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Política Nacional

Senado lança painel interativo para monitorar a violência contra as mulheres

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Por iniciativa do Observatório da Mulher contra a Violência, o Senado lançou neste mês o novo Painel de Violência contra as Mulheres. Trata-se de uma ferramenta de consulta sobre indicadores, com acesso interativo, que relaciona dados de diversas fontes para oferecer um panorama da violência contra mulheres no Brasil.

O painel consolida, sistematiza e apresenta dados oficiais de homicídios, agravos de notificação da saúde (violência doméstica), ocorrências policiais e processos judiciais relacionados à violência contra mulheres no Brasil e por cada estado nos últimos anos.

A tecnologia empregada permite a interação do usuário com os dados de forma dinâmica. Sendo possível explorá-los a partir de uma série de variáveis, com maior ou menor detalhe a depender da base de dados das quais são provenientes.

Em relação aos dados sobre os homicídios de mulheres, por exemplo, é possível filtrar as informações de registros de assassinatos por idade, estado civil, escolaridade e raça da vítima, bem como por local de óbito e causa básica da morte.

O cruzamento dessas informações pode subsidiar a avaliação e o aprimoramento de políticas de enfrentamento à violência letal contra mulheres, em diferentes faixas etárias ou níveis de escolaridade, como explica Henrique Marques Ribeiro, coordenador do Observatório.

— Além da comparação das taxas de registros de dados oficiais relacionados à violência contra a mulher entre diferentes estados, permite navegar nos detalhes disponíveis em cada base. Mas, mais importante, permite uma visualização gráfica também dos problemas ainda existentes em algumas dessas bases.

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Desafios

Entre os desafios encontrados para o mapeamento desses dados desde a criação do Observatório da Mulher contra a Violência, em 2016, está a subnotificação — o que gera índices abaixo da realidade.

— A subnotificação tem alguns fatores determinantes, que vão desde a dificuldade na própria operacionalização dos registros, até problemas mais estruturais da sociedade, como a tolerância social à violência, a impunidade de agressores e a revitimização perpetrada por parte da rede que deveria acolher e dar apoio às vítimas — observa o Henrique Marques Ribeiro.

O trabalho de monitoramento também esbarra em outra dificuldade, que é a colaboração indispensável de outros órgãos no fornecimento de informações atualizadas para alimentar o painel. Dessa forma, nem sempre os dados necessários para a compreensão e o enfrentamento mais efetivo do problema da violência contra mulheres são disponibilizados.

— Por exemplo, os dados referentes às ocorrências policiais de crimes contra mulheres. Tais dados, que são consolidados pela base Sinesp, de responsabilidade do Ministério da Justiça, atualmente não estão disponíveis para download para o público em geral, tendo sido necessária a solicitação de extração pontual a partir de critérios específicos de dados consolidados por estado — disse o coordenador do Observatório, referindo-se ao Sistema Nacional de Segurança Pública (Sinesp).

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De acordo com ele, o Painel de Violência é, principalmente, um passo do Legislativo para uma integração com os demais Poderes no aprimoramento das políticas de enfrentamento à violência contra as mulheres. O monitoramento permite o controle social necessário para a eficácia da legislação em vigor.

— Acredito que a marca principal de nosso painel não é o fato de trazer novos números, até porque esses números na verdade são de responsabilidade e disponibilizados ou não pelos diferentes órgãos envolvidos no enfrentamento à violência contra as mulheres, como o Ministério da Justiça, o Conselho Nacional de Justiça e o Ministério da Saúde, mas sim o fato de trazer essas informações provenientes dessas diversas fontes em um único ambiente que permite uma exploração interativa por parte dos usuários — resume.

A elaboração do Painel de Violência contra as Mulheres, produzido com a colaboração do Prodasen, faz parte dos esforços do Instituto de Pesquisa DataSenado para aprimoramento das ferramentas para subsídio às avaliações de políticas públicas empreendidas pelo Senado.

Para utilizar o painel, basta acessar o link:

http://www9.senado.gov.br/painelstrans

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Política Nacional

Aécio declara ao TSE ter perdido R$ 3.8 milhões em bens em quatro anos

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Aécio Neves (PSDB
O Antagonista

Aécio Neves (PSDB

Candidato à reeleição por Minas Gerais, o deputado federal Aécio Neves  (PSDB) declarou ter perdido quase R$ 4 milhões em patrimônio nos últimos quatro anos. Entre 2018 e 2022, o valor total de bens declarados foi de R$ 6,1 milhões para R$ 1,9 milhão.

A maior parte da diferença está na categoria “quotas ou quinhões de capital”, que é a aba destinada à declaração de participações societárias. No montante, o candidato declarou R$ 3,8 milhões a menos. Em 2018, também havia cerca de um milhão aplicado em renda fixa, valor que não aparece na declaração de 2022.

