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Mato Grosso

Rede Cegonha traz avanços à atenção integral da saúde da mulher em MT

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A Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Mulher, instituída pelo Ministério da Saúde e reformulada em 2004, vem sendo desenvolvida em Mato Grosso pela Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT). O programa apresenta resultados positivos no sentido de resgate da credibilidade de serviços e avanços.

Coordenadora de Ações Programáticas Estratégicas (Coapre) da Superintendência de Atenção à Saúde da SES-MT, Aline Régia Ribeiro, destaca que o programa “Rede Cegonha” obteve consideráveis avanços em Mato Grosso.

De acordo com o Ministério da Saúde, a estratégia estabelece “uma rede de cuidados para assegurar às mulheres o direito ao planejamento reprodutivo e à atenção humanizada da gravidez, ao parto e ao puerpério, bem como assegurar às crianças o direito ao nascimento seguro e ao crescimento e desenvolvimento saudáveis”. 

A rede existe nos municípios da baixada cuiabana, no Hospital Santa Casa de Rondonópolis – que foi o primeiro centro de parto normal do Estado – e na Capital. “Com a implantação da Rede Cegonha, por exemplo, o município de Várzea Grande voltou a realizar partos no Pronto Socorro”, ressaltou a coordenadora.

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Avanços

Na Região da Baixada Cuiabana, houve o Acolhimento com Classificação de Risco em três maternidades, o repasse de recurso financeiro para reforma do Pronto Socorro Municipal de Várzea Grande e a reabilitação de UTI neonatal.

Na Região Sul Mato-grossense, houve a criação de equipes do cuidado nos serviços de atenção obstétrica e neonatal da Santa Casa de Rondonópolis; a implantação e fortalecimento do Banco de Leite; o repasse de recurso financeiro para a reforma da maternidade em Rondonópolis e Jaciara e Construção do Centro de Parto Normal; e a regionalização da aplicação do Palivizumabe (medicamento indicado para aumentar a proteção de crianças contra a infecção pelo Vírus Sincicial Respiratório).

O Hospital Geral Universitário de Cuiabá e o Hospital Universitário Júlio Müller implantaram e habilitaram 13 e oito leitos, respectivamente, de Unidade de Cuidados Intermediários Neonatal Convencional, Unidade de Cuidados Intermediários Neonatal Canguru e de pré-parto, parto e puerpério.

Já o Hospital Santa Helena ampliou oito leitos da UTI Neonatal e implantou sete leitos de Unidade de Cuidados Intermediários Neonatal Convencional e de Unidade de Cuidados Intermediários Neonatal Canguru. O Hospital Municipal de Jaciara realiza reforma e implantou dois leitos pré-parto, parto e puerpério.

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A Santa Casa e Maternidade de Rondonópolis implantou um Centro de Parto Normal com cinco leitos, reabilitou o Serviço de Referência à Gestação de Alto Risco tipo II; ampliou sete leitos de UTI Neonatal e implantou 23 leitos de Unidade de Cuidados Intermediários Neonatal Convencional, de Unidade de Cuidados Intermediários Neonatal Canguru e de UTI pediátrica.

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Mato Grosso

MPMT firma parceria com Governo para elaboração de Plano Estadual

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O procurador-geral de Justiça de Mato Grosso, José Antônio Borges Pereira, entregou ao governador Mauro Mendes, na manhã desta terça-feira (9), pedido de criação de um Grupo de Trabalho (GT) para elaboração do Plano Estadual de Segurança Alimentar-Nutricional e Desenvolvimento Socioprodutivo no Estado de Mato Grosso. O governador se comprometeu a instituir o GT por meio de decreto, a ser publicado até sexta-feira (12). A iniciativa faz parte do “Projeto Cibus – Você tem fome de quê?”, desenvolvido pelo Ministério Público de Mato Grosso (MPMT).

O Grupo de Trabalho terá a missão de estabelecer um diálogo sobre a insegurança alimentar no Estado, articular e coordenar as políticas estaduais e municipais e, principalmente, estabelecer a construção de um Plano Estadual de Segurança Alimentar-Nutricional. “A intenção do Ministério Público é firmar essa parceria com o Estado e, juntos, transformarmos o cenário da fome e da insegurança alimentar em Mato Grosso. Sabemos que o processo não é milagroso, por isso precisamos unir esforços”, defendeu José Antônio Borges Pereira. Conforme o procurador-geral de Justiça, após a recente sanção da Lei n° 11.860/2022, que dispõe sobre a Política Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional (Pesan), a criação do GT é o próximo passo para a efetiva execução dessa política.

