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Economia

Reforma da Previdência é mais prejudicial às mulheres, avalia Dieese

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CNM/CUT

“As medidas propostas pela nova Previdência exigirão mais sacrifício das mulheres que dos homens”, defende Dieese

As medidas propostas pela reforma da Previdência, se comparadas às regras atuais, exigirão mais sacrifício das mulheres que dos homens, segundo análise do Dieese (Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Econômicos). Em nota divulgada nesta sexta-feira (8), a entidade faz críticas ao texto enviado por Jair Bolsonaro (PSL) ao Congresso Nacional, considerado mais duro que o projeto do governo de Michel Temer (MDB).

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“Mesmo que ambos os sexos percam o direito à aposentadoria por tempo de contribuição e passem a ter a exigência de idade mínima, as mulheres
terão que trabalhar dois anos a mais (dos 60 aos 62 anos), se forem do setor urbano, e cinco anos a mais (dos 55 aos 60 anos), se forem do setor rural. Os homens, ao contrário, permanecerão com as mesmas referências etárias da atual modalidade de aposentadoria por idade”, avalia o Dieese.

A entidade também reprovou o aumento do tempo mínimo de contribuição exigido pela reforma da Previdência
, de 15 para 20 anos. “As mulheres serão, portanto, afetadas tanto pela elevação da idade mínima quanto pelo aumento do tempo mínimo de contribuição e, mais ainda, pela combinação desses requisitos”, argumentou.

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Hoje, os trabalhadores podem se aposentar por idade mínima, por tempo de contribuição ou por uma combinação dos dois fatores. Com exceção dos casos que se encaixam nas regras de transição propostas pelo governo, a nova Previdência prevê que a modalidade por idade seja a única utilizada para o cálculo da aposentadoria, além de impor que o segurados contribuam por no mínimo 40 anos para terem direito a 100% do benefício.

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A aposentadoria por idade é a mais comum entre as trabalhadoras. Em 2017, segundo dados do INSS
(Instituto Nacional do Seguro Social), as mulheres correspondiam a 62,8% do total de aposentadorias nessa modalidade concedidas no RGPS (Regime Geral da Previdência Social). A situação se inverte nas aposentadorias por tempo de contribuição: no mesmo período, os homens equivaliam a 68,1% dos benefícios e as mulheres, 31,9%.

Pensões, BPC e outros benefícios


Tanto a pensão por morte como o BPC, voltado a idosos de baixa renda, têm maior incidência entre as mulheres
Arquivo/Marcelo Camargo/Agência Brasil

Tanto a pensão por morte como o BPC, voltado a idosos de baixa renda, têm maior incidência entre as mulheres

Outro ponto prejudicial às mulheres citado pelo Dieese é a alteração nas regras de cálculo de benefícios como a pensão por morte e o BPC (Benefício da Prestação Continuada). “Em todas essas situações, as mulheres são o público majoritário [entre os que recebem os benefícios] e serão, por isso, mais atingidas do que os homens”, escreveu a entidade.

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Tanto a pensão por morte como o BPC
têm maior incidência entre as mulheres. De acordo com o INSS, do total de dependentes que receberam pensão por morte em 2017, 83,7% eram mulheres e 16,3%, homens. Quanto ao BPC, voltado a idosos de baixa renda que não preencheram os requisitos para a aposentadoria, 59,1% foram destinados às mulheres e 40,9% aos homens.

Regime de capitalização


Criticado pelo Dieese, o regime de capitalização foi uma das bandeiras defendidas por Paulo Guedes nas eleições
Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

Criticado pelo Dieese, o regime de capitalização foi uma das bandeiras defendidas por Paulo Guedes nas eleições

A nota do Dieese ainda critica a proposta de criação de um regime previdenciário de capitalização. “Esse sistema é uma ameaça à luta das mulheres brasileiras por equidade de gênero e, em face das experiências internacionais, amplia as diferenças existentes entre os sexos nas condições de acesso aos benefícios previdenciários”, rebate.

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De acordo com a entidade, o novo regime proposto, bem como as regras para idade mínima, tempo de contribuição e outros benefícios concedidos pelo INSS, são medidas restritivas que ignoram e tendem a agravar as desigualdades de gênero no País. “[A reforma da Previdência] intensifica ainda mais as dificuldades que as mulheres
enfrentam para adquirir os pré-requisitos necessários a uma proteção adequada no final da vida laboral”, conclui o Dieese.

