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Foto: JLSIQUEIRA / ALMT

As comemorações alusivas ao Dia Internacional da Mulher foram encerradas na Assembleia Legislativa nesta segunda-feira (9), no plenário das deliberações Renê Barbour, com uma solenidade especial de entrega de Moções de Congratulação a cerca de 200 mulheres que contribuíram para o desenvolvimento do Estado do Mato Grosso. A solenidade foi requerida pelo deputado estadual Paulo Araújo (PP).

O parlamentar, em seu discurso, destacou que a sessão especial é uma homenagem ao Dia Internacional das Mulheres e também uma forma de reconhecer e valorizar as mulheres pelo seu relevante papel na sociedade. "Precisamos enaltecer as mulheres e avançar bem mais, em políticas públicas que favoreçam as mulheres, seja em Cuiabá, em todo Mato Grosso, Brasil ou mundo", pontuou Araújo.

Paulo Araújo lembrou que o Parlamento tem buscado debater questões importantes em prol das mulheres, e destacou como exemplo, o combate à violência sexual, violência domestica, assédio sexual, dentre outros temas. "Essa sessão vem justamente reforçar a participação efetiva cada vez mais forte da mulher na sociedade como um todo e sua igualdade", acrescentou o parlamentar.  

A ex-senadora Serys Slhessarenko (PRB), enfatizou as importantes lutas das mulheres por direitos iguais, ao chamar atenção para a importância da mulher na política. "É preciso que as mulheres tenham maior representatividade e que elas sejam atuantes na política, com disputas iguais entre homens e mulheres". Slhessarenko encerrou seu pronunciamento fazendo um apelo emocionado para que homens respeitem as mulheres, sejam elas do seu entorno, ou não. "É preciso ter respeito como seres humanos. Espero que os homens juntem forças para nos ajudar a acabar com a discriminação e principalmente com a questão do feminicídio", afirmou Serys.

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A diretora da Sala da Mulher, Daniela Paula de Oliveira, enalteceu a sessão requerida pelo deputado. "Quero parabenizar a atitude do deputado, que está dando esse espaço para mulheres, contribuindo para acabar com a desigualdade de gênero, seguimos em frente, abraçando esta causa, para fortalecer as mulheres. A meu ver, o deputado teve uma grande sensibilidade, estamos no inicio do mandato e ele mostrou-se preocupado e dando a verdadeira importância que se tem as mulheres".

A vice-governadora do Lions Clube Mato Grosso, Claudia da Silva, disse que a mulher está no caminho certo que é ir à busca da igualdade. “A mulher está conseguindo se sobressair bem mais que antigamente, temos muitas mulheres atuando bem mais no campo profissional e também na questão de serviço humanitário, disparando muito a frente", comentou Claudia.

A pastora da Igreja Unidade em Cristo, Aurora Maria Eugênia, reforçou a importância da luta das mulheres ao longo da história “é preciso conscientizar as mulheres da sua importância seja no lar e na sociedade fazendo a diferença. Agradeço o deputado Paulo pela homenagem, pois penso que é importante às mulheres se sentirem prestigiadas”, disse Aurora.

A presidente da Associação Mato-grossense de Deficientes do estado de Mato Grosso (AMDE), Roziliane Garcia, agradeceu o deputado pela homenagem. “Fico imensamente feliz por essa homenagem, sem dúvida uma noite memorável”, externou Roziliane.   

Outra homenageada da noite foi dona Marisa Malheiros, que é avó do vereador da Câmara Municipal de Cuiabá, Vinicius Hugueney (PP). "Essa iniciativa de homenagear as mulheres é bastante louvável. A mulher é o elo da família e precisa ser valorizada, quero parabenizar o Paulo Araújo pela atitude", agradeceu Marisa.

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"Essa solenidade das mulheres é um grande reconhecimento e vem coroar todas nós mulheres, mostrando que tem pessoas percebendo o papel da mulher e que ela tem o seu valor. Esse reconhecimento vem nos impulsionar ainda mais, nos fazem perceber que estamos no caminho certo e que devemos continuar essa luta em prol do bem e de uma sociedade mais igualitária", disse a presidente da Associação de Mulheres de Negócios e Profissionais de Cuiabá (BPW), Mariza Bazzo.

Já a coordenadora Estadual do PP Mulher, Débora Marques, ressaltou a importância das congratulações pelo dia Internacional da Mulher. "Fico imensamente feliz em saber que nesta Casa de Leis, estamos sendo lembradas pelo dia 08 de março, que possamos fazer uma reflexão da história da mulher na sociedade e ressaltar que é preciso estabelecer politicas publicas para valorizar as mulheres”, comentou Débora.

