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Economia

PEC da Previdência só será votada após governo entregar projeto para militares

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Início da votação da nova Previdência está condicionado à apresentação do PL que inclui os militares
Reprodução/Twitter

Início da votação da nova Previdência está condicionado à apresentação do PL que inclui os militares

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que marca o início da tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6/2019, que trata da nova Previdência, só começará a ser votada após o governo apresentar o projeto de lei (PL) que altera as regras para aposentadoria dos militares
. A confirmação foi feita por lideranças partidárias após encontro na residência oficial do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM), na noite desta segunda-feira (11).

O acordo, que condiciona o início da votação da Previdência
à apresentação do PL dos militares, foi feito com a presença do líder da oposição, deputado Alessandro Molon (PSB), e por líderes das bancadas partidárias, que informaram a imprensa sobre o que foi combinado.

“Nós queremos ver qual será a proposta que o governo vai mandar. E se o governo não enviar uma proposta, a admissibilidade não será votada, por um acordo de todos os líderes de partidos na Câmara”, afirmou Molon. 

Também presente, o líder do PSL na Casa, deputado Delegado Waldir, cobrou que a reforma dos militares deve “estar junto com a reforma dos demais servidores”. “O PSL não é diferente dos demais partidos. Nós queremos mostrar ao cidadão que todos estão estão sendo tratados de forma igualitária e todos terão seu sacrifício.”

A expectativa é que a comissão seja instalada nesta quarta-feira (13)
, e já possa iniciar os trabalhos e até mesmo debates. No entanto, a votação da admissibilidade da PEC da reforma da Previdência, terá de aguardar o envio do projeto sobre os militares. Primeira etapa para a aprovação de uma emenda à constituição, a CCJ
avalia se o texto está de acordo com a Consituição e as leis vigentes no País, e tem 66 integrantes.

Também nesta semana, devem começar a ser indicados, pelos líderes dos partidos, os integrantes do colegiado, ou seja, quem irá votar a admissibilidade do texto. O PSL, partido do presidente Jair Bolsonaro, indicou o deputado de primeiro mandato Felipe Francischini, do Paraná, como presidente da comissão. Felipe é filho de Fernando Francischini, delegado aposentado da Polícia Federal e deputado estadual também pelo Partido Social Liberal no estado paranaense.

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O andamento do processo está atrasado em função da pressão de lideranças para que o governo apresente o PL com as novas regras de aposentadoria dos integrantes das Forças Armadas. Até mesmo parlamentares de partidos alinhados ao governo Bolsonaro exigem que as reformas de civis e militares tramitem no Legislativo simultaneamente, mesmo que não estejam no mesmo texto – a de civis, é uma PEC, já a dos militares é um PL, mais simples de ser aprovado.

No dia em que a nova Previdência
 foi apresentada, em 20 de fevereiro, Rodrigo Maia chegou a projetar início da votação na CCJ antes do Carnaval, mas foi alertado por representantes dos partidos que os deputados só aceitariam apreciar a PEC depois que o projeto dos militares fosse conhecido.

Formação do colegiado na CCJ e construção da base de apoio


A líder do governo no Congresso, deputada Joice Hasselmann, falou que lideranças da base do PSL para a CCJ da Previdência devem aparecer no Diário Oficial
Rafael Carvalho/Governo de Transição – 11.12.18

A líder do governo no Congresso, deputada Joice Hasselmann, falou que lideranças da base do PSL para a CCJ da Previdência devem aparecer no Diário Oficial

A indicação dos 66 integrantes titulares da CCJ teve início nesta segunda-feira (11), a dois dias da instalação do colegiado. Os primeiros partidos a levarem a lista com os nomes de seus representantes na mais importante comissão da Câmara foram PSDB, PPS, Novo, PR e PRB. De acordo com a Secretaria-Geral da Mesa Diretora, os nomes devem ser encaminhados até esta terça (12) para a direção da CCJ.

O bloco formado pelo PSL tem 11 partidos e vai ter maioria na comissão, com 39 deputados, enquanto o bloco formado pelo PT e mais três partidos de oposição vai ter 12 vagas no colegiado. 

