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O Senado aprovou nesta terça-feira (12) o PLC 133/2017, que cria a Política Nacional de Prevenção do Diabetes, a ser adotada pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Aprovado com emendas, o texto retorna à análise da Câmara dos Deputados.

O projeto, originalmente da Câmara, havia sido retirado da pauta de votações de 19 de fevereiro e foi inserido como “extra-pauta” na votação desta terça-feira. Relator do PLC 133/2017 em Plenário, o senador Jorge Kajuru (PSB-GO) defendeu sua aprovação, relatando sua experiência pessoal como diabético. Ele lembrou que perdeu grande parte de sua visão por causa da doença. E relatou a articulação que fez junto ao ministro da saúde, Luis Henrique Mandetta, para a aprovação do projeto.

— Conversamos com o ministro da Saúde no sentido de retirar certos pontos do projeto, que iam contra a técnica médica, para negociarmos a sua aprovação. O ministro também defendeu que, em função da crise orçamentária, não ocorresse a obrigatoriedade do exame de glicose no protocolo dos pacientes que fossem fazer o exame de sangue inicial, se não houvesse sintomas da doença — disse o senador.

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A senadora Eliziane Gama (PPS-MA) relatou ter um sobrinho diabético e declarou entender perfeitamente a necessidade de uma política de apoio à prevenção da doença e ao atendimento dos diabéticos.

— Os dados apontam um aumento vertiginoso do diagnóstico da doença. De 5,5% da população, em poucos anos quase 10% agora têm diabetes. Não adianta pensarmos políticas públicas se tivermos reduções nas políticas orçamentárias — afirmou Eliziane.

A senadora Zenaide Maia (Pros-RN) afirmou que há mais gente morrendo de diabetes do que em guerras. E lamentou a extinção de órgãos do governo que poderiam se juntar à prevenção da doença.

— O Conselho de Segurança Alimentar foi extinto e poderia estar trabalhando para ensinar aos brasileiros como se alimentar corretamente e não desenvolver a doença — lamentou.

O senador Vanderlan Cardoso (PP-GO) também disse ser diabético e que a doença vem de família.

— A diabetes mata silenciosamente. Eu perdi meu pai e sei como é caro tratar uma doença. E temos um médico goiano — Áureo Ludovico — que desenvolveu uma técnica de reversão da diabetes tipo 2. É muito importante que trabalhos como o dele sejam incentivados e divulgados — declarou.

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A senadora Rose de Freitas (Pode-ES) elogiou o trabalho de Kajuru, que mesmo não sendo o relator original do projeto — que foi o ex-senador Ronaldo Caiado, na legislatura passada — “apadrinhou o projeto” até conseguir sua aprovação.

— Em nome da bancada feminina, nós mulheres somos gratas pelo seu apoio. Muitas pessoas passam pelo Senado e não justificam seu mandato. Com sua iniciativa de trabalhar por essa causa, já justificou a sua passagem por aqui — afirmou a senadora.

O senador Lucas Barreto (PSD-AP) frisou a necessidade de campanhas para prevenir e tratar a diabetes.

— Eu também sou insulina-dependente. A única coisa que abre corretamente a porta da célula para o açúcar é a insulina. Os governos têm de explicar às pessoas humildes que a diabetes não se cura com chá, mas com insulina acompanhada de uma mudança na alimentação.

A votação da Política Nacional de Prevenção do Diabetes foi presidida pela senadora Leila Barros (PSB-DF), após uma deferência do presidente do Senado, Davi Alcolumbre.

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Política Nacional

Comissão adia análise da inclusão de consumo médio na conta de luz

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Por falta de quórum na Comissão de Infraestrutura (CI) nesta quarta-feira (17), foi adiada a votação do Projeto de Lei do Senado (PLS) 365/2016, que obriga as concessionárias e permissionárias de distribuição de energia elétrica a informar nas contas o consumo médio da região, em relação ao consumo individual. Isso permitiria aos consumidores comparar seu consumo ao de usuários da mesma região.

O objetivo do projeto do senador Otto Alencar (PSD-BA) é incentivar o consumidor a reduzir seus gastos, promovendo a eficiência energética e reduzindo a necessidade de intervenções no meio ambiente.

Na reunião, foi lido o substitutivo do relator, senador Jean Paul Prates (PT-RN). Ele acolheu sugestão contida em emenda do senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), que tipifica os consumidores conforme a faixa econômica, para que a comparação entre o consumo individual e o consumo médio seja “mais realista”.

Fatura

O texto acrescenta à Lei 9.427, de 1996 (Lei da Agência Nacional de Energia Elétrica), a necessidade de a fatura de energia elétrica conter, “de forma destacada e didática”, o consumo mensal da unidade consumidora e o das unidades enquadradas na mesma modalidade tarifária na área de concessão, assim como o consumo mensal das unidades consumidoras mais eficientes da região.