Ao mesmo tempo, outros bens valorizaram de lá pra cá, como um apartamento que duplicou de valor e hoje é avaliado em R$ 220 mil. A aba “outras aplicações e investimentos” também engordou e foi de R$ 60 mil para R$ 365 mil.

O recuo de Aras

Nesta segunda, o procurador-geral da República, Augusto Aras, recuou da denúncia movida por sua própria equipe contra Neves, em 2020. O deputado era acusado de receber R$ 65 milhões em propina das empreiteiras Odebrecht e Andrade Gutierrez como contrapartida por obras de usinas hidrelétricas que tiveram a participação de uma estatal mineira.

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Aras pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a rejeição da ação, tendo como justificativa as mudanças aplicadas pelo Pacote Anticrime em 2019, que impedem a apresentação de denúncia com base apenas em provas entregues por delatores.

No entanto, comprovantes de transferências feitas para contas no exterior atribuídas a um aliado de Aécio Neves também constavam no processo. Desde o início das investigações, a defesa do deputado sempre negou ter participado de qualquer ilegalidade envolvendo atividades das empreiteiras junto ao governo de Minas Gerais.

O caso Joesley Batista No início deste ano, o Ministério Público Federal (MPF) pediu a condenação e a cassação do mandato de Aécio na Câmara, no processo em que o tucano é acusado de receber R$2 milhões em propina do empresário Joesley Batista, em 2017.

O dinheiro foi entregue em espécie, em quatro parcelas transportadas de São Paulo até Minas — o que ficou acordado em ligação telefônica gravada pelo empresário, e posteriormente entregue ao Ministério Público, na esteira da operação Lava Jato.

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Cerca de um mês após a denúncia, em março, o político foi absolvido, porque o juiz Ali Mazloum, da 7º Vara Criminal de São Paulo, considerou a denúncia improcedente.

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Fonte: IG Política

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Política Nacional

Fachin nega pronunciamento de Queiroga sobre vacinação na TV e rádio

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Ministro da Saúde, Marcelo Queiroga
Reprodução: Flickr – 05/07/2022

Ministro da Saúde, Marcelo Queiroga

O presidente do Trbunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Edson Fachin , negou um novo pedido da Secretaria Especial de Comunicação para autorizar o pronunciamento do  ministro da Saúde, Marcelo Queiroga em cadeia de rádio e televisão sobre lançamento da Campanha Nacional de Vacinação contra a Poliomielite e de Multivacinação de 2022. Em decisão nesta terça-feira, Fachin reitera que a veiculação da fala do ministro fere a legislação eleitoral.

Na sexta-feira, o Ministério da Saúde cancelou um pronunciamento em rede nacional para falar sobre a campanha de multivacinação, com foco na imunização contra poliomielite e outras doenças. O discurso foi suspenso devido a uma decisão anterior do ministro Fachin do dia 28 de julho. Na ocasião, o magistrado considerou que o pronunciamento desrespeitava a legislação, que proíbe a publicidade institucional a três meses da eleição.

No dia 2 de agosto, o chefe da Secom André de Souza Costa fez uma petição para que TSE reconsiderasse a decisão com a argumento de que a campanha preenchia os requisitos de “gravidade e de urgência”. No pedido, Costa ainda indica a data do pronunciamento para o dia 5 de agosto, Dia Nacional da Saúde, e nega intenção eleitoreira.

“Dessa forma, a coincidência entre o Dia Nacional da Saúde e o início da campanha de vacinação não constitui medida eleitoral, mas uma ação que concretiza o mandamento legal que prescreve, especialmente nesse dia, que sejam promovidas ações ‘com a finalidade de promover a educação sanitária e despertar, no povo, a consciência do valor da saúde’”, diz o trecho da petição.

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Ao rejeitar o novo pedido, Fachin alega que o pronunciamento de Queiroga fere a legislação já que narra outras ações do Ministério da Saúde.

“Contudo, a tônica do discurso não reside em tais elementos, considerando que o restante da manifestação narra a atuação do Ministério da Saúde, no passado remoto e próximo, além de renovar a pretensão de manifestar-se sobre o Dia Nacional da Saúde, proposta que não se coaduna, sob qualquer forma de interpretação, com os predicados excepcionais exigidos pelo art. 73, inciso VI, alínea b, da Lei das Eleições”, diz a decisão.

Entre os pontos do discurso, o ministro da Saúde afirmaria que, durante pandemia, o governo brasileiro vacinou “em tempo recorde”.

“Durante a pandemia de Covid-19, demonstramos nossa capacidade de adquirir e vacinar, em tempo recorde, a nossa população. Com isso, alcançamos altas taxas de cobertura vacinal que nos permitiram o controle da emergência de saúde pública de importância nacional”, dizia o texto.

Em um evento em João Pessoa, na Paraíba, nesta terça-feira, o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, criticou a decisão da Justiça Eleitoral e disse que “só temos medo da pólio”.

