Connect with us

O projeto de lei encaminhado pelo Governo de Mato Grosso à Assembleia Legislativa para criação do “Programa Nota MT” prevê que percentuais das premiações sejam destinados às instituições sociais do Estado. Os prêmios, segundo a proposta, serão reflexos das atitudes dos consumidores que solicitarem a emissão de nota fiscal em compras realizadas em Mato Grosso.

A intenção do Nota MT é incentivar o exercício da cidadania fiscal, ou seja, que o consumidor crie o hábito de exigir do fornecedor a emissão da nota fiscal. No caso das instituições sociais, o objetivo, de acordo com o projeto de lei, é proporcionar o maior engajamento e aceitação da sociedade na viabilização do programa e também incentivar que todos apoiem, cada vez mais, as entidades sociais sem fins lucrativos. 

Na prática, ao retirar o prêmio, o próprio consumidor poderá definir qual instituição social ele deseja destinar o benefício. Os percentuais para estas entidades ainda serão definidos, por meio de decreto, após aprovação da lei. Já o cadastramento destas instituições será realizado pela Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc).

“A Secretaria de Estado de Fazenda nos procurou para apresentar o projeto e solicitar nossa parceria e a iniciativa foi muito bem recebida. Nada melhor que nos unirmos neste momento que beneficiará todos: consumidores, fornecedores, Estado e, claro, as pessoas em vulnerabilidade social que são atendidas por essas instituições sociais”, afirmou a titular da Setasc, Rosamaria Carvalho.

Leia mais:  PM apreende menor por roubos a farmácias

A parceria, completa Rosamaria, também vai ao encontro dos anseios da primeira-dama do Estado, Virginia Mendes, que tem se destacado em ações sociais. “Estamos muito alinhadas neste sentido e esperamos que o projeto seja aprovado pela Assembleia Legislativa. Virginia tem conhecimento das demandas sociais de Mato Grosso, bem como eu, e torcemos para que os deputados entendam que isso refletirá em um bem enorme para a parcela da sociedade que mais precisa”, definiu a secretária.

Nota MT: quem participa

Qualquer pessoa que possua inscrição no Cadastro de Pessoa Física (CPF), e prévia inscrição no site da promoção poderá participar do Programa Nota MT. No entanto, o projeto determina algumas restrições para a distribuição dos prêmios. Pessoas que estão inscritas no Cadastro de Contribuintes do ICMS só podem concorrer caso o documento fiscal não seja emitido com a própria inscrição estadual, por exemplo.

Está vedada ainda a participação de órgãos públicos da administração direta e indireta da União, estados e municípios. Estão impedidos de participar também servidores públicos envolvidos na criação e manutenção do sistema de apuração da premiação, e do órgão responsável pela coordenação do Programa.

Leia mais:  Moradores de Alta Floresta destacam a importância do Hospital Regional para a população

De acordo com a proposta, a pessoa que estiver em situação irregular com o fisco estadual, e inscritas na Dívida Ativa do Estado, mesmo que por débitos não tributários, ficará impedida de receber a premiação até a regularização.

São considerados documentos fiscais para a participação do programa apenas a Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e) e a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). Esta limitação é apenas para a concessão dos prêmios, não implica na validade juridica de outros tipos de recibo.

Decreto complementar

Após aprovação do Projeto de Lei, o governo editará decreto com informações sobre a forma e os requisitos específicos para que empresas e consumidores participem do programa, qual a periodicidade do sorteio de prêmios e a regra de utilização do prêmio em pecúnia.

Comentários Facebook
Advertisement

Mato Grosso

Direito Visual: Participantes de curso irão elaborar produtos para eliminar o “juridiquês”

Published

on

A capacitação sobre Visual Law – o uso do Direito Visual e da linguagem de fácil compreensão – realizada pelo Poder Judiciário de Mato Grosso, por meio do Laboratório de Inovação (InovaJusMT), resultará três produtos: um modelo de decisão usando conceitos do Direito Visual; um manual de linguagem clara e direito visual; e ainda um glossário de termos jurídicos e sinônimos simplificados.
 
“Sabemos que o Sistema Jurídico tem uma linguagem técnica própria e queremos transformar esses textos em uma linguagem acessível. As pessoas precisam entender exatamente o que aconteceu no seu processo e o que que tem que fazer após essa decisão do magistrado”, explica a coordenadora do InovaJusMT, juíza Viviane Brito Ribeiro.
 
O Direito Visual é um conceito que uso de técnicas visuais e de linguagem para facilitar a comunicação nos documentos jurídicos como imagens, ícones, ilustrações, tabelas, mapas visuais, dentre outros elementos gráficos. “Outra saída é substituir algumas palavras que são técnicas por similares, por isso o glossário é interessante”, cita a magistrada.
 
