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Marcelo Camargo/Agência Brasil

“Toda vez que vai haver aumento do desemprego, isso preocupa o governo”, disse Mourão sobre o fim da fábrica da Ford

O vice-presidente, Hamilton Mourão (PRTB), afirmou que o governo não deve conceder incentivos para impedir o fechamento da fábrica da Ford em São Bernardo do Campo, no interior de São Paulo. O general, porém, garantiu que o governo está estudando a situação para tentar manter os empregos dos quase 3 mil funcionários que trabalham na unidade.

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“Está fora de questão [conceder incentivos à Ford
]. [Mas] Toda vez que vai haver aumento do desemprego, isso preocupa o governo. Estamos estudando esse assunto porque é uma empresa privada e, neste caso, é questão de desoneração e tributos. Então, temos que dar uma estudada nisso”, disse o vice-presidente.

Na manhã desta sexta-feira (1º), o general receceu Wagner Firmino de Santanda e Paulo Aparecido Silva Cayres, presidente e vice-presidente do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC; Sérgio Aparecido Nobre, secretário-geral da CUT (Central Única dos Trabalhadores); e Adalto Oliveira, diretor da Ford. Os cinco discutiram possíveis alternativas para a situação da fábrica da montadora.

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Providências do governo



Marcelo Camargo/Agência Brasil

“Até o final deste ano os empregos [na fábrica da Ford] estão assegurados”, anunciou o governador João Doria (PSDB)

Após o anúncio do fechamento da unidade da Ford em São Bernardo do Campo, o governador de São Paulo, João Doria
(PSDB), se reuniu no último dia 21 com o CEO da Ford América do Sul, Lyle Watters. Após o encontro, Doria confirmou que o governo vai buscar um comprador para a fábrica e tentar manter os empregos.

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“Foi uma reunião longa e dura”, disse Doria à imprensa. “[Decidimos] que governo de São Paulo vai buscar comprador para essa fábrica da Ford para a preservação dos empregos, ainda que com uma nova marca assumindo o parque industrial”, acrescentou.

Segundo Doria, não há preocupação imediata dos funcionários da montadora porque o fechamento da fábrica acontecerá de forma gradual, ao longo de 2019. “[A operação] Vai continuar normalmente. Até o final deste ano os empregos
estão assegurados, mas vamos, de forma célere, buscar um potencial comprador para essas instalações”,  disse o governador.

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O tucano ainda garantiu que a fábrica de Taubaté, onde há 1,6 mil trabalhadores, e as sedes de Tatuí e Barueri, com 270 e 170 funcionários, respectivamente, não serão afetadas. O centro administrativo da montadora em São Bernardo do Campo também será mantido, segundo anunciado pela Ford e confirmado por Doria.

A decisão da Ford


A Ford vai encerrar as atividades em São Bernardo do Campo e deixará o mercado de caminhões na América do Sul
Divulgação

A Ford vai encerrar as atividades em São Bernardo do Campo e deixará o mercado de caminhões na América do Sul

A Ford anunciou, no último dia 19, que vai encerrar as atividades na fábrica de São Bernardo do Campo e que deixará o mercado de caminhões na América do Sul. No Brasil, deixará de comercializar as linhas Cargo, F-4000, F-350 e Fiesta, assim que terminarem os estoques. A planta de São Bernardo será desativada ao longo de 2019.

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Além da fábrica no interior paulista, a Ford
tem outras duas em Camaçari (BA) e Taubaté (SP), e um campo de provas em Tatuí (SP). Em São Bernardo do Campo há 2,8 mil empregados, segundo o sindicato da categoria. “Sabemos que essa decisão terá um impacto significativo sobre os nossos funcionários e, por isso, trabalharemos com todos os nossos parceiros nos próximos passos”, disse Lyle Watters.

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Economia

Autônomo, produtores rurais e militares podem receber auxílio-inclusão

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Autônomo, produtores rurais e militares podem receber auxílio-inclusão
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Autônomo, produtores rurais e militares podem receber auxílio-inclusão

Uma portaria publicada pelo Ministério do Trabalho no Diário Oficial da União em 11 de agosto determina que pessoas com deficiência de baixa renda que exerçam atividade como autônomos, pequenos produtores e militares tenham direito ao auxílio-inclusão.

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O benefício é concedido para pessoas com deficiência que receberam o Benefício de Prestação Continuada (BPC) nos últimos cinco anos e conseguiu um trabalho com salário de até dois salários mínimos (R$ 2.424).

