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Lei obriga escolas de Mato Grosso a adotarem medidas de prevenção à Covid-19

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Todas as instituições devem adotar inúmeras medidas preventivas, entre elas, disponibilizar sabonete líquido e/ou álcool em gel (70%) e estimular a correta higienização das mãos

Foto: JLSIQUEIRA / ALMT

Dr. Gimenez é médico há mais de 40 anos e membro da Comissão de Saúde, ele apresentou a proposição em junho de 2020, já prevendo a necessidade de organização para o novo ano letivo em 2021

Foto: JLSIQUEIRA / ALMT

Tornou-se obrigatório que as escolas da rede pública e privada de Mato Grosso adotem medidas de prevenção à disseminação do coronavírus (Covid-19) em suas instalações. A lei 11.268/2020, sancionada pelo governo estadual, visa proteger mais de 400 mil estudantes.  

O deputado estadual Dr. Gimenez (PV) explica que embora tenha sido sancionada em dezembro, a proposta é de junho de 2020, e já tinha o intuito de organizar as escolas para receber os alunos, com medidas mínimas de proteção à saúde de toda a comunidade escolar. “Para vencer esta doença, teremos que trabalhar de maneira preventiva, organizada e planejada”.

Entre as obrigatoriedades impostas pela legislação estão: as ações de divulgação das medidas e que incluem atividades educativas sobre higiene de mãos e etiqueta respiratória sobre como tossir ou espirrar. Além disso, todas as instituições devem disponibilizar sabonete líquido e/ou álcool em gel (70%), a fim de estimular a correta higienização das mãos.

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Também é obrigatório adotar o uso de lenços de papel, bem como monitorar o seu descarte adequado; realizar a limpeza e desinfecção das superfícies das salas de aula e demais espaços (classes, cadeiras, mesas, aparelhos, bebedouros e equipamentos de educação física) após o término de cada turno escolar.

Os estudantes devem evitar o compartilhamento de copos e vasilhas e o contato direto da boca com torneiras dos bebedouros; os brinquedos devem ser lavados frequentemente com água e sabão; os ambientes devem ser arejados por ventilação natural (portas e janelas abertas); devem ser evitadas atividades com aglomerações em ambientes fechados.

A legislação também orienta sobre a utilização de dispensadores de sabonete líquido, suporte de papel toalha e lixeiras com tampa por acionamento por pedal nos lavatórios e banheiros. Os dispensadores de preparações alcoólicas para as mãos devem ser instalados em pontos de maior circulação, como recepção, corredores de acessos à sala de aulas e refeitório.  

Fica estabelecida a limpeza das superfícies com detergente neutro, seguida de desinfecção (álcool 70% ou hipoclorito de sódio). Alunos e profissionais da educação que tiverem sintomas da doença devem ser afastados das suas atividades imediatamente, e, uma vez confirmada a contaminação por Covid-19, deve-se comunicar às autoridades públicas de saúde.

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“Estamos em meio a uma discussão sobre o retorno das aulas presenciais ainda no primeiro semestre de 2021, mas, antes disso, nós precisamos ter certeza que as escolas estão preparadas para receber com segurança as nossas crianças e os jovens, não há como voltar atrás quando se perde uma vida, nós queremos acima de tudo preservar vidas”, frisa o parlamentar.  

Como médico que por mais de 40 anos atendeu crianças, Dr. Gimenez pontua que os pais precisam trabalhar conjuntamente com a escola orientando e educando as crianças sobre as novas regras sociais, que tornou obrigatório, por exemplo, o uso de máscaras em Mato Grosso (lei estadual 1.110/2020). “Se os adultos têm dificuldade e resistência em seguir a normativa, imagine as crianças”.

Balanço – Em 2 anos, o parlamentar apresentou 955 proposições à Casa de Leis, dos quais 618 indicações, 112 projetos de lei, um projeto de lei complementar, 35 projetos de resolução, 24 requerimentos e 165 moções (aplausos, congratulação e pesar). Foram 502 proposições em 2019 ; e 453 em 2020, das quais 64% são indicações e 12% projetos de lei. Dr. Gimenez também já tem 11 leis sancionadas pelo governo.  

Fonte: ALMT

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Entrega de maquinários para agricultura familiar é um passo gigante, diz Botelho

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Botelho participou da entrega de patrulhas mecanizadas e outros itens para os produtores

Foto: MAURICIO BARBANT / ALMT

O presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, deputado Eduardo Botelho (DEM), que participou, ao lado do governador Mauro Mendes, da entrega de um pacote de equipamentos, maquinários, bens e outros itens para a agricultura familiar do estado, num investimento de R$ 9,9 milhões, beneficiando 83 municípios, no final da tarde de quinta-feira (21), em Cuiabá, classificou a iniciativa como um passo muito grande.

“Isso representa um passo muito grande, porque estão sendo entregues equipamentos de qualidade que vão ajudar muito a agricultura familiar. Isso vem para atender os pequenos”, disse o presidente.

Conforme Botelho, existe um programa de poço artesiano, que já está sendo implementado, como também a regularização fundiária. “São avanços para a agricultura familiar que nós estamos trabalhando, junto com o governo do estado, deputados federais, estaduais e senadores, está dando resultados e temos certeza de que vamos dar um passo gigante na agricultura familiar no estado de Mato Grosso”, afirmou.

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O presidente da ALMT fez questão de destacar, durante a solenidade de entrega dos maquinários, que a agricultura familiar é uma de suas prioridades. “É uma prioridade minha porque foram abandonados. Eles sempre ficaram de lado, os governos passados não deram importância”, adiantou.

“Muito pelo contrário, queriam aniquilar os pequenos. Precisava de uma voz e essa voz chegou através de mim na Assembleia e hoje todos os deputados defendem isso”, disse o presidente da Casa de Leis.