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Economia

Eleições: debate deveria ir além da inflação, dizem economistas

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Livedo iGDeias discutiu o impacto da economia nas eleições
Reprodução/YouTube – 09.08.2022

Livedo iGDeias discutiu o impacto da economia nas eleições

A economia está sendo o tema central da corrida eleitoral à Presidência da República neste ano. Economistas acreditam que o próximo presidente, independente de quem seja, terá grandes desafios a enfrentar, já que tanto a conjuntura econômica interna quanto a externa estão bastante delicadas.

“Será difícil, mas temos que apostar na política, não na não-política. Porque temos problemas que não são de economistas, mas de negociações dos atores sociais e políticos”, afirma Ricardo Carneiro, professor titular do Instituto de Economia da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), em live do iGDeias nesta terça-feira (9).

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Para o professor, o próximo mandato será bastante desafiador no que diz respeito à economia, o que vai exigir um presidente com capacidade de negociação. “Acho que o grande talento do próximo presidente – e desse ponto de vista eu acho que o Lula é mil vezes superior ao Bolsonaro – vai ser a capacidade de articular uma saída, de negociar um padrão mais sustentável. Vai ser um ano inicial de tourada, com medidas emergenciais, mas para construir um modelo que eu espero que tenha resultado”, opina.

Auxílio Brasil e inflação

Atualmente, alguns dos temas centrais das discussões dos candidatos presidenciáveis são a inflação, o Auxílio Brasil e o desemprego. Para Alexandre Pires, professor de Economia e Relações Internacionais do Ibmec SP, isso acontece porque “o dia a dia continua sendo extremamente dramático para o brasileiro”.

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Na sua visão, o Auxílio Brasil será mantido por qualquer um dos candidatos que venha a ocupar a Presidência da República em 2023. “A tendência é que ele seja ampliado”, aposta.

O economista afirma, porém, que ajustes serão necessários para tornar o programa mais bem estruturado. Ricardo também aposta em mudanças, e afirma que o Auxílio Brasil que temos atualmente é sem foco e eleitoreiro.

“O Auxílio Brasil não tem desenho, não tem foco. Você não pode pagar para um homem solteiro a mesma coisa que você paga para uma mulher chefe de família que tem três crianças em casa. Esse programa significa você jogar dinheiro. Como a situação está muito ruim, algum impacto positivo ele tem. É claro que o Auxílio é eleitoreiro, está sem foco e precisa ser redesenhado”, analisa o professor da Unicamp.

Reformas

Apesar do tema da distribuição de renda e da inflação estarem bastante em alta, Alexandre aponta que o Brasil “está com problemas mais graves do que só a inflação do dia a dia”.

“Agora, nós estamos tendo que colocar em questão o teto de gastos. Para fazer um alívio e mitigar os efeitos da pandemia, talvez o Estado tivesse que ter um novo papel e gerar uma dívida em um patamar maior. São questões que, ao meu ver, não vão aparecer agora na campanha eleitoral, mas que o próximo governo vai ter que colocar na agenda. Por enquanto, o que nós vamos ouvir é custo de combustível, inflação, preço de alimentos, mas o debate realmente teria que subir de nível”, avalia o professor do Ibmec.

Para Ricardo, o teto de gastos já não é mais “compatível com as desigualdades, com o crescimento da população, com o envelhecimetno da população e com uma série de configurações”. “Então, eu acho que tem que mudar. Vamos simplesmente suprimir? Não. Tem que discutir uma regra fiscal nova”, opina.

Além do teto de gastos, as reformas trabalhista e tributária devem estar no radar dos candidatos à Presidência, afirmam os economistas. Alexandre, porém, acredita que “não vão querer mexer nesse vespeiro”, referindo-se à Reforma Trabalhista.

“Eu acho que a Reforma Trabalhista que foi posta em prática tem um defeito grave: ela foi feita de cima para baixo”, avalia Ricardo. “A ideia que o Lula vem tendo de trazer os setores interessados – empresários, trabalhadores e setor público – para uma negociação tripartite é fundamental”.