Foi acordado entre o PSL e líderes de partidos aliados a indicação para a CCJ de deputados que apoiam a reforma da Previdência. Entre a base de apoio, são feitos muitos elogios em relação à decisão de começar a receber indicações para cargos de segundo e terceiro escalões, o que Bolsonaro chama de acabar com o “toma lá, dá cá”.

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O acerto, construído em reunião com o presidente e Maia no último sábado, pode ser determinante para quebrar resistências e a estimular a formação de uma base aliada com foco na aprovação da proposta, que é a grande prioridade do início de mandato.

A deputada e líder do governo no Congresso, Joice Hasselmann
(PSL-SP), disse que estarão publicadas na edição desta terça-feira do Diário Oficial da União nomeações de aliados do Palácio do Planalto para a comissão.

“Atende o processo de articulação política, que é saudável, que é bem-vinda. Esse é o princípio do próximo ‘Diário Oficial’. Ou de uma informação que vai estar no ‘Diário Oficial’. Vai ter uma composição do que serão os vice-líderes no Congresso Nacional e essas vice-lideranças não serão pessoas figurativas”, afirmou Joice.

Já criticado pela falta de diálogo com a base, o presidente da República começa a se aproximar e a negociar com as bancadas aliadas, de acordo com avaliação de parlamentares. Além de indicar nomes, os partidos que apoiam o governo e tendem a querer acelerar o processo de votação querem ver as nomeações no Diário Oficial.

“Não é toma lá, dá cá. É a necessidade que nós temos de entregar obras nos estados, de entregar aquilo que todos os governos fizeram com o parlamento”, reforçou o líder do PRB na Câmara, deputado Jhonatan de Jesus (RR), após a reunião.

Bolsonaro reitera importância da nova Previdência para o Brasil


No Twitter, Bolsonaro reforçou a importãncia da nova Previdência, citando a criação de oito milhões de empregos formais
Reprodução/Palácio do Planalto

No Twitter, Bolsonaro reforçou a importãncia da nova Previdência, citando a criação de oito milhões de empregos formais

O presidente usou o Twitter, desta vez, para reforçar a importância da aprovar a nova Previdência
, citando a criação de oito milhões de empregos formais e o corte de privilégios, negando que a reforma seria prejudicial aos mais pobres. Bolsonaro cita ainda a inclusão de militares e servidores, e diz que a PEC é “mais justa, igualitária e preserva os direitos do trabalhador”. O ministro da Economia, Paulo Guedes, já afirmou entender que o  corte de privilégios
é um dos motes da proposta. 


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Guedes quer novas regras do teto de gastos para reduzir dívida pública

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Guedes afirmou que medida ainda está em fase de estudos, mas que deve ser colocada em discussão nas próximas semanas
Lorena Amaro

Guedes afirmou que medida ainda está em fase de estudos, mas que deve ser colocada em discussão nas próximas semanas

O ministro da Economia, Paulo Guedes, elabora junto com a sua equipe a criação de uma nova regra para os gastos públicos orientada para reduzir a dívida pública. O ministro disse ao jornal O Globo que essa regra, por outro lado, não irá substituir o teto de gastos, norma que trava as despesas federais à inflação do ano anterior e é considerada a principal âncora fiscal do país. O objetivo da regra para a dívida pública, afirmou, é ter mais ferramentas para a gestão fiscal do país.

A regra que está sendo desenhada prevê a criação de uma “banda” em que a dívida pode flutuar. Poderia ser estabelecido, por exemplo, uma meta de 65% para a dívida bruta como proporção do PIB, podendo oscilar 10 pontos para mais ou para menos (entre 55% e 75%).

Esse modelo hoje é adotado para as metas de inflação e o Banco Central sobe e desce os juros para que a inflação fique dentro dessa banda — para 2022, a meta para de inflação, que sabidamente será descumprida, está em 3,5%, com intervalo de tolerância de 1,5 ponto percentual para mais ou para menos.

“Primeiro, continua com o teto normal para os gastos correntes, igual tem hoje. Mas colocando outras variáveis, como trava de piso e desinvestimentos. Nós desinvestimos R$ 2040 bilhões em estatais, e desalancamos os bancos públicos. Da mesma forma que eu posso ser surpreendido por gastos como Covid, eu também posso usar outras variáveis de controle que não seja só o superávit primário”, afirmou Guedes.

