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Economia

Governo estuda acabar com limite para a criação de sindicatos

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A ideia é que, sem a restrição de sindicatos, os trabalhadores possam escolher para qual entidade preferem contribuir
Antonio Cruz/Agência Brasil

A ideia é que, sem a restrição de sindicatos, os trabalhadores possam escolher para qual entidade preferem contribuir

A equipe econômica do governo de Jair Bolsonaro (PSL) estuda enviar uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) ao Congresso Nacional para acabar com a limitação para a criação de sindicatos. Ao permitir que mais de uma entidade possa representar uma categoria, o objetivo do governo é aumentar a concorrência entre elas. As informações foram publicadas pela Folha de S. Paulo
.

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A intenção de propor a mudança foi anunciada pelo secretário especial da Previdência e Trabalho, Rogério Marinho. A ideia é que, sem a restrição para a criação de sindicatos
, os trabalhadores possam escolher qual entidade preferem financiar. Hoje, vigora a chamada unicidade sindical, que proíbe a existência de mais de uma organização por categoria profissional na área. 

Para mudar essa regra, o governo precisa encaminhar o projeto ao Congresso, onde deve passar por duas votações na Câmara dos Deputados e mais duas no Senado. Nas duas primeiras, são necessários pelo menos 308 votos favoráveis; nas duas últimas, no mínimo 49. O texto, porém, só deve ser apresentado depois que os parlamentares analisarem a proposta de refoma da Previdência, que sequer começou a tramitar.

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Mudanças na contribuição sindical


Agora, as contribuições dos trabalhadores para os sindicatos não podem mais ser descontadas em folha de pagamento
Roberto Parizotti/CUT

Agora, as contribuições dos trabalhadores para os sindicatos não podem mais ser descontadas em folha de pagamento

Desde a última sexta-feira (1º)
, as contribuições dos trabalhadores para os sindicatos não podem mais ser descontadas diretamente do salário. Segundo medida provisória (MP) assinada por Bolsonaro e pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, a contribuição sindical agora deve ser paga exclusivamente por boleto bancários. Para virar lei, o texto ainda precisa ser aprovado pelo Congresso em até 120 dias.

Com a reforma trabalhista, em vigor desde 2017, o chamado imposto sindical deixou de ser obrigatório, e os trabalhadores que querem continuar contribuindo para o sindicato de sua categoria precisam manifestar vontade de fazê-lo. As empresas, no entanto, podiam continuar a descontar a contribuição diretamente da folha de pagamento dos empregados. A partir da MP, a prática agora é vedada.

O boleto bancário ou o equivalente eletrônico deve ser encaminhado obrigatoriamente à residência do trabalhador ou, na impossibilidade de recebimento, à sede da empresa. Caso o funcionário não tenha autorizado o desconto, o envio do boleto – impresso ou eletrônico – fica terminantemente proibido.

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Pelo Twitter, Marinho explicou que a mudança tem o objetivo de esclarecer a natureza facultativa da contribuição sindical. Segundo o secretário, que foi relator do projeto de reforma trabalhista
na Câmara em 2017, os juízes continuavam a determinar o desconto automático em folha. “[A] necessidade de uma MP se deve ao ativismo judiciário que tem contraditado o Legislativo e permitido a cobrança”, escreveu Marinho.


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Economia

Auxílio Brasil: fila é o dobro do anunciado pelo Ministério

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Sancionada MP que torna o Auxílio Brasil em R$400 permanente
Agência Brasil

Sancionada MP que torna o Auxílio Brasil em R$400 permanente

Novos dados compilados pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM) apontam que a demanda reprimida pelo Auxílio Brasil em maio era mais que o dobro da fila oficial do governo. De acordo com informações da entidade, naquele mês havia 1,8 milhão de famílias esperando o benefício, enquanto o Ministério da Cidadania apontava que eram quase 765 mil.

A diferença ocorre porque o levantamento da CNM leva em conta as inscrições de famílias no Cadastro Único (CadÚnico) que atendem ao critério para ingresso no programa — renda mensal per capita inferior a R$ 210 — e tiveram os dados atualizados há menos de 24 meses. Para entrar na fila oficial do Ministério da Cidadania, no entanto, é preciso passar por outros filtros.

