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Economia

Entenda a medida provisória de Bolsonaro que muda as regras do imposto sindical

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Bolsonaro assinou medida provisória e mudou regras de imposto sindical
Reprodução/Palácio do Planalto

Bolsonaro assinou medida provisória e mudou regras de imposto sindical



As contribuições dos trabalhadores para os sindicatos não poderão mais ser descontadas diretamente do salário. Uma medida provisória (MP) assinada pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL) e pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, determina que o imposto sindical
deve ser paga exclusivamente por boleto bancário.

A MP altera o pagamento do imposto sindical 
e
 foi publicada na sexta-feira (1º) em edição extra do Diário Oficial da União e aprofunda alterações na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). O texto vale imediatamente, mas precisa ser aprovado pelo Congresso em até 120 dias para virar lei.

 Desde a reforma trabalhista
que entrou em vigor em 2017, o imposto sindical deixou de ser obrigatório. Os trabalhadores precisam manifestar a vontade de contribuir para o sindicato da categoria, mas as empresas podiam continuar a descontar diretamente da folha dos empregados.

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O secretário especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho, explicou, por meio do Twitter, que a medida provisória teve como objetivo esclarecer a natureza facultativa da contribuição
sindical. Segundo ele, alguns juízes continuavam a determinar o desconto automático em folha.

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“Editada hoje MPV 873
, que deixa ainda mais claro que contribuição sindical é fruto de prévia, expressa e ‘individual’ autorização do trabalhador, necessidade de uma MP se deve ao ativismo judiciário que tem contraditado o Legislativo e permitido a cobrança”, escreveu Marinho, que foi relator da  reforma trabalhista na Câmara dos Deputados em 2017.

Pelo texto da medida provisória, o boleto bancário ou o equivalente eletrônico será encaminhado obrigatoriamente à residência do empregado ou, na impossibilidade de recebimento, para a sede da empresa. Caso o trabalhador não tenha autorizado o desconto, o envio do boleto – impresso ou eletrônico – fica proibido.

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Em junho do ano passado, o Supremo Tribunal Federal (STF)  negou os pedidos de entidades sindicais para retomar a obrigatoriedade da contribuição sindical , equivalente a um dia de salário e paga em março. Por 6 votos a 3, a Corte manteve a extinção da obrigatoriedade da contribuição.

Especialista opina o novo imposto sindical


Regras do imposto sindical foram alterados
Roberto Parizotti/CUT – 10.11.2017

Regras do imposto sindical foram alterados

O advogado empresarial Adelmo Emerenciano, do Emerenciano, Baggio e Associados – Advogados acredita que a MP é um passo importante. “As novas regras são mais exigentes e mais específicas”, explica. “Hoje, é preciso uma autorização expressa e indivudial de cada empregado, enquanto antes os sindicatos usavam a regra da não oposição.”

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Para o especialista, a medida traz transparência para a contribuição sindical. Ele ainda afirma que é importante que as empresas não sejam mais mediadoras dos acordos coletivos dos funcionários. “Um dia de trabalho dos funcionários era utilizado como moeda de troca”, conta.

Ele ainda acredita que a MP não enfrentará resistência no Congresso. “É uma continuação da reforma trabalhista”. Para ele, boa parte dos sindicatos também não vão se opor. “O empregado quer a atuação do bom sindicato”, explica. “A medida vai, inclusive, aumentar a resposabilidade dos sindicatos para com as categorias”, finalizou.

A MP que altera o pagamento do imposto sindical
 foi publicada na sexta-feira (1º) em edição extra do Diário Oficial da União e aprofunda alterações na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). O texto vale imediatamente, mas precisa ser aprovado pelo Congresso em até 120 dias para virar lei.

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Economia

Guedes quer novas regras do teto de gastos para reduzir dívida pública

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Guedes afirmou que medida ainda está em fase de estudos, mas que deve ser colocada em discussão nas próximas semanas
Lorena Amaro

Guedes afirmou que medida ainda está em fase de estudos, mas que deve ser colocada em discussão nas próximas semanas

O ministro da Economia, Paulo Guedes, elabora junto com a sua equipe a criação de uma nova regra para os gastos públicos orientada para reduzir a dívida pública. O ministro disse ao jornal O Globo que essa regra, por outro lado, não irá substituir o teto de gastos, norma que trava as despesas federais à inflação do ano anterior e é considerada a principal âncora fiscal do país. O objetivo da regra para a dívida pública, afirmou, é ter mais ferramentas para a gestão fiscal do país.

