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Política Nacional

Fachin admite diálogo com interessados no ‘processo eleitoral’

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 Edson Fachin, presidente do TSE
Nelson Jr./SCO/STF

Edson Fachin, presidente do TSE

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Edson Fachin , disse nesta segunda-feira que dialoga “com todos os segmentos interessados no processo eleitoral e na defesa da democracia”, mas que não abre mão “das próprias funções específicas e exclusivas da justiça eleitoral”. Ainda segundo o ministro, “a democracia é inegociável”.

“O diálogo constrói. Esta Presidência, porém, não abre mãos dos princípios que edificam a legalidade constitucional e as próprias funções específicas e exclusivas da justiça eleitoral. Não cede, não tergiversa nem renuncia a sua independência, aos seus deveres e as suas prerrogativas”, afirmou o ministro.

O GLOBO mostrou nesta quinta-feira que com o aval do presidente Jair Bolsonaro (PL), ministros do governo têm buscado aproximação com integrantes do TSE para tentar um acordo em que a Corte possa atender propostas das Forças Armadas sobre o processo eleitoral. A avaliação no Palácio do Planalto é que uma “solução pacífica” ocorra no próximo mês, com a chegada do ministro Alexandre de Moraes, que assume o TSE no dia 16 de agosto.

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Segundo Fachin, a Justiça Eleitoral recusa aos discursos conflituosos e reprova toda forma de violência, e lembrou que “que quem responde o ódio com ódio já foi pelo ódio mesmo manipulado”.

O ministro falou durante a assinatura de um acordo entre o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) e o TSE para o Programa Permanente de Enfrentamento à Desinformação. A instituição se comprometeu a unir esforços com a Corte Eleitoral para combater a disseminação de conteúdos falsos ou descontextualizados durante o processo eleitoral de 2022.

“Que se cumpra sempre a legalidade constitucional. Que sejam respeitadas as regras do jogo eleitoral, por todos, sem exceção. Que a desinformação seja enfrentada com o ousio da verdade. Que prevaleçam os fatos e as evidências. E que o futuro do Brasil seja habitado pela imprescindível vida democrática. A democracia é inegociável”, disse Fachin.

O presidente do TSE também fez um apelo para que todos, sem exceção, cumpram as regras do jogo eleitoral, enfrentando a desinformação com a “ousadia da verdade”.

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As declarações de Fachin também ocorrem após uma sequência de ofícios do Ministério da Defesa ao TSE, em que o ministro Paulo Sérgio Nogueira pedia audiências particulares entre os grupos técnicos das Forças Armadas e da Justiça Eleitoral. Em um dos documentos, encaminhado em junho, o general disse que as Forças Armadas “não se sentem devidamente prestigiadas”.

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Fonte: IG Política

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Política Nacional

Aras pede ao STF para rejeitar denúncia da Lava-Jato contra Aécio

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Deputado Aécio Neves (PSDB-MG)
Câmara dos Deputados

Deputado Aécio Neves (PSDB-MG)

procurador-geral da República Augusto Aras recuou de uma denúncia movida por sua própria equipe em abril de 2020 contra o deputado Aécio Neves (PSDB-MG), sob acusação de pagamentos de propina de R$ 65 milhões pelas empreiteiras Odebrecht e Andrade Gutierrez, e pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a rejeição da ação, decorrente das investigações da Lava-Jato.

Na manifestação enviada nesta segunda-feira ao STF, Aras argumenta que as mudanças aplicadas pelo Pacote Anticrime aprovado no final do ano de 2019 impedem a apresentação de denúncia com base apenas em provas entregues por delatores.

A acusação, entretanto, trazia, por exemplo, comprovantes de transferências feitas para contas no exterior atribuídas a um aliado de Aécio Neves.

É a segunda vez que Aras recua de uma denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Em 2020, a PGR voltou atrás de uma acusação feita três meses antes contra o presidente da Câmara Arthur Lira (PP-AL), também decorrente da Lava-Jato.

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No pedido encaminhado ao ministro Edson Fachin, relator do inquérito contra o tucano, Aras argumenta que a denúncia oferecida pelo MPF “tem como elemento probatório central” os depoimentos dos colaboradores Marcelo Odebrecht, Henrique Valladares, Otávio Marques de Azevedo, Rogério Nora de Sá, Flávio Gomes Machado, Flávio David Barra e Maria Clara Chuff Soares.

A PGR pondera, então, que a reforma legislativa operada pelo Pacote Anticrime “introduziu a impossibilidade de que seja recebida a denúncia (ou a queixa-crime) com base exclusivamente nas declarações do colaborador”.

“Esse tema estava sujeito a entendimentos divergentes no Supremo Tribunal Federal, tendo em vista que parte dos Ministros admitiam o recebimento da denúncia fundada exclusivamente nas declarações do colaborador; outra parte, não”, defende a PGR.

Para Aras, com a mudança legislativa, a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal “pacificou-se, de forma unânime, no sentido de que a mera palavra do colaborador e os elementos de informação apresentados por eles não seriam suficientes para o recebimento da denúncia”.

O procurador-geral citou como exemplo o julgamento, pela Segunda Turma, que em março de 2021 rejeitou denúncia contra os deputados federais Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), Arthur Lira (PP-AL) e Eduardo da Fonte (PP-PE) e o senador Ciro Nogueira (PP-PI) pela prática do crime de organização criminosa.

E outros pontos, a decisão levou em consideração a aprovação do pacote anticrime por proibir o recebimento de denúncia com base apenas nas declarações dos colaboradores premiados.

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Fonte: IG Política

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Política Nacional

Censo 2022 levantará dados para atualizar políticas públicas

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Começou na semana passada o censo demográfico, que foi adiado, em 2020, por causa da pandemia da covid-19, e em 2021, por conta de cortes no Orçamento. Até o início de novembro, recenseadores do IBGE estarão coletando dados sobre a população do país nos 5.570 municípios. Senadores ressaltaram a importância do levantamento para a aplicação de políticas públicas.

Fonte: Agência Senado

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Política Nacional

Governo começa a pagar auxílio de R$ 600, vale-gás e benefícios de R$ 2 mil de caminhoneiros

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Os beneficiários do Auxílio Brasil começam a receber, nesta terça-feira (9), o novo valor de R$ 600 e o vale-gás de R$ 110, a ser pago a cada dois meses. Já os caminhoneiros poderão sacar duas parcelas de R$ 1.000 na quarta-feira (10) e os taxistas no dia 16. Tanto o aumento dos benefícios e os auxílios aos motoristas profissionais valerão até dezembro. O consultor do Senado, Pedro Nery, declarou que a alta da inflação dos últimos anos pressionou o governo pelo aumento dos benefícios.

Fonte: Agência Senado

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