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Elaine Menke/Câmara do Deputados
Audiência Pública - PL 3362/2020 - Financiamento público do ensino superior Privado . Paulo Meyer - PESQUISADOR DO INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA - IPEA
Paulo Nascimento sugeriu um fundo com contribuições de estudantes de alta renda

Especialistas ouvidos pela Comissão de Educação da Câmara dos Deputados nesta sexta-feira (24) defenderam uma nova reformulação do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), no sentido de aproximá-lo mais do modelo australiano. Neste modelo, o pagamento do financiamento público de um curso superior privado é proporcional à renda que o jovem receber após a formatura. Ou seja, se não tiver renda, não paga; mas a dívida permanece até que seja possível a cobrança.

Pesquisador do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), Paulo Nascimento sugeriu um modelo no qual a Receita Federal cobraria o empréstimo como se fosse uma contribuição. Para ele, os recursos do fundo poderiam ser ampliados com contribuições dos estudantes de alta renda que passaram por universidades públicas.

Na opinião de Paulo Nascimento, a medida seria uma alternativa à proposta em tramitação na Câmara (PEC 206/19) que busca cobrar mensalidades nas universidades públicas.

Mas o consultor legislativo da Câmara Renato Gilioli acredita que a proposta esbarra na grande informalidade do trabalho no Brasil.

“Como é que a Receita Federal vai captar essas rendas informais? Não capta. Eu acho que pode melhorar, sempre tem um público que pode ser atendido. Só que tende a ser um público com mais renda”, disse.

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Para Renato Gilioli, talvez fosse mais interessante oferecer apenas bolsas integrais para pessoas de baixa renda, considerando que elas dificilmente terão renda suficiente para pagar empréstimos mais tarde.

Elaine Menke/Câmara do Deputados
Audiência Pública - PL 3362/2020 - Financiamento público do ensino superior Privado . Renato Gilioli - CONSULTOR LEGISLATIVO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS
Gilioli defendeu oferecer bolsas integrais para pessoas de baixa renda

Inadimplência
A audiência pública discutiu o Projeto de Lei 3362/20, que elimina o pagamento mínimo dos contratos do Fies assinados a partir de 2018 e suspende o pagamento para quem não tem renda nos contratos antigos, limitando a 30% da renda para os demais. Isso porque a inadimplência está em torno de 50% do total, ou 1,1 milhão de pessoas, mesmo após uma anistia recente que foi dada para os mais endividados.

Representante do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação (FNDE), Rafael Tavares afirma que não é possível eliminar todo o pagamento mínimo porque ele é composto de um seguro, taxas bancárias e uma média do que o estudante pagava de mensalidade.

“Se ele ficar sem pagar seis meses, por exemplo, a seguradora certamente não vai querer arcar com esse saldo devedor na frente. Então essas questões operacionais é que nós entendemos que seriam barreiras para poder, durante a fase de amortização, o estudante que não tiver renda ficar isento de pagar qualquer valor”.

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Rafael Tavares informou que o processo de renegociação com descontos atingiu até agora 210 mil contratos com retorno de R$ 220 milhões para a União.

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Audiência Pública - PL 3362/2020 - Financiamento público do ensino superior Privado. Rafael Rodrigues Tavares - COORDENADOR-GERAL DE CONCESSÃO E CONTROLE DO FINANCIAMENTO ESTUDANTIL DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - CGFIN/FNDE
Rafael Tavares: renegociação com descontos atingiu até agora 210 mil contratos

Responsabilidade fiscal
Para o deputado Tiago Mitraud (Novo-MG), beneficiar ainda mais os contratos antigos com suspensões de pagamentos pode esbarrar na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Ele acredita que o Congresso deveria buscar uma solução mais permanente para o problema.

“Se, por um lado, as soluções na mesa, a meu ver, não estão ainda respondendo de forma satisfatória à questão que nós temos; por outro lado, mostram que a questão está buscando ser endereçada de alguma forma e é uma oportunidade de a gente colocar esse debate na mesa”, disse.

O deputado Zeca Dirceu (PT-PR), relator do projeto que busca reduzir o endividamento no Fies, já emitiu parecer favorável ao texto na Comissão de Educação.

Reportagem – Sílvia Mugnatto
Edição – Roberto Seabra

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Política Nacional

Lei da Sociedade Anônima do Futebol completa um ano com aportes milionários nos clubes

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A Lei das Sociedades Anônimas do Futebol (Lei 14.193, de 2021) completou um ano. A norma permite que clubes constituam empresas e captem recursos. Três grandes times já fizeram acordos milionários e somam investimentos de R$ 1,5 bilhão nos próximos anos: Cruzeiro, Botafogo e Vasco da Gama. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, que foi quem propôs a lei, comemora os resultados para o esporte e para a sociedade.

Fonte: Agência Senado

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Política Nacional

Garantia financeira poderá ser exigida de empresa com risco ambiental

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Está em tramitação no Senado um projeto que exige das empresas utilizadoras de recursos ambientais uma garantia financeira, caso haja risco médio ou alto de dano potencial ao meio ambiente associado à atividade ou empreendimento. A proposta (PL 1.427/2022) foi apresentada pelo senador Confúcio Moura (MDB-RO).

O PL adiciona novo artigo à Política Nacional do Meio Ambiente (Lei 6.938, de 1981) para possibilitar que o órgão licenciador possa exigir das empresas exploradoras de recursos ambientais a apresentação não cumulativa de caução, seguro-fiança ou outras garantias financeiras ou reais para a reparação dos danos à vida humana, ao meio ambiente e ao patrimônio público.

