conecte-se conosco


Economia

Governo prorroga inscrição de taxistas para benefício por mais 2 dias

Publicado

Beneficiários devem receber R$ 2 mil em agosto
Redação

Beneficiários devem receber R$ 2 mil em agosto

O Ministério de Trabalho de Previdência prorrogou para até terça-feira (2) o prazo para prefeituras cadastrarem motoristas elegíveis para o Auxílio Taxista, benefício criado pelo governo federal no mês passado. O prazo foi estendido por dois dias e os municípios devem atualizar os dados até às 19h.

A medida foi criada na PEC das Bondades, aprovada no Congresso Nacional em julho, que prevê o pagamento de benefícios para a categoria e caminhoneiros, além de reajustar o Auxílio Brasil em R$ 200. Essa é uma das apostas do presidente Jair Bolsonaro (PL) para angariar votos e recuperar parte do eleitorado.

Em agosto, os taxistas devem receber a primeira parcela no dia 16 de agosto e a segunda no dia 30. Os outros pagamentos estão previstos o dia 30 de cada mês.

O Auxílio Taxista deve pagar parcelas de R$ 1 mil por mês até dezembro deste ano. O valor, entretanto, deve mudar conforme o número de beneficiários.

Devem receber taxistas cadastrados nas prefeituras e que não recebem pensão por morte ou aposentadoria por invalidez. CPFs suspensos e nulos também não devem ser contemplados.  

Leia mais:  INSS: perícias são adiadas para meados de fevereiro após paralisação

Os pagamentos serão feitos por meio da Caixa no aplicativo Caixa Tem. Lá, os beneficiários podem sacar o valor, pagar contas ou transferências via Pix. O dinheiro não movimentado no prazo de 90 dias, contados da data do depósito, retornará para a União.

Entre no  canal do Brasil Econômico no Telegram e fique por dentro de todas as notícias do dia. Siga também o  perfil geral do Portal iG

Quem não é titular do alvará também deve receber

O auxílio de R$ 1 mil a taxistas poderá ser pago também a motoristas que atuam na profissão, mas não são os titulares do alvará que autoriza a atividade. As regras que regulamentam o pagamento do benefício foram publicadas em portaria do Diário Oficial da União na última quarta-feira (27).

Leia mais:  Carga tributária já alcança 33,9% do PIB, aponta Tesouro

Os valores serão concedidos a taxistas que residem no país e exerçam a atividade entre 1º de julho de 2022 e 31 de dezembro de 2022. Para isso, é necessário que:

  • tenham registro para exercer a profissão, emitido pelo órgão competente da localidade da prestação de serviço até 31 de maio de 2022;
  • sejam motoristas de táxi titular de concessão, permissão, licença ou autorização emitida pelo poder público municipal ou distrital em regular e efetivo exercício da atividade profissional;
  • sejam motoristas de táxi com autorização emitida pelo poder público municipal ou distrital, em regular e efetivo exercício da atividade, e vinculado ao cadastro do item anterior.


Fonte: IG ECONOMIA

Comentários Facebook
publicidade

Economia

Senado: plenário decide se planos devem cobrir tratamentos fora do rol

Publicado

Plenário do Senado
Marcos Oliveira/Agência Senado – 20.04.2022

Plenário do Senado

O projeto de lei que obriga os planos de saúde a cobrir tratamentos e procedimentos fora do rol da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), aprovado pela Câmara na semana passada, irá direto ao plenário do Senado, sem que precise passar por qualquer comissão antes. É o que afirmou o presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), nesta segunda-feira (8). Não há, no entanto, data marcada para que a proposta seja analisada pelos senadores.

Entre no  canal do Brasil Econômico no Telegram e fique por dentro de todas as notícias do dia. Siga também o  perfil geral do Portal iG

De acordo com Pacheco, o relator do PL deverá ser definido até terça-feira. Depois, antes da proposta ser votada no plenário do Senado, a Casa irá fazer uma sessão de debates sobre o tema. O objetivo, segundo o senador, é que a votação aconteça ainda este mês.

O projeto determina que os planos façam procedimentos fora da lista da ANS caso exista comprovação da eficácia “baseada em evidências científicas e plano terapêutico”; haja recomendações do Sistema Único de Saúde (SUS), ou exista recomendação de, no mínimo, um órgão de avaliação de tecnologias em saúde (como a FDA americana).