Os invisíveis do Auxílio Brasil Cresce número de brasileiros que teriam direito ao benefício Em maio, 18,1 milhões de famílias recebiam o benefício de R$ 400, de acordo com os dados do governo. Mas o anúncio de que haverá uma ampliação no valor (para R$ 600) e no número de beneficiados pelo programa fez com que a procura por atendimento nos Centros de Referência de Assistência Social (Cras) crescesse. A CNM se preocupa com a pressão na estrutura desses postos, o que vem sobrecarregando os municípios, conforme destaca o presidente da entidade, Paulo Ziulkoski. 

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“O programa Auxílio Brasil está passando por alterações preocupantes, como a elevação de R$ 400 para R$ 600 do benefício, que só dura até o final do ano. E depois?”, questiona ele.

R$ 12,2 bi a mais por mês

Aliado a esse movimento, o período de atualização cadastral de quem já estava inscrito no CadÚnico também sobrecarrega os municípios. Ao longo da pandemia, a averiguação dos dados foi suspensa para não penalizar as famílias que não tinham condições de confirmar os dados pessoalmente e não colocar os servidores da assistência social em risco, pois havia uma série de restrições sanitárias.

“A pressão dessa averiguação cadastral recai sobre os municípios. Como os servidores da assistência social não estão dando conta da fila de quem está nessa atualização cadastral, como é que vão fazer busca ativa para identificar as famílias que estão em situação de pobreza, por exemplo?”, pondera Ziulkoski.

Os retrocessos no Brasil em 2022 Em seu relatório, a CNM pontua que os novos acessos ao programa estavam ocorrendo em ritmo mais lento que os cadastros. A entidade critica, no entanto, o pagamento linear, por não considerar a situação de vulnerabilidade das famílias.

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Se houvesse uma focalização maior, seria possível atender mais famílias, distribuindo melhor os valores de acordo com as necessidades delas.

A CNM ainda estima que seria necessário um gasto mensal de R$ 12,2 bilhões para o período entre agosto e dezembro de 2022 para zerar a demanda reprimida do programa. “O valor estimado é 66% superior à média mensal (R$ 7,4 bilhões) de gasto do programa até julho deste ano”, diz a entidade.

Para ampliar o programa este ano, o governo aprovou a proposta de emenda à Constituição (PEC) Eleitoral, que driblou as regras fiscais e eleitorais e permitiu o pagamento de um benefício maior a mais famílias. A partir de terça-feira, serão atendidas 20,2 milhões de famílias, que receberão um benefício de R$ 600. O Orçamento de 2022 previa R$ 90 bilhões para o programa. Com a PEC, foi liberado um extra de R$ 26 bilhões para a ação.

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Fonte: IG ECONOMIA

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Economia

Valores não sacados do FGTS serão retornados neste sábado; entenda

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Caixa irá devolver saldo não movimentado; crédito é avaliado em mais de R$ 9,2 Bi
Agência Brasil

Caixa irá devolver saldo não movimentado; crédito é avaliado em mais de R$ 9,2 Bi

Neste sábado (6), a Caixa Econômica Federal irá iniciar a devolução para a conta do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para os trabalhadores, com valores chegando a até R$ 1 mil pelo Saque Extraordinário. 

De acordo com o banco público, o dinheiro foi creditado automaticamente por meio de contas digitais do aplicativo Caixa Tem, porém ainda não foi movimentado pelos donos das contas, que teriam direito a usar o dinheiro. Serão, no total, aproximadamente R$ 9,2 bilhões retornados para contas do FGTS. 

Veja o que fazer se você não sacou o FGTS quando tinha direito, agora que a Caixa devolverá o dinheiro

Não terão o saldo afetado pela medida aqueles que realizaram movimentações de qualquer valor em em suas contas, seja ela um saque, transferência ou retirada de qualquer quantia. Sobre tais situações, o banco diz que “nesses casos, o valor será transferido novamente para a conta do Caixa Tem e poderá ser utilizado em transações eletrônicas, saque em espécie ou transferência, sem custo, para outras contas”.

