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A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que vai apurar as causas da tragédia de Brumadinho será instalada nesta quarta-feira (13), às 14h, com a eleição dos dirigentes do colegiado. O anúncio feito pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre, em Plenário, nesta terça-feira, após concluídas as indicações dos membros da comissão pelas lideranças partidárias.

A comissão será composta pelos senadores Otto Alencar (PSD-BA), Antonio Anastasia (PSDB-MG), Roberto Rocha (PSDB-MA), Dário Berger (MDB-SC), Márcio Bittar (MDB-AC), Randolfe Rodrigues (Rede-AP), Jorge Kajuru (PSB-GO), Telmário Mota (Pros-RR), Jean Paul Prates (PT-RN), Wellington Fagundes (PR-MT) e Carlos Viana (PSD-MG). As senadoras indicadas são Selma Arruda (PSL-MT), Rose de Freitas (Pode-ES) e Leila Barros (PSB-DF).

Ao ler o requerimento de constituição da CPI, Davi Alcolumbre ressaltou que o Senado esperou até o último dia 11 para que a Câmara indicasse parlamentares de forma a permitir o funcionamento de apenas uma comissão mista sobre a tragédia de Brumadinho no Congresso Nacional. Como não houve entendimento, a opção foi pela instalação de uma CPI exclusiva do Senado.

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— Tentamos diálogo com a Câmara para que fosse constituída uma comissão mista. Houve, por parte do Senado, o compromisso de aguardar indicações dos líderes dos blocos partidários para formatar a comissão. Em reunião de líderes, antes do Carnaval, ficou decidido que até 11 de março o Senado aguardaria a indicação dos blocos partidários. O compromisso assumido com líderes e senadores, que querem exercer seu papel fiscalizador, está sendo cumprido. Portanto, hoje faço a leitura do requerimento de constituição da comissão — explicou Alcolumbre.

O presidente do Senado lamentou ainda que, no decorrer dos últimos dias, houve uma cobrança “injusta” por parte da imprensa quanto à instalação da CPI para investigar o rompimento da barragem de resíduos da mineradora Vale, que provocou mais de 300 vítimas, entre mortos e desaparecidos.

Líder do PSD e autor do requerimento de instalação da comissão, Otto Alencar agradeceu aos líderes partidários a indicação dos nomes para compor a comissão.

— É preciso investigar e dar resposta à sociedade, sobretudo ao povo de Minas, que anseia pela investigação e punição, não só no que se refere à Vale, mas aos homens da empresa e do governo de Minas que favoreceram a instalação da barragem. O rio Paraopeba está hoje praticamente sem oxigênio, está morto, e pode continuar assim por trinta anos. Foi irresponsabilidade da Vale. Tem que impedir que novas tragédias aconteçam em um setor importante para o país, mas que não pode se autorregular — afirmou.

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Política Nacional

Marco regulatório da energia offshore é aprovado na CI

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A Comissão de Infraestrutura (CI) aprovou nesta quarta-feira (17) projeto que estabelece um marco regulatório para a chamada produção de energia offshore. O projeto (PL 576/2021), que deve seguir diretamente para a Câmara dos Deputados, define regras para a exploração de energia eólica, solar ou das marés em alto-mar e também em corpos de água internos, como lagos. O autor, Jean Paul Prates (PT-RN), e o relator, Carlos Portinho (PL-RJ), esperam que o marco legal permita o aproveitamento do potencial energético do país nessa área.

Fonte: Agência Senado

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Política Nacional

Ferryboats Maranhão

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Comissão Temporária Externa para avaliar os ferryboats que fazem travessia entre São Luís (MA) e o continente encerra reunião sem definir presidente e relator. O próximo encontro foi agendado para terça-feira (23)

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Fonte: Agência Senado

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Política Nacional

Comissão adia análise da inclusão de consumo médio na conta de luz

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Por falta de quórum na Comissão de Infraestrutura (CI) nesta quarta-feira (17), foi adiada a votação do Projeto de Lei do Senado (PLS) 365/2016, que obriga as concessionárias e permissionárias de distribuição de energia elétrica a informar nas contas o consumo médio da região, em relação ao consumo individual. Isso permitiria aos consumidores comparar seu consumo ao de usuários da mesma região.

O objetivo do projeto do senador Otto Alencar (PSD-BA) é incentivar o consumidor a reduzir seus gastos, promovendo a eficiência energética e reduzindo a necessidade de intervenções no meio ambiente.

Na reunião, foi lido o substitutivo do relator, senador Jean Paul Prates (PT-RN). Ele acolheu sugestão contida em emenda do senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), que tipifica os consumidores conforme a faixa econômica, para que a comparação entre o consumo individual e o consumo médio seja “mais realista”.

Fatura

O texto acrescenta à Lei 9.427, de 1996 (Lei da Agência Nacional de Energia Elétrica), a necessidade de a fatura de energia elétrica conter, “de forma destacada e didática”, o consumo mensal da unidade consumidora e o das unidades enquadradas na mesma modalidade tarifária na área de concessão, assim como o consumo mensal das unidades consumidoras mais eficientes da região.

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Os consumidores mais eficientes serão informados anualmente, pelos concessionários ou permissionários, da contribuição que deram à conservação de energia. O substitutivo de Jean Paul Prates definiu no texto como “eficientes” os consumidores que ficarem entre os 25% com menor uso de energia elétrica dentro da área de concessão.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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