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Política Nacional

Pedido do MPF para tornar Temer réu não tem fundamento, diz defesa

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Michel Temer foi denunciado pela primeira vez em 2017, mas denúncia foi suspensa pela Câmara
Marcos Corrêa/PR – 22.11.18

Michel Temer foi denunciado pela primeira vez em 2017, mas denúncia foi suspensa pela Câmara

A defesa do ex-presidente Michel Temer divulgou uma nota oficial sobre o pedido do Ministério Público Federal em Brasília para tornar o emedebista réu pelo crime de corrupção passiva em uma ação penal. A acusação está baseada nas investigações iniciadas a partir do acordo de delação premiada da JBS e envolve o caso da mala com R$ 500 mil do ex-deputado federal Rodrigo Rocha Loures (MDB-PR).

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De acordo com o advogado Eduardo Carnelós, que assina a nota e também foi o responsável pela defesa de Temer 
durante a curta passagem do ex-presidente pela prisão por conta a Operação Descontaminação, a “aventura acusatória” da promotoria terá vida curta, pois “não tem amparo em prova lícita nem na lógica.”

Carnelós ainda diz que a denúncia saiu de uma “operação ilegal e imoral” e, portante, “não tem qualquer fundamento.” Ainda segundo a nota, a operação, que foi deflagrada em 2017, tinha como objetivo depor o então presidente
da República. 

Confira a nota na íntegra:

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Nota da defesa 

A denúncia ratificada pelo MPF, que imputa a prática de crime ao ex-presidente Temer pelos fatos relacionados ao recebimento de mala contendo dinheiro pelo ex-deputado Rodrigo Rocha Loures, é a primeira acusação formulada pelo ex-Procurador-Geral da República, depois da deflagração, em maio de 2017, da sórdida operação com a qual se pretendeu depor o então presidente da República.

Como tudo que nasceu daquela operação ilegal e imoral, essa imputação também é desprovida de qualquer fundamento, constituindo aventura acusatória que haverá de ter vida curta, pois, repita-se, não tem amparo em prova lícita nem na lógica.

Eduardo Carnelós

Entenda a nova invesitigação contra Temer


 Rodrigo Rocha Loures (PMDB) é apontado como intermediário de Michel Temer
Agência Câmara

Rodrigo Rocha Loures (PMDB) é apontado como intermediário de Michel Temer

A denúncia contra Michel Temer foi originada a partir do acordo de delação premiada feito entre o empresário Joesley Batista, dono da JBS, e o MPF (Ministério Público Federal), no qual o empresário apresentou a gravação de uma conversa com Temer, realizada em março de 2017 no Palácio do Jaburu, em Brasília.

Na ocasião, Joesley comenta com o então presidente sobre o pagamento de propina ao ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que está preso em Curitiba, para que ele permanecesse em silêncio diante das investigações da Operação Lava Jato . Na gravação, Temer ouve o relato feito pelo empresário, mas não manifesta oposição.

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Um dos pagamentos de propina, no valor de R$ 500 mil, seria feito por Ricardo Saud, da JBS, ao ex-deputado Rodrigo Rocha Loures
 , que também está preso. O emedebista foi assessor de Temer na Vice-Presidência e foi flagrado pela Polícia Federal em São Paulo no dia 28 de abril recebendo R$ 500 mil em notas de R$ 50.

Uma denuncia sobre o caso já havia sido feita em 2017 pela Procuradoria-Geral da República, quando Temer era presidente. No entanto, a Câmara dos Deputados analisou o caso – conforme prevê a Constituição – e rejeitou o prosseguimento do processo para o Supremo Tribunal Federal (STF).

Com a decisão, a  denúncia ficou parada na Justiça e, com o fim de mandato de Michel Temer 
, e o fim do direito dele ao foro privilegiado, o caso foi para a Justiça Federal de Brasília. Quando alguém é denunciado pelo MP em uma instância da Justiça, e o caso vai para outra instância, a denúncia precisa ser ratificada pelo MP para prosseguir. Não há prazo para o juiz federal de primeira instância decidir sobre o pedido.

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Governo recua e diz que políticos não tentaram invadir ala de hospital em SP

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Deputados em hospital de Guarulhos
Foto: Reprodução

Deputados em hospital de Guarulhos

Horas após acusar o deputado federal Kim Kataguiri (DEM-SP) e os deputados estaduais Ricardo Mellão (Novo-SP) e Arthur do Val (Patriotas), conhecido como Mamãe Falei, de invadirem o Hospital Geral de Guarulhos, na Grande São Paulo, o governo de São Paulo recuou e disse que houve um “mal entendido”.

No sábado (17), em uma publicação no Twitter, a Secretaria Estadual de Saúde de São Paulo disse, em um primeiro momento, que houve tentativa de tentar acessar a área restrita aos pacientes com Covid-19. A pasta postou vídeos do que considerou “invasão”. “A conduta destoa do que é esperado de autoridades públicas, que deveriam ser exemplo e zelar pela segurança da população, principalmente em tempos de crise sanitária global”, lê-se na primeira publicação.