Segundo Eduardo Botelho, “o governador Mauro Mendes tem entendido que esse é um caminho muito importante. Quem mais emprega no campo (?), quem mais emprega é o pequeno, é a agricultura familiar. Quem mais produz riqueza para a mesa do brasileiro, é a agricultura familiar, então por que não investir, por que não dar uma atenção especial para essas pessoas. Agora isto está sendo feito. O governador Mauro Mendes está abrindo os olhos para isso”.

O governo de Mato Grosso entregou aos municípios 42 patrulhas mecanizadas, 200 resfriadores de leite, 100 caixas de mel e 7,6 mil doses de sêmem bovino. Cada uma das patrulhas mecanizadas é composta por um trator agrícola 4×4, com potência de 110 CV, uma carreta basculante com capacidade para seis toneladas e uma grade agrícola com 18 discos de 28 polegadas.

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Fonte: ALMT

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Comissão de Segurança da ALMT garante reforma da Delegacia de Nortelândia

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Deputado Delegado Claudinei garantiu a reforma do prédio da Delegacia de Nortelândia

Foto: SAMANTHA DOS ANJOS FARIAS

O deputado estadual Delegado Claudinei (PSL), por meio da Comissão de Segurança Pública e Comunitária da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), com a Indicação n.° 3.853/2020, encaminhada para a Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp) e à Diretoria Geral da Polícia Judiciária Civil (PJC) de Mato Grosso, garantiu a reforma do prédio da Delegacia Municipal de Nortelândia. Essa unidade pertence à Delegacia Regional de Nova Mutum.

 O diretor-geral da PJC, Mário Dermeval de Resende, informou por meio de ofício que a proposição apresentada havia sido encaminhada para a Diretoria de Execução Estratégica e, assim, tomaram as providências para a reforma junto ao proprietário do imóvel, que é locado pelo governo estadual.

A Delegacia de Nortelândia conta com uma estrutura de 11 salas, sendo cinco no andar superior e o restante no inferior. Dentre os ambientes constam os cartórios, recepção, cozinha, depósito, alojamentos, boletim de ocorrência e celas de transição. Além disso, há uma área nos fundos que é usada para armazenar veículos e motocicletas apreendidos.

 A reforma do prédio teve a padronização da fachada com pintura e troca de interruptores. A escadaria que dá acesso à parte superior foi reformada, houve a troca da porta dos fundos do imóvel e reparos no portão da garagem.

 Regional – No final do mês de agosto do ano passado, a Comissão de Segurança da Casa de Leis – presidida por Claudinei – esteve com os representantes da Delegacia Regional de Nova Mutum para levantar as principais necessidades da instituição, que atende no total 11 municípios e administra nove delegacias. Além da reforma no prédio de Nortelândia, também foi apontada a necessidade do aumento de efetivo e de veículos descaracterizados.

 “Tivemos reunidos com os delegados de polícia ligados à Regional de Nova Mutum, levantamos as devidas demandas da instituição e uma delas foi a reforma desta delegacia de Nortelândia, que é uma cidade que fica a cerca de 250 km de Cuiabá. Esperamos que o ambiente esteja atendendo as expectativas dos servidores e da população”, posiciona o deputado.

 Além de Nortelândia e Nova Mutum, a Delegacia Regional atende as cidades de Diamantino, Alto Paraguai, Nova Marilândia, Arenápolis, São José do Rio Claro, Santo Afonso e Lucas do Rio Verde, Nova Maringá e Santa Rita do Trivelato.

Fonte: ALMT

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Peixoto de Azevedo terá uma nova escola no bairro Nova Esperança

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Foto: SAMANTHA DOS ANJOS FARIAS

A Secretaria de Estado de Educação de Mato Grosso (Seduc) e a prefeitura de Peixoto de Azevedo (MT), na manhã de terça-feira (19), às 9h, no Palácio Paiaguás, firmam convênio para a construção da nova sede da Escola Estadual Luciene Cardoso de Oliveira, em Peixoto de Azevedo. Essa demanda atende a Indicação nº 4.800/2020, do deputado estadual Delegado Claudinei (PSL), com previsão de investimentos do governo estadual de cerca de R$ 4 milhões.

Essa unidade escolar foi demolida há aproximadamente três anos, devido às condições precárias e insalubres na estrutura física. De acordo com a moradora e presidente da Associação dos Conselhos Comunitário de Segurança Pública (Aconseg), Fátima Martins Guerrero, que levou a demanda ao parlamentar, a escola tinha uma quadra e um espaço enorme, mas foi preciso uma mobilização social junto aos promotores, representantes políticos, presidentes de bairro e a sociedade civil organizada para mostrar que o local não era seguro para a permanência de educadores e alunos.

 “Fizemos tantas reivindicações que até demoliram a escola antiga. Há três anos, as crianças estão saindo de um bairro para ir para outro estudar, em um local provisório que, na verdade, era um abrigo indígena, uma casa de passagem. A criança anda bastante. Concretizando essa nova escola, vou ficar muito feliz”, comenta Fátima, que já mora há 13 anos no município.

 Estrutura – A nova estrutura contará com 10 salas de aula e uma quadra poliesportiva, localizada no bairro Nova Esperança. “Essa é uma boa notícia que recebemos essa manhã. Este é o um anseio dos moradores de Peixoto de Azevedo, que aguardam há alguns anos para a concretização da escola após ter sido demolida. Precisamos ter um espaço adequado para os professores e alunos para que seja produtivo o ensino e a aprendizagem”, comenta Claudinei.  

 O município de Peixoto de Azevedo fica a uma distância de cerca de 672 km, com uma população estimada de aproximadamente 33 mil, conforme dados levantados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística de 2015.

Fonte: ALMT

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