A regra que está sendo desenhada prevê a criação de uma “banda” em que a dívida pode flutuar. Poderia ser estabelecido, por exemplo, uma meta de 65% para a dívida bruta como proporção do PIB, podendo oscilar 10 pontos para mais ou para menos (entre 55% e 75%).

Esse modelo hoje é adotado para as metas de inflação e o Banco Central sobe e desce os juros para que a inflação fique dentro dessa banda — para 2022, a meta para de inflação, que sabidamente será descumprida, está em 3,5%, com intervalo de tolerância de 1,5 ponto percentual para mais ou para menos.

“Primeiro, continua com o teto normal para os gastos correntes, igual tem hoje. Mas colocando outras variáveis, como trava de piso e desinvestimentos. Nós desinvestimos R$ 2040 bilhões em estatais, e desalancamos os bancos públicos. Da mesma forma que eu posso ser surpreendido por gastos como Covid, eu também posso usar outras variáveis de controle que não seja só o superávit primário”, afirmou Guedes.

O ministro chama de “trava de piso” regras para travar o crescimento de gastos obrigatórios, como o congelamento dos salários de servidores públicos.

Hoje, as regras fiscais do país são voltadas a um resultado (receita menos despesa) com controle de gastos. Orientar o fiscal para a dívida pública poderia, por exemplo, colocar a venda da estatais e o aumento da receita na equação. A possibilidade de criação de uma banda para a dívida pública foi antecipada para o jornal O Estado de S. Paulo.

“O contexto em que estou estudando isso é de fiscal forte e que precisa ser preservado, não de furar o teto. Eu quero o teto lá, vou tentar manter o teto lá, para os gastos correntes, porque não quero que a máquina inche”, disse o ministro da Economia.

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Em 2012, a dívida bruta do governo brasileiro era de 62% do PIB. Cresceu nos últimos dez anos, chegou a quase 100% em 2022, e hoje está na casa de 78% de tudo que o país produz em um ano.

Portanto, se o governo adotar uma regra cuja banda máxima para a dívida seja 75% do PIB, o país já estaria desenquadrado. Nesses casos, afirma Guedes, uma possibilidade é obrigar criar um plano de desinvestimentos e venda de estatais.

“Se está em 78,2%, pode travar despesas correntes, travar o piso, desinvestir, privatizar. Se tiver fora da meta, pode ser obrigado a fazer um plano de privatizações para derrubar a dívida”, afirma o ministro.

“O importante é a sustentabilidade fiscal e impedir a dominância fiscal. Eu estou querendo mais ferramentas. No lugar de ter só o superávit primário para controlar a dívida, eu quero colocar uma arquitetura mais ampla”.

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O teto de gastos foi alterado no ano passado para ampliar os gastos sociais do governo em 2022. Neste ano, o Congresso também aprovou um furo no teto de R$ 41,2 bilhões para o governo ampliar gastos às vésperas da eleição.

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Esses movimentos reduziram a credibilidade da regra fizeram o mercado cobrar mudanças para evitar um descontrole fiscal do país. Nesta semana, a reportagem ouviu economistas de diversas instituições financeiras que defendem uma regra fiscal ancorada na dívida e o controle dos gastos.

Guedes defende alterações pontuais no teto de gastos para permitir que a regra facilite a redução do tamanho do Estado, nas suas palavras. Para ele, o teto deveria estar focado em despesas correntes.

“Eu não quero violar o teto para deixar a máquina do governo crescer”, afirmou.

A discussão sobre a criação de uma regra voltada para a dívida pública ocorre dentro do governo desde 2019, quando foi enviado ao Congresso uma proposta de Emenda à Constituição para rever regras de gastos — chamada à época de PEC Emergencial. Essa PEC também previa o chamado Conselho Fiscal da República, órgão formado por integrantes dos Três Poderes e por representantes dos estados que se reuniria periodicamente para discutir as finanças públicas. Naquele momento, o foco também era a controlabilidade da dívida pública.

O ministro diz que não há prazo para a regra ser proposta.

“Estamos trabalhando na arquitetura, não tem nenhuma medida que será tomada amanhã. Antes do Covid-19 começar a gente já estudava isso”, afirma Guedes.

O comportamento da dívida é hoje uma das maiores preocupações de economistas. A dívida do país cresce quando gasta mais que arrecada e quando o governo paga os juros do próprio endividamento.

Com uma dívida alta, o dinheiro acumulado na economia acaba sendo direcionado para o governo rolar essa dívida. Esses recursos poderiam ser destinados para projetos da economia real, que geram emprego e, portanto, estimulam o crescimento do país. Além disso, com baixa credibilidade política fiscal, há mais inflação, o que leva a mais volatilidade e menores taxas de crescimento.