No fim da tarde do sábado (17), no entanto, a pasta mudou seu posicionamento. “Após análise das imagens do mal entendido, notou-se que não houve tentativa de acesso ao espaço da UTI do Hospital. A Secretaria reforça ainda que a visita de parlamentares em meio a uma pandemia não é recomendável.”

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 O caso

De acordo com as imagens da câmera de segurança no hospital, a comitiva chegou ao local por volta das 15h51 de sexta-feira (16). As imagens mostram os parlamentares de máscara no rosto acompanhados de seus assessores.

O deputado Arthur do Val publicou em seu perfil no Twitter um vídeo no qual afirma que o grupo “em nenhum momento usou de grosseria ou de violência”. Ele afimar que pediu permissão para entrar, mas foi solicitado que aguardassem. Os congressistas, então, disseram que não podiam esperar. “Nós íamos fazer uma fiscalização surpresa”, disse.

Kim Kataguiri, também por meio do Twitter, disse ser “bizarro que, no meio de uma pandemia, a pasta dedique seu tempo para espalhar mentiras na internet”. “A Secretaria de Saúde de São Paulo nos acusa de agir à força nosso papel de fiscalização, coisa que fizemos com educação, parcimônia e obedecendo os protocolos sanitários e restrições físicas. Respeito todos os profissionais da saúde de SP e, por esse motivo, esclarecemos o q houve e o que NÃO HOUVE”, postou.

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Gilmar Mendes diz que STF não deu  “absolvição” ao anular condenações de Lula

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Gilmar Mendes, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF)
Foto: Nelson Jr./SCO/STF

Gilmar Mendes, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF)

O ministro  Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, afirmu que o STF  anulou as condenações contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva por questões “meramente processuais”, ao concluir que os casos não deveriam ter ficado em Curitiba. Mendes ressaltou que o STF não entrou no mérito se o político petista cometeu corrupçã. “Não foi uma absolvição”, observou. A afirmação foi feita em uma entrevista ao Estadão.

“O que o tribunal está mandando é para o juiz competente processar e julgar as denúncias. É isso. Não foi uma absolvição. Claro que cancela as condenações, mas manda que o juiz competente prossiga no seu julgamento”, garantiu Gilmar Mendes. O ministro voltou a dizer que a Operação Lava Jato provocou um “colapso” no Judiciário. “Claro que a Lava Jato sofreu inúmeras derrotas ao longo desse tempo. Mas por seus próprios méritos. Ou deméritos. Ela causou isso. Na medida em que, por exemplo, eles avançavam sobre competências que não tinham. A pergunta básica é: como que se deu tanto poder a uma força tarefa? Em que lugar do mundo haveria isso? É alguma coisa que precisa ser explicada. Virou um esquadrão”, criticou.

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Questionado sobre uma possível “bancada bolsonarista” se formar dentro do STF após o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) dar risada sobre uma ação para cobrar o impeachment do ministro Alexandre de Moraes ficar nas mãos de Nunes Marques, Mendes disse que não acredita nesse vínculo tão forte. 

“A vida é tão dinâmica, e as pessoas vão se conscientizando do seu papel. O que acontece é que talvez o momento político está tão crispado e acaba acontecendo que muitos políticos ficam falando para os seus convertidos. (…) Se nós olharmos no caso do Lula, é um caso interessante, naquele 6 a 5 do habeas corpus (de negar o pedido de Lula para não ser preso, em abril de 2018), tivemos o voto em favor do Lula do Celso de Mello, Marco Aurélio, meu, Lewandowski e Toffoli. Os demais (votos contra Lula) eram todos de (ministros) indicados por governos do PT. Essa vinculação se dissipa”, disse.

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Fonte: Estadão

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Prefeito é flagrado com pessoas sem máscaras em bar multado por aglomeração

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Prefeito de Poços de Caldas é flagrado em bar multado por aglomeração
Foto: Reprodução/EPTV

Prefeito de Poços de Caldas é flagrado em bar multado por aglomeração

O Prefeito da cidade de Poços de Caldas, em Minas Gerais, Sérgio Azevedo (PSDB), foi flagrado neste sábado (17) em um bar multado por desrespeitar a resolução municipal.  A Prefeitura de Poços de Caldas publicou nova resolução para as atividades de restaurantes e lanchonetes, com o horário de funcionamento é das 5h às 21h (segunda a sábado) e das 6h às 15h aos domingos. Segundo a prefeitura, fica determinada a manutenção da ocupação máxima de 40%, exclusivamente sentadas e mantendo o distanciamento de 2 metros quadrados entre as mesas. 

Nas imagens que circulam nas redes sociais é possível ver o prefeito, que estava de máscara, no local. Outras pessoas estavam sem a máscara e em pé.

A assessoria de imprensa da prefeitura afirmou que o estabelecimento foi autuado em R$ 6.007,50 no fim da tarde deste sábado (17).

Você viu?

A gestão explicou ainda que não irá divulgar nota sobre a presença do prefeito no estabelecimento, já que o gestor estava em um momento particular.

Veja o vídeo:


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