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Lei Maria da Penha é amplamente discutida junto à servidores da PJC

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Assessoria | PJC-MT

Atuação policial pautada na Lei, dentro do princípio da legalidade de forma diligente atendendo os interesses da vítima, preservando a aplicação de direitos fundamentais da pessoa humana, foi o tema trabalhado pelo delegado Bruno Lima Barcellos, na  primeira palestra do curso de Aperfeiçoamento na Aplicação da Lei Maria da Penha. O evento com carga horária de sete horas aula, contou com a participação de aproximadamente 150 policiais civis.

O delegado é diretor adjunto da Academia de Polícia Judiciária  Civil (Acadepol/MT), local onde foi realizado o curso. Ele foi também um dos organizadores evento, que aconteceu em homenagem ao Dia Internacional da Mulher.

De acordo com Bruno, sua palestra foi baseada no livro “Direito Policial no Estado de Direito”, do autor Antonio Francisco de Sousa, professor de Direito Policial na Universidade do Porto, em Portugal.

“Fundamentar a atuação da Polícia Judiciária Civil no direito policial, ou seja, através do direito policial a atuação deve ser diligente de forma a preservar direitos da sociedade”, concluiu o delegado.

A segunda palestra foi sobre Violência de Gênero: casos de feminicídios ministrada pelo delegado de polícia Joaquim Leitão Junior, que mostrou pesquisa de estatística sobre crimes de feminicídio, tratamento para combater a violência contra a mulher e diagnóstico da problemática.

O delegado, que atualmente exerce a função de assessor jurídico da instituição, já atuou em delegacias como a Delegacia da Mulher de Barra do Garças, de onde vem sua experiência para lidar com o assunto.   

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Segundo ele, feminicídio é a prática de crime contra mulheres classificado como hediondo no Brasil. “As estatísticas mostram que 6,7% dos casos de feminicídio a vítima tem menos de 18 anos, entre 18 e 59 anos, são 90,8% das vítimas de feminicídio e acima de 60 anos 2,5% dos casos”, finalizou o delegado.

A procuradora e Corregedora da Procuradoria Geral do Estado (PGE/MT) e atual presidente do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Mulher, Glaucia Amaral, ministrou a terceira palestra e falou sobre as políticas públicas aplicadas para as mulheres no Estado. Glaucia foi homenageada pelo dia da mulher e recebeu um certificado da Polícia Judiciária Civil pela sua participação no Conselho.

No período da tarde, a quarta palestra do curso foi sobre o tema Qualidade de Vida, com a Psicóloga Clínica e Organizacional da Empresa Instituto Brasileiro de Plenitude Humana e Mestranda em Psicologia pela Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), Renata Garutti Rossafa.

Legislação e Jurisprudência foi o tema da quinta palestra ministrada pelo delegado de polícia Claudio Alvares Sant’Ana, titular da Delegacia Especializada de Defesa da Mulher, da Criança e do Idoso de Várzea Grande.

Claudio falou sobre a aplicação da Lei Maria da Penha, sendo o Brasil o terceiro país que melhor aplica a Lei, a Espanha vem em primeiro lugar, seguida do Chile em segundo, na aplicação de legislação em defesa da mulher. A pesquisa mostrou também que 100% das mulheres conhecem a Lei ou já ouviram falar dela nesses 12 anos de vigência da Lei Maria da Penha no país e que o Brasil é o quinto país do mundo que mais mata mulheres.

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“A principal barreira é a questão cultural, o Brasil ainda é um país machista”, ressaltou Claudio.

A titular da Delegacia Especializada de Defesa da Mulher de Cuiabá, delegada Jozirlethe Magalhães Criveletto, ministrou palestra do curso com o tema “Práticas Exitosas na Defesa dos Direitos Humanos da Mulher”.

De acordo com a delegada foram 1726 medidas protetivas expedidas pela delegacia da mulher de Cuiabá, no ano de 2018. “Das medidas expedidas, houve somente um caso em que a vítima foi morta pelo ex-companheiro”, ressaltou. Neste ano, janeiro e fevereiro, já foram expedidas 279 medidas protetivas”, disse a delegada.

Ao final do evento foram sorteados e distribuídos brindes para as policiais civis, entre eles, uma diária em uma pousada em Chapada dos Guimarães, além de um passeio por Cuiabá no helicóptero do Centro Integrado de Operações Aéreas (Ciopaer).

 

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Autor de homicídio em Arenápolis é preso em flagrante pelo Polícia Civil

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Um homem apontado como autor do homicídio ocorrido na noite de quarta-feira (27.07), no município de Arenápolis (258 km a médio norte de Cuiabá), foi preso em flagrante pela Polícia Civil, durante atendimento da ocorrência.

