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Mato Grosso

Polícia Civil deflagra operação para prender suspeitos de matar empresário na Capital

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A Polícia Judiciária Civil, em trabalhos investigativos da Delegacia Especializada de Homicídios e Proteção a Pessoa (DHPP), cumpriu na manhã desta quinta-feira (07), cinco mandados de prisão temporárias e buscas e apreensões domiciliares na apuração do inquérito policial (17/2019) do homicídio do empresário Wagner Florêncio Pimentel, 47, assassinado a tiros no dia 9 de fevereiro deste ano.

Os mandados são cumpridos na operação denominada Retentium Mortale contra os investigados: o casal Wellington Lemos Guedes Castro e Rosiele Fátima da Silva, que monitorou os passos da vítima no dia do crime; Gilmar Fernando Borges Resplande Amorim, que pilotou a motocicleta; Adão Joasir Fontoura, suposto executor;  e Dayane Pereira Fontoura (ou Pimenta), que é vista em um veículo passando ao lado do carro da vítima já morta.

Os presos serão interrogados nesta manhã pela delegada que preside a investigação, Jannira Laranjeira Siqueira Campos Moura. Os mandados foram cumpridos contra suspeitos da execução do empresário, que teve o corpo encontrado no interior do seu veículo, na Avenida Brasília, bairro Jardim das Américas, em Cuiabá.

O suspeito Adão Joasir Fontoura foi preso em sua casa, no bairro Santa Laura, em Cuiabá,  na posse de um revólver calibre 22. Ele está sendo autuado também em flagrante por posse irregular de arma de fogo.

Wagner Florêncio Pimentel é empresário e sócio de um empreendimento Taberna Choperia, localizado nas dependências do Shopping 3 Américas. No dia dos fatos ele foi ao estabelecimento às 17h51 e lá permaneceu até às 22h37.

O empresário/vítima responde a vários procedimentos criminais, dentre estes, um que tramitou na Delegacia Especializada em Crimes Fazendários e Contra a Administração Pública (Defaz) que resultou na operação policial Crédido Podre, realizada em dezembro de 2017.

“Diante disso, passamos a investigar os fatos nos autos do inquérito a finalidade de descortinar as circunstâncias do crime, autoria, motivação e reunir os elementos de informações necessários para subsidiar os autos e, consequentemente, atribuir responsabilidades às pessoas envolvidas no evento criminoso”, explicou a delegada Jannira Laranjeira Siqueira Campos Moura

Conforme a delegada, a investigação iniciou com análises de imagens colhidas no local onde a vítima permaneceu dentro do shopping, sendo possível identificar que o empresário estava sendo monitorado o tempo todo. Quem fazia o vigilância era o casal Wellington Lemos Guedes Castro e Rosiele Fátima da Silva. O casal chegou ao shopping 3 Américas às 18h11 em um veículo Ford Fiesta, cor prata, placa NUC-0718.

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No horário próximo ao fechamento do Shopping e, consecutivamente, do estabelecimento Taberna Choperia, o casal observou que a vítima estava encerrando as atividades e se dirigiriu ao estacionamento onde permaneceu até a saída da vítima. Então, o casal simulou que o veículo teria apresentado “problemas mecânicos” e contou com a ajuda do suspeito Gilmar Fernando Borges Resplande Amorim, que pilotava uma motocicleta marca Honda Fan prata (Placa QBB – 7642). Ele chegou ao estacionamento às 22h29min pela saída de veículos.

“Importante citar que todos permaneceram no shopping até o momento em que Wagner Florêncio Pimentel já se encaminhava para deixar o local”, disse a delegada. O suspeito Gilmar Fernando Borges Resplande Amorim, em posse de sua motocicleta, saiu do shopping por volta das 22h35, aproximadamente (um minuto antes da vítima), seguindo pela Avenida Brasília sentido estrada do Moinho.

O casal Wellington Lemos Guedes Castro e Rosiele Fátima da Silva aguardou dentro do veículo Fiesta, saindo do estacionamento por volta das 22:37:39 horas, cerca de 1 minuto depois da saída vítima do local. “O suspeito Wellington sempre conversava ao telefone, como se estivesse repassando informações da vítima”, revela Jannira Laranjeira.

Executor

Outras pessoas foram identificadas no transcorrer das investigações como possíveis participantes da pratica criminosa, entre elas Adão Joasir Fontoura, suspeito de ter executado o homicídio. 

No dia dos fatos, Adão Joasir chegou ao Shopping 3 Américas às 20h37,  em um Fiat Uno branco, acompanhado de seu filho e da sua esposa Dayane Pereira Pimenta, nome em que consta o registro de propriedade do veículo modelo. A família permaneceu no local até 21h34.  

Conforme a investigação, nesse intervalo, outro participante do crime, ainda a ser identificado (cor morena, camiseta azul, bermuda de cor clara), em posse de uma motocicleta, sendo a mesma utilizada na prática do homicídio, estacionou por volta das 21h30min em frente ao acesso do estacionamento do Shopping 3 Américas. O local é o mesmo em que a vítima usou para sair do estabelecimento.