Paulo Araújo destacou também a atuação das mulheres na politica, fazendo um breve histórico. "As mulheres não votavam e somente em 1946 começou a exercer seu direito. A mulher ainda é pouca representada no cenário político. Estamos conscientes que há muito para se conquistar e a participação delas na política é de suma importância, aqui na Assembleia, a única deputada que temos é a Janaína Riva, precisamos ampliar a participação das mulheres, ocupando os principais cargos e maior representatividade em todos os setores e principalmente na política”, finalizou o parlamentar.

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Política MT

CCJR analisa 17 projetos de lei em reunião ordinária

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Foto: JLSIQUEIRA / ALMT

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) realizou a 16ª reunião ordinária em formato híbrido na manhã desta quarta-feira (17), na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT). Ao todo, 19 matérias estavam na pauta do dia, mas duas foram retiradas a pedido dos autores, dez receberam parecer contrário, seis tiveram parecer favorável aprovado e um foi aprovado em redação final.

Receberam parecer contrário, os projetos de lei (PL) 572/2020; 406/2021; 130/2020; 687/2020; 326/2021; 795/2021; 1096/2021; 1188/2019; 138/2020 e 962/2020. 

Os projetos 611/2022; 973/2021; 6/2022; 487/2022; 600/2022 e 4/2022 receberam parecer favorável e em redação final o Projeto de Lei 984/2020. 

Entre as matérias que tiveram a aprovação dos parlamentares, está o PL 6/2022, que amplia de 65 para 70 anos a idade limite para nomeação e posse de conselheiro no Tribunal de Contas do Estado (TCE). 

O conteúdo dos projetos de lei e a tramitação estão disponíveis no site do ALMT, pelo link: https://www.al.mt.gov.br/proposicao/.

Fonte: ALMT

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Política MT

Três instrumentos orçamentários precisam estar alinhados às receitas e despesas de MT

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A Assembleia Legislativa realiza audiências públicas para discutir a LDO.

Foto: Ronaldo Mazza

Um Estado com dimensões continentais como o de Mato Grosso, com 903 mil km², e uma população estimada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE- 2021) em 3,5 milhões de habitantes, o uso do dinheiro público precisa estar alinhado às necessidades básicas de cada um dos cidadãos mato-grossenses.   

Por isso, o Executivo é obrigado, por lei (Constituição do Estado), a detalhar como será empregada a arrecadação de tributos (impostos e taxas), contribuições e transferências constitucionais, para os setores considerados essenciais ao bem-estar da população como, por exemplo, a saúde, educação, segurança e habitação.   

Nesse contexto, para que tudo dê certo e não fuja ao controle do teto de gastos, o Executivo estadual tem a obrigação constitucional de elaborar três projetos de lei que vão definir as diretrizes e a forma que serão aplicadas a arrecadação anual. Elas serão informadas na Lei de Diretrizes Orçamentárias  (LDO), no Plano Plurianual (PPA) e na Lei Orçamentária Anual (LOA).  

Para isso, o processo orçamentário se divide em quatro etapas: planejamento e elaboração pelo Poder Executivo; discussão e votação pelo Legislativo; execução e alterações pelo Executivo; e fiscalização pelo Legislativo, juntamente com o Tribunal de Contas.  

Segundo o secretário Parlamentar da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa, José Domingos Fraga Filho, os três instrumentos orçamentários são encaminhados para a discussão e votação pelos parlamentares a fim de ampliar e melhorar as propostas apresentadas pelo Executivo estadual.  

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 “Em relação ao PLOA, caso não seja aprovado, os deputados não podem entrar em recesso, e o Governo começa o novo ano com um orçamento de 1/12 avos previsto na lei orçamentaria em vigor. Um outro detalhe é que os deputados não podem diminuir os valores de receita e despesa inclusos na LOA”, explicou Fraga.  

Cada uma dessas três leis tem objetivos específicos. Elas são propostas pelo Poder Executivo, mas dependem da aprovação da Assembleia Legislativa para ser colocadas em práticas. Isso ocorre para que os deputados eleitos, como representantes dos cidadãos, possam sugerir e melhorar o planejamento orçamentário, buscando verificar se as demandas mais críticas da população de todo o Estado estão sendo contempladas.   

Em um ano, o governo não é capaz de fazer tudo o que foi planejado em seu programa de trabalho. Por isso, no primeiro ano de governo, o Executivo elabora o PPA que é o documento que define as estratégias e diretrizes de investimentos para um período de quatro anos. Mas a primeira proposta formulada pelo governo, que inicia seu mandato, é a LDO. Tanto essa lei quanto a LOA devem estar alinhadas as estratégias presentes no PPA.   

