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Luciano Rodrigues

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O recebimento excessivo de mensagens com ofertas de produtos ou serviços por meio do WhatsApp costuma virar uma dor de cabeça. A prática, adotada por empresas de telemarketing e outras companhias para aumentar as vendas, compromete a tranquilidade do consumidor. Para te ajudar a solucionar esse problema, O DIA conversou com especialistas que explicaram quais atitudes podem ser tomadas nesses casos.

“Temos aqui a mesma questão dos contatos realizados por centrais de telemarketing, que geram perturbação aos consumidores quando realizam ligações excessivas. A oferta de bens e serviços, por si só, não acarreta danos ao consumidor. Entretanto, quando realizada de forma exagerada, sem qualquer critério e sem respeito aos dias e horários permitidos, pode interferir na paz do consumidor e no seu direito ao sossego, expresso na Constituição”, explicou Mariana Rinaldi, especialista da Proteste, Associação Brasileira de Defesa do Consumidor.

Advogada especialista em Direito do Consumidor, Renata Abalém fez coro, dizendo que a oferta excessiva de produtos por meios de comunicação individuais, como em ligações e aplicativo de WhatsApp, fere os direitos de tranquilidade, paz e sossego do destinatário. “Para que fique bem nítida a violação, é ideal que a pessoa que teve o incômodo faça provas concretas do seu dano, através de reclamações oficiais em meios administrativos”.

Além da queixa administrativa, o consumidor pode fazer uma notificação junto a empresa que está adotando essa prática, conforme indicou Tainá Tamborelli Casteluci, advogada associada do SMN Advogados e especialista em Direito do Consumidor e Bancário. “Isso significa que ele pode formalizar uma reclamação por e-mail, pelo chat da empresa, canal de tele atendimento, ligação telefônica, anotando sempre o número de protocolo ou gravando a ligação, ou ainda uma notificação extrajudicial, que pode ser por digital por telegrama ou física pelos Correios”, explicou.

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A especialista da Proteste reforçou que o consumidor que demonstrar o desinteresse na aquisição de qualquer oferta tem o direito de não ser importunado. De acordo com o Código de Defesa do Consumidor, a proteção contra publicidade abusiva é um direito básico. “Portanto, se o cliente informar que não deseja receber contatos e que não quer fazer parte do cadastro da base de clientes de determinada empresa, deve ser respeitado. A empresa tem trinta dias para retirar o número cadastrado de seu banco de dados. Se ainda assim os contatos persistirem, será configurado dano moral ao consumidor, sob pena de responsabilização no âmbito cível”.

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Segundo a advogada Renata Abalém, as reclamações já seriam suficientes para deixar claro o desinteresse do destinatário nesse tipo de publicidade, e sua vontade de não mais recebê-las. No entanto, segundo ela, é possível entrar uma ação judicial, “quando, mesmo solicitado e havendo a reclamação administrativa, continuar ainda assim a receber esse tipo de mensagem e as inoportunas ligações, uma vez que já teria prova nítida do dano moral”.

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Orientações do Procon Carioca

O Procon Carioca, órgão vinculado à Secretaria Municipal de Cidadania, esclareceu que o contato via telefone ou aplicativos de mensagem para oferta de produtos ou serviços não é ilegal, mas contatos excessivos, invasivos, impróprios podem ser considerados como ligações indevidas. “Cobranças em horários inapropriados, aos finais de semanas, ligações frequentes, ligações para o consumidor errado ou que causem algum tipo de vexame ou constrangimento são alguns exemplos das ligações indevidas que violam o direito do consumidor”.

O órgão também orientou que o primeiro passo para tentar solucionar esse incômodo é contatar a empresa, realizando uma denúncia nos canais de atendimento ou mesmo na ouvidoria. “Caso não haja qualquer solução por parte da empresa, o consumidor tem à sua disposição o Procon Carioca que, além de registrar denúncias e reclamações, ainda administra o sistema municipal de bloqueio de ligações de telemarketing”.

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Economia

Mercado projeta crescimento de 2% no PIB de 2022

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Mercado reduz expectativa de inflação para este ano, mas eleva para 2023
Estoa Research

Mercado reduz expectativa de inflação para este ano, mas eleva para 2023

Bancos e corretoras reduziram suas expectativas de  inflação para este ano pela sétima semana seguida, chegando a 7,02%, mas elevaram as projeções para 2023 pela 19ª vez consecutiva, de acordo com o relatório Focus divulgado nesta segunda-feira pelo Banco Central (BC).

O patamar de 7,02% é uma redução de mais de 0,5 ponto percentual (p.p) na comparação com quatro semanas atrás, quando a projeção do mercado era de 7,54%. Essas seguidas reduções são fruto de medidas como a redução de impostos e o teto de ICMS para combustíveis e energia elétrica.

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Na semana passada, o IBGE divulgou que houve deflação em julho pela primeira vez desde maio de 2020 justamente por esses fatores. Mesmo com essas quedas, a inflação deve estourar a meta estipulada para o BC de 3,5%, que tem intervalo de tolerância de 1,5 p.p para cima ou para baixo.

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Para 2023, a expectativa é que a inflação volte a ficar acima da meta estipulada de 3,25%, com teto de 4,75% e piso de 1,75%. Na avaliação dos agentes de mercado, a inflação ficará em 5,38%.