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Os consumidores mais eficientes serão informados anualmente, pelos concessionários ou permissionários, da contribuição que deram à conservação de energia. O substitutivo de Jean Paul Prates definiu no texto como “eficientes” os consumidores que ficarem entre os 25% com menor uso de energia elétrica dentro da área de concessão.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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Política Nacional

Alckmin é alfinetado durante encontro de campanha de Lula

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Geraldo Alckmin foi cobrado
Reprodução/YouTube – 17.08.2022

Geraldo Alckmin foi cobrado

Nesta quarta-feira (17), o vice na chapa de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), Geraldo Alckmin (PSB), foi criticado por um dos participantes de um ato de campanha. O ex-presidente e ex-governador de SP se encontraram com micro e pequenos empresários e escutaram discursos de representantes.

O criador do projeto Gastronomia Periférica falou que fazia reivindicações para Alckmin quando ele governava o estado paulista, mas acabou não sendo atendido na época.

“Enquanto a gente não tiver secretaria da alimentação, ministério da alimentação e voltados à formação profissional e qualificação dentro de escolas… Inclusive com assistentes sociais, seu ex-governador, né? Dentro das escolas, com psicólogos dentro das escolas. Essa proposta era nossa quando o senhor estava no governo também lá. Sou formado em serviço social, sou assistente social também, para estarem lá nessa provocação”, declarou Edson Leite.

Após escutar a crítica, Alckmin recebeu elogios do professor de economia da USP Paulo Feldmann. “Estou há 24 anos no PT, entrei no PT em 1998, na campanha da Marta. Mas antes disso trabalhei com o governador Alckmin e posso garantir a vocês que, se eu tenho que citar um exemplo de pessoa digna, essa pessoa é o Geraldo Alckmin. Meu melhor exemplo de dignidade”, afirmou.

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Alckmin governou o estado de São Paulo em quatro oportunidades e era criticado por militantes do Partido dos Trabalhadores. Porém, no fim do ano passado, o ex-governador saiu do PSDB e se transferiu para o PSB no começo deste ano para fazer parte da chapa com Lula.

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Fonte: IG Política

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Política Nacional

Posse no TSE: Bolsonaro mostrou que não foge de embates, dizem aliados

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Cerimônia de posse do ministro Alexandre de Moraes como presidente do TSE
Antonio Augusto/Secom/TSE

Cerimônia de posse do ministro Alexandre de Moraes como presidente do TSE

O presidente Jair Bolsonaro (PL) foi à cerimônia de posse do ministro Alexandre de Moraes como presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ontem à noite, ciente de que receberia duros recados do magistrado, como ocorreu.

Integrantes do governo afirmam que as declarações e Moraes corresponderam ao que ele já havia avisado que faria: da democracia e do combate às fake news, sem poupar temas indigestos ao titular do Palácio do Planalto. Bolsonaro foi um dos poucos que não aplaudiram as falas do novo presidente do TSE.

De acordo com a colunista do GLOBO Bela Megale, Moraes adiantou a Bolsonaro o teor de suas declarações na semana passada, quando magistrado entregou ao chefe do Executivo o convite para o evento de ontem.

Reservadamente, ministros e assessores da Presidência tentaram minimizar o impacto do discurso do ministro. Argumentam que o novo presidente do TSE repetiu o que já havia dito em outras situações. Além disso, também consideraram positivas as referências feitas a Bolsonaro durante o discurso.

A avaliação do entorno do presidente é que a decisão de comparecer ao evento foi positiva para Bolsonaro, que ficou frente a frente com seu principal adversário na corrida pelo Palácio do Planalto, Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

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Na avaliação de integrantes do governo, ao ir à posse, Bolsonaro transmitiu duas mensagens: a de que não vai fugir de confrontos com desafetos e a de que respeita as instituições – apesar dos reiterados ataques que faz ao sistema eleitoral brasileiro e a integrantes do Judiciário.

Como determina o protocolo, o presidente foi acomodado na mesa das autoridades, ao lado de Alexandre de Moraes, o protagonista da cerimônia, enquanto Lula e os demais ex-presidentes – José Sarney, Michel Temer e Dilma Rousseff – ocuparam a primeira fileira da plateia.

Durante o evento, Bolsonaro e Moraes conversam e foram fotografados rindo. A imagem foi celebrada por integrantes do governo que trabalham para que o presidente reconstrua sua relação com os principais nomes do Judiciário.

A ida de Bolsonaro à posse de Moraes foi debatida à exaustão por assessores da ala ideológica, ligados ao vereador Carlos Bolsonaro. Considerado o mais beligerante dos filhos, Carlos também esteve presente à cerimônia e, assim como o pai, não aplaudiu o discurso de Moraes em defesa das urnas.

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Entre os principais alvos do herdeiro do presidente nas redes sociais, estão justamente o sistema eleitoral, o Supremo Tribunal Federal e o próprio Alexandre de Moraes.

Durante a cerimônia, o perfil de Bolsonaro no Twitter publicou críticas às gestões Lula e Dilma No momento da publicação, Bolsonaro estava sentado frente a frente com os petistas. A publicação foi preparada por assessores próximos a Carlos Bolsonaro.

De acordo com pessoas próximas, Carlos decidiu ir à posse para demonstrar que segue próximo ao pai. Ao chegar na cerimônia, até cumprimentou Geraldo Alckmin (PSB), vice de Lula. Porém, pouco depois, usou as redes sociais para com uma foto ironizar o ex-governador de São Paulo.

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Fonte: IG Política

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