Conforme acordado na reunião, o GT com duração de 90 dias será composto por representantes do Poder Executivo Estadual, do Ministério Público, dos Municípios e da sociedade civil. Entre os integrantes estarão a Casa Civil, secretarias de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc), de Agricultura Familiar (Seaf), de Desenvolvimento Econômico (Sedec), Empresa Mato-grossense de Pesquisa, Assistência e Extensão Rural (Empaer), Conselho Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea) e Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM). Para o governador Mauro Mendes, a pluralidade na composição do grupo é importante por trazer perspectivas e experiências diferentes para a discussão do enfrentamento à fome.

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O procurador-geral de Justiça visitou o Palácio Paiaguás acompanhado da subprocuradora-geral de Justiça de Planejamento e Gestão, Hellen Uliam Kuriki, do subprocurador-geral de Justiça Jurídica e Institucional, Deosdete Cruz Junior, do coordenador do Centro de Apoio Operacional de Defesa dos Direitos Humanos, Diversidade e Segurança Alimentar do MPMT, Henrique Schneider Neto, e da chefe do Departamento de Planejamento e Gestão (Deplan), Annelyse Cristine Candido Santos. Também participou da reunião a secretária de Estado de Assistência Social e Cidadania, Rosamaria Carvalho.

Agora é lei – Sancionada pelo governador no fim de julho, a Lei n° 11.860/2022 dispõe sobre a Política Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional (Pesan) e organiza o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan) no âmbito do Estado. A norma considera “segurança alimentar e nutricional sustentável a garantia do direito ao acesso regular e permanente a alimentos de qualidade, em quantidade suficiente, sem comprometer o acesso a outras necessidades essenciais, com base em práticas alimentares promotoras de saúde que respeitem a diversidade cultural e que sejam ambiental, cultural, econômica e socialmente sustentáveis”.

De acordo com a lei, a política é instrumento de planejamento integrado e intersetorial de políticas e programas governamentais e ações da sociedade civil, e tem como finalidade assegurar o direito humano à alimentação adequada. O artigo sétimo da lei estabelece que o “Plano Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional, resultado de pactuação intersetorial, é o principal instrumento de organização, planejamento, gestão e execução da Pesan e tem como finalidade realizar os objetivos da política, por meio de programas, ações e estratégias definidos com participação popular e controle social”. E o GT a ser criado pelo Governo atuará justamente na elaboração desse plano.

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Visita anterior – Em abril deste ano, representantes do MPMT apresentaram ao governador Mauro Mendes sugestões para efetivação da Política Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional (Pesan) e a retomada imediata do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan). Além disso, o Ministério Público sugeriu a criação do Banco de Alimentos do Estado de Mato Grosso, a ampliação de restaurantes populares em municípios com maior percentual da população em vulnerabilidade nutricional e alimentar, entre outras medidas.

Projeto do MPMT – Cibus é uma palavra em Latim, que na língua portuguesa significa comida, alimento. O projeto, idealizado pelo Centro de Apoio Operacional (CAO) de Defesa dos Direitos Humanos, Diversidade e Segurança Alimentar, foi lançado em fevereiro deste ano e está entre as prioridades do Planejamento Estratégico Institucional (PEI) do Ministério Público do Estado de Mato Grosso.

Fonte: MP MT

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Mato Grosso

Inscrições Abertas: formação continuada tem como tema Execução Penal e Sistema Penitenciário

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Com o objetivo de promover formação continuada aos membros do Poder Judiciário de Mato Grosso, a Escola da Magistratura de Mato Grosso oferece o curso ‘Execução penal e sistema penitenciário: abordagem prática na perspectiva judicial’. As inscrições estão abertas e seguem até o dia 16 de agosto (terça-feira). Além dos magistrados(as), podem se inscrever assessores(as) e servidores(as) da Justiça estadual.
 
Com carga horária de 20 horas, o curso será realizado entre os dias 31 de agosto e 2 de setembro, das 8h às 18h, na sede da Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT). Ao todo, são ofertadas 45 vagas. A ação pedagógica também é credenciada na Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) e, portanto, para magistrados, válida para promoção na carreira.
 
Dentre os conteúdos que serão apresentados estão: competências do juiz corregedor das unidades prisionais e a importância da atuação do juiz da execução na ressocialização humanizada; Função social do juiz da execução penal; Formação da rede de apoio ao egresso: Conselho da Comunidade, GMF – Grupo de Monitoramento de Fiscalização do Sistema Penitenciário do Estado de Mato Grosso; Impacto das ações e omissões do juiz da execução penal no Sistema de Justiça e na sociedade e ainda Principais tratados internacionais.
 
Os temas serão abordados pela juíza Helícia Vitti Lourenço, titular da Primeira Vara Criminal de Cáceres, com competência para processo e julgamento dos crimes dolosos contra à vida (primeira e segunda fases). Ela também é corregedora das Unidades Prisionais de Cáceres e juíza da Execução Penal. Membro do Núcleo de Inquéritos Policiais da Capital (Nipo), do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Penitenciário e do Sistema Socioeducativo do Estado de Mato Grosso (GMF-MT), da Comissão Especial sobre Drogas Ilícitas do TJMT e integrante do Grupo de Estudos da Magistratura de Mato Grosso (Gemam).
 
