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A Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) aprovou o PL 4.550/2021, que declara o frei Egídio Maria Moscini o ‘Patrono do Agricultor Familiar Brasileiro’. A proposta segue para a Câmara dos Deputados.

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Política Nacional

Lei da Sociedade Anônima do Futebol completa um ano com aportes milionários nos clubes

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A Lei das Sociedades Anônimas do Futebol (Lei 14.193, de 2021) completou um ano. A norma permite que clubes constituam empresas e captem recursos. Três grandes times já fizeram acordos milionários e somam investimentos de R$ 1,5 bilhão nos próximos anos: Cruzeiro, Botafogo e Vasco da Gama. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, que foi quem propôs a lei, comemora os resultados para o esporte e para a sociedade.

Fonte: Agência Senado

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Política Nacional

Garantia financeira poderá ser exigida de empresa com risco ambiental

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Está em tramitação no Senado um projeto que exige das empresas utilizadoras de recursos ambientais uma garantia financeira, caso haja risco médio ou alto de dano potencial ao meio ambiente associado à atividade ou empreendimento. A proposta (PL 1.427/2022) foi apresentada pelo senador Confúcio Moura (MDB-RO).

O PL adiciona novo artigo à Política Nacional do Meio Ambiente (Lei 6.938, de 1981) para possibilitar que o órgão licenciador possa exigir das empresas exploradoras de recursos ambientais a apresentação não cumulativa de caução, seguro-fiança ou outras garantias financeiras ou reais para a reparação dos danos à vida humana, ao meio ambiente e ao patrimônio público.

O senador explica que a proposta vai ao encontro da recente atualização da legislação de segurança de barragens (Lei 14.066, de 2020) e tem como objetivo central viabilizar a reparação civil, ao menos parcial, dos danos causados por acidente ou desastre.

“Desse modo, espera-se que haja recursos prontamente disponíveis para atender, ainda que parcialmente, os impactados pelo desastre, com menos burocracia”, destaca Confúcio.

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Para o senador, as regras criadas após os desastres nas cidades de Mariana e Brumadinho, em Minas Gerais, abriram caminho para a exigência de reserva financeira. Atualmente, empresas de barragens de minério, resíduos radioativos e acumulação de água são obrigadas a ter reserva de recursos financeiros, caso proporcionem risco considerável ou dano potencial associado.

De acordo com o projeto, a garantia financeira será exigida no licenciamento ambiental das empresas que sejam classificadas, pelo Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e Relatório de Impacto ao Meio Ambiente (RIMA), como efetiva ou potencialmente causadoras de significativa degradação do meio ambiente, evitando duplicidade na garantia para barragens.

Por Vinícius Vicente, sob supervisão de Patrícia Oliveira

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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Política Nacional

Eleições: Feliciano diz que igrejas vão fechar caso esquerda vença

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Deputado federal Pr. Marco Feliciano
Agência Brasil

Deputado federal Pr. Marco Feliciano

A menos de dois meses da eleição, uma notícia falsa se espalhou por igrejas evangélicas em São Paulo: a possibilidade de seus templos serem fechados caso a esquerda volte a governar o país.

Durante um mês, a Rádio CBN visitou seis grandes denominações no estado, além de outras menores, e em todas fiéis disseram acreditar nesse boato.

Pastor da Assembleia de Deus, o deputado Marco Feliciano (PL), que é apoiador do presidente Jair Bolsonaro, admitiu que tem feito essa pregação para “alertar” os evangélicos.

Não há, nos planos de governo dos candidatos majoritários, incluindo os de esquerda, como os presidenciáveis Lula (PT) e Ciro Gomes (PDT), qualquer ataque à liberdade religiosa ou indicação de fechamento de igrejas, o que seria inconstitucional.

“Conversamos sobre o risco de perseguição, que pode culminar no fechamento de igrejas. Tenho que alertar meu rebanho de que há um lobo nos rondando, que quer tragar nossas ovelhas através da enganação e da sutileza. A esmagadora maioria das igrejas está anunciando a seus fiéis: ‘tomemos cuidado’”, disse Feliciano, que é pastor da Assembleia de Deus Ministério Catedral do Avivamento.

Segundo pesquisa Datafolha de 2019, 31% dos brasileiros são evangélicos. Esse segmento é um dos únicos em que Bolsonaro, candidato à reeleição, supera o ex-presidente Lula em intenções de voto.

De acordo com o último levantamento do mesmo instituto, Bolsonaro superaria o petista em dez pontos percentuais (43% a 33%) em uma eleição só com os votos de eleitores evangélicos.

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Entre dezenas de fiéis ouvidos pela CBN, nenhum soube explicar de onde surgiram os boatos da “ameaça da esquerda”, mas a maioria acredita neles.

“Se a esquerda entrar, eles tentarão fazer isso, pois não gostam (dos evangélicos). Já vi nas redes sociais candidato falar que vai proibir a pregação em praças públicas”, diz Fátima Dantas, evangélica há 24 anos, da comunidade da Igreja Quadrangular de Pari.

A CBN percorreu templos das maiores denominações: Assembleia de Deus, Universal, Renascer em Cristo, Quadrangular, Internacional da Graça e Presbiteriana.

Sônia Samaritana frequenta a igreja Nova Vida em Cristo, em Taubaté, no Vale do Paraíba, a mais de 130 quilômetros da capital. Evangélica há 26 anos, diz que dois candidatos a deputado procuraram lideranças da igreja para pedir apoio e alertar para o risco de a esquerda vencer.

“Na época mais dura da pandemia, muitos quiseram fechar as igrejas, e o povo evangélico ficou assustado”, afirma.

Logo na entrada da Assembleia de Deus do Brás, no centro da capital paulista, um jornal de circulação interna estava disponível em três pilhas. Nos textos, as principais resoluções da Convenção Nacional das Assembleias. Em meio a elas, a necessidade de “combater a doutrinação progressista”.

Há evangélicos que denunciam fake news. Alice Cristina frequenta a Assembleia de Deus Ministérios Missões, em Guarulhos, há pelo menos 30 anos, e defende que a política fique fora das igrejas.

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“Na política, temos que pensar com razão e não com fé ou emoção”, diz.

Vice-presidente nacional do PL e integrante da Frente Parlamentar Evangélica, o deputado Capitão Augusto (SP) afirmou que a notícia falsa não saiu da campanha de Bolsonaro. E criticou a disseminação de fake news:

“Não tem o menor cabimento. As igrejas vão funcionar independentemente de quem esteja no poder. É boataria pura.”

PT estuda resposta

Coordenador de comunicação da campanha de Lula, Edinho Silva diz que já foi identificada pelo partido a disseminação da fake news nos templos, e que o PT estuda formas de o próprio ex-presidente rebatê-la.

“A notícia, além de falsa, é absurda. Foi Lula quem regulamentou, em 2003, a liberdade de constituição de igrejas no país. Se tem alguém que governou respeitando a religiosidade, em especial a evangélica, foi ele”, diz.

(* da CBN)

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Fonte: IG Política

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