Os trabalhadores que tiverem seus recursos retornados automaticamente para as contas do Fundo de Garantia pela não-movimentação de seus valores poderão solicitar o crédito pelo aplicativo do FGTS até 15 de dezembro deste ano.

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Depois da solicitação, o crédito será depositado na conta do trabalhador na conta digital do Caixa Tem em até quinze dias. É importante relembrar que o retorno deste dinheiro só estará disponível para os trabalhadores que que se encaixam nas condições previstas em lei, como demissão sem justa causa, doença grave, compra da casa própria, aposentadoria e outros. 

A última rodada de pagamentos aconteceu em 15 de junho, para aqueles que nasceram em dezembro. Este ano, o calendário de pagamento cerca de 43,7 milhões de trabalhadores tiveram direito ao saque e foram aproximadamente R$ 30,1 bilhões em crédito liberados para tais empregados. 

O dinheiro será retornado as contas do Fundo baseado na medida provisória 1.105  de 17 de março de 2022, conforme dito pelo banco.

Em nota, a Caixa diz que “Conforme previsto nessa legislação, os valores creditados automaticamente ficam disponíveis para movimentação pelo trabalhador pelo prazo de 90 dias, de acordo com calendário de pagamentos amplamente divulgado, e, caso não sejam sacados, retornam para as contas do FGTS corrigidos”

Como sacar?

Para solicitar o crédito basta acessar o app FGTS; ir para o menu “Saque Extraordinário”, confirmar ou complementar os dados cadastrais e clicar em “Solicitar Saque”. Os trabalhadores terão até o dia 15 de dezembro para realizar a solicitação pelo app FGTS. Após a solicitação, o crédito estará disponível na conta digital do Caixa Tem em até 15 dias.

O valor irá ser transferido para a conta do Caixa Tem e poderá ser utilizado em transações eletrônicas, saque em espécie ou transferência, sem custo, para outras contas.

Em caso de dúvida os trabalhadores devem acessar o aplicativo e clicar no menu “Saque Extraordinário”. Também está disponível o telefone da Caixa Econômica federal, com os números de 4004-0104 para capitais e regiões metropolitanas, e o 0800 104 0104 para outras regiões.

Fonte: IG ECONOMIA

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Economia

Novo Conselho de Administração da Eletrobras é eleito por acionistas

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conselho da Eletrobras passa por renovação
Ivonete Dainese

conselho da Eletrobras passa por renovação

Os acionistas da Eletrobras elegeram nesta sexta-feira o novo conselho de Administração da empresa, privatizada em junho deste ano. Dos onze membros, sete são novos integrantes e três foram reconduzidos, além do representante dos empregados.

De acordo com uma fonte que participou da assembleia geral extraordinária, a chapa única foi eleita pela maioria dos presentes.

Com isso, foram eleitos para o Conselho de Administração da Eletrobras Ivan Monteiro, ex-presidente da Petrobras, e Marcelo Gasparino, atual conselheiro de empresas como Petrobras e Vale.

Também foram eleitos Carlos Augusto Leone, ex-presidente da Equatorial, Octavio Cortes, ex-conselheiro da Light, além de Marisete Pereira, que já ocupou cargo no Ministério de Minas e Energia (MME).

Na lista está ainda Vicente Falconi, que já foi conselheiro da empresa, além dos atuais conselheiros reconduzidos: Marcelo de Siqueira Freitas, Daniel Alves Ferreira e Felipe Villela Dias.

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A chapa única continha nove nomes indicados pelos acionistas ordinários (ON, com direito a voto). Além disso, essa chapa trouxe ainda o nome de Pedro Batista, sócio da 3G Radar, indicado pelos acionistas preferencialistas (PN, sem direito a voto).

Assim, o conselho da Eletrobras passará por uma forte renovação. Além dos três membros reconduzidos, Carlos Eduardo Rodrigues Pereira, representante dos empregados, continua no colegiado. Há ainda uma expectativa que Ivan Monteiro seja eleito presidente do colegiado.

Fontes destacaram ainda que Wilson Ferreira Júnior, ex-presidente da Eletrobras e da Vibra, seja eleito pelo novo Conselho como novo presidente da empresa. Wilson renunciou ao cargo de presidente da Vibra.

Fonte: IG ECONOMIA

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