O auxílio-inclusão é pago após o corte do BPC, que é um benefício de até um salário mínimo (R$ 1.212) concedido a pessoas com deficiência ou idosos a partir de 65 anos com incapacidade de longa duração, que possuam renda familiar de até ¼ do salário mínimo por pessoa. O valor do auxílio é de metade do BPC, ou seja, de R$ 606.

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Agora pessoas com deficiência que recebiam o BPC nos últimos cinco anos e começaram a exercer atividade como militares podem solicitar o benefício. O grupo inclui bombeiros, policiais militares e das Forças Armadas.

Autônomos que recolham contribuição para o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) como contribuintes individuais também podem receber.

Outro grupo que também passa a ser apto são os segurados especiais do INSS, isto é, pequenos produtores rurais que não são obrigados a recolher contribuição.

Normalmente, os segurados especiais precisam comprovar 15 anos de trabalho para se aposentar. Mas indivíduos que recebem o BPC não podem trabalhar. Agora, pessoas com deficiência com condições de exercer atividade como pequenos produtores rurais podem receber o auxílio-inclusão, sem que isso atrapalhe o processo de aposentadoria.

Pode pedir o auxílio a pessoa cuja renda per capita familiar seja inferior a ¼ do salário mínimo — equivalente a R$ 303.

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A portaria também prevê que gastos médicos sejam incluídos no cálculo de renda per capita.

Quem pode receber?

Podem receber o auxílio-inclusão pessoas com deficiência moderada ou grave que, cumulativamente:

  • Recebam ou tenham recebido o BPC nos últimos cinco anos;
  • Exerçam atividade remunerada com salário inferior a dois salários mínimos (R$ 2.424 em 2022);
  • Tenham renda familiar per capita igual ou inferior a ¼ do salário mínimo (R$ 303 em 2022). O salário da atividade remunerada do beneficiário não é considerado no cálculo; e os gastos médicos podem ser descontados da renda;
  • Tenham inscrição atualizada no CadÚnico;
  • Estejam com o CPF regularizado.

Como solicitar?

A solicitação pode ser feita pelo site ou aplicativo “Meu INSS”, na seção “Novo Pedido” e, depois, “Auxílio-Inclusão”. O pedido também pode ser feito pelo telefone 135.


Fonte: IG ECONOMIA

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Economia

Rol da ANS: mesmo com decisão do STJ, tribunais autorizam tratamentos

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Rol da ANS: mesmo com decisão do STJ, tribunais autorizam tratamentos
Lorena Amaro

Rol da ANS: mesmo com decisão do STJ, tribunais autorizam tratamentos

Dois meses após o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidir que o rol da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) é taxativo — o que significa que só é obrigatória a cobertura pelos planos de saúde dos procedimentos listados —, os tribunais inferiores continuam a conceder a consumidores a cobertura pelas operadoras de procedimentos fora da lista. A questão ainda será discutida na próxima semana no Senado, no projeto de lei 2033/22, que pode terminar que o rol seja exemplificativo, ou seja, uma referência.

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Boa parte das decisões menciona na sentença o entendimento do STJ, mas os magistrados avaliam que os casos em discussão se enquadram nas regras de excepcionalidade ou ressaltam que não se trata de decisão vinculante, que precisa ser seguida por outros tribunais.

“Não houve até agora impacto negativo do novo entendimento do STJ nas decisões dos tribunais inferiores. O Tribunal de Justiça de São Paulo manteve o entendimento de cobrir tratamentos fora do rol. Claro que não é qualquer tratamento, mas aqueles prescritos que tenham eficácia reconhecida, com relatório médico”, destaca o advogado Rafael Robba, especialista em Saúde, do escritório Vilhena e Silva.

Apesar de não haver um levantamento global sobre decisões no Tribunal de Justiça do Rio, o desembargador Cesar Cury diz que a tendência é que, em casos-limite, as decisões reconheçam o direito aos procedimentos fora do rol:

“O reconhecimento da taxatividade do rol pelo STJ tem um efeito pedagógico, mas uma baixíssima efetividade. Há uma cultura muita arraigada de preservação do direito à dignidade humana, à vida, à saúde, em detrimento de outras questões de ordem atuarial, regulatória e até mesmo econômica”.

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Renato Casarotti, presidente da Abramge, associação de planos de saúde, diz que não havia expectativa de “virada de chave” nas decisões a partir do novo entendimento do STJ:

“A mudança efetiva se dará quando os casos chegarem ao STJ e o novo entendimento for aplicado e a tendência se consolidar. A nova jurisprudência não demora meses, mas anos para ser consolidada”.