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O motociclista suspeito permaneceu no local até a chegada de Adão Joasir Fontoura no veículo modelo Uno. Após algum tempo, o motociclista trocou de lugar com Adão Joasir Fontoura, que passou a pilotar a motocicleta, utilizando de outra vestimenta. A camiseta branca que vestia foi trocada por uma de cor escura.

Após a inversão de lugares, ambos em momentos distintos, saem com os veículos pela Avenida Brasília sentido à Estrado do Moinho estacionando nas imediações do edifício American Diamond, onde aguardaram até o instante em que a vítima Wagner Florêncio Pimentel passa com o seu veículo pelo local, dando início à perseguição realizada pela motocicleta pilotada por Adão Joasir Fontoura.

Já na Avenida Brasília, em frente à casa n° 1.030, bairro Jardim das Américas, aproveitando o momento em que a vítima teve que reduzir a velocidade do seu veículo, ao passar por uma lombada,  a motocicleta encostou ao lado do veículo da vítima, e efetuou disparos de arma de fogo que ocasionaram a morte de Wagner Florêncio Pimentel.

Logo após a prática do crime, outros envolvidos (Dayane e homem não identificado) na ação criminosa, passam pelo local no veículo Uno, em baixa velocidade ao lado o veículo Sandero da vítima já em óbito. “Nesse momento é possível que estejam fazendo a verificação preliminar do resultado da ação criminosa”, conclui a delegada.

Antecedentes

Adão Joasir Fontoura já foi preso pela prática do crime de homicídio, tendo como vítima o médico César os Santos Brambila, em janeiro de 2002. Ele ostenta antecedentes criminais por outros crimes da mesma natureza (homicídio e lesão corporal).

Apoio

A investigação contou com a participação da Delegacia Fazendária representada, por meio da equipe do delegado Mário Moreno Vera, e a operação  comandada pela DHPP tem o auxílio da Defaz, Gerência de Operações Especiais (GOE) e do Centro Integrado de Operações Aéreas (Ciopaer).

Coletiva à imprensa

Após ouvir todos os investigados, a delegada Jannira Laranjeira Siqueira Campos Moura, passará mais detalhes à imprensa, em entrevista coletiva nesta quinta-feira (07), às 14h30, na sede da DHPP, localizada na Avenida Tenente Coronel Duarte-Prainha, na Capital.

 

 

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Juiz da Corte Interamericana fala de medidas cautelares e prisão processual após a Lei Anticrime

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Medidas cautelares e prisão processual após a Lei Anticrime” foi o tema do painel 6 do evento jurídico “Pacote Anticrime – Avanços ou Retrocessos”, cuja mesa foi presidida pelo ministro do STJ Sebastião Reis, que destacou a importância do debate.
 
“São 911 mil presos, mais 350 mil mandados de prisão não cumpridos. Ou seja, se somarmos todos aqueles que deveriam estar presos teríamos uma população carcerária de 1 milhão e 200 mil pessoas, sendo que um percentual bem relevante – 35% ou 45% – sem decisão transitada em julgado, o que é mais assustador ainda. Esse tema precisa ser discutido”.
 
A palestra foi proferida pelo advogado do Distrito Federal Rodrigo Mudrovitsch, que é juiz da Corte Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA). Os debatedores foram o desembargador do TJMT Orlando Perri e o promotor de Justiça Caio Márcio Loureiro.
 
Em relação às medidas cautelares, para Mudrovitsch a nova norma “é um avanço, um mérito do Legislativo, mas, também numa esteira que já vinha sendo construída pela jurisprudência há muito tempo e que orienta algo que já vinha sendo construído pelo nosso texto constitucional que redimensiona as posições e objetivos do Direito Processual Penal e do Direito Penal”.
 
Apontou a necessidade de “ler o Pacote Anticrime em conjunto com a Lei de Abuso de Autoridade (13.869/2019), que tem dois tipos penais (no artigo 9º), que necessitam de mais debate. Os avanços certamente melhoram, mas ainda deixam dois pontos de preocupação: o juízo de garantias e trazer vida prática à Lei de Abuso de Autoridade nos dispositivos que mencionei”.
 
O palestrante destacou ainda o papel do juiz brasileiro na Corte Interamericana de Direitos Humanos da OEA de aproximar o país, debater e julgar casos de outros países, trazendo experiências do Direito Comparado.
 
Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Fotografia colorida com os integrantes do painel n. 6, onde aparecem, da esquerda para a direita, o desembargador Orlando Perri, o ministro Sebastião Reis, o advogado Rodrigo Mudrovitsch e o promotor de Justiça Caio Loureiro. Ao microfone está o ministro Sebastião Reis, com uma camisa azul clara.
 
