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Fiscalização conjunta resulta em prisão de suspeito de jogar dejetos em Área de Preservação

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Um homem suspeito de despejar dejetos em área de preservação permanente foi preso em flagrante, na segunda-feira (23.05) em ação conjunta da Polícia Civil, por meio da Delegacia Especializada do Meio Ambiente (Dema), em parceria com o Juizado Volante Ambiental (Juvam) e Secretaria Municipal do Meio Ambiente de Várzea Grande (Semma-VG).

A ação resultou na apreensão de um caminhão basculante utilizado para a prática criminosa, além da autuação do suspeito pelo crime ambiental de causar poluição que resulte ou possa resultar danos à saúde humana e mortandade de animais e destruição significativa da flora.

Durante diligências na região do bairro Jardim Eldorado em Várzea Grande, as equipes flagraram um caminhão, com duas caçambas de coletas cheias de dejetos (lixos de construção e em geral), sendo despejados em um terreno em área de preservação permanente.

Foi realizada a abordagem do motorista, que informou ser funcionário de uma empresa que recolhe os dejetos para posterior destinação e que o dono do terreno havia autorizado o despejo dos resíduos no local, porém não apresentou nenhum tipo de autorização para o ato ilícito.

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Diante dos fatos, o caminhão foi apreendido e o suspeito encaminhado à Dema onde foi lavrado o flagrante pelo crime ambiental. O proprietário da empresa se apresentou na especializada, sendo também interrogado sobre os fatos.

Segundo a delegada titular da Dema, Liliane Murata, além do flagrante o infrator também foi responsabilizando pelo dano causado a sociedade, sendo aplicada multa no valor de R$ 20 mil.

Fonte: PJC MT

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Procurado por tráfico de drogas em Rondonópolis tem prisão cumprida por policiais civis

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Policiais da Delegacia de Homicídios de Rondonópolis cumpriram na tarde de sexta-feira (24.06) um mandado de prisão preventiva contra um procurado da Justiça.

R.S.W., de 26 anos, estava com a prisão decretada pela 4ª Vara Criminal de Rondonópolis pelo crime de tráfico de drogas. Ele foi localizado na região central da cidade durante uma diligência investigativa.

Após o cumprimento do mandado, foi encaminhado à Penitenciária Major Eldo de Sá Corrêa (Mata Grande).

Fonte: PJC MT

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Procurado pela Polícia Civil de Goiás por roubo qualificado é preso em Barra do Garças

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Policiais da Delegacia Especializada de Roubos e Furtos de Barra do Garças prenderam na manhã de sexta-feira (24.06) um foragido da Justiça de Goiás, condenado por roubo qualificado.

A equipe de investigação da Derf-BG foi procurada pelo Setor de Inteligência da Polícia Civil de Goiás que informou sobre um criminoso que estaria se escondendo em Barra do Garças.

O procurado estava com mandado de prisão em aberto decretado pela 3ª Vara Criminal de Goiânia decorrente de uma condenação de sete anos de reclusão.

Os investigadores realizaram diligências e localizaram o foragido, de 28 anos, no centro da cidade. Ele foi conduzido à delegacia e posteriormente encaminhado para a unidade prisional de Barra do Garças.

Fonte: PJC MT

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Policial

Judiciário e Polícia Civil celebram um ano de Botão do Pânico apresentando aprimoramentos

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A partir de julho, os delegados da Polícia Judiciária Civil  de Mato Grosso terão autonomia para analisar e conceder o uso do Botão do Pânico Virtual por cinco dias, até que o juiz da Vara Especializada de Violência Doméstica e Familiar contra Mulher julgue a solicitação de Medida Protetiva. Além disso, o sistema será integrado ao aplicativo de mensagem Whatsapp, para que a vítima receba automaticamente o código de acesso ao sistema.
 
As novidades foram divulgadas na manhã desta sexta-feira (24), em celebração ao primeiro ano de funcionamento do aplicativo “SOS Mulher MT – Botão do Pânico Virtual”. As informações foram repassadas pela presidente do Poder Judiciário de Mato Grosso, desembargadora Maria Helena Póvoas e pelo delegado-geral da PJC-MT, Mário Dermeval, durante coletiva de imprensa.
 
Juntamente com o aplicativo também foi lançado no ano passado o site ‘Medida Protetiva On-line’, que possibilita à mulher vítima de violência solicitar a medida protetiva sem a necessidade se deslocar até uma delegacia. O SOS Mulher MT permite acesso ao Botão do Pânico, que é um pedido de socorro no formato virtual, quando o agressor descumpre a medida protetiva.

“Com as inovações do aplicativo, a mulher já sai da delegacia protegida. Proteção nunca é demais. Até agora, o delegado encaminhava o pedido à Justiça e mesmo o juiz decidindo em no máximo 48 horas, esse é tempo muito grande para essa mulher, agora a ativação do botão é imediata”, comentou a presidente do TJMT. “É uma satisfação para o Judiciário firmar esta parceria com a Polícia Civil que já salvou só neste ano 231 mulheres, vítimas que acionaram o botão do pânico no momento em que agressores descumpriram a medida protetiva”, citou a desembargadora.
 
