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Mato Grosso

Mulheres em cargos de comando no Estado falam dos desafios da função

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A Constituição de 1934 assegurou o princípio da igualdade entre os sexos, o direito ao voto e a regulamentação do trabalho feminino. Apesar de garantidos os direitos no papel, a construção para que essas políticas sejam efetivas é diária.

Conforme dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgados neste 8 de março, Dia Internacional da Mulher, a força feminina representa 45,6% da população ocupada no Brasil em idade de 25 a 49 anos. No entanto, as mulheres recebem menos que os homens, apenas 79,5% do salário deles.

No serviço público a média de trabalhadoras aumenta. Levantamento feito pela Secretaria de Planejamento e Gestão do Estado (Seplag) mostra que em Mato Grosso as mulheres representam 51% da força de trabalho do funcionalismo público.

A secretária de Assistência Social e Cidadania (Setasc), Rosamaria Carvalho, diz que, conforme as estatísticas, o poder de decisão ainda está, em sua maior parte, nas mãos dos homens, mas que as mulheres estão conquistando o seu espaço. Por saber que faz parte de um grupo privilegiado, se diz orgulhosa de ocupar a função que lhe foi atribuída. 

Mato Grosso tem hoje três mulheres ocupando cargos máximos, o que para Rosamaria é um estímulo para as demais servidoras estaduais

“Eu fico muito lisonjeada de estar hoje como secretária de Estado, não pelo status do cargo, mas pelo que isso representa. Sou uma professora que saiu do interior de Minas Gerais, cheguei em Mato Grosso separada e com três filhos e consegui, passo a passo e com o fruto do meu trabalho, vencer e conquistar espaços, quebrando os paradigmas que a vida colocou para mim”, disse a secretária.

Num contexto geral, Rosamaria diz que o trabalho do homem inicialmente é mais valorizado. No entanto, exercendo o cargo de secretária da Setasc não enfrenta desafios diferentes do que um homem enfrentaria. O ambiente de trabalho da pasta é dominado por mulheres, pois há muitos cargos de assistente social, carreira predominantemente escolhida por mulheres.

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Ela cita a crise financeira do Estado como um dos principais desafios. “Conhecemos as necessidades da população, são muitos projetos em desenvolvimento e temos que equalizar com a questão financeira. Mas acredito na capacidade de gestão do governador e ainda vamos executar muitas ações grandiosas, me sinto lisonjeada de fazer parte dessa equipe”.

Mauren Lazzaretti afirma que os desafios são muitos, a começar por conciliar agenda de trabalho com a pessoal, pois ela também é mãe, esposa e tem que equilibrar todas as funções, como as demais mulheres. Foto: Mayke Toscano

A secretária de Meio Ambiente, Mauren Lazzaretti, avalia que a mulher precisa sair da zona de conforto para desempenhar papeis que são normalmente masculinos e por isso o desafio é maior quando se chega a posições de liderança.

Para ela, evidentemente as mulheres enfrentam alguns ambientes de discriminação, mas que estão conseguindo superar as barreiras culturalmente impostas. Afirma que não raras vezes está em reuniões com a presença de maioria homens, embora isso não seja um problema ou desafio. “Não temos dificuldade nenhuma no governo e na secretaria em demostrar nossa opinião e fazer nosso trabalho”.

No Meio Ambiente, as servidoras mulheres ocupam grande parte dos cargos de liderança e são responsáveis pelos avanços na agenda ambiental. Da esquerda para a direita: Mauren (secretária da Sema), Lilian Ferreira (secretária adjunta de Licenciamento Ambiental e Recursos Hídricos) e Luciane Bertinatto Copetti (secretária adjunta de Gestão Ambiental). Foto: Mayke Toscano 

Uma das grandes dificuldades sem dúvida ainda é conciliar o trabalho com outros afazeres da vida pessoal. “Estar à frente da Secretaria de Meio Ambiente além de ser tão desafiador como é para qualquer homem, dificulta o exercício das nossas atividades enquanto mãe e esposa, é muito mais complicado. Nos vigiamos todos os dias para que não deixemos a desejar em casa e até mesmo nos cuidados próprios. A gente tende a não cuidar de si mesma com a mesma dedicação quando estamos ocupando um cargo que exige tanto de nós profissionalmente”, avalia.

