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Foto: Marcos Lopes

Considerado uma doença, o alcoolismo é um dos grandes desafios da saúde pública em todo mundo. Desde 1967, integra o rol de patologias crônicas, conforme classificação da Organização Mundial da Saúde (OMS), com recomendação para que seja enfrentada por autoridades e líderes mundiais com empenho. A preocupação decorre das inúmeras complicações ocasionadas à saúde dos indivíduos que consomem em excesso, mas também pelos agravantes sociais como violências e acidentes, principalmente de trânsito.

Para alertar e conscientizar sobre os riscos do uso abusivo de álcool foi criado o Dia Nacional do Combate ao Alcoolismo, celebrado todo 18 de fevereiro. O objetivo é dar evidência à problemática, a partir das discussões sobre os malefícios decorrentes do uso indevido dessa substância, que afetam tanto o indivíduo como a sociedade, destacando a importância da prevenção e do tratamento.

Em Mato Grosso, muitas leis discutidas e aprovadas na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) ajudam a reforçar a ações e políticas de conscientização, prevenção e tratamento do alcoolismo.  Como a lei n° 8.799/2008, que institui o Programa de Prevenção e Conscientização do Alcoolismo Juvenil, no âmbito do Estado de Mato Grosso. A lei tem como finalidade treinar professores das redes pública e privada, do ensino médio para que atuem como agentes, visando a prevenção do alcoolismo entre os jovens.

Entre as proposta em tramitação, existe o Projeto de lei n° 324/2019, de autoria do deputado Valdir Barranco, que  prevê a instituição do programa de amparo e cuidados à mulher com vício em álcool. O projeto propõe a disponibilização, nas unidades básicas de saúde, de assistência médica, social e psicológica à mulher, com objetivo de tratar e promover a recuperação. A proposta leva em consideração o seu consumo e dependência entre as mulheres, que nos últimos anos se sobrepôs à média dos homens. De acordo com a proposta, os danos da do álcool no organismo da mulher é ainda maior porque atinge maiores concentrações no sangue e demora mais tempo para metabolizá-lo do que o homem.

O projeto de lei n° 754/2019, de autoria do deputado Wilson Santos, dispõe que as empresas que fabricam e distribuem bebidas alcoólicas em Mato Grosso e que recebam incentivos fiscais , destinem 5% de seu orçamento em propaganda para anúncios educativos contra o alcoolismo e acidentes de trânsito. Estudos indicam que a propaganda influencia o consumo de álcool por adolescentes. Por este motivo, faz-se necessário uma maior divulgação dos malefícios causados pela ingestão de álcool, como a dependência química e a relação direta entre a ingestão e os acidentes de trânsito.

Estatísticas – Um estudo publicado em abril de 2021, pela Organização Pan-Americana da Saúde/Organização Mundial da Saúde (OPAS/OMS), apontou que o consumo de álcool foi 100% responsável por cerca de 85 mil mortes anuais durante o período de 2013 a 2015 nas Américas, onde o consumo per capita é 25% superior à média global.

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Esses números são mais alarmantes diante das pesquisas que já apontavam o aumento constante no consumo de álcool nos últimos anos, que foi potencializado ainda mais com  a pandemia da covid-19. Mais pessoas passaram a ingerir bebidas alcoólicas com frequência e quantidades maiores. No Brasil, um levantamento realizado pelo Instituto Brasileiro do Fígado (Ibrafig) mostra que 55% da população brasileira tem o hábito de consumir bebidas alcoólicas, sendo que 17,2% delas declararam aumento do consumo durante a pandemia de covid-19, associado a quadros de ansiedade graves por conta do isolamento social.

Segundo especialistas, esse comportamento associado a momentos de vulnerabilidade aumentam as chances do desenvolvimento de dependência química e outras consequências pelo uso abusivo de álcool. No entanto, embora a frequência e a quantidade sejam fatores importantes no diagnóstico do alcoolismo, ele não é o único. Segundo o médico João Francisco, outros fatores devem ser avaliados para o fechamento de um diagnóstico. Também é preciso avaliar como isso tem afetado sua saúde física, emocional e as relações interpessoais.

“Existe um tripé de fatores para poder enquadrar uma pessoa como dependente. A primeira é a síndrome da abstinência, em que a pessoa ao parar de beber passa a ter reações físicas como tremor, mal estar, náuseas, dor de cabeça”, afirma. Segundo ele, a compulsão também deve ser considerada. “Quando a pessoa sente que não vai conseguir ficar sem o uso da bebida e por último a tolerância, caracterizada quando a pessoa passa a beber muito mais por dia do que ela costumava”.

