamentares a fim de ampliar e melhorar as propostas apresentadas pelo Executivo estadual.  

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 “Em relação ao PLOA, caso não seja aprovado, os deputados não podem entrar em recesso, e o Governo começa o novo ano com um orçamento de 1/12 avos previsto na lei orçamentaria em vigor. Um outro detalhe é que os deputados não podem diminuir os valores de receita e despesa inclusos na LOA”, explicou Fraga.  

Cada uma dessas três leis tem objetivos específicos. Elas são propostas pelo Poder Executivo, mas dependem da aprovação da Assembleia Legislativa para ser colocadas em práticas. Isso ocorre para que os deputados eleitos, como representantes dos cidadãos, possam sugerir e melhorar o planejamento orçamentário, buscando verificar se as demandas mais críticas da população de todo o Estado estão sendo contempladas.   

Em um ano, o governo não é capaz de fazer tudo o que foi planejado em seu programa de trabalho. Por isso, no primeiro ano de governo, o Executivo elabora o PPA que é o documento que define as estratégias e diretrizes de investimentos para um período de quatro anos. Mas a primeira proposta formulada pelo governo, que inicia seu mandato, é a LDO. Tanto essa lei quanto a LOA devem estar alinhadas as estratégias presentes no PPA.   

Vale destacar que a LDO determina quais as diretrizes do PPA serão tratadas no ano seguinte. A partir desse alinhamento, a LOA é quem vai detalhar todos os gastos que serão realizados pelo governo. É nesse momento que as autoridades e o cidadão ficam sabendo onde cada centavo da receita financeira será gasto.   

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Por isso, a estratégia do governo é terminar o ano com a LOA (receitas e despesas) aprovada, para o exercício financeiro seguinte. No documento, a receita e a despesa devem estar inseridas no orçamento anual. A LOA é estruturada em três documentos básicos: o orçamento fiscal, o orçamento da seguridade social e o orçamento de investimento das empresas estatais.  

O orçamento fiscal prevê as despesas necessárias para que os órgãos da administração executem suas políticas públicas e mantenham suas estruturas e paguem a dívida pública.  

O orçamento de seguridade social é responsável pelo pagamento de pensões e benefícios, a receita é gasta com hospitais e medicamentos. O último define os investimentos feitos em empresas controladas pelo Governo e que não necessitam de recursos do governo para ter suas atividades.   

Um dos instrumentos disponíveis para o cidadão acompanhar os gastos dos valores arrecadados de impostos é o Portal da Transparência do Governo. Por meio dele, o contribuinte consegue consultar dados sobre a execução do orçamento fiscal e da seguridade social. Esses são os investimentos e gastos que afetam diretamente o dia a dia da população.  

 Mas antes de as propostas virarem leis, elas são discutidas no Parlamento. No momento, o debate é sobre a LDO-2023. A proposta já foi debatida em duas audiências públicas pelos deputados e a equipe econômica do governo com a sociedade civil organizada. Na proposta, o Executivo prevê uma receita de quase R$ 30 bilhões para ser executada em 2023. Nela já foram apresentadas 12 emendas.  

Fonte: ALMT

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Política MT

TVAL fará entrevistas com candidatos ao Senado e ao governo de MT

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Foto: JLSIQUEIRA / ALMT

A TV Assembleia, canal 30.1, dá início, nesta terça-feira (16), às gravações de entrevistas com os candidatos ao Senado e ao governo de Mato Grosso. Todos os candidatos registrados para concorrer aos cargos foram convidados a participar, sendo sete ao Senado e quatro ao governo. 

As entrevistas serão conduzidas pelos jornalistas da TVAL Cláudio Oliveira e Narbal Guerreiro e integrarão a grade especial do programa Entrevista Coletiva. Cada uma terá duração de 30 minutos e será feita sem intervalos e sem edição (irá ao ar na íntegra). 

A todos os candidatos será apresentado um total de 13 perguntas, sendo elas iguais para concorrentes ao mesmo cargo. A contagem de tempo de cada entrevista será feita de forma regressiva e os candidatos terão, em média, dois minutos e quinze segundos para responder uma pergunta.

“As perguntas para os candidatos ao Senado e ao governo serão diferentes, levando em consideração a natureza e perfil de cada cargo, no entanto todos que concorrem ao mesmo cargo responderão exatamente aos mesmos questionamentos. As perguntas seguirão um roteiro pré-estabelecido e terão como foco os principais temas de interesse do eleitorado, como saúde, segurança e educação”, explica Cláudio Oliveira.

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As entrevistas serão veiculadas na TVAL no período de 26 de agosto a 29 de setembro – respeitando a legislação eleitoral -, em seis horários diários de segunda a sexta-feira (6h30, 12h30, 17h, 19h50, 21h e 22h) e em sete horários distintos aos finais de semana, que serão preenchidos em forma de “carrossel de revezamento”.

“Dessa forma, cada candidato terá, no mínimo, 20 inserções até o dia da eleição”, frisa Oliveira.

Conforme o apresentador, a emissora decidiu ouvir todos os postulantes aos cargos – e não somente os candidatos mais bem colocados nas pesquisas – para proporcionar aos eleitores a oportunidade de conhecê-los, bem como as propostas que defendem.

“A preocupação da TVAL é o interesse público. Queremos que as pessoas conheçam quem está concorrendo aos cargos e, por isso, resolvemos ouvir todos. Assim, elas terão informações suficientes para comparar os candidatos e tomar suas decisões”, destaca.

Caso algum candidato não compareça à entrevista, os horários de veiculação serão divididos com aqueles que participarem.

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Fonte: ALMT

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