Você pode conferir a conversa completa com os economistas em podcast ou em vídeo:


Fonte: IG ECONOMIA

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Economia

STF proíbe que servidor público receba menos que um salário mínimo

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STF proíbe que servidor público receba menos que um salário mínimo
Lorena Amaro

STF proíbe que servidor público receba menos que um salário mínimo

Em votação no plenário virtual, o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou que um município ou um estado não pode pagar a um servidor público uma remuneração inferior ao salário mínimo, mesmo que esse funcionário tenha jornada de trabalho reduzida. A decisão — proferida numa sessão que se encerrou na última sexta-feira (5) — tem repercussão geral, ou seja, deve ser seguida por instâncias inferiores da Justiça.

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O recurso analisado pelo STF foi apresentado por quatro servidoras da cidade de Seberi (RS). Aprovadas em um concurso público, com jornada de trabalho de 20 horas semanais, elas moveram uma ação cobrando a diferença entre a remuneração que recebem e o piso nacional (hoje de R$ 1.212).

Em primeira instância, o pedido das funcionárias foi negado, sob a alegação de que elas recebiam um rendimento um pouco superior a meio salário mínimo. Além disso, a justificativa do juiz foi a de que, ao fazerem o concurso, as trabalhadoras tinham ciência da carga horária e da remuneração paga para o cargo que ocupariam.

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Em segunda instância, o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS) manteve a decisão. As funcionárias, então, recorreram ao STF.

Recurso

Durante a análise do caso pelo Supremo, prevaleceu o entendimento do relator, ministro Dias Toffoli, de que a Constituição Federal garante o direito fundamental ao salário mínimo, capaz de atender às necessidades básicas dos trabalhadores e de sua família.

O ministro lembrou ainda que, no caso em análise, as servidoras são concursadas, o que as impede de acumular cargos, empregos e funções públicas remuneradas (conforme o artigo 37, incisos XVI e XVII, da Constituição). Além disso, destacou o Toffoli, dependendo do regime, é proibido o exercício cumulativo de outra atividade.

No entendimento do ministro, ao estabelecer uma jornada reduzida para determinada função, a administração pública não pode impor ao servidor ou ao empregado público (funcionário de empresa estatal) o peso de viver com menos do que o que o próprio Poder Público considera o mínimo necessário para uma vida digna.

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Para ele, essa lógica se aplica não somente ao servidor público estatutário, mas aos contratados temporariamente.

Votos

Seu voto foi acompanhado por Luiz Fux (presidente do STF), Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski, Edson Fachin e Alexandre de Moraes e as ministras Cármen Lúcia e Rosa Weber. Votaram contra Luís Roberto Barroso, André Mendonça e Nunes Marques.

A tese de repercussão geral fixada pelo STF foi: “É defeso o pagamento de remuneração em valor inferior ao salário mínimo ao servidor público, ainda que labore em jornada reduzida de trabalho”.

No caso julgado, no entanto, a Corte devolveu os autos ao TJ-RS para a continuidade de julgamento, a fim de decidir sobre outras questões contidas no recurso.

Fonte: IG ECONOMIA

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Guedes quer novas regras do teto de gastos para reduzir dívida pública

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Guedes afirmou que medida ainda está em fase de estudos, mas que deve ser colocada em discussão nas próximas semanas
Lorena Amaro

Guedes afirmou que medida ainda está em fase de estudos, mas que deve ser colocada em discussão nas próximas semanas

O ministro da Economia, Paulo Guedes, elabora junto com a sua equipe a criação de uma nova regra para os gastos públicos orientada para reduzir a dívida pública. O ministro disse ao jornal O Globo que essa regra, por outro lado, não irá substituir o teto de gastos, norma que trava as despesas federais à inflação do ano anterior e é considerada a principal âncora fiscal do país. O objetivo da regra para a dívida pública, afirmou, é ter mais ferramentas para a gestão fiscal do país.

A regra que está sendo desenhada prevê a criação de uma “banda” em que a dívida pode flutuar. Poderia ser estabelecido, por exemplo, uma meta de 65% para a dívida bruta como proporção do PIB, podendo oscilar 10 pontos para mais ou para menos (entre 55% e 75%).

Esse modelo hoje é adotado para as metas de inflação e o Banco Central sobe e desce os juros para que a inflação fique dentro dessa banda — para 2022, a meta para de inflação, que sabidamente será descumprida, está em 3,5%, com intervalo de tolerância de 1,5 ponto percentual para mais ou para menos.

