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Moraes autoriza abertura de inquérito contra Daniel Silveira por desacato no IML

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Moraes autoriza abertura de inquérito contra Daniel Silveira por desacato no IML
Agência Brasil

Moraes autoriza abertura de inquérito contra Daniel Silveira por desacato no IML

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), instaurou neste sábado inquérito para investigar se o deputado Daniel Silveira (PSL-RJ) cometeu os crimes de desacato e infração de medida sanitária preventiva, ao se recusar a usar máscara quando foi levado ao Instituto Médico Legal (IML) do Rio para exame de corpo de delito.

A investigação, aberta a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), tem como base o vídeo do deputado no IML, no qual ele ofendeu uma servidora que lhe pediu para usar máscara como medida de prevenção à Covid-19. No vídeo, a servidora pede insistentemente para que o político utilize o equipamento de proteção no rosto. No entanto, Silveira alega ter prerrogativa para não usar.

A discussão teve que ser interompida por um agente da Polícia Federal. Após conversa, Silveira acabou colocando o material para passar pelos exames legistas. No entanto, ao entrar em uma das salas do IML, deixou a parte do nariz completamente descoberta, na contramão das orientações para o uso correto do material.

Já na Polícia Federal, o deputado voltou a se recusar a colocar a máscara, discutindo com uma policial federal. Além dos crimes relacionados a prisão, o parlamentar deverá responder por desacato, bem como pelo vídeo com novas ameaças que fez e postou no ato da prisão.

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Governo recua e diz que políticos não tentaram invadir ala de hospital em SP

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Deputados em hospital de Guarulhos
Foto: Reprodução

Deputados em hospital de Guarulhos

Horas após acusar o deputado federal Kim Kataguiri (DEM-SP) e os deputados estaduais Ricardo Mellão (Novo-SP) e Arthur do Val (Patriotas), conhecido como Mamãe Falei, de invadirem o Hospital Geral de Guarulhos, na Grande São Paulo, o governo de São Paulo recuou e disse que houve um “mal entendido”.

No sábado (17), em uma publicação no Twitter, a Secretaria Estadual de Saúde de São Paulo disse, em um primeiro momento, que houve tentativa de tentar acessar a área restrita aos pacientes com Covid-19. A pasta postou vídeos do que considerou “invasão”. “A conduta destoa do que é esperado de autoridades públicas, que deveriam ser exemplo e zelar pela segurança da população, principalmente em tempos de crise sanitária global”, lê-se na primeira publicação.

No fim da tarde do sábado (17), no entanto, a pasta mudou seu posicionamento. “Após análise das imagens do mal entendido, notou-se que não houve tentativa de acesso ao espaço da UTI do Hospital. A Secretaria reforça ainda que a visita de parlamentares em meio a uma pandemia não é recomendável.”

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 O caso

De acordo com as imagens da câmera de segurança no hospital, a comitiva chegou ao local por volta das 15h51 de sexta-feira (16). As imagens mostram os parlamentares de máscara no rosto acompanhados de seus assessores.

O deputado Arthur do Val publicou em seu perfil no Twitter um vídeo no qual afirma que o grupo “em nenhum momento usou de grosseria ou de violência”. Ele afimar que pediu permissão para entrar, mas foi solicitado que aguardassem. Os congressistas, então, disseram que não podiam esperar. “Nós íamos fazer uma fiscalização surpresa”, disse.

Kim Kataguiri, também por meio do Twitter, disse ser “bizarro que, no meio de uma pandemia, a pasta dedique seu tempo para espalhar mentiras na internet”. “A Secretaria de Saúde de São Paulo nos acusa de agir à força nosso papel de fiscalização, coisa que fizemos com educação, parcimônia e obedecendo os protocolos sanitários e restrições físicas. Respeito todos os profissionais da saúde de SP e, por esse motivo, esclarecemos o q houve e o que NÃO HOUVE”, postou.

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Gilmar Mendes diz que STF não deu  “absolvição” ao anular condenações de Lula

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Gilmar Mendes, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF)
Foto: Nelson Jr./SCO/STF

Gilmar Mendes, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF)

O ministro  Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, afirmu que o STF  anulou as condenações contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva por questões “meramente processuais”, ao concluir que os casos não deveriam ter ficado em Curitiba. Mendes ressaltou que o STF não entrou no mérito se o político petista cometeu corrupçã. “Não foi uma absolvição”, observou. A afirmação foi feita em uma entrevista ao Estadão.

“O que o tribunal está mandando é para o juiz competente processar e julgar as denúncias. É isso. Não foi uma absolvição. Claro que cancela as condenações, mas manda que o juiz competente prossiga no seu julgamento”, garantiu Gilmar Mendes. O ministro voltou a dizer que a Operação Lava Jato provocou um “colapso” no Judiciário. “Claro que a Lava Jato sofreu inúmeras derrotas ao longo desse tempo. Mas por seus próprios méritos. Ou deméritos. Ela causou isso. Na medida em que, por exemplo, eles avançavam sobre competências que não tinham. A pergunta básica é: como que se deu tanto poder a uma força tarefa? Em que lugar do mundo haveria isso? É alguma coisa que precisa ser explicada. Virou um esquadrão”, criticou.

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Questionado sobre uma possível “bancada bolsonarista” se formar dentro do STF após o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) dar risada sobre uma ação para cobrar o impeachment do ministro Alexandre de Moraes ficar nas mãos de Nunes Marques, Mendes disse que não acredita nesse vínculo tão forte. 

“A vida é tão dinâmica, e as pessoas vão se conscientizando do seu papel. O que acontece é que talvez o momento político está tão crispado e acaba acontecendo que muitos políticos ficam falando para os seus convertidos. (…) Se nós olharmos no caso do Lula, é um caso interessante, naquele 6 a 5 do habeas corpus (de negar o pedido de Lula para não ser preso, em abril de 2018), tivemos o voto em favor do Lula do Celso de Mello, Marco Aurélio, meu, Lewandowski e Toffoli. Os demais (votos contra Lula) eram todos de (ministros) indicados por governos do PT. Essa vinculação se dissipa”, disse.

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Fonte: Estadão

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Prefeito é flagrado com pessoas sem máscaras em bar multado por aglomeração

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Prefeito de Poços de Caldas é flagrado em bar multado por aglomeração
Foto: Reprodução/EPTV

Prefeito de Poços de Caldas é flagrado em bar multado por aglomeração

O Prefeito da cidade de Poços de Caldas, em Minas Gerais, Sérgio Azevedo (PSDB), foi flagrado neste sábado (17) em um bar multado por desrespeitar a resolução municipal.  A Prefeitura de Poços de Caldas publicou nova resolução para as atividades de restaurantes e lanchonetes, com o horário de funcionamento é das 5h às 21h (segunda a sábado) e das 6h às 15h aos domingos. Segundo a prefeitura, fica determinada a manutenção da ocupação máxima de 40%, exclusivamente sentadas e mantendo o distanciamento de 2 metros quadrados entre as mesas. 

Nas imagens que circulam nas redes sociais é possível ver o prefeito, que estava de máscara, no local. Outras pessoas estavam sem a máscara e em pé.

A assessoria de imprensa da prefeitura afirmou que o estabelecimento foi autuado em R$ 6.007,50 no fim da tarde deste sábado (17).

Você viu?

A gestão explicou ainda que não irá divulgar nota sobre a presença do prefeito no estabelecimento, já que o gestor estava em um momento particular.

Veja o vídeo:


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