Segundo ele, associado a esses fatores, os exames clínicos também vão ajudar a avaliar a gravidade da situação. “O álcool produz cerca de 240 doenças. Por onde ele passa, ele destrói. Há, por exemplo, a miocardite alcoólica, hepatite alcoólica, problemas digestivos, gastrite, pancreatite, problemas cerebrais como a demência, entre outros”, explica. Além disso, o médico descreve ainda os comprometimentos emocionais como baixa autoestima, raiva, agressividade, violência, depressão e ansiedade, relacionadas ao alcoolismo.

“Existe também o componente genético influenciando. Se os pais ou avós um dia foram alcoolistas, isso influi muito nessa doença”. O médico esclarece que doenças de comportamento, diversas vezes são influenciadas pela carga genética.

O médico João Francisco defende que o alcoolismo deve ser debatido com mais empenho junto à sociedade. Segundo ele, seria importante a existência de programas de prevenção ao alcoolismo.  “Uma questão que preocupa é que o álcool é uma droga legal. Há uma facilidade muito grande de acesso. Além disso, é uma droga utilizada para recreação e isso dificulta a abordagem do tema com a importância que ele requer”, afirma.

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“A principal preocupação não é para que as pessoas não consumam, mas para que seja feito de forma consciente para que, em médio e longo prazo, não tenhamos um aumento significativo dessas complicações ocasionadas pelo abuso de álcool”. Ele destaca preocupação maior com os jovens, pela vulnerabilidade emocional e social mais suscetíveis a essa fase. “É preciso uma abordagem diferente por ser uma fase de formação ainda. Muitos jovens que fazem uso de forma recreativa têm um risco maior de violência e agressão”, fala com preocupação.

Tratamento – Se por parte do poder público os investimentos e ações para o combate ao alcoolismo precisam ser mantidos e reforçados, do ponto de vista individual, a resposta depende não só de força de vontade, mas do acesso à acompanhamentos médicos e terapêuticos.

O médico explica que os tratamentos já estão bem consolidados e muitos deles podem ser acessados pelo Sistema Único de Saúde (SUS). “O primeiro passo pode vir quando o usuário procura um atendimento básico de saúde e daí se inicia o tratamento que pode ou não envolver remédios”, descreve. “A abordagem tem de ser multidisciplinar. Só o médico não dá conta, precisa do psicólogo e assistente social para acompanhar o paciente, e saber do impacto no cotidiano e nas interações sociais”, defende.

Outro ponto importante, ele destaca, é a presença de uma rede de apoio, que pode ser a própria família e pessoas do convívio, como os Alcoólicos Anônimos. As pessoas mais próximas têm papel fundamental no tratamento, para ajudar tanto nos suportes as crises de abstinência, como nos cuidados para reabilitação. E as vivências partilhadas nas reuniões do A.A. funcionam como referência para ajudar a enfrentar os desafios para superar o vício.

Alcoólicos anônimos – Criado em 1935 nos Estados Unidos, o Alcoólicos Anônimos (A.A.) é uma comunidade mundial autossuficiente que oferece apoio a homens e mulheres com problemas com bebidas alcoólicas. Eles se reúnem todos os dias do ano, inclusive nos fins de semana e feriados, para trocarem experiências e relatos que o ajudem a manter a sobriedade. Até hoje, aproximadamente 2 milhões de pessoas conseguiram se recuperar do alcoolismo com o suporte do programa de A.A. No Brasil, o programa existe há mais de 40 anos.

O estado de Mato Grosso tem no momento 50 unidades de A.A, divididas entre as cidades, sendo 20 em Cuiabá. 

O escritório principal está localizado no centro de Cuiabá, na Rua Antônio Maria, 130 – Edifício Anna Paula, 1º Andar, Sala 10, Centro. Ele funciona das 8 às 11h30 e das 13h30 às 17h30. Mais informações pelos telefones  3321-1020 e  98443-4986, ou no site www.aamt.org.br.

Fonte: ALMT

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Política MT

CFAEO promove segunda audiência sobre o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias

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Foto: JLSIQUEIRA / ALMT

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso realizou, na tarde desta quarta-feira (10), audiência pública para discutir o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para o ano de 2023 (PLDO-573/2022). O debate foi conduzido pela Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária e contou com participação de representantes da Secretaria Estadual de Fazenda (Sefaz/MT), sindicatos, Defensoria Pública, Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat) e Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM).

A receita total líquida para o ano de 2023 prevista na PLDO é de cerca de R$ 28,6 bilhões. O secretário-adjunto da Receita Pública da Sefaz/MT, Vinícius José Simioni da Silva, explicou os indicadores e parâmetros levados em consideração para chegar ao número apresentado na peça orçamentária. Porém, a estimativa foi alvo de questionamentos de participantes que acreditam na possibilidade de excesso de arrecadação.

