O senador Rogério Carvalho (PT-SE) afirmou nesta terça-feira (12) em Plenário que a reforma trabalhista e a terceirização precarizaram as relações de trabalho no país e aumentaram o sofrimento da população. Nos últimos dois anos, disse o parlamentar, o povo tem sofrido com a perda de seus direitos.
Ele mencionou dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), segundo os quais em 2014 o Brasil tinha 36,6 milhões de trabalhadores com carteira assinada, no regime da CLT, e desse total de vagas formais, 3,3 milhões foram fechadas. Rogério Carvalho ressaltou que, com a reforma trabalhista e com a terceirização, houve queda na quantidade de pessoas empregadas e na renda média do trabalhador e, por conseguinte, um aumento da pobreza.
— O trabalho informal alcançou 37,7 milhões de pessoas, o que representa 40,8% da população ocupada, ou dois em cada cinco trabalhadores do país. Esse contingente aumentou em 1,2 milhão desde 2014, quando representava 39,1% da população ocupada. A proporção de pessoas pobres no Brasil era de 25,7% em 2016, subiu para 26,5% em 2017. Em números absolutos, esse contingente variou de 52,8 milhões para 54,8 milhões de pessoas no período — disse Rogério Carvalho.
O parlamentar afirmou também que, assim como o governo anterior, de Michel Temer, o governo de Jair Bolsonaro trabalha para beneficiar apenas os mais ricos.
— O governo agora mandou a Medida Provisória 873, que dificulta o trabalho das organizações sindicais, que impede que as organizações sindicais possam fazer, conforme a Constituição, a livre organização dos trabalhadores, a arrecadação dos seus recursos para garantir que as categorias profissionais possam estar representadas no debate com os sindicatos que representam o setor patronal. Então, nós estamos diante de um desmonte do trabalho no Brasil — afirmou o senador.
Previdência
Rogério Carvalho também criticou a reforma da Previdência proposta pelo governo Bolsonaro (PEC 6/2019, que tramita na Câmara).
— Então eu pergunto: e essa reforma da Previdência está embasada no que mesmo? Ela está embasada na vontade de resolver o rombo fiscal do país ou está embasada na necessidade de fazer bondade com o sistema financeiro nacional?
Em entrevista realizada no Flow Podcast na noite desta segunda-feira (8), o presidente Jair Bolsonaro comparou a chapa de Lula e Alckmin nas eleições presidenciais com dois ex-narcotraficantes brasileiros.
“Marcola e Beria-mar se unindo para combater o narcotráfico no Brasil, é por aí”, afirmou o chefe executivo do país durante a conversa. De acordo com Bolsonaro, os brasileiros cansaram do PSDB e do PT.
Dúvidas em relação às urnas
Durante a entrevista, o presidente colocou, mais uma vez, a lisura do processo eleitoral deste ano. Jair criticou diversas vezes o fato da apuração das urnas não ser pública no país.
“Acreditar na urna eletrônica, você pode acreditar. Mas você acredita em quem faz o programa? Por que é em uma sala a apuração? A lei diz que a apuração tem que ser pública”, ressaltou.
“E eu não to com medo de perder a eleição. Se eu quisesse dar golpe eu não falaria nada, deixa correr e no último dia daria o golpe. Por que essa acusação de golpista pra cima de mim? Nossa palavra é transparrência”, completou o presidente.
O caso Daniel Silveira também foi pauta da conversa. O candidato do PL à reeleição criticou novamente a decisão do STF em prender o deputado federal pelo Rio de Janeiro.
“Quando saiu da esfera do Supremo, quando Daniel foi condenado pelo STF por palavras a 9 anos de cadeia, a começando em regime fechado, em menos de 24 horas eu concedi a graça, o indulto. Era legal”, afirmou.
Bolsonaro completou destacando que pode “brigar contra qualquer um”, menos contra a sua própria consciência. Além disso, ele voltou a jogar luz sobre o tema da liberdade de expressão.
“Um poder não é melhor do que o outro e a questão da liberdade de expressão é sagrada.”
O procurador-geral da República Augusto Aras recuou de uma denúncia movida por sua própria equipe em abril de 2020 contra o deputado Aécio Neves (PSDB-MG), sob acusação de pagamentos de propina de R$ 65 milhões pelas empreiteiras Odebrecht e Andrade Gutierrez, e pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a rejeição da ação, decorrente das investigações da Lava-Jato.
Na manifestação enviada nesta segunda-feira ao STF, Aras argumenta que as mudanças aplicadas pelo Pacote Anticrime aprovado no final do ano de 2019 impedem a apresentação de denúncia com base apenas em provas entregues por delatores.
A acusação, entretanto, trazia, por exemplo, comprovantes de transferências feitas para contas no exterior atribuídas a um aliado de Aécio Neves.
É a segunda vez que Aras recua de uma denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Em 2020, a PGR voltou atrás de uma acusação feita três meses antes contra o presidente da Câmara Arthur Lira (PP-AL), também decorrente da Lava-Jato.
No pedido encaminhado ao ministro Edson Fachin, relator do inquérito contra o tucano, Aras argumenta que a denúncia oferecida pelo MPF “tem como elemento probatório central” os depoimentos dos colaboradores Marcelo Odebrecht, Henrique Valladares, Otávio Marques de Azevedo, Rogério Nora de Sá, Flávio Gomes Machado, Flávio David Barra e Maria Clara Chuff Soares.
A PGR pondera, então, que a reforma legislativa operada pelo Pacote Anticrime “introduziu a impossibilidade de que seja recebida a denúncia (ou a queixa-crime) com base exclusivamente nas declarações do colaborador”.
“Esse tema estava sujeito a entendimentos divergentes no Supremo Tribunal Federal, tendo em vista que parte dos Ministros admitiam o recebimento da denúncia fundada exclusivamente nas declarações do colaborador; outra parte, não”, defende a PGR.
Para Aras, com a mudança legislativa, a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal “pacificou-se, de forma unânime, no sentido de que a mera palavra do colaborador e os elementos de informação apresentados por eles não seriam suficientes para o recebimento da denúncia”.
O procurador-geral citou como exemplo o julgamento, pela Segunda Turma, que em março de 2021 rejeitou denúncia contra os deputados federais Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), Arthur Lira (PP-AL) e Eduardo da Fonte (PP-PE) e o senador Ciro Nogueira (PP-PI) pela prática do crime de organização criminosa.
E outros pontos, a decisão levou em consideração a aprovação do pacote anticrime por proibir o recebimento de denúncia com base apenas nas declarações dos colaboradores premiados.
Começou na semana passada o censo demográfico, que foi adiado, em 2020, por causa da pandemia da covid-19, e em 2021, por conta de cortes no Orçamento. Até o início de novembro, recenseadores do IBGE estarão coletando dados sobre a população do país nos 5.570 municípios. Senadores ressaltaram a importância do levantamento para a aplicação de políticas públicas.