A juíza explica que a proposta é criar um documento a parte da sentença tradicional, que respeita o formato exigido legalmente. “Vamos criar um outro documento com as mesmas informações, só que usando uma linguagem clara, para que qualquer pessoa que não tenha formação jurídica consiga entender a decisão”, resume.
 
Os três produtos serão elaborados durante um workshop ao final do curso, pelos 50 participantes da capacitação. As aulas da turma tiveram início dia 08 de agosto e a conclusão da capacitação está prevista para 22 deste mês. Todo material será disponibilizado para os magistrados, magistradas, servidores e servidoras que atuam nas nove unidades que farão parte do projeto piloto de Visual Law, servindo de referência para a elaboração dos novos documentos judiciais.
 
“Após as unidades pilotos usarem os materiais, indicarem melhorias, colocar em prática e conforme a aceitação da proposta, a ideia é ampliar para todo o Estado de Mato Grosso”, antecipa a coordenadora do InovaJusMT.
 
Participam do projeto piloto: Segunda Vara de Chapada dos Guimarães, Primeira Vara Cível de Campo Verde, Oitavo Juizado Especial Cível de Cuiabá, Primeira Vara de Família e Sucessões, Terceira Vara Cível (Feitos Gerais) de Cuiabá, Juizado Especial Criminal Unificado, Juizado Especial de Pontes e Lacerda, Vara Única de Feliz Natal e Juizado Especial Cível do Jardim Glória – Várzea Grande.
 
 
 
#Paratodosverem. Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Descrição de imagens: Foto horizontal colorida. A juíza Viviane Rebello está sentada à mesa na sala do InovaJus. Ela participa de um dos encontros da capacitação sobre Visual Law.
 
Alcione dos Anjos
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
imprensa@tjmt.jus.br

Fonte: Tribunal de Justiça de MT

Leia mais:  Dunga Rodrigues é homenageada em projeto de audiotur pelo Centro de Cuiabá

Comentários Facebook
Continue Reading

Mato Grosso

Em primeira reunião de campanha Ícaro afirma: ‘Várzea Grande está com Juca do Guaraná”

Published

on

Na noite desta terça-feira (16), o candidato a deputado estadual, Juca do Guaraná Filho (MDB), realizou a sua primeira reunião de campanha em Várzea Grande, junto ao deputado federal e candidato à reeleição, Emanuelzinho Pinheiro (MDB), e recebeu o reforço do vereador Ícaro Reveles (PDT).

A reunião contou com a presença de diversas lideranças locais, amigos e familiares do vereador Ícaro. O parlamentar era um dos nomes mais cotados nas pesquisas para disputar uma vaga na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), mas por questões partidárias decidiu não se candidatar e apoiar Juca do Guaraná Filho na corrida eleitoral.

“Nós com muita maturidade, sentamos e conversamos com todos, pra gente realmente escolher os melhores nomes entre os deputados, que abraçassem as nossas bandeiras e que principalmente viessem reforçar o time de Várzea Grande”, disse o vereador.

Juca do Guaraná Filho aproveitou a oportunidade para reforçar mais uma vez seu compromisso com Várzea Grande e enfatizou que o Estado precisa de um deputado estadual que não se esqueça da cidade e que lute para enviar recursos para a região.

Leia mais:  Programa Jovens Embaixadores tem inscrição prorrogada até 17 de fevereiro

“Temos um compromisso com Várzea Grande. Nós vamos olhar com carinho para essa cidade. Há muito tempo não temos um deputado que assuma Várzea Grande como se fosse a sua cidade, mas eu vou assumir com seu apoio”, garantiu Juca durante a reunião.

O candidato à cadeira na ALMT, também demonstrou a sua felicidade com o reforço do vereador Ícaro na campanha eleitoral. 

“O apoio do Ícaro, não é o apoio de um vereador, é o apoio do vereador. De um grande vereador. Se fosse pra eu escolher alguém pra me apoiar, com certeza, eu escolheria você e Deus me abençoou para estarmos juntos nessa caminhada”, disse Juca ao parlamentar.

Outro nome de peso que já declarou apoio ao Juca do Guaraná Filho é o deputado federal e candidato à reeleição, Emanuelzinho Pinheiro, que mais uma vez fez questão de elogiar o emedebista.

“O Ícaro escolheu muito sabiamente porque o Juca é um grande nome para representar a baixada cuiabana, Cuiabá, Várzea Grande, Poconé, Rosário Oeste, Barão de Melgaço, Chapada do Guimarães, Acorizal, Jangada e todo Mato Grosso na Assembleia Legislativa”, disse Emanuelzinho.

Leia mais:  Moradores de Alta Floresta destacam a importância do Hospital Regional para a população

O candidato Juca do Guaraná Filho, já havia recebido apoio de outras lideranças de Várzea Grande, como do empresário Ezaltino Metelo, Jajah Neves, dentre outros.

