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Política Nacional

Rose de Freitas destaca união da bancada feminina

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A senadora Rose de Freitas (Pode-ES) afirmou que a bancada feminina do Senado está unida para lutar pelos direitos das mulheres. A afirmação foi feita na tarde desta terça-feira (12), logo após reunião da bancada para tratar dos detalhes do Diploma Bertha Lutz. A sessão solene para entrega da homenagem está marcada para o próximo dia 26, às 10h.

Rose disse que acertou com as outras senadoras que haverá sempre uma representante da bancada feminina na reunião de líderes. Segundo Rose, mesmo que uma ou mais mulheres estejam presentes como líder ou presidente de comissão, haverá uma senadora para representar o interesse da bancada feminina.

A senadora lamentou que ainda existam espaços de resistência às pautas femininas e reclamou que um projeto de iniciativa de uma mulher sempre tem mais dificuldade de aprovação. Ela acrescentou que a bancada feminina vai cobrar de cada presidente de comissão que os projetos de interesse das mulheres sejam relatados sempre por uma mulher.

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— Precisamos lutar por espaço verdadeiro e não apenas por espaço figurativo — afirmou a senadora.

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Política Nacional

Votação do projeto sobre rol taxativo da ANS fica para o final de agosto

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A Presidência do Senado informou nesta terça-feira (9) que o projeto de lei que obriga planos de saúde a cobrirem tratamentos não previstos pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) será votado no Plenário da Casa na última semana de agosto. O senador Romário (PL-RJ) foi indicado relator da proposta.

Antes de ir a votação, esse projeto (PL 2.033/2022) deverá ser tema de debate no Plenário do Senado no dia 23 de agosto. O texto já foi aprovado na Câmara dos Deputados, onde teve origem.

“Acabo de ser designado relator do projeto que derruba o rol taxativo. Vamos dar a máxima urgência nesse relatório para que possamos fazer uma discussão necessária a favor de um atendimento justo por parte dos planos de saúde. Meu compromisso é com a saúde das pessoas”, afirmou Romário pelo Twitter.

O rol citado por Romário é o foco de decisão tomada em junho pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). De acordo com essa decisão, o Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde tem caráter taxativo — e as operadoras de saúde estariam, portanto, desobrigadas de cobrir tratamentos não previstos na lista, salvo algumas situações excepcionais.

O rol de procedimentos da ANS lista 3.368 eventos em saúde, incluindo consultas, exames, terapias e cirurgias, além de medicamentos e órteses/próteses vinculados a esses procedimentos. Esses serviços médicos devem ser obrigatoriamente ofertados pelos planos de saúde.

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O projeto

O PL 2.033/2022 estabelece hipóteses de cobertura de exames ou tratamentos de saúde que não estão incluídos no rol de procedimentos e eventos da ANS, o chamado rol taxativo.

O objetivo é dar continuidade a tratamentos que poderiam ser excluídos da cobertura dos planos de saúde após a decisão tomada em junho pelo STJ. 

Esse projeto tem grande apoio no Senado. Após a decisão do STJ, vários senadores reagiram apresentando propostas com objetivos semelhantes, ou seja, o de ampliar a cobertura da saúde privada.

Entre os pontos da regulamentação previstos no PL 2.033/2022 está a determinaçãqo de que a lista de procedimentos e eventos cobertos por planos de saúde será atualizada pela ANS a cada incorporação. O rol servirá de referência para os planos de saúde contratados desde 1º de janeiro de 1999.

De acordo com o texto, quando o tratamento ou procedimento prescrito pelo médico ou odontólogo assistente não estiver previsto no rol, a cobertura deverá ser autorizada se existir comprovação da eficácia e se houver recomendações pela Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS ou órgão de renome internacional.

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O senador Alvaro Dias (Podemos-PR) está entre os parlamentares que defendem a proposta. Ele se reuniu com representantes do Movimento Nacional em Favor do Rol Exemplificativo da ANS e Contra o Rol Taxativo. Ele disse acreditar que o projeto, já aprovado na Câmara, será aprovado também no Senado.

Outro senador que apoia a iniciativa é Jaques Wagner (PT-BA). “Atualmente, segundo dados da própria ANS, 49 milhões de brasileiros e brasileiras dependem de planos de saúde para tratamentos contínuos ou não. Famílias não podem e não devem ter que esperar a aprovação de procedimentos pelos planos. É uma questão de vida e de saúde”, afirmou Jaques Wagner.