Fonte: IG ECONOMIA

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Economia

Anitta deixa Conselho do Nubank e se torna embaixadora do banco

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Um ano após assumir cargo, Anitta deixa Conselho do Nubank
Divulgação

Um ano após assumir cargo, Anitta deixa Conselho do Nubank

Pouco mais de um ano após ser chamada para integrar o Conselho de Administração do Nubank, em junho de 2021, a cantora Anitta deixa o cargo e passa a ser Embaixadora Global de Marca do Nubank. Na nova posição, vai atuar mais na estratégia de marketing e projetos de comunicação, do que nas decisões da empresa.

Segundo o banco digital, a mudança está alinhada com marketing global do Nubank, que acompanha a ascensão internacional dela. “A cantora e empresária completará seu mandato no Conselho de Administração na Assembleia Geral Ordinária de 2022, e em razão do intenso crescimento de sua agenda como pop star global, solicitou que sua participação não fosse renovada”, diz o Nubank.

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Em seu lugar no Conselho, será indicado Thuan Pham, atual diretor de tecnologia da Coupang que leva na bagagem também o crescimento da Uber, de 2013 a 2020. Sua nomeação será submetida à aprovação dos acionistas na Assembleia Geral Ordinária de 2022.

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“Thuan é um dos mais talentosos e experientes em tecnologia do mundo. Estamos entusiasmados em trabalhar com ele para solucionar alguns dos mais complexos desafios de tecnologia e escalabilidade de uma uma empresa em rápido crescimento como a nossa”, diz David Vélez, CEO e fundador do Nubank.

Táticas das lives

Na noite desta segunda (8), enquanto o presidente e candidato à reeleição Jair Bolsonaro participou de uma live de quatro horas no Flow Podcast, batendo recorde de audiência simultânea do programa, Anitta compartilhou um áudio de Lula no podcast do qual participava – no mesmo horário.

Era uma resposta a um convite que a cantora fez a ele. Na mensagem, o petista disse que participaria do programa “Poddelas” se fosse convidado e aproveitou a deixa para dizer que discutiria problemas do Brasil, das mulheres, das crianças e problemas do dia a dia.

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A situação movimentou a internet com post destacando a sagacidade como marqueteira da cantora.

Fonte: IG ECONOMIA

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Economia

Lucro dos bancos cresce 49% em 2021 mesmo com Pix

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Mesmo com Pix, lucro dos bancos cresce 49% e foi de R$ 132 bilhões em 2021
Luciano Rocha

Mesmo com Pix, lucro dos bancos cresce 49% e foi de R$ 132 bilhões em 2021

Os bancos registraram lucro líquido de R$ 132 bilhões em 2021, 49% a mais do que em 2020 e 10% superior a 2019, o que mostra uma alta inclusive em comparação aos níveis pré-pandemia, de acordo com o Relatório de Estabilidade Financeira divulgado pelo Banco Central (BC) nesta terça-feira (9).

O documento aponta que três fatores principais explicam os resultados: crescimento da margem de juros, a redução de despesas com provisões e ganho de eficiência.

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“A rentabilidade do sistema deve se manter resiliente, mas os lucros tendem a crescer em ritmo mais lento. O cenário para 2022 é de atividade econômica mais fraca, menor crescimento do crédito, normalização da inadimplência e de custo de captação e operacional mais altos”, diz o relatório.

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O lucro dos bancos continua acontecendo após o início de funcionamento do  Pix mesmo que o argumento do governo seja que a assinatura de banqueiros na carta em defesa da democracia seria uma forma de retaliação pela queda nas receitas causadas pelo novo meio de pagamento.

Na avaliação do BC, a margem de crédito está pressionada pelo custo de captação, com impacto da Selic mais alta em 13,75%, mas o “mix” de crédito mais rentável com taxas mais altas beneficiam o sistema.

“O ambiente de taxas de juros mais altas, porém, favorece a concessão de novos créditos a taxas mais altas. A migração para um perfil de carteira de maior retorno e risco, que começou em 2021 e deve continuar em 2022, também tende a favorecer o retorno do crédito ao longo de 2022”, aponta.

O relatório mostra também que a receita de serviços oferecido pelos bancos cresceu 10% em relação a 2020 por conta de uma melhora na atividade econômica. Para esse ano, a expectativa é de menor crescimento.

“Com a atividade econômica mais fraca prevista para este ano e a competição mais acirrada, a expectativa é de menor crescimento das receitas de serviços em 2022”, diz.


Fonte: IG ECONOMIA

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