PIB e Selic

Apesar da elevação nas projeções de inflação para 2023, o mercado não mudou suas expectativas para a taxa básica de juros, a Selic. Tanto para este ano quanto para o próximo, as projeções continuaram em 13,75% e 11%, respectivamente.

Na última semana, o BC sinalizou que o fim do ciclo de elevação da Selic está próximo e que pode fazer uma última elevação de 0,25 p.p na próxima reunião. Atualmente a taxa está em 13,75%.

Para o crescimento da atividade, o mercado vem elevando as expectativas para este ano nas últimas semanas principalmente por conta do impulso fiscal resultante da PEC Eleitoral, com o pagamento de R$ 600 do Auxílio Brasil.

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O crescimento esperado do PIB para 2022 é de 2%, contra 1,98% na semana passada e 1,75% há quatro semanas. Para o ano que vem, a projeção é de alta de 0,41% contra 0,50% há um mês.

Fonte: IG ECONOMIA

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Economia

IBC-Br: prévia do PIB aponta crescimento de 0,57% no segundo trimestre

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Prévia do PIB: Atividade cresce 0,57% no segundo trimestre
Agência Brasil

Prévia do PIB: Atividade cresce 0,57% no segundo trimestre

O Banco Central (BC) registrou crescimento de 0,57% no segundo trimestre na comparação com o trimestre anterior. O Índice de Atividade Econômica do Banco Central (IBC-Br), considerado uma prévia do PIB, foi divulgado nesta segunda-feira (15).

No ano, o crescimento acumulado é de 2,24% e em junho foi de 0,69%, primeiro crescimento mensal depois de dois meses em queda. De acordo com o relatório Focus também divulgado nesta segunda-feira (15), o mercado projeta uma alta de 2% no PIB este ano .

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O resultado do período pode ser explicado por um crescimento no setor de serviços, que saltou quase 9% na primeira metade do ano. O setor responde por cerca de 70% do PIB do Brasil e é o maior empregador do país.

O varejo também teve resultado positivo no primeiro semestre, mas recuou tanto em maio quanto em junho, de acordo com o IBGE. Inflação, endividamento e juros elevados afetaram o desempenho do setor no período.

Já a indústria foi o setor mais fraco entre as pesquisas mensais do IBGE, caiu em junho e fechou o semestre com queda de 2,2%. Crédito mais caro e inflação afetaram o resultado, assim como problemas na cadeia de suprimentos.

O IBC-Br é considerado uma espécie de prévia do PIB por calcular o índice de atividade econômica, mas usa metodologia diferente do IBGE, responsável pelo número oficial.


Fonte: IG ECONOMIA

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Economia

Auxílio Brasil: veja quem recebe o benefício nesta segunda-feira

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Caixa paga Auxílio Brasil a beneficiários com NIS de final 5
Divulgação

Caixa paga Auxílio Brasil a beneficiários com NIS de final 5

A Caixa Econômica Federal paga nesta segunda-feira (15) a parcela de agosto do Auxílio Brasil aos beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 5. Essa é a primeira parcela com o valor mínimo de R$ 600, que vigorará até dezembro, conforme emenda constitucional promulgada em julho pelo Congresso Nacional.

A emenda constitucional também liberou a inclusão de 2,2 milhões de famílias no Auxílio Brasil. Com isso, o total de beneficiários atendidos pelo programa sobe para 20,2 milhões a partir deste mês.

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O beneficiário poderá consultar informações sobre datas de pagamento, valor do benefício e composição das parcelas em dois aplicativos: Auxílio Brasil, desenvolvido para o programa social, e Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.

Em janeiro, o valor mínimo do Auxílio Brasil voltará a R$ 400, a menos que nova proposta de emenda à Constituição seja aprovada. Tradicionalmente, as datas do Auxílio Brasil seguem o modelo do Bolsa Família, que pagava nos dez últimos dias úteis do mês. No entanto, portaria editada no início de agosto antecipou o pagamento da parcela de agosto para o período de 9 a 22 deste mês.

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Auxílio Gás

O Auxílio Gás também será pago hoje às famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), com NIS final 5. Com valor de R$ 110 neste mês, o benefício segue o calendário do Auxílio Brasil.

Com duração prevista de cinco anos, o programa beneficiará 5,5 milhões de famílias até o fim de 2026. O benefício, que equivalia a 50% do preço médio do botijão de 13 quilos nos últimos seis meses, será retomado em agosto com o valor de 100% do preço médio, o que equivale a R$ 110 em agosto. Esse aumento vigorará até dezembro.

Pago a cada dois meses, o Auxílio Gás originalmente tinha orçamento de R$ 1,9 bilhão para este ano, mas a verba subiu para R$ 2,95 bilhões após a promulgação da emenda constitucional.

Só pode fazer parte do programa quem está incluído no CadÚnico e tenha pelo menos um membro da família que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A lei que criou o programa definiu que a mulher responsável pela família terá preferência, assim como mulheres vítimas de violência doméstica.

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Benefícios básicos

O Auxílio Brasil tem três benefícios básicos e seis suplementares, que podem ser adicionados caso o beneficiário consiga emprego ou tenha filho que se destaque em competições esportivas, científicas ou acadêmicas.

Podem receber os benefícios extras as famílias com renda per capita até R$ 100, consideradas em situação de extrema pobreza, e até R$ 200, em condição de pobreza.


Fonte: IG ECONOMIA

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