Fonte: Eleições 2022

Comentários Facebook
Continue Reading

Mato Grosso

Beto Dois a Um inicia campanha em live com mais de 500 participantes

Published

on

O candidato a deputado estadual, Beto Dois a Um (PSB), iniciou a campanha eleitoral deste ano com uma live no Instagram que contou com a participação de vários outros candidatos e apoiadores de Cuiabá. Mais de 500 contas acessaram a live e interagiram com o candidato mandando mensagens de apoio e carinho a Beto. O objetivo foi abordar temas relacionados à campanha e agradecer todos os parceiros do projeto.

“Estamos começando o nosso sonho rumo aos nossos objetivos. Queremos fazer a nova política, a política de resultados. Estou à disposição para essa batalha e agradeço a todos que estão integrados a esse projeto, amigos, colegas e familiares”, agradeceu Beto.

O ex-secretário Secel-MT agradeceu os apoiadores e pontuou a necessidade de mudança no cenário político estadual. “Quero agradecer a participação de todos, do governador Mauro e da primeira-dama, Virginia, eles me ensinaram esse jeito de fazer política. Me ensinaram que a política pode transformar a vida das pessoas, aprendi muito com eles. E é esse sentimento que quero colocar na Assembleia. Quem se coloca à disposição na política é porque não está satisfeito com o que temos”, disse Beto.

O candidato à reeleição, governador Mauro Mendes, também participou da live, parabenizou e desejou sorte a Beto, ressaltando o trabalho prestado à frente da pasta da cultura, e que o estado só tem a ganhar com sua eventual eleição. “Hoje está sendo dada a largada para mais um processo eleitoral. É falar a verdade, mostras que fez o que faz. Vamos fazer uma grande campanha se Deus quiser. Desejo boa sorte a você que foi um grande parceiro na prefeitura de Cuiabá e no Governo do Estado. Fez um grande trabalho pela cultura e pelo esporte, e tenho certeza que você fará um excelente trabalho no Legislativo Estadual”, disse Mauro Mendes (UB).

Leia mais:  Programa Jovens Embaixadores tem inscrição prorrogada até 17 de fevereiro

“Podemos falar isso com muita tranquilidade, hoje o estado está melhor, contas em dia, ações em todas as áreas, não tem nenhuma área onde não esteja acontecendo obras importantes. Na cultura, no esporte. Fico orgulhoso do governo, dos mato-grossenses e desse estado de gente trabalhadora, hoje o estado está à altura do seu povo”, completa o governador.

O prefeito de Campo Verde, Alexandre Lopes (PDT), elogiou a metodologia política adotada por Beto a ser aplicada junto à assembleia legislativa. “É uma nova maneira de fazer política, a boa política, e a sociedade tem assimilado isso bem para que a gente possa constantemente ter condição de melhorar. A política mudou e a maneira como o Beto se apresenta é a maneira que o cidadão quer receber, política de resultado, de entregar aquilo que prometeu. Não tenho dúvidas que esse projeto será fundamentado porque todos estão empenhados nele”, destaca.

A vereadora por Cuiabá, Michelly Alencar, que tem sido uma das principais apoiadoras de Beto Dois a Um, parabenizou o candidato e disse estar “motivada e feliz ao ver tanta gente engajada no projeto político do Beto”. “Estou junto, estou do lado, vamos fazer essa construção com muito amor e com muita fé, estamos dispostos a construir a nova política. Beto já tem grandes resultados, ele está pronto para representar o estado com muita competência junto com toda galera que acredita que o esporte é transformador. Parabéns por se colocar à disposição, por enfrentar esse desafio por nós, pelo nosso estado e por todos que acreditam na boa política”, garante Michelly.

Leia mais:  Investigação sobre roubo de cargas no Nortão identifica e prende membros de quadrilha envolvida nos crimes

Também participaram da live promovida por Beto o senador e candidato a deputado federal, Fábio Garcia (UB); o candidato a deputado federal, deputado Allan Kardec (PSB); prefeito de Primavera do Leste, Leonardo Bortolin (MDB); o prefeito do município de Colíder, Hemerson Máximo (Patriota); prefeito de Planalto da Serra, Natal de Assis (PROS); o secretário de Gabinete, Governo e Comunicação também de Colíder, Ed Motta e o secretário da Secel-MT, Jefferson Neves.

Fonte: Eleições 2022

Comentários Facebook
Continue Reading

Mais Lidas da Semana

Copyright © 2018 - REDE CENTRO NORTE DE COMUNICAÇÃO LTDA-ME - CNPJ: 34.052.986/0001-65 | Peixoto de Azevedo - MT
Desenvolvido por InfocoWeb - 66 9.99774262