Texto: Lídice Lannes (Assessoria de Imprensa da FESMP-MT)
Fotos: Bruno Lopes
 
 
 
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT

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Justiça acata requerimento do MP e submeterá médica ao Tribunal do Júri

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O requerimento da 1ª Promotoria de Justiça Criminal de Cuiabá foi aceito pela Justiça, nesta segunda-feira (08), determinando que a médica Letícia Bortolini seja submetida a julgamento pelo Tribunal do Júri. Conforme a decisão de pronúncia, houve provas da materialidade e indícios suficientes da autoria delitiva. A ré responderá por homicídio qualificado pelo meio de que possa resultar perigo comum, além de omissão de socorro, se afastar do local do sinistro para fugir à responsabilidade e conduzir embriagada (artigos 304, 305 e 306 do Código de Trânsito Brasileiro, na forma do artigo 69 do Código Penal).

O crime aconteceu em 14 de abril de 2018, por volta das 19h35, na avenida Miguel Sutil, em frente à agência do Banco Itaú do bairro Cidade Verde. De acordo com a denúncia do Ministério Público de Mato Grosso, a médica, “conduzindo veículo automotor com capacidade psicomotora alterada em razão da influência de álcool, em velocidade incompatível com o limite permitido para a via, assim como assumindo o risco de produzir o resultado, matou a vítima Francisco Lucio Maia”.

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Segundo o MPMT, após atropelar o verdureiro, a denunciada deixou de prestar socorro imediato à vítima, bem como afastou-se do local do acidente para fugir à responsabilidade civil e penal. Consta, ainda, que Letícia Bortolini, após a prática dos fatos, conduziu veículo automotor com capacidade psicomotora alterada em razão da influência de álcool. Após atropelar o verdureiro, a ré seguiu na condução do veículo, sob a influência de álcool, operando manobras em zigue-zague até a entrada do seu condomínio, no bairro Jardim Itália, conforme relato de testemunha.

Qualificadora – O promotor de Justiça Vinicius Gahyva Martins explica que a qualificadora emprego de meio de que possa resultar perigo comum é aquela que expõe, além da vítima, um número indeterminado de pessoas a uma situação de probabilidade de dano. Para ele, a testemunha ocular Bruno Duarte Pereira de Lins, que presenciou os fatos porque ajudava Francisco a empurrar o carrinho, poderia ter sido também vítima do atropelamento.

Fonte: MP MT

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Mato Grosso

Poder Judiciário realiza evento sobre violência doméstica na Universidade Federal de Mato Grosso

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O Poder Judiciário de Mato Grosso promove o “Colóquio sobre Políticas Públicas e a Rede de Atendimento às Vítimas de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher”, que será realizado na próxima quarta-feira (10 de agosto), às 9h, no Auditório da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT).
 
O evento é organizado pela Rede de Acolhimento às Vítimas de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, coordenado pela juíza titular da 1ª Vara Especializada de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Cuiabá, Ana Graziela Vaz de Campos Alves Corrêa.
 
A magistrada explica que o evento funcionará como uma roda de conversa, na qual cada instituição que compõe a rede irá expor seus trabalhos e atuações no enfrentamento à violência doméstica.
 
“Vamos tratar de políticas públicas sobre a violência, como cada uma das instituições tem trabalhado a questão. É importante nos reunirmos para apresentar a rede para a sociedade civil e debater entre a gente. Vamos apresentar o guia e o fluxograma de atendimento a mulheres vítimas de violência, para que as pessoas saibam para onde encaminhar essa mulher quando receber uma denúncia”, ressalta a juíza Ana Graziela.
 
O colóquio será presencial, sendo necessária a confirmação da participação por meio de uma mensagem para o número do WhatsApp (65) 3648-6407 ou enviando um e-mail para o endereço thaina.primo@tjmt.jus.br.
 
Participam do colóquio as instituições envolvidas na causa de combate à violência contra a mulher: Defensoria Pública, Ministério Público, Polícia Militar, Polícia Civil, OAB, Secretaria da Mulher, UFMT e Unic.
 
 
#Paratodosverem
Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual.
Descrição de imagem: Arte digital vertical com o banner de convite para o colóquio. Na primeira linha, em uma tarja rosa, está escrito convite. Ao centro, a imagem de uma mulher negra com cabelos encaracolados. Na testa dela, se reflete a imagem de pessoas de braços dados e uma árvore ao fundo. Acompanha a arte o texto “A Rede de acolhimento às vítimas de violência doméstica e familiar contra a mulher convida para o Colóquio sobre Políticas Públicas e a Rede de atendimento às vítimas de violência doméstica e familiar contra a mulher, a realizar-se no dia 10.8.2022 às 9h, no Auditório da faculdade de Direito da UFMT. Confirmação da presença: confirmar por Whatsapp ou confirmar por e-mail”, em botões nas cores verde e azul. Assinam a peça os logos do Poder Judiciário e da Cemulher. 
 
Mylena Petrucelli
Coordenadoria de Comunicação do TJMT
imprensa@tjmt.jus.br
 
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT

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