O senador explica que a proposta vai ao encontro da recente atualização da legislação de segurança de barragens (Lei 14.066, de 2020) e tem como objetivo central viabilizar a reparação civil, ao menos parcial, dos danos causados por acidente ou desastre.

“Desse modo, espera-se que haja recursos prontamente disponíveis para atender, ainda que parcialmente, os impactados pelo desastre, com menos burocracia”, destaca Confúcio.

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Para o senador, as regras criadas após os desastres nas cidades de Mariana e Brumadinho, em Minas Gerais, abriram caminho para a exigência de reserva financeira. Atualmente, empresas de barragens de minério, resíduos radioativos e acumulação de água são obrigadas a ter reserva de recursos financeiros, caso proporcionem risco considerável ou dano potencial associado.

De acordo com o projeto, a garantia financeira será exigida no licenciamento ambiental das empresas que sejam classificadas, pelo Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e Relatório de Impacto ao Meio Ambiente (RIMA), como efetiva ou potencialmente causadoras de significativa degradação do meio ambiente, evitando duplicidade na garantia para barragens.

Por Vinícius Vicente, sob supervisão de Patrícia Oliveira

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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Política Nacional

Eleições: Feliciano diz que igrejas vão fechar caso esquerda vença

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Deputado federal Pr. Marco Feliciano
Agência Brasil

Deputado federal Pr. Marco Feliciano

A menos de dois meses da eleição, uma notícia falsa se espalhou por igrejas evangélicas em São Paulo: a possibilidade de seus templos serem fechados caso a esquerda volte a governar o país.

Durante um mês, a Rádio CBN visitou seis grandes denominações no estado, além de outras menores, e em todas fiéis disseram acreditar nesse boato.

Pastor da Assembleia de Deus, o deputado Marco Feliciano (PL), que é apoiador do presidente Jair Bolsonaro, admitiu que tem feito essa pregação para “alertar” os evangélicos.

Não há, nos planos de governo dos candidatos majoritários, incluindo os de esquerda, como os presidenciáveis Lula (PT) e Ciro Gomes (PDT), qualquer ataque à liberdade religiosa ou indicação de fechamento de igrejas, o que seria inconstitucional.

“Conversamos sobre o risco de perseguição, que pode culminar no fechamento de igrejas. Tenho que alertar meu rebanho de que há um lobo nos rondando, que quer tragar nossas ovelhas através da enganação e da sutileza. A esmagadora maioria das igrejas está anunciando a seus fiéis: ‘tomemos cuidado’”, disse Feliciano, que é pastor da Assembleia de Deus Ministério Catedral do Avivamento.

Segundo pesquisa Datafolha de 2019, 31% dos brasileiros são evangélicos. Esse segmento é um dos únicos em que Bolsonaro, candidato à reeleição, supera o ex-presidente Lula em intenções de voto.

De acordo com o último levantamento do mesmo instituto, Bolsonaro superaria o petista em dez pontos percentuais (43% a 33%) em uma eleição só com os votos de eleitores evangélicos.

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Entre dezenas de fiéis ouvidos pela CBN, nenhum soube explicar de onde surgiram os boatos da “ameaça da esquerda”, mas a maioria acredita neles.

“Se a esquerda entrar, eles tentarão fazer isso, pois não gostam (dos evangélicos). Já vi nas redes sociais candidato falar que vai proibir a pregação em praças públicas”, diz Fátima Dantas, evangélica há 24 anos, da comunidade da Igreja Quadrangular de Pari.

A CBN percorreu templos das maiores denominações: Assembleia de Deus, Universal, Renascer em Cristo, Quadrangular, Internacional da Graça e Presbiteriana.

Sônia Samaritana frequenta a igreja Nova Vida em Cristo, em Taubaté, no Vale do Paraíba, a mais de 130 quilômetros da capital. Evangélica há 26 anos, diz que dois candidatos a deputado procuraram lideranças da igreja para pedir apoio e alertar para o risco de a esquerda vencer.

“Na época mais dura da pandemia, muitos quiseram fechar as igrejas, e o povo evangélico ficou assustado”, afirma.

Logo na entrada da Assembleia de Deus do Brás, no centro da capital paulista, um jornal de circulação interna estava disponível em três pilhas. Nos textos, as principais resoluções da Convenção Nacional das Assembleias. Em meio a elas, a necessidade de “combater a doutrinação progressista”.

Há evangélicos que denunciam fake news. Alice Cristina frequenta a Assembleia de Deus Ministérios Missões, em Guarulhos, há pelo menos 30 anos, e defende que a política fique fora das igrejas.

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“Na política, temos que pensar com razão e não com fé ou emoção”, diz.

Vice-presidente nacional do PL e integrante da Frente Parlamentar Evangélica, o deputado Capitão Augusto (SP) afirmou que a notícia falsa não saiu da campanha de Bolsonaro. E criticou a disseminação de fake news:

“Não tem o menor cabimento. As igrejas vão funcionar independentemente de quem esteja no poder. É boataria pura.”

PT estuda resposta

Coordenador de comunicação da campanha de Lula, Edinho Silva diz que já foi identificada pelo partido a disseminação da fake news nos templos, e que o PT estuda formas de o próprio ex-presidente rebatê-la.

“A notícia, além de falsa, é absurda. Foi Lula quem regulamentou, em 2003, a liberdade de constituição de igrejas no país. Se tem alguém que governou respeitando a religiosidade, em especial a evangélica, foi ele”, diz.

(* da CBN)

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Fonte: IG Política

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