Leia mais:  Denúncias contra cúpula da Caixa eram abafadas, dizem testemunhas

“Esse projeto vai direto ao plenário do Senado. Nós designaremos um relator até amanhã. Vamos definir um bom perfil para poder relatar essa matéria”, disse Pacheco, que completou: “É importante que, indo direto ao plenário, haja ao menos uma sessão de debates para poder ouvir a sociedade e dos segmentos entorno desse projeto. E ainda no mês de agosto ele seja deliberado diretamente no plenário, sem a necessidade de passar pelas comissões permanentes da Casa”.

Apesar de contar com o apoio de entidades como Instituto de Defesa do Consumidor e uma parcela considerável da população, principalmente de famílias de pacientes que fazem uso de tratamentos alternativos, o projeto encontra resistências por parte da ANS, que já emitiu uma nota técnica contrária à proposta. Operadoras de planos de saúde também se movimentam para mudar no Senado o texto do projeto que foi aprovado na Câmara.

Leia mais:  Censo: perfil no Twitter do IBGE é invadido no primeiro dia da coleta

Diante deste cenário, lideranças do governo federal no Senado tentam adiar a votação do PL na Casa. O argumento utilizado é que eles querem se reunir com representantes da ANS antes da proposta ir ao plenário para que possam alinhar as expectativas a respeito da matéria.

Nesta terça-feira, está previsto uma manifestação no Senado para defender o projeto de lei. Segundo os organizadores, ao menos 200 manifestantes devem comparecer ao Congresso para pressionar os senadores pela aprovação do texto.

Fonte: IG ECONOMIA

Comentários Facebook
Continue lendo

Economia

Auxílio de R$ 600 e correção da tabela do IR custarão R$ 84 bi em 2023

Publicado

Auxílio de R$ 600 e correção da tabela do IR custarão R$ 84 bi em 2023
José Cruz/Agência Brasil

Auxílio de R$ 600 e correção da tabela do IR custarão R$ 84 bi em 2023

Ao lançar o livro “Progressividade tributária e crescimento econômico”, os economistas Manoel Pires, coordenador do Observatório de Política Fiscal da FGV/Ibre e pesquisador da UnB, e Rodrigo Orair, ex-diretor da Instituição Fiscal Independente (IFI), afirmaram que os gastos contratados com o Auxílio Brasil de R$ 600 e o aumento no limite de isenção do Imposto de Renda para R$ 2.500 vão custar R$ 84 bilhões em 2023, já que não se espera a retirada do benefício no ano que vem. O cálculo é conservador, pois a correção da tabela do IR traria o limite de isenção para próximo do que era em 2018, descontando a inflação. Atualmente é de R$ 1.903.

Entre no  canal do Brasil Econômico no Telegram e fique por dentro de todas as notícias do dia. Siga também o  perfil geral do Portal iG

“O início do ano que vem vai ser bem complicado no Congresso. Como vai ser financiado o programa social? Está tudo muito indefinido. Deve vir mais uma PEC fura teto, algum waiver. Vai ficar um buraco, conflitante com as regras fiscais. Podem criar exceções à regra, pode vir algo nessa direção”, afirma Orair.

Leia mais:  Carga tributária já alcança 33,9% do PIB, aponta Tesouro

Uma reforma no sistema tributário para torná-lo menos desigual, com tributação de lucros e dividendos na pessoa física, desoneração da folha de salários e igualdade na tributação indireta, segundo os economistas, traria cerca de R$ 80 bilhões a mais de arrecadação, gerando uma receita perene para programas sociais. A falta de cobrança de imposto sobre os dividendos gera distorções: o 1% mais rico paga apenas 5% de alíquota afetiva de Imposto de Renda, já que mais de 50% dos seus rendimentos são na forma de lucros e dividendos, que não são tributados.

“Metade da renda dos mais ricos não é tributada”, diz Pires.

Orair afirma que a tendência mundial, principalmente depois da pandemia, é tornar os sistemas mais progressivos, ao contrário do que acontece no país.