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Mulher não é sexo frágil

Mais da metade das mulheres servidoras do Estado está lotada na Secretaria de Educação (Seduc), sendo 56% do total. Conforme a secretária Marioneide Kliemaschewsk, a força de trabalho feminina chega a 90% do efetivo da maior secretaria do Estado.

Para ela, ainda vivemos numa sociedade machista, pois apesar de a mulher ter conquistado maior índice de escolaridade que homem, ainda não consegue ser maioria nos cargos de gestão e decisão. Professora com 31 anos de experiência na gestão escolar, Marioneide não concorda com a máxima de que mulher é o “sexo frágil”. 

Rosaneide lidera a maior secretaria estadual, a Educação, que possui um quadro com mais de 90% de servidoras mulheres, que segundo ela são extremamente comprometidas e dedicadas. Foto: Junior Silgueiro | Seduc MT

“Ela precisa de desdobrar em múltiplas funções. Os desafios de uma mulher não inúmeros, dentre eles o de ser profissional, mãe, dona de casa e esposa. Dentre esses papeis que são diversificados na sociedade, só sobra uma alternativa: ser forte, ter fé, coragem e superar os seus próprios limites. Na educação percebo isso a cada dia, pois 90% das pessoas que compõem nosso quadro são profissionais do sexo feminino. E isso se deve não só a um processo histórico da construção da carreira do magistério, mas a sensibilidade que a mulher tem diante da vida”, disse a secretária.

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Mato Grosso

Juiz da Corte Interamericana fala de medidas cautelares e prisão processual após a Lei Anticrime

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Medidas cautelares e prisão processual após a Lei Anticrime” foi o tema do painel 6 do evento jurídico “Pacote Anticrime – Avanços ou Retrocessos”, cuja mesa foi presidida pelo ministro do STJ Sebastião Reis, que destacou a importância do debate.
 
“São 911 mil presos, mais 350 mil mandados de prisão não cumpridos. Ou seja, se somarmos todos aqueles que deveriam estar presos teríamos uma população carcerária de 1 milhão e 200 mil pessoas, sendo que um percentual bem relevante – 35% ou 45% – sem decisão transitada em julgado, o que é mais assustador ainda. Esse tema precisa ser discutido”.
 
A palestra foi proferida pelo advogado do Distrito Federal Rodrigo Mudrovitsch, que é juiz da Corte Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA). Os debatedores foram o desembargador do TJMT Orlando Perri e o promotor de Justiça Caio Márcio Loureiro.
 
Em relação às medidas cautelares, para Mudrovitsch a nova norma “é um avanço, um mérito do Legislativo, mas, também numa esteira que já vinha sendo construída pela jurisprudência há muito tempo e que orienta algo que já vinha sendo construído pelo nosso texto constitucional que redimensiona as posições e objetivos do Direito Processual Penal e do Direito Penal”.
 
Apontou a necessidade de “ler o Pacote Anticrime em conjunto com a Lei de Abuso de Autoridade (13.869/2019), que tem dois tipos penais (no artigo 9º), que necessitam de mais debate. Os avanços certamente melhoram, mas ainda deixam dois pontos de preocupação: o juízo de garantias e trazer vida prática à Lei de Abuso de Autoridade nos dispositivos que mencionei”.
 
O palestrante destacou ainda o papel do juiz brasileiro na Corte Interamericana de Direitos Humanos da OEA de aproximar o país, debater e julgar casos de outros países, trazendo experiências do Direito Comparado.
 
Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Fotografia colorida com os integrantes do painel n. 6, onde aparecem, da esquerda para a direita, o desembargador Orlando Perri, o ministro Sebastião Reis, o advogado Rodrigo Mudrovitsch e o promotor de Justiça Caio Loureiro. Ao microfone está o ministro Sebastião Reis, com uma camisa azul clara.
 
Texto: Lídice Lannes (Assessoria de Imprensa da FESMP-MT)
Fotos: Bruno Lopes
 
 
 
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT

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Mato Grosso

Justiça acata requerimento do MP e submeterá médica ao Tribunal do Júri

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O requerimento da 1ª Promotoria de Justiça Criminal de Cuiabá foi aceito pela Justiça, nesta segunda-feira (08), determinando que a médica Letícia Bortolini seja submetida a julgamento pelo Tribunal do Júri. Conforme a decisão de pronúncia, houve provas da materialidade e indícios suficientes da autoria delitiva. A ré responderá por homicídio qualificado pelo meio de que possa resultar perigo comum, além de omissão de socorro, se afastar do local do sinistro para fugir à responsabilidade e conduzir embriagada (artigos 304, 305 e 306 do Código de Trânsito Brasileiro, na forma do artigo 69 do Código Penal).