Segundo o secretário-adjunto do Orçamento Estadual, Ricardo Capistrano, números podem ser atualizados para apresentação do projeto de lei orçamentária, que deve chegar em setembro para apreciação da Assembleia. O representante da Sefaz ainda destacou que a PLDO-2023 cria dispositivo para medir impactos e retorno econômicos das políticas públicas feitas pelo Estado de Mato Grosso.

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Entre as prioridades contidas no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2023 estão manutenção de espaços educacionais, construção e reforma de estabelecimentos assistenciais de saúde, implementação de programas sociais e pavimentação e conservação de rodovias e gestão da regularização ambiental de imóveis rurais.

Representantes de sindicatos do funcionalismo público estadual cobraram a realização de concursos públicos para diferentes órgãos e secretarias e o pagamento da Revisão Geral Anual (RGA) dos anos em que a correção não foi concedida. A falta de oferta de qualificação profissional e a efetividade da renúncia fiscal dada pelo governo também foram alvo de discussões.

Fonte: ALMT

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Política MT

Deputados aprovam suplementação de 30% no orçamento de 2022

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Foto: JLSIQUEIRA / ALMT

Em sessão ordinária nesta quarta-feira (10), os deputados estaduais de Mato Grosso aprovaram, em segunda votação, o PL 663/2022,  mensagem governamental 116/2022, que altera a Lei nº 11.666, de 10 de janeiro de 2022, que estima a receita e fixa a despesa do Estado de Mato Grosso para o exercício financeiro de 2022. O PL foi aprovado com os votos contrários dos deputados Lúdio Cabral (PT) e Faissal Kalil (Cidadania).

O PL aprovado muda o artigo 4º da lei 11.666, de 10 de janeiro de 2022, que passa a vigorar com a seguinte redação: “fica o Poder Executivo autorizado a abrir créditos suplementares até o limite de 30% da despesa total fixada no artigo 3º, observado o disposto no artigo quadragésimo terceiro da Lei Federal 4.320 de 17 de março de 1964”.

Conforme o governo, a LOA/2022, em seu artigo 4º, traz essa autorização no limite de 20% do total da despesa. O governo cita que a suplementação se justifica pelo fato da margem orçamentária estar próxima de atingir 20% da despesa devido o superávit elevar notoriamente o volume de créditos adicionais.

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Em justificativa, cita ainda que o superávit apurado no balanço patrimonial de 2021 está sendo utilizado, neste exercício, para assistir às demandas de investimento do programa Mais MT, que prevê investimento em 12 eixos estruturantes, como segurança, saúde, educação, social e habitação, desenvolvimento econômico, emprego e renda, infraestrutura, turismo, cultura, esporte e lazer, Simplifica MT, eficiência pública, meio ambiente, agricultura familiar e regularização fundiária.

A fim de dar agilidade aos processos de realocações orçamentárias, é que se faz necessário a ampliação do percentual da autorização prevista no artigo 4º, para um terço do total da despesa fixada na lei orçamentária de 2022″.

Fonte: ALMT

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Política MT

CCJR analisa 46 matérias em reunião ordinária

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Foto: JLSIQUEIRA / ALMT

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia Legislativa apreciou 46 matérias durante reunião ordinária realizada na tarde desta terça-feira (9). No encontro, os parlamentares aprovaram parecer pela derrubada do veto total ao Projeto de Lei nº 1186/2021, que estabelece a obrigatoriedade de contratação de cantores, instrumentistas, bandas ou conjuntos musicais locais em shows e eventos financiados com dinheiro público.

Também receberam parecer pela derrubada o Veto Total nº 89/2022, aposto a projeto aprovado pela Assembleia, que estipula prazo para análise da prestação de contas e para o repasse de recursos financeiros à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAES, Pestalozzi e afins – e o Veto Total nº 95/2022, aposto a proposta sobre tratamento, em aterros sanitários, dos líquidos produzidos pelo lixo. O prazo para adaptação à regra seria de dois anos.

Uma das propostas aprovadas pela CCJR altera trechos da Lei nº 10.941/2019, que dispõe sobre a gratuidade de inscrição às pessoas com deficiência em competições de corrida de rua realizadas no estado. O PL nº 764/2021 pretende ampliar o direito à isenção a todas as competições esportivas, aumentar a reserva de ingressos para esse fim de 5% para 10% e também acrescentar como critério para fazer jus à gratuidade que o competidor tenha renda mensal de até três salários mínimos.

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Também recebeu parecer favorável o PL nº 348/2021, que acrescenta dispositivos à lei que define critérios para nomeação e exercício dos cargos de secretários de estado. A proposta visa impedir que pessoas condenadas com base nas leis Maria da Penha e do Feminicídio exerçam o cargo de secretário estadual em Mato Grosso.

Das 46 matérias votadas, foram analisados 20 vetos e 12 receberam parecer pela derrubada. Já entre os projetos de lei, oito receberam parecer favorável e 18, parecer contrário. 

Fonte: ALMT

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