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Diagnósticos de unidades de saúde e escolares serão julgados pelo TCE

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O monitoramento de determinações e recomendações do Tribunal de Contas de Mato Grosso e levantamentos de conformidade quanto à infraestrutura de unidades de saúde do Estado e das escolas municipais de Campo Verde são alguns dos processos administrativos que serão julgados na sessão plenária do TCE que será realizada nesta terça-feira, dia 12 de março. Na pauta de julgamentos estão previstos 37 processos, entre homologações de Medidas Cautelares, Representações de Natureza Interna e Externa, Tomadas de Contas, auditorias de conformidade, consultas, recursos de agravo, embargos de declaração e recursos ordinários.

Dois levantamentos produzidos pela Secretaria de Controle Externo do Gabinete do conselheiro interino Isaías Lopes da Cunha serão analisados na sessão plenária. Ambos foram realizados em 2018 e objetivaram fazer um diagnóstico da infraestrutura de unidades hospitalares de responsabilidade da Secretaria de Estado de Saúde. Também foi avaliado nos levantamentos a situação das condições físicas e administrativas da Ouvidoria de Saúde do Estado.

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Os conselheiros interinos: Isaías Lopes da Cunha, João Batista Camargo e Moisés Maciel estarão apresentando à Corte de Contas para homologação, Medidas Cautelares que suspenderam procedimentos licitatórios dos municípios de Colniza e Poconé. Também poderá ser homologado o Julgamento Singular com efeito suspensivo ao Pedido de Rescisão de autoria do Departamento Estadual de Trânsito do Estado de Mato Grosso.

As quatro Tomadas de Contas a serem analisadas são referentes a irregularidades na Prestação de Contas de convênios com a Administração Pública. Um deles foi realizado entre a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico e a Secretaria de Estado de Turismo (Sedtur) para a realização do Carnaval 2010. Na área da cultura, será julgada a Tomada de Contas Especial que verificou a prestação de contas da concessão de auxílio para a realização do projeto “Gente Nossa”, realizado em 2012. Neste caso, o procedimento administrativo foi instaurado pela Secretaria de Estado de Cultura, por determinação do TCE e deveria averiguar falhas como a não comprovação da aplicação dos recursos repassados pelo Poder Público, a ocorrência de desvio de recursos ou a prática de qualquer ato ilegal, ilegítimo ou antieconômico de que resulte dano ao erário.

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As Representações de Natureza Interna (RNI), movidas pelas Secretarias de Controle Externo do Tribunal de Contas ou pelo Ministério Público de Contas (MPC) dizem respeito a falhas administrativas em despesas com diárias e hospedagens, contratações de empresas privadas, pagamentos de subsídios mensais, nomeações de servidores, execução de contratos. Serão julgadas 12 RNIs em desfavor das Prefeituras de Colíder, Sorriso, Dom Aquino, Itiquira, Mirassol D Oeste, Colíder, União do Sul, Chapada dos Guimarães, Porto dos Gaúchos, Cuiabá. No caso dos órgãos estaduais, são alvo de processos administrativos as secretarias de Estado de Saúde e de Desenvolvimento Econômico.

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A sessão plenária é aberta à população, pode ser acompanhada pela internet no Portal do Tribunal de Contas, TV AL canal 30.1, ou pelo canal da instuição no YouTube

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TCE avalia ações da Administração de VG para reduzir licenças dos professores

Publicado

Assunto:
Monitoramento

Interessado Principal:
Prefeitura Municipal de Varzea Grande
GUILHERME ANTONIO MALUF
CONSELHEIRO
DETALHES DO PROCESSO
INTEIRO TEOR
VOTO DO RELATOR
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Ao apresentar um Plano de Ação para reduzir os afastamentos dos profissionais de Educação, a Prefeitura Municipal de Várzea Grande demonstrou ao Tribunal de Contas de Mato Grosso a criação de um programa municipal – Mais Qualidade de Vida – “Quem ama cuida”, com ações voltadas à promoção, recuperação da saúde e prevenção de doenças laborais para os profissionais de educação.

As ações foram apresentadas no julgamento do Monitoramento – ocorrido na sessão plenária de 11/04 – realizado pelo TCE para verificar o cumprimento de determinações feitas na Auditoria Operacional sobre concessões de licenças médicas e no absenteísmo de professores do ensino fundamental. Havia sido determinado ao atual gestor da Secretaria Municipal de Educação de Várzea Grande que, juntamente com a Prefeitura Municipal, apresentasse um Plano de Ação, no prazo de 90 dias, com especificação de cronograma, responsáveis, atividades e prazos, nos termos do modelo proposto pela equipe técnica, para implementar as recomendações.

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O programa implementado ainda discrimina uma série de atividades a serem desenvolvidas, a fim de atender às metas de, no final de 2018, atingir um percentual de 30% dos servidores públicos municipais participando efetivamente das atividades e reduzir o percentual de servidores públicos municipais diagnosticados “acima do peso”, por meio do cálculo do índice de massa corporal.