O senador José Serra (PSDB-SP), que já foi ministro da Saúde, também manifestou-se favoravelmente à matéria. “Apoio a mobilização nacional contra o rol taxativo. Votarei SIM ao PL 2.033/2022, sem alterações. O projeto é essencial para que os planos de saúde cubram tratamentos com eficácia comprovada ou reconhecidos por órgãos técnicos. Precisamos garantir o acesso à saúde”, publicou ele.

Também anunciou voto favorável o senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB).

Com Agência Câmara

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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Política Nacional

CAS adia reunião em que votaria projeto sobre questões trabalhistas

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Foi cancelada a reunião deliberativa da Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado que estava marcada para esta quarta-feira (10). A pauta da comissão previa a votação de três projetos de lei e quatro requerimentos.

Um dos projetos de lei da pauta era o PL 2.896/2019, que impede as empresas de negociarem verbas rescisórias com o trabalhador demitido sem incluir a quitação de eventuais débitos com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e o Imposto de Renda em ação movida na Justiça do Trabalho. 

Ainda não foi definida a nova data para a reunião da CAS.  

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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Política Nacional

Candidatos às eleições 2022 vão receber propostas para combater a fome

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Pablo Valadares/Câmara dos Deputados
Discussão e votação de propostas. Dep. Erika Kokay PT-DF
Érika Kokay: “Mobilização social pode transformar naturalização da fome”

Candidatos aos governos estaduais e à Presidência da República nas eleições gerais deste ano são os destinatários de 92 propostas, elaboradas pela ONG Ação da Cidadania, sobre o combate à fome. Elas foram discutidas em reunião técnica da Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados nesta terça-feira (9).

As sugestões compõem a segunda edição da chamada Agenda Betinho, batizada em homenagem ao fundador da organização não governamental. Elas levam em conta estatística recente da Rede Brasileira de Pesquisa em Soberania e Segurança Alimentar que mostra 33 milhões de brasileiros em situação grave de fome, o que corresponde a 15% da população.

A primeira edição da agenda, distribuída em 2020 aos candidatos a prefeito, tinha 40 itens. Coordenador da Ação da Cidadania no Distrito Federal, José Ivan de Aquino afirmou que os efeitos da pandemia agravaram a insegurança alimentar no País e que as doações diminuíram significativamente.

“A sociedade brasileira sempre foi muito solidária, mas, neste momento, muita gente que era contribuinte passou a depender de doação ou teve o seu orçamento doméstico reduzido e precisa trabalhar pela própria sobrevivência”, afirmou.

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Em contrapartida, segundo José Ivan, algumas empresas grandes começaram a contribuir. Uma novidade lançada pela Ação da Cidadania é a chamada campanha “15 por 15“, na qual as pessoas doam 15 minutos do seu tempo pelos 15% da população que passam fome. A contribuição pode vir através da divulgação das campanhas de doação ou do trabalho voluntário ajudando na organização de um comitê de arrecadação no lugar onde moram.

Durante a reunião, a deputada Erika Kokay (PT-DF) destacou a importância da mobilização da sociedade para transformar o que chamou de “naturalização da fome”. “A fome é uma das expressões mais agudas da desumanização. O Brasil por muito tempo naturalizou a fome para justificar as violações de direitos. Ao não ser percebida, a fome vai se perenizando e a mobilização da sociedade é fundamental pra transformar essa naturalização, para termos um Brasil sem fome e para propormos uma agenda ao próprio estado de combate à fome”, disse.

Propostas
Entre as pautas fundamentais para combater a fome, Kokay destacou restrições aos agrotóxicos, a valorização da agricultura familiar, a preservação das comunidades tradicionais, a reforma agrária e a geração de empregos.
“Quando a gente fala no Brasil sem fome, a gente está falando do Brasil que a gente quer”, concluiu.

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José Ivan de Aquino lembra que a segurança alimentar está incluída na Constituição Federal como um direito humano e destaca algumas iniciativas do Congresso, como a Frente Parlamentar Mista de Combate à Fome e à Miséria, além de propostas legislativas que estão sendo examinadas, como as que criam a economia solidária. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 69/19, já aprovada pelo Senado, inclui a economia solidária entre os princípios da ordem econômica nacional. Já o Projeto de Lei 6606/19 cria a Política Nacional de Economia Solidária (PNES) e o Sistema Nacional de Economia Solidária (Sinaes), além de regulamentar empreendimentos desse tipo.

A reunião sobre insegurança alimentar feita pela Comissão de Legislação Participativa da Câmara aconteceu no dia em que se completaram 25 anos da morte de Herbert de Sousa, o Betinho, por complicações de saúde em decorrência da contaminação pelo vírus HIV.

Reportagem – Claudio Ferreira
Edição – Geórgia Moraes

Fonte: Câmara dos Deputados Federais

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