Vale destacar que a LDO determina quais as diretrizes do PPA serão tratadas no ano seguinte. A partir desse alinhamento, a LOA é quem vai detalhar todos os gastos que serão realizados pelo governo. É nesse momento que as autoridades e o cidadão ficam sabendo onde cada centavo da receita financeira será gasto.   

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Por isso, a estratégia do governo é terminar o ano com a LOA (receitas e despesas) aprovada, para o exercício financeiro seguinte. No documento, a receita e a despesa devem estar inseridas no orçamento anual. A LOA é estruturada em três documentos básicos: o orçamento fiscal, o orçamento da seguridade social e o orçamento de investimento das empresas estatais.  

O orçamento fiscal prevê as despesas necessárias para que os órgãos da administração executem suas políticas públicas e mantenham suas estruturas e paguem a dívida pública.  

O orçamento de seguridade social é responsável pelo pagamento de pensões e benefícios, a receita é gasta com hospitais e medicamentos. O último define os investimentos feitos em empresas controladas pelo Governo e que não necessitam de recursos do governo para ter suas atividades.   

Um dos instrumentos disponíveis para o cidadão acompanhar os gastos dos valores arrecadados de impostos é o Portal da Transparência do Governo. Por meio dele, o contribuinte consegue consultar dados sobre a execução do orçamento fiscal e da seguridade social. Esses são os investimentos e gastos que afetam diretamente o dia a dia da população.  

 Mas antes de as propostas virarem leis, elas são discutidas no Parlamento. No momento, o debate é sobre a LDO-2023. A proposta já foi debatida em duas audiências públicas pelos deputados e a equipe econômica do governo com a sociedade civil organizada. Na proposta, o Executivo prevê uma receita de quase R$ 30 bilhões para ser executada em 2023. Nela já foram apresentadas 12 emendas.  

Fonte: ALMT

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Política MT

TVAL fará entrevistas com candidatos ao Senado e ao governo de MT

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Foto: JLSIQUEIRA / ALMT

A TV Assembleia, canal 30.1, dá início, nesta terça-feira (16), às gravações de entrevistas com os candidatos ao Senado e ao governo de Mato Grosso. Todos os candidatos registrados para concorrer aos cargos foram convidados a participar, sendo sete ao Senado e quatro ao governo. 

As entrevistas serão conduzidas pelos jornalistas da TVAL Cláudio Oliveira e Narbal Guerreiro e integrarão a grade especial do programa Entrevista Coletiva. Cada uma terá duração de 30 minutos e será feita sem intervalos e sem edição (irá ao ar na íntegra). 

A todos os candidatos será apresentado um total de 13 perguntas, sendo elas iguais para concorrentes ao mesmo cargo. A contagem de tempo de cada entrevista será feita de forma regressiva e os candidatos terão, em média, dois minutos e quinze segundos para responder uma pergunta.

“As perguntas para os candidatos ao Senado e ao governo serão diferentes, levando em consideração a natureza e perfil de cada cargo, no entanto todos que concorrem ao mesmo cargo responderão exatamente aos mesmos questionamentos. As perguntas seguirão um roteiro pré-estabelecido e terão como foco os principais temas de interesse do eleitorado, como saúde, segurança e educação”, explica Cláudio Oliveira.

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As entrevistas serão veiculadas na TVAL no período de 26 de agosto a 29 de setembro – respeitando a legislação eleitoral -, em seis horários diários de segunda a sexta-feira (6h30, 12h30, 17h, 19h50, 21h e 22h) e em sete horários distintos aos finais de semana, que serão preenchidos em forma de “carrossel de revezamento”.

“Dessa forma, cada candidato terá, no mínimo, 20 inserções até o dia da eleição”, frisa Oliveira.

Conforme o apresentador, a emissora decidiu ouvir todos os postulantes aos cargos – e não somente os candidatos mais bem colocados nas pesquisas – para proporcionar aos eleitores a oportunidade de conhecê-los, bem como as propostas que defendem.

“A preocupação da TVAL é o interesse público. Queremos que as pessoas conheçam quem está concorrendo aos cargos e, por isso, resolvemos ouvir todos. Assim, elas terão informações suficientes para comparar os candidatos e tomar suas decisões”, destaca.

Caso algum candidato não compareça à entrevista, os horários de veiculação serão divididos com aqueles que participarem.

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Fonte: ALMT

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