“As mulheres já descobriram que o Botão do Pânico chegou para dar um alívio nessa luta contra a violência. Para mudar essa realidade de violência doméstica, o Judiciário sempre incentiva que as mulheres denunciem seus agressores, foco da campanha permanente ‘Quebre o Ciclo’”, completou Maria Helena Póvoas.
 
O delegado Dermeval destacou que as novidades são inéditas no Brasil, o que tem tornado Mato Grosso referência no assunto. “O SOS Mulher é o único do país totalmente integrado ao PJe e agora com as inovações, o sistema se torna imbatível”, comemorou. “O sistema está em constante aprimoramento e além dessas duas inovações que serão imediatas estamos prevendo outras três novidades”, antecipa.

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Os aprimoramentos que estão sendo trabalhados são a expansão do serviço para todo o Estado, já que atualmente ele é oferecido nos municípios de Cuiabá, Várzea Grande, Cáceres e Rondonópolis, onde há unidades do Centro Integrado de Operações de Segurança Pública (Ciosp). “A população desses municípios representa cerca de 55% do Estado, mas com a criação de diversas novas unidades do Ciosp será possível abranger o serviço para todo o Estado”, informa o delegado.
 
A geração automática das Medidas Protetivas para os BOs é outra melhoria apontada. “Anteriormente, quando era acionado o Botão do Pânico por uma vítima, o Ciosp recebia os dados da Media Protetiva, dados da pessoas – nome, telefone, endereço, a localização por GPS e 30 segundos de áudio . Isso já era uma revolução. Agora com as novidades, o delegado de imediato pode habilitar o Botão do Pânico, por até cinco dias. E a vítima não precisa se preocupar em fazer um Boletim de Ocorrência, pois nesse período o juiz terá julgado o pedido e a Medida Protetiva retroalimenta o sistema, criando automaticamente esse BO”, cita.
 
A última inovação apontada pelo delegado, é o feedback do atendimento do Ciosp por gravação ou relatório. “Aquela informação será materializada junto aos autos e subsidiará o Ministério Público e o Judiciário para decisões mais coerentes. Afinal, ninguém fica preso só pelo BO. A PJC precisa produzir material de prova.”Este ano tivemos 147 acionamentos ao Botão de Pânico, de 1.806 pedidos deferidos pelo Judiciário. Só esta semana já tivemos três acionamentos, parece pouco, mas são três vidas que foram protegidas com essa ferramenta”, conclui.


 
Como funciona 

Ao acionar o botão do pânico, em 30 segundos o pedido chega ao Ciosp, que envia a viatura mais próxima, em socorro à vítima.  No site ‘Medida Protetiva On-line’ mulheres vítimas de violência que moram em qualquer localidade do Estado podem solicitar o serviço. Assim que a vítima preenche todos os dados, a medida protetiva será analisada por um(a) delegado(a) que, na sequência envia para um juiz/juíza analisar o pedido. A medida protetiva já é integrada ao Processo Judicial eletrônico (PJe), de forma ágil e segura, com resposta à vítima em poucas horas.
 
Clique para acessar o site ‘Medida Protetiva On-line’
 
Estatística

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De acordo com o Sistema Omni, da Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso, os números de medidas protetivas de urgência são crescentes ao longo dos anos. Em 2019 foram 7.926 autorizações de medidas protetivas; em 2020, 8.184 e em 2021 foram concedidas 10.268. Até 22 de junho de 2022, o Judiciário concedeu 4.902 medidas protetivas de urgência.

Nº mulheres com o Botão do Pânico Virtual autorizados em MT: 3.673
Nº de acionamentos Botão do Pânico Virtual desde o lançamento: 231
Nº de medidas protetivas concedidas em MT de janeiro a 23 de junho de 2022: 4.902
Nº de medidas protetivas solicitadas on-line pelo SOS MULHER: 84
Ações penais de violência contra a mulher em MT em tramitação de janeiro a 23 de junho de 2022: 1.752

 
Onde baixar o aplicativo 

O aplicativo é gratuito e está disponível nas lojas PlayStore e AppStore nos telefones e tablets. Para acessar o site é só digitar na barra de navegação do site o endereçohttp://https://sosmulher.pjc.mt.gov.br/
 
#Paratodosverem – Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual.

Imagem 1 – Fotografia horizontal colorida da presidente do TJMT na abertura do evento. Ela está ladeado por integrantes da Polícia Civil.

Imagem 2. Presidente do Tribunal concede entrevista coletiva. Ela responde a pergunta olhando para um dos jornalistas. A sua frente, diversas celulares e microfones das emissoras.

Imagem 3 – Fotografia vertical colorida do delegado falando ao microfone. Ela usa terno cinza e camisa azul clara. Imagem 4. Fotografia colorida horizontal. Participantes do envento posam para foto.
 
 

Fonte: PJC MT

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