“Na semana passada, no dia 5 de agosto, eu solicitei à Justiça Eleitoral, em face do período que estamos vivendo, a autorização para fazer um pronunciamento de rádio e TV para conclamar brasileiros a levarem crianças para sala de vacinação, mas lamentavelmente o entendimento da Justiça Eleitoral é que esse pronunciamento era inconveniente e não deveria ser feito. Se o Ministério da Saúde não pode falar com a população brasileira para conclamar pais, mães e avós para que levem filhos para sala de vacinação, o ministro vai furar a sola de sapato para andar pelo Brasil e falar com cada pai, mãe e avós para que não tenhamos mais o fantasma da pólio. Só temos medo da pólio”, disse Queiroga.

A campanha de vacinação foi lançada na última segunda-feira pelo Ministério da Saúde. Desde 2015, o Brasil não alcança a meta de 95% do público-alvo na campanha de vacinação contra poliomielite. Neste ano, o país registrou o menor índice de imunização desde então, conseguindo imunizar apenas 46,9% do público.

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Fonte: IG Política

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Política Nacional

Votação do projeto sobre rol taxativo da ANS fica para o final de agosto

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A Presidência do Senado informou nesta terça-feira (9) que o projeto de lei que obriga planos de saúde a cobrirem tratamentos não previstos pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) será votado no Plenário da Casa na última semana de agosto. O senador Romário (PL-RJ) foi indicado relator da proposta.

Antes de ir a votação, esse projeto (PL 2.033/2022) deverá ser tema de debate no Plenário do Senado no dia 23 de agosto. O texto já foi aprovado na Câmara dos Deputados, onde teve origem.

“Acabo de ser designado relator do projeto que derruba o rol taxativo. Vamos dar a máxima urgência nesse relatório para que possamos fazer uma discussão necessária a favor de um atendimento justo por parte dos planos de saúde. Meu compromisso é com a saúde das pessoas”, afirmou Romário pelo Twitter.

O rol citado por Romário é o foco de decisão tomada em junho pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). De acordo com essa decisão, o Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde tem caráter taxativo — e as operadoras de saúde estariam, portanto, desobrigadas de cobrir tratamentos não previstos na lista, salvo algumas situações excepcionais.

O rol de procedimentos da ANS lista 3.368 eventos em saúde, incluindo consultas, exames, terapias e cirurgias, além de medicamentos e órteses/próteses vinculados a esses procedimentos. Esses serviços médicos devem ser obrigatoriamente ofertados pelos planos de saúde.

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O projeto

O PL 2.033/2022 estabelece hipóteses de cobertura de exames ou tratamentos de saúde que não estão incluídos no rol de procedimentos e eventos da ANS, o chamado rol taxativo.

O objetivo é dar continuidade a tratamentos que poderiam ser excluídos da cobertura dos planos de saúde após a decisão tomada em junho pelo STJ. 

Esse projeto tem grande apoio no Senado. Após a decisão do STJ, vários senadores reagiram apresentando propostas com objetivos semelhantes, ou seja, o de ampliar a cobertura da saúde privada.

Entre os pontos da regulamentação previstos no PL 2.033/2022 está a determinaçãqo de que a lista de procedimentos e eventos cobertos por planos de saúde será atualizada pela ANS a cada incorporação. O rol servirá de referência para os planos de saúde contratados desde 1º de janeiro de 1999.

De acordo com o texto, quando o tratamento ou procedimento prescrito pelo médico ou odontólogo assistente não estiver previsto no rol, a cobertura deverá ser autorizada se existir comprovação da eficácia e se houver recomendações pela Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS ou órgão de renome internacional.

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O senador Alvaro Dias (Podemos-PR) está entre os parlamentares que defendem a proposta. Ele se reuniu com representantes do Movimento Nacional em Favor do Rol Exemplificativo da ANS e Contra o Rol Taxativo. Ele disse acreditar que o projeto, já aprovado na Câmara, será aprovado também no Senado.

Outro senador que apoia a iniciativa é Jaques Wagner (PT-BA). “Atualmente, segundo dados da própria ANS, 49 milhões de brasileiros e brasileiras dependem de planos de saúde para tratamentos contínuos ou não. Famílias não podem e não devem ter que esperar a aprovação de procedimentos pelos planos. É uma questão de vida e de saúde”, afirmou Jaques Wagner.

O senador José Serra (PSDB-SP), que já foi ministro da Saúde, também manifestou-se favoravelmente à matéria. “Apoio a mobilização nacional contra o rol taxativo. Votarei SIM ao PL 2.033/2022, sem alterações. O projeto é essencial para que os planos de saúde cubram tratamentos com eficácia comprovada ou reconhecidos por órgãos técnicos. Precisamos garantir o acesso à saúde”, publicou ele.

Também anunciou voto favorável o senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB).

Com Agência Câmara

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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