“Primeiro, continua com o teto normal para os gastos correntes, igual tem hoje. Mas colocando outras variáveis, como trava de piso e desinvestimentos. Nós desinvestimos R$ 2040 bilhões em estatais, e desalancamos os bancos públicos. Da mesma forma que eu posso ser surpreendido por gastos como Covid, eu também posso usar outras variáveis de controle que não seja só o superávit primário”, afirmou Guedes.

O ministro chama de “trava de piso” regras para travar o crescimento de gastos obrigatórios, como o congelamento dos salários de servidores públicos.

Hoje, as regras fiscais do país são voltadas a um resultado (receita menos despesa) com controle de gastos. Orientar o fiscal para a dívida pública poderia, por exemplo, colocar a venda da estatais e o aumento da receita na equação. A possibilidade de criação de uma banda para a dívida pública foi antecipada para o jornal O Estado de S. Paulo.

“O contexto em que estou estudando isso é de fiscal forte e que precisa ser preservado, não de furar o teto. Eu quero o teto lá, vou tentar manter o teto lá, para os gastos correntes, porque não quero que a máquina inche”, disse o ministro da Economia.

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Em 2012, a dívida bruta do governo brasileiro era de 62% do PIB. Cresceu nos últimos dez anos, chegou a quase 100% em 2022, e hoje está na casa de 78% de tudo que o país produz em um ano.

Portanto, se o governo adotar uma regra cuja banda máxima para a dívida seja 75% do PIB, o país já estaria desenquadrado. Nesses casos, afirma Guedes, uma possibilidade é obrigar criar um plano de desinvestimentos e venda de estatais.

“Se está em 78,2%, pode travar despesas correntes, travar o piso, desinvestir, privatizar. Se tiver fora da meta, pode ser obrigado a fazer um plano de privatizações para derrubar a dívida”, afirma o ministro.

“O importante é a sustentabilidade fiscal e impedir a dominância fiscal. Eu estou querendo mais ferramentas. No lugar de ter só o superávit primário para controlar a dívida, eu quero colocar uma arquitetura mais ampla”.

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O teto de gastos foi alterado no ano passado para ampliar os gastos sociais do governo em 2022. Neste ano, o Congresso também aprovou um furo no teto de R$ 41,2 bilhões para o governo ampliar gastos às vésperas da eleição.

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Esses movimentos reduziram a credibilidade da regra fizeram o mercado cobrar mudanças para evitar um descontrole fiscal do país. Nesta semana, a reportagem ouviu economistas de diversas instituições financeiras que defendem uma regra fiscal ancorada na dívida e o controle dos gastos.

Guedes defende alterações pontuais no teto de gastos para permitir que a regra facilite a redução do tamanho do Estado, nas suas palavras. Para ele, o teto deveria estar focado em despesas correntes.

“Eu não quero violar o teto para deixar a máquina do governo crescer”, afirmou.

A discussão sobre a criação de uma regra voltada para a dívida pública ocorre dentro do governo desde 2019, quando foi enviado ao Congresso uma proposta de Emenda à Constituição para rever regras de gastos — chamada à época de PEC Emergencial. Essa PEC também previa o chamado Conselho Fiscal da República, órgão formado por integrantes dos Três Poderes e por representantes dos estados que se reuniria periodicamente para discutir as finanças públicas. Naquele momento, o foco também era a controlabilidade da dívida pública.

O ministro diz que não há prazo para a regra ser proposta.

“Estamos trabalhando na arquitetura, não tem nenhuma medida que será tomada amanhã. Antes do Covid-19 começar a gente já estudava isso”, afirma Guedes.

O comportamento da dívida é hoje uma das maiores preocupações de economistas. A dívida do país cresce quando gasta mais que arrecada e quando o governo paga os juros do próprio endividamento.

Com uma dívida alta, o dinheiro acumulado na economia acaba sendo direcionado para o governo rolar essa dívida. Esses recursos poderiam ser destinados para projetos da economia real, que geram emprego e, portanto, estimulam o crescimento do país. Além disso, com baixa credibilidade política fiscal, há mais inflação, o que leva a mais volatilidade e menores taxas de crescimento.


Fonte: IG ECONOMIA

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