“Chama a atenção esse movimento depois de 2008 e com grande força depois da pandemia. Pragmaticamente, o que sugerimos é que se volte às tendências mundiais. Houve enorme ampliação de transferência de renda que será difícil de voltar. Temos que buscar uma solução definitiva de financiamento para perenizar o benefício maior”, afirma Orair.

E o aumento da arrecadação recente, com os números batendo recordes na série histórica, não é para sempre, estrutural, como sustenta o ministro da Economia, Paulo Guedes, ao reduzir o Imposto de Produtos Industrializados (IPI), que já caiu 35%. “É um aumento transitório”, diz Pires:

“O que está acontecendo é uma recuperação muito forte na indústria, mas que vem perdendo fôlego, vem se desfazendo. Vimos isso em 2011. O país cresceu 7,5% em 2010 e o governo começou a desonerar. A diferença hoje é a produção de petróleo, reforçada pelo que está acontecendo no setor. Mas haverá uma desaceleração relevante nos próximos dois anos”.

Nas contas do economista, o baixo crescimento dos últimos anos reduziu substancialmente a arrecadação. Se o Brasil tivesse crescido 2,62% ao ano entre 2010 e 2021, a arrecadação estaria R$ 230 bilhões acima de onde chegará ao fim de 2021.

“Só a receita de IR/CSLL estaria R$ 100 bilhões mais alta, o que sugere como é frágil o argumento de que existiria espaço fiscal para reduções de carga tributária como as previstas durante a tramitação da reforma do imposto de renda”, diz Pires no livro.

Fonte: IG ECONOMIA

Comentários Facebook
Continue lendo

Economia

STF mantém despejos e desocupações proibidos até o fim de outubro

Publicado

Supremo Tribunal Federal
STF / Divulgação

Supremo Tribunal Federal

Por nove votos a dois, o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve a decisão do ministro Luís Roberto Barroso de estender até 31 de outubro deste ano a proibição de despejos e desocupações em todo o país, em razão da pandemia de Covid-19. Em decisão tomada em junho, Barroso destacou que, na época, o país voltava a ver um crescimento nos casos da doença. Ele também destacou que o novo prazo, que termina após a realização das eleições, foi definido para “evitar qualquer superposição com o período eleitoral”.

Agora, em sessão virtual, na qual os ministros não se reúnem, votando pelo sistema eletrônico da Corte, a maioria acompanhou Barroso. Apenas os ministros André Mendonça e Nunes Marques discordaram e foram contrários a estender o prazo. Em março, Barroso já tinha estendido a proibição de despejos até 30 de junho, mas, com a proximidade do fim do prazo, ele prorrogou novamente.

Entre no  canal do Brasil Econômico no Telegram e fique por dentro de todas as notícias do dia. Siga também o  perfil geral do Portal iG

Na decisão tomada no fim de junho, e reafirmada agora, Barroso destacou que, após um período de queda nos números da pandemia, houve uma nova tendência de alta. Entre 19 e 25 de junho, o Brasil teve a semana epidemiológica com mais casos desde fevereiro.

Barroso lembrou as dificuldades econômicas enfrentadas pelas famílias brasileiras e que há “33,1 milhões de pessoas em situação de insegurança alimentar grave e mais da metade da população brasileira (58,7%) convivendo com algum grau de insegurança alimentar”. Para ele, diante desse cenário, em atenção aos princípios da cautela e precaução, é recomendável a prorrogação da medida.

Os ministros André Mendonça e Nunes Marques, que foram contra a manutenção da decisão de Barroso, avaliaram que a situação atual é diferente da que havia no auge da pandemia. Mendonça, por exemplo, disse que as situações deverão ser analisadas caso a caso pelos juízes locais.

Leia mais:  Apesar do reajuste, salário mínimo no Brasil é o 15º na América Latina

Fonte: IG ECONOMIA

Comentários Facebook
Continue lendo

BRABINHO OURO INFORMA

R$ 308,54

Peixoto de Azevedo

Policial

Política MT

Mato Grosso

Política Nacional

Mais Lidas da Semana





Copyright © 2018 - REDE CENTRO NORTE DE COMUNICAÇÃO LTDA-ME - CNPJ: 34.052.986/0001-65 | Peixoto de Azevedo - MT
Desenvolvido por InfocoWeb - 66 9.99774262