O crime aconteceu em 14 de abril de 2018, por volta das 19h35, na avenida Miguel Sutil, em frente à agência do Banco Itaú do bairro Cidade Verde. De acordo com a denúncia do Ministério Público de Mato Grosso, a médica, “conduzindo veículo automotor com capacidade psicomotora alterada em razão da influência de álcool, em velocidade incompatível com o limite permitido para a via, assim como assumindo o risco de produzir o resultado, matou a vítima Francisco Lucio Maia”.

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Segundo o MPMT, após atropelar o verdureiro, a denunciada deixou de prestar socorro imediato à vítima, bem como afastou-se do local do acidente para fugir à responsabilidade civil e penal. Consta, ainda, que Letícia Bortolini, após a prática dos fatos, conduziu veículo automotor com capacidade psicomotora alterada em razão da influência de álcool. Após atropelar o verdureiro, a ré seguiu na condução do veículo, sob a influência de álcool, operando manobras em zigue-zague até a entrada do seu condomínio, no bairro Jardim Itália, conforme relato de testemunha.

Qualificadora – O promotor de Justiça Vinicius Gahyva Martins explica que a qualificadora emprego de meio de que possa resultar perigo comum é aquela que expõe, além da vítima, um número indeterminado de pessoas a uma situação de probabilidade de dano. Para ele, a testemunha ocular Bruno Duarte Pereira de Lins, que presenciou os fatos porque ajudava Francisco a empurrar o carrinho, poderia ter sido também vítima do atropelamento.

Fonte: MP MT

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Mato Grosso

Poder Judiciário realiza evento sobre violência doméstica na Universidade Federal de Mato Grosso

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O Poder Judiciário de Mato Grosso promove o “Colóquio sobre Políticas Públicas e a Rede de Atendimento às Vítimas de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher”, que será realizado na próxima quarta-feira (10 de agosto), às 9h, no Auditório da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT).
 
O evento é organizado pela Rede de Acolhimento às Vítimas de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, coordenado pela juíza titular da 1ª Vara Especializada de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Cuiabá, Ana Graziela Vaz de Campos Alves Corrêa.
 
A magistrada explica que o evento funcionará como uma roda de conversa, na qual cada instituição que compõe a rede irá expor seus trabalhos e atuações no enfrentamento à violência doméstica.
 
“Vamos tratar de políticas públicas sobre a violência, como cada uma das instituições tem trabalhado a questão. É importante nos reunirmos para apresentar a rede para a sociedade civil e debater entre a gente. Vamos apresentar o guia e o fluxograma de atendimento a mulheres vítimas de violência, para que as pessoas saibam para onde encaminhar essa mulher quando receber uma denúncia”, ressalta a juíza Ana Graziela.
 
O colóquio será presencial, sendo necessária a confirmação da participação por meio de uma mensagem para o número do WhatsApp (65) 3648-6407 ou enviando um e-mail para o endereço thaina.primo@tjmt.jus.br.
 
Participam do colóquio as instituições envolvidas na causa de combate à violência contra a mulher: Defensoria Pública, Ministério Público, Polícia Militar, Polícia Civil, OAB, Secretaria da Mulher, UFMT e Unic.
 
 
#Paratodosverem
Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual.
Descrição de imagem: Arte digital vertical com o banner de convite para o colóquio. Na primeira linha, em uma tarja rosa, está escrito convite. Ao centro, a imagem de uma mulher negra com cabelos encaracolados. Na testa dela, se reflete a imagem de pessoas de braços dados e uma árvore ao fundo. Acompanha a arte o texto “A Rede de acolhimento às vítimas de violência doméstica e familiar contra a mulher convida para o Colóquio sobre Políticas Públicas e a Rede de atendimento às vítimas de violência doméstica e familiar contra a mulher, a realizar-se no dia 10.8.2022 às 9h, no Auditório da faculdade de Direito da UFMT. Confirmação da presença: confirmar por Whatsapp ou confirmar por e-mail”, em botões nas cores verde e azul. Assinam a peça os logos do Poder Judiciário e da Cemulher. 
 
Mylena Petrucelli
Coordenadoria de Comunicação do TJMT
imprensa@tjmt.jus.br
 
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT

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