Os investigadores de Arenápolis foram informados sobre uma situação de tortura e de homicídio por meio de arma cortante, que vitimou a pessoa de José Augusto Rodrigues de Souza, 20 anos.

Imediatamente a equipe acompanhada do delegado Hugo Abdon de Araujo Lima, foram até o hospital onde a vítima havia dado entrada, porém não resistiu aos ferimentos e foi a óbito.

Em seguida, os policiais civis foram até o local dos fatos para obterem mais detalhes acerca do ocorrido. Durante entrevista com populares foi possivel qualificar o autor do homicídio, o qual foi localizado nas proximidades, sentado em frente de uma residência.

O suspeito foi levado até a Delegacia de Arenápolis, e no interrogatório assumiu o crime. Ele alegou que foi cercado por três indivíduos de uma facção rival, e passou a ser espancado com capacetes e uma mangueira, momento em que conseguiu sacar uma faca e golpeou a vítima.

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Conforme o delegado Hugo Abdon de Araujo Lima, os indícios apontam que o homicídio decorreu da legítima defesa, pelo fato que os três homens na função de “disciplina” dariam um salve no suspeito.

Após a confecção dos autos, o preso será apresentado e colocado à disposição do Poder Judiciário.

Fonte: PJC MT

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PM flagra infração de trânsito e prende homem com arma de fogo em Rondonópolis

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Policiais militares do 5º Batalhão em Rondonópolis prenderam um homem, de 49 anos, por porte ilegal de arma de fogo, na noite desta quarta-feira (27.07). Com o suspeito, que foi abordado após ser flagrado cometendo uma infração de trânsito, a PM apreendeu um revólver calibre .38 com cinco munições.

Por volta de 18h30, durante rondas pelo bairro Rondônia, a equipe do 5º BPM flagrou o momento em que o condutor de uma caminhonete Hilux cinza estava dirigindo o veículo falando ao celular. 

De imediato, os policiais militares realizaram abordagem ao veículo e informaram ao suspeito sobre a infração de trânsito cometida. Questionado se havia algum material ilícito no carro, o homem disse que não transportava nada ilegal.

Porém, a equipe policial realizou vistorias no veículo e encontraram a arma de fogo carregada com as cinco munições, dentro de um console próximo ao câmbio da caminhonete.

Diante da situação de flagrante, o suspeito recebeu voz de prisão e foi encaminhado para a Delegacia de Rondonópolis, onde foi registrado o boletim de ocorrência, ficando à disposição da Polícia Judiciária Civil para as demais providências cabíveis.

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Disque-denúncia  

A sociedade pode contribuir com as ações da Polícia Militar de qualquer cidade do Estado, sem precisar se identificar, por meio do 190, ou disque-denúncia 0800.065.3939.

 

Fonte: PM MT

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Polícia Civil prende receptador e recupera caminhão roubado da Prefeitura de Colniza

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Um caminhão roubado de funcionários da Prefeitura de Colniza (1.065 km a noroeste de Cuiabá), há aproximadamente um ano, foi recuperado pela Polícia Civil, nesta quarta-feira (27.07), em uma oficina do município. Um homem que se identificou como proprietário do caminhão foi preso em flagrante pelo crime de receptação.

O caminhão, apreendido em uma ação da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), estava acautelado para o município de Colniza.

O crime ocorreu em agosto de 2021, quando funcionários da Prefeitura estavam com o caminhão no distrito de Conselvan e foram abordados por criminosos armados que exigiram o veículo. Os funcionários tiveram armas apontadas para suas cabeças, sendo subtraído o caminhão, uma motosserra e roupas das vítimas.

Nesta quarta-feira (27.07), a equipe de policiais da Delegacia de Colniza receberam informações de que o veículo estava passando por manutenção em uma oficina da cidade. Com base na denúncia, os policiais foram até o local, onde constataram a veracidade das informações e apreenderam o veículo, localizado no pátio da oficina.

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Em continuidade as diligências, os policiais identificaram o dono do veículo, que questionado confessou ter comprado o caminhão pelo valor de R$ 100 mil, em duas parcelas de R$ 50 mil.

Diante dos fatos, o suspeito foi conduzido à Delegacia de Colniza, onde foi interrogado pelo delegado Bruno Ferreira e autuado em flagrante por receptação. Foi arbitrada fiança ao suspeito que responderá pelo crime em liberdade.

Segundo o delegado, as investigações seguem em andamento para localizar e prender os envolvidos no crime. “Com a prisão do receptador, foi possível conseguir novas informações sobre os fatos e as diligências continuam para prender os autores do crime”, disse o delegado.

Fonte: PJC MT

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