O ministro chama de “trava de piso” regras para travar o crescimento de gastos obrigatórios, como o congelamento dos salários de servidores públicos.

Hoje, as regras fiscais do país são voltadas a um resultado (receita menos despesa) com controle de gastos. Orientar o fiscal para a dívida pública poderia, por exemplo, colocar a venda da estatais e o aumento da receita na equação. A possibilidade de criação de uma banda para a dívida pública foi antecipada para o jornal O Estado de S. Paulo.

“O contexto em que estou estudando isso é de fiscal forte e que precisa ser preservado, não de furar o teto. Eu quero o teto lá, vou tentar manter o teto lá, para os gastos correntes, porque não quero que a máquina inche”, disse o ministro da Economia.

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Em 2012, a dívida bruta do governo brasileiro era de 62% do PIB. Cresceu nos últimos dez anos, chegou a quase 100% em 2022, e hoje está na casa de 78% de tudo que o país produz em um ano.

Portanto, se o governo adotar uma regra cuja banda máxima para a dívida seja 75% do PIB, o país já estaria desenquadrado. Nesses casos, afirma Guedes, uma possibilidade é obrigar criar um plano de desinvestimentos e venda de estatais.

“Se está em 78,2%, pode travar despesas correntes, travar o piso, desinvestir, privatizar. Se tiver fora da meta, pode ser obrigado a fazer um plano de privatizações para derrubar a dívida”, afirma o ministro.

“O importante é a sustentabilidade fiscal e impedir a dominância fiscal. Eu estou querendo mais ferramentas. No lugar de ter só o superávit primário para controlar a dívida, eu quero colocar uma arquitetura mais ampla”.

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O teto de gastos foi alterado no ano passado para ampliar os gastos sociais do governo em 2022. Neste ano, o Congresso também aprovou um furo no teto de R$ 41,2 bilhões para o governo ampliar gastos às vésperas da eleição.

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Esses movimentos reduziram a credibilidade da regra fizeram o mercado cobrar mudanças para evitar um descontrole fiscal do país. Nesta semana, a reportagem ouviu economistas de diversas instituições financeiras que defendem uma regra fiscal ancorada na dívida e o controle dos gastos.

Guedes defende alterações pontuais no teto de gastos para permitir que a regra facilite a redução do tamanho do Estado, nas suas palavras. Para ele, o teto deveria estar focado em despesas correntes.

“Eu não quero violar o teto para deixar a máquina do governo crescer”, afirmou.

A discussão sobre a criação de uma regra voltada para a dívida pública ocorre dentro do governo desde 2019, quando foi enviado ao Congresso uma proposta de Emenda à Constituição para rever regras de gastos — chamada à época de PEC Emergencial. Essa PEC também previa o chamado Conselho Fiscal da República, órgão formado por integrantes dos Três Poderes e por representantes dos estados que se reuniria periodicamente para discutir as finanças públicas. Naquele momento, o foco também era a controlabilidade da dívida pública.

O ministro diz que não há prazo para a regra ser proposta.

“Estamos trabalhando na arquitetura, não tem nenhuma medida que será tomada amanhã. Antes do Covid-19 começar a gente já estudava isso”, afirma Guedes.

O comportamento da dívida é hoje uma das maiores preocupações de economistas. A dívida do país cresce quando gasta mais que arrecada e quando o governo paga os juros do próprio endividamento.

Com uma dívida alta, o dinheiro acumulado na economia acaba sendo direcionado para o governo rolar essa dívida. Esses recursos poderiam ser destinados para projetos da economia real, que geram emprego e, portanto, estimulam o crescimento do país. Além disso, com baixa credibilidade política fiscal, há mais inflação, o que leva a mais volatilidade e menores taxas de crescimento.


Fonte: IG ECONOMIA

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Economia

Anitta deixa Conselho do Nubank e se torna embaixadora do banco

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Um ano após assumir cargo, Anitta deixa Conselho do Nubank
Divulgação

Um ano após assumir cargo, Anitta deixa Conselho do Nubank

Pouco mais de um ano após ser chamada para integrar o Conselho de Administração do Nubank, em junho de 2021, a cantora Anitta deixa o cargo e passa a ser Embaixadora Global de Marca do Nubank. Na nova posição, vai atuar mais na estratégia de marketing e projetos de comunicação, do que nas decisões da empresa.

