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Está em análise na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), projeto de lei (PL 616/2019) do senador Lasier Martins (Pode-RS), que altera a Lei da Vigilância Sanitária (Lei 9.782, de 1999) para proibir a venda de protetores solares considerados tóxicos para os recifes de corais. A proposta quer prevenir impactos ambientais causados pelos ingredientes contidos no protetor solar.

O texto proíbe registro, fabricação, importação, exportação, publicidade, comercialização, transporte, armazenamento, guarda, posse e uso de protetores solares considerados tóxicos para os recifes de corais. Caso o projeto seja aprovado pelo Congresso, os produtos nocivos à saúde ou ao meio ambiente que ainda estiverem à venda quando a lei for promulgada devem ser retirados imediatamente do comércio.

Além disso, a proposta exige que se modifique a fórmula da composição dos protetores solares e que a composição seja descrita nos rótulos, bulas e embalagens, sob pena de cancelamento do registro e de apreensão do produto em todo o território nacional.

Meio Ambiente

Ao apresentar o projeto, Lasier afirmou que os especialistas alertam que 30% dos recifes de corais já foram degradados irreversivelmente e que, mantendo-se o atual ritmo de aquecimento do planeta, 90% dos recifes irão sucumbir até 2050. Além do aquecimento globoal, outra ameaça aos recifes são o contato com substâncias tóxicas provenientes de resíduos de protetores solares.

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O senador também cita estudo desenvolvido no Havaí e nas Ilhas Virgens Americanas, publicado em 2016 por pesquisadores de universidades dos Estados Unidos e de Israel, demonstrando que a oxibenzona, um composto químico amplamente utilizado na composição de protetores solares, cuja função no produto é filtrar raios ultravioletas, é tóxico para as novas plantas.

Com o alerta, o Havaí aprovou legislação proibindo, a partir de 2021, a utilização de protetores solares que tenham esses produtos na sua composição.

A proteção aos corais, por meio da proibição das substâncias tóxicas que os afetam, pode ainda trazer repercussões positivas sobre a saúde humana. Muitos estudos demonstram que os componentes químicos dos protetores solares que são tóxicos aos corais também são nocivos às pessoas. O uso da oxibenzona como filtro solar tem sido associado a danos celulares e até ao câncer de pele. Essa substância, assim como o triclosan e outros bactericidas usados como ingredientes de cosméticos, possivelmente provocam distúrbios hormonais, segundo pesquisadores.

“Há alternativa no mercado aos protetores solares de base química. Os protetores a base de minerais, como dióxido de titânio e óxido de zinco, são eficazes e não comprometem a saúde humana e nem ajudam a exterminar os recifes de coral. Precisamos legislar no sentido de levar a indústria a produzir protetores ambientalmente amigáveis”, justificou o senador Lasier Martins.

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O projeto está em fase de recebimento de emendas.

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Política Nacional

Projeto permite que valor arrecadado com multa financie pagamento por serviços ambientais

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Elaine Menke/Câmara do Deputados
O papel do financiamento na retomada do crescimento da economia. Dep. Jose Mario Schreiner MDB - GO
Jose Mario Schreiner, autor do projeto de lei

O Projeto de Lei 1506/22 permite que os valores arrecadados com multas ambientais sejam usados para financiar o pagamento por serviços ambientais. O texto tramita na Câmara dos Deputados.

A proposta também permite a conversão das multas em ações do Programa Federal de Pagamento por Serviços Ambientais (PFPSA). Com a medida, o autuado terá descontos na multa ao financiar ações previstas no PFPSA.

O pagamento por serviços ambientais é um instrumento financeiro regulado pela Lei 14.119/21, que remunera produtores rurais, agricultores familiares e comunidades tradicionais que preservam a sua área.

O texto é do deputado Jose Mario Schreiner (MDB-GO). Ele afirma que o objetivo é ampliar o número de fontes de financiamento da Política Nacional de Pagamentos por Serviços Ambientais (PNPSA), que foi instituída pela Lei 14.119/21.

“A aprovação deste projeto de lei trará uma nova fonte de pagamento por serviços ambientais, dinamizando ainda mais o desenvolvimento sustentável no País, com mais empregos e mais incentivos a práticas ecológicas”, diz Schreiner.

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Ele lembra ainda que dispositivo semelhante estava presente no projeto de lei que deu origem à Lei 14.119/21, mas acabou derrubado durante a votação da matéria no Plenário da Câmara.

Tramitação
O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Janary Júnior
Edição – Pierre Triboli

Fonte: Câmara dos Deputados Federais

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Política Nacional

“A fome é séria na Europa. Sem o Brasil, passam fome”, diz Bolsonaro

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Jair Bolsonaro citou Macron em seu discurso
Reprodução/YouTube – 17.08.2022

Jair Bolsonaro citou Macron em seu discurso

Nesta quarta-feira (17), o presidente Jair Bolsonaro alfinetou o presidente da França, Emmanuel Macron, e afirmou que a Europa tem passado por problemas de abastecimento, correndo sério risco da população passar fome. Na opinião dele, o continente europeu necessita do Brasil.

“Há 40 dias, pegou fogo nas poucas florestas da França. Imagina se fosse ao contrário, o que diria o Macron daqui do Brasil. Nós lamentamos, até porque tudo isso está associado à onda de calor, e tem matado muita gente […] Eles estão com problemas sérios e começa a aparecer o fantasma do desabastecimento”, disse o presidente.

Após provocar o presidente francês, Bolsonaro explicou ao público que os incêndios atingiram outros países, como a Espanha. Ele então comentou que os líderes europeus querem fechar o mais rápido possível um acordo com o Mercosul para resolver o problema de desabastecimento. “A fome não é apenas uma preocupação, é uma coisa muito séria na Europa no momento. O mundo sabe que sem o Brasil, eles passam fome”, completou.

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A fala foi feita durante a reunião com prefeitos de cidades brasileiras no hotel Royal Tulip, em Brasília.

Bolsonaro cutuca Alckmin e Lula

Durante seu discurso, o chefe do executivo federal resolveu defender as ações do seu governo no combate à corrupção e aproveitou para provocar Geraldo Alckmin (PSB) e mandar indireta ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

“Alguns querem voltar? Voltar para que? Voltar para a cena do crime, como disse o seu Geraldo Alckmin? Parece que é o que alguns querem no Brasil”, comentou.

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Fonte: IG Política

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Política Nacional

Maioria dos candidatos ao Senado é formada por homens brancos, casados e com ensino superior

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Eleições 2022

Segundo a Justiça Eleitoral, 235 candidatos vão disputar uma das 27 vagas ao Senado em outubro. A maioria é formada por homens brancos, casados e com o ensino superior. A grande parte é formada por políticos, empresários, servidores públicos e médicos. O consultor do Senado, Arlindo Fernandes, afirmou que o perfil dos candidatos é quase o mesmo da legislatura atual. Ao citar que apenas 10% dos postulantes ao Senado são negros, o senador Paulo Paim (PT-RS) destacou que houve um pequeno aumento de pessoas pretas disputando cargos políticos no país como um todo.

Fonte: Agência Senado

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