 
 
 
Mais informações pelos telefones (65) 3617-3844 / 3617-3467 ou pelo e-mail esmagis@tjmt.jus.br.
 
Keila Maressa
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
imprensa@tjmt.jus.br
 
 
 
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT

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Mato Grosso

Reeducandas encontram esperança em trabalho desenvolvido no Tribunal de Justiça

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Para L., mulher trans que passou pelo Sistema Prisional do Estado, ainda é difícil elaborar planos em longo prazo, mas, hoje, diferente de outros momentos, a dificuldade é por querer muitas coisas para o futuro e ter esperanças em conquistar. Já para a colega de trabalho, A., os planos já estão traçados e a maior aspiração é ser independente financeira e emocionalmente e decidiu que vai cursar uma faculdade no próximo ano. Ambas contam que o que tem feito diferença na vida delas, nos últimos dois meses, tem sido o trabalho que, junto a outras quatro colegas, estão desenvolvendo na Coordenadoria de Recursos Humanos (CRH) do Tribunal de Justiça de Mato Grosso.
 
“Quando saí do regime fechado precisei reaprender até a falar com as pessoas porque lá dentro era tudo muito diferente. Sei muito bem como a reinserção na sociedade é difícil, ainda mais depois que passei por tanta coisa. Lá dentro sentia que estava no fundo do poço”, relata L., que ingressou no sistema prisional antes da criação da “ala arco-íris”, espaço para pessoas LGBTQIA+, na Penitenciária Central do Estado Pascoal Ramos.
 
Mas, aos 29 anos e depois de muito revés na vida, tem perspectivas boas “daqui para frente”. Conta que o caminho foi árduo e que ter o amparo de iniciativas que visem à reinserção social de egressos do sistema prisional foi fundamental para se reconstruir. Ela afirma que desde o regime fechado buscava formas de trabalhar, com artesanato, e também de estudar, por meio da leitura de livros da biblioteca.
 
Os estudos também fazem parte da história de A. que já concluiu um curso profissionalizante e busca agora ampliar o conhecimento sobre o mundo jurídico. A inspiração veio no trabalho desenvolvido na Justiça com a digitalização do acervo da vida funcional dos servidores do Poder Judiciário.
 
O trabalho é fruto de um termo de convênio celebrado entre o TJMT, por meio da Fundação Nova Chance (Funac), com a interveniência da Secretaria de Segurança Pública do Estado de Mato Grosso, através da Secretaria Adjunta de Administração Penitenciária.
 
“Ainda moro com a minha mãe e meus irmãos. Sei que ainda preciso deles, mas meu maior objetivo é ser uma mulher independente e não só financeiramente, quero ter independência emocional, que é uma coisa muito importante”, destaca.
Avaliação positiva
A coordenadora de Recursos Humanos do TJMT, Karine Giacomelli, garante que a experiência com as seis reeducandas é tão boa que está em estudo ampliar o número de vagas para 10. O empenho e a dedicação delas também foram destacados pela responsável pela Gerência de Cadastro, Mariely Carvalho Steinmetz.
 
“A dedicação e o compromisso delas no trabalho nos dá muita satisfação em ver. Mas também é importante falar que têm buscado aprender. Isso possibilitou que possam também, além de digitalizar, ajudar na organização dos documentos digitalizados. Até porque quando falamos de processos que são a vida funcional de um servidor, tem uma ordem. Para isso, precisaram aprender a identificar os documentos, colocar tudo em sequência e essas são tarefas que exigem atenção e dedicação”, explica Mariely.
 
O ambiente de trabalho saudável e a relação de respeito da Instituição com as novas colaboradoras, de acordo com a coordenadora de RH, permite que sintam o acolhimento e possam se desenvolver.
 
“Sabem e sentem que podem construir uma nova história, aproveitando oportunidades que vão surgir. Esse esforço de cada uma é valorizado”, afirma Karine.
 
Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência. Imagem 1: fotografia colorida onde parece, vista de cima, uma colaboradora trabalhando. Ela está sentada à mesa, segurando papéis que serão digitalizados. À sua frente, na mesa, estão duas telas do computador, uma delas com o papel de parede do Tribunal de Justiça e outra com o sistema usado para digitalização.Imagem 2: fotografia colorida na qual aparece uma colaboradora segurança um folha de papel que está sendo levada à maquina que faz a digitalização. A mulher usa uma blusa verde e branca de mangas compridas.
 
Andhressa Barboza
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
imprensa@tjmt.jus.br
 
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT

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