Segundo o banco digital, a mudança está alinhada com marketing global do Nubank, que acompanha a ascensão internacional dela. “A cantora e empresária completará seu mandato no Conselho de Administração na Assembleia Geral Ordinária de 2022, e em razão do intenso crescimento de sua agenda como pop star global, solicitou que sua participação não fosse renovada”, diz o Nubank.

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Em seu lugar no Conselho, será indicado Thuan Pham, atual diretor de tecnologia da Coupang que leva na bagagem também o crescimento da Uber, de 2013 a 2020. Sua nomeação será submetida à aprovação dos acionistas na Assembleia Geral Ordinária de 2022.

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“Thuan é um dos mais talentosos e experientes em tecnologia do mundo. Estamos entusiasmados em trabalhar com ele para solucionar alguns dos mais complexos desafios de tecnologia e escalabilidade de uma uma empresa em rápido crescimento como a nossa”, diz David Vélez, CEO e fundador do Nubank.

Táticas das lives

Na noite desta segunda (8), enquanto o presidente e candidato à reeleição Jair Bolsonaro participou de uma live de quatro horas no Flow Podcast, batendo recorde de audiência simultânea do programa, Anitta compartilhou um áudio de Lula no podcast do qual participava – no mesmo horário.

Era uma resposta a um convite que a cantora fez a ele. Na mensagem, o petista disse que participaria do programa “Poddelas” se fosse convidado e aproveitou a deixa para dizer que discutiria problemas do Brasil, das mulheres, das crianças e problemas do dia a dia.

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A situação movimentou a internet com post destacando a sagacidade como marqueteira da cantora.

Fonte: IG ECONOMIA

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Economia

Lucro dos bancos cresce 49% em 2021 mesmo com Pix

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Mesmo com Pix, lucro dos bancos cresce 49% e foi de R$ 132 bilhões em 2021
Luciano Rocha

Mesmo com Pix, lucro dos bancos cresce 49% e foi de R$ 132 bilhões em 2021

Os bancos registraram lucro líquido de R$ 132 bilhões em 2021, 49% a mais do que em 2020 e 10% superior a 2019, o que mostra uma alta inclusive em comparação aos níveis pré-pandemia, de acordo com o Relatório de Estabilidade Financeira divulgado pelo Banco Central (BC) nesta terça-feira (9).

O documento aponta que três fatores principais explicam os resultados: crescimento da margem de juros, a redução de despesas com provisões e ganho de eficiência.

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“A rentabilidade do sistema deve se manter resiliente, mas os lucros tendem a crescer em ritmo mais lento. O cenário para 2022 é de atividade econômica mais fraca, menor crescimento do crédito, normalização da inadimplência e de custo de captação e operacional mais altos”, diz o relatório.

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O lucro dos bancos continua acontecendo após o início de funcionamento do  Pix mesmo que o argumento do governo seja que a assinatura de banqueiros na carta em defesa da democracia seria uma forma de retaliação pela queda nas receitas causadas pelo novo meio de pagamento.

Na avaliação do BC, a margem de crédito está pressionada pelo custo de captação, com impacto da Selic mais alta em 13,75%, mas o “mix” de crédito mais rentável com taxas mais altas beneficiam o sistema.

“O ambiente de taxas de juros mais altas, porém, favorece a concessão de novos créditos a taxas mais altas. A migração para um perfil de carteira de maior retorno e risco, que começou em 2021 e deve continuar em 2022, também tende a favorecer o retorno do crédito ao longo de 2022”, aponta.

O relatório mostra também que a receita de serviços oferecido pelos bancos cresceu 10% em relação a 2020 por conta de uma melhora na atividade econômica. Para esse ano, a expectativa é de menor crescimento.

“Com a atividade econômica mais fraca prevista para este ano e a competição mais acirrada, a expectativa é de menor crescimento das receitas de serviços em 2022”, diz.


Fonte: IG ECONOMIA

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