Para a advogada Claudineia Jonhsson, sócia fundadora da Araújo e Jonhsson Advogados Associados, alguns juízes, no entanto, passaram a ser mais criteriosos na sua concessão e requisitar mais documentos comprobatórios:

“Apesar da decisão do STJ não ser vinculante, depois dela alguns magistrados procuram no relatório do médico do paciente a justificativa para a indicação, se tem uma doença cujo arsenal terapêutico do rol já foi utilizado ou não tem indicação em razão de alguma peculiaridade”.

Os especialistas apontam como um efeito da decisão do STJ um arrefecimento da postura das operadoras.

“Se apenas uma minoria obtinha a concessão de procedimentos fora do rol de forma administrativa, esse número se reduziu drasticamente”, diz Marina Paulelli, advogada especializada em Saúde do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec).

Na expectativa da nova lei

A advogada pondera ainda que os critérios firmados pelo STJ para excepcionalidade, como comprovação de que não há procedimento similar no rol e esgotamento de alternativas também dificultam o ingresso do consumidor na Justiça.

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Robba destaca que os magistrados, baseando-se no Código de Defesa do Consumidor (CDC), têm imputado às operadoras o ônus da comprovação de que há alternativa no rol ao procedimento requisitado em juízo:

“Se o consumidor tivesse que fazer essa comprovação dificultaria muito a sua defesa”.

Se o Congresso aprovar que o projeto que pretende tornar o rol exemplificativo, a expectativa, diz Marina, é que o consumidor não precise mais ir ao Judiciário pedir a cobertura de procedimentos fora da lista:

“Se cumprir os critérios que a lei estabelece, isso deveria ser resolvido administrativamente. O objetivo da lei é superar as restrições de cobertura apresentadas pelo STJ”.

Na visão de Casarotti, da Abramge, no entanto, o projeto no Senado traz risco não só para as contas das operadoras, mas à segurança do próprio consumidor.

“O projeto estabelece dois critérios: comprovação científica de eficácia e/ou que tenha sido aprovado por algum órgão de renome internacional. Mas os critérios não são cumulativos. Isso quer dizer que podemos ter que cobrir um procedimento que não tenha sido aprovado em nenhuma parte do mundo e que acabará ficando para o juiz decidir sobre a comprovação de eficácia”.

Alessando Acayba de Toledo, presidente da Associação Nacional das Administradoras de Benefícios (Anab), pondera que um debate sobre o rol que levou cinco anos no STJ pode ser decido no Congresso em menos de um mês:

“Há um viés populista na discussão, às vésperas da eleição. Uma medida que se comemora agora pode ter impacto ruim no futuro, pois as contas não vão fechar e isso vai ocasionar aumento de preço. Pesquisa recente da Anab mostrou que 47% dos brasileiros precisaram fazer ajustes no orçamento para manter o plano, mas há quem não tenha mais o que cortar”.


Fonte: IG ECONOMIA

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Economia

Petrobras: CVM nega pedido da Anapetro para suspender assembleia

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Ivonete Dainese

Petrobras

A Petrobras informou nesta quarta-feira (17) que a CVM (Comissão de Valores Mobiliários) rejeitou a solicitação da Associação Nacional dos Petroleiros Acionistas Minoritários da Petrobras (Anapetro)  pedindo a suspensão da assembleia geral de acionistas da estatal. 

A Assembleia Geral Extraordinária que vai eleger os novos membros do Conselho será realizada na sexta-feira, dia 19 de agosto.

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“A CVM entendeu que o pedido da Anapetro foi intempestivo e que possuía vícios e carências formais. O colegiado, por maioria, decidiu não conhecer o pedido apresentado, e, por unanimidade, deliberou não suspender ou interromper o curso do prazo de convocação da AGE”, disse a Petrobras, em  comunicado ao mercado.

No fim de julho, foram considerados inelegíveis pelo Comitê de Pessoas (Cope/Celeg) e pelo Conselho de Administração da estatal, os nomes do secretário-executivo da Casa Civil, Jônathas Castro, e do procurador-geral da Fazenda Nacional, Ricardo Soriano de Alencar, para integrar o novo colegiado da estatal.

A estatal informou que a análise da CVM não abarcou eventual inelegibilidade dos candidatos ao conselho, mas constatou que o pedido da Anapetro possuía vícios e carências formais.


Fonte: IG ECONOMIA

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