O relator do Monitoramento (Processo nº 102326/2018), conselheiro Guilherme Antonio Maluf, apenas alertou os atuais gestores para que, nos próximos levantamentos, realizem a análise histórica do panorama municipal nos últimos anos. “Registro que a avaliação da efetividade e do grau de implementação das medidas, conforme cronograma apresentado pela atual gestão da Prefeitura Municipal de Várzea Grande, ocorrerá em fase posterior, conforme programação”, disse.

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Tribunal Pleno do TCE se reúne nesta terça-feira com 79 processos em pauta

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O Pleno do Tribunal de Contas de Mato Grosso realiza sessão ordinária nesta terça-feira (16/04), a partir das 8h30. Na pauta estão 79 processos administrativos, entre levantamentos, monitoramentos, tomadas de contas, auditorias, representações de natureza interna e externa, contas de gestão estadual e municipal, denúncias, consultas, pedidos de rescisão e embargos de declaração.

A Corte de Contas irá apreciar quatro levantamentos, entre eles, um que avaliou as condições do Hospital Regional de Sinop e outro que trata do diagnóstico do ambiente de Tecnologia da Informação no âmbito do Governo do Estado.

Ao todo serão analisadas as informações referentes a 15 monitoramentos, que verificam o cumprimento das decisões da Corte de Contas. Destacam-se os monitoramentos referentes às Prefeituras de Várzea Grande, Alta Floresta, Sorriso, Paranatinga, Tesouro, Nova Monte Verde, Tangará da Serra, Araguainha, Secretaria de Estado de Educação, Esporte e Lazer, Sinop e Paranaíta.

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A sessão do Pleno do Tribunal de Contas pode ser acompanhada presencialmente, no auditório do Edifício Marechal Rondon; pela internet, no Portal do TCE (www.tce.mt.gov.br) ou pelo YouTube.

 

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A sessão plenária é aberta à população, pode ser acompanhada pela internet no Portal do Tribunal de Contas, TV AL canal 30.1, ou pelo canal da instuição no YouTube

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Suspenso pregão para contratação de empresa de prestação de serviços em Sinop

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JULGAMENTO SINGULAR
Luiz Carlos Pereira, conselheiro interino relator da decisão
Acesso Rápido
 DIÁRIO OFICIAL DE CONTAS | DECISÃO Nº425/LCP/2019

Cautelar concedida pelo conselheiro substituto do Tribunal de Contas de Mato Grosso, Luiz Carlos Pereira, determina à prefeita de Sinop, Rosana Tereza Martinelli, que se abstenha de praticar ou permitir que se pratiquem quaisquer novos atos inerentes ao Pregão Presencial n.º 018/2019. O certame tem por objeto registro de preço para futura e eventual “contratação de empresa especializada na prestação de serviços terceirizados de limpeza e conservação, serviços de cozinha e manutenção, porteiro, condutor de ônibus escolar, monitor de ônibus escolar, interprete de libras e instrutor surdo de natureza contínua, em regime de horas, atendendo solicitação da Secretaria de Educação, Esporte e Cultura”.

A cautelar foi concedida em Representação de Natureza Externa (Processo nº 116726/2019) proposta por Enilson Divino de Moura, representante legal da empresa MB Terceirização e Serviços Ltda. Em caso de descumprimento, foi fixada multa diária de 10 UPFs à gestora municipal. Foi determinada ainda a notificação da prefeita Rosana Martinelli e do pregoeiro Adriano dos Santos para que, após homologação da cautelar pelo Tribunal Pleno, possam manifestar defesa. O Julgamento Singular nº 425/LCP/2019 foi publicado no Diário Oficial de Contas de sexta-feira (12/04).

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Na RNE, a empresa alegou a existência de vício no edital do Pregão Presencial n.º 018/2019, em razão de o item referente às hipóteses em que se inadmitirá a participação de competidores no certame, não haver a vedação da participação de Cooperativas de Trabalho. Afirmou que, a despeito de a participação de cooperativas em procedimentos licitatórios ser permitida como regra geral, haveria proibição nos serviços do pregão em análise.

Na decisão, o conselheiro acolheu os argumentos da representante e considerou necessária a concessão da cautelar, “uma vez que, caso venha a ser reconhecida a relação empregatícia entre os associados e a cooperativa, na eventualidade de esta última não possuir condições de honrar com as verbas laborais, tais ônus poderão ser transpostos à contratante. Portanto, é considerável a possibilidade de o ente público ser onerado duplamente, isto é, no pagamento de valores à cooperativa e, posteriormente, aos próprios cooperados, ensejando afronta ao princípio da economicidade, bem como à regra de que a licitação deve objetivar a contratação mais vantajosa à Administração (artigo 3º da Lei n.º 8.666/1993)”.

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Antes e conceder a cautelar, o conselheiro solicitou informações à prefeita Rosana Martinelli, já que a data de apresentação das propostas estava marcada para 05/04/2019. Porém, a documentação juntada pela prefeita, apesar de extensa, se restringia até a apresentação das propostas dos participantes do pregão. Faltaram as cópias dos atos de julgamento das propostas, adjudicação, homologação ou da respectiva ata de registro de preços. Em consulta ao endereço eletrônico da Prefeitura de Sinop, bem como ao Sistema Aplic, também não foi possível obter informações atualizadas sobre o certame, o que teria prejudicado a análise da defesa.

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