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Política Nacional

Senado vai avaliar criação do Estatuto da População em Situação de Rua

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O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) apresentou uma proposta para criação do Estatuto da População em Situação de Rua. O Projeto de Lei (PL) 1.635/2022 ainda vai ser distribuído às comissões do Senado. 

Além de instituir um diploma legal específico, a proposição cria o Fundo Nacional da População em Situação de Rua e o Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento. O texto também criminaliza a prática de aporofobia (aversão a pobres). 

Randolfe diz estar preocupado com o crescimento da pobreza no país.

“Com a pandemia da covid-19, houve um aumento expressivo do número de pessoas desabrigadas. Como exemplo, o recente censo de população de rua, encomendado pela prefeitura de São Paulo, mostra que houve um aumento de 31% de pessoas vivendo sem moradia na cidade nos últimos dois anos. No total, 31.884 pessoas vivem nas ruas da capital paulista atualmente, ante 24.344 em 2019. Em relação a 2015, o número dobrou: à época eram 15.905 pessoas morando nas ruas de São Paulo”, explica o autor, na justificativa do projeto. 

O senador alega ainda que um dos problemas enfrentados pelos gestores públicos é a ausência de um censo nacional, com critérios técnicos bem definidos, o que tem contribuído para a invisibilização desta população e para o subdimensionamento das políticas públicas. 

Direitos garantidos

O projeto considera população em situação de rua o grupo que possui em comum a pobreza extrema, os vínculos familiares interrompidos ou fragilizados e a inexistência de moradia convencional regular. Também considera os que utilizam os logradouros públicos e as áreas degradadas como espaço de moradia e de sustento, de forma temporária ou permanente, bem como as unidades de acolhimento para pernoite temporário ou como moradia provisória.

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Conforme o projeto, os entes da Federação deverão aderir ao Estatuto no prazo máximo de um ano da publicação da lei, devendo instituir comitês gestores intersetoriais, integrados por representantes das áreas relacionadas ao atendimento da população, com a participação de fóruns, movimentos e entidades representativas desse segmento. 

O projeto ainda obriga o Poder Executivo — em situações de caráter emergencial e nas localidades onde houver carência de vagas em abrigos institucionais já existentes — a firmar convênios com a rede hoteleira local para garantir a destinação imediata de quartos vagos para a população em situação de rua, garantindo o ressarcimento dos custos ao estabelecimento.

Prevê, ainda, a possibilidade de a administração pública, nos editais de licitação para a contratação de serviços, exigir da contratada que um percentual mínimo de sua mão de obra seja de moradores e ex-moradores de rua, na forma estabelecida em regulamento.

Para garantir a dignidade básica das pessoas, o texto garante o acesso à alimentação gratuita pela população em situação de rua, à água potável, a itens de higiene básica e a banheiros públicos.

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“Assim, dada a situação precária pelas quais passam os moradores de rua e a ausência de um estatuto legal que regule a matéria, é necessário que o Congresso Nacional regule acerca do tema, trazendo uma segurança mínima para este grupo de pessoas em especial situação de vulnerabilidade”, defende Randolfe. 

Aporofobia

O texto veda o recolhimento forçado dos bens e pertences, a remoção e o transporte compulsório e o emprego de técnicas de arquitetura hostil contra as populações em situação de rua, estabelecendo a responsabilização civil, administrativa, penal e por improbidade por ato que atenta contra os princípios da administração pública dos agentes públicos.

Também criminaliza a aporofobia, neologismo que identifica um medo, uma patologia social que se manifesta na aversão a alguém que é percebido como portador de determinado atributo — a pobreza, no caso. 

“Aporofobia vem do grego áporos, sem recursos, indigente, pobre; e fobos, medo. Refere-se à rejeição, hostilidade e repulsa às pessoas pobres e à pobreza. Essa palavra foi incorporada ao dicionário da língua espanhola e aguarda ainda a inclusão como circunstância agravante no Código Penal”, diz Randolfe. 

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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Política Nacional

Freixo provoca Castro sobre Ceperj: “Conversa com fantasma”

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Marcelo Freixo e Cláudio Castro se enfrentaram no debate da Band
Reprodução/Band

Marcelo Freixo e Cláudio Castro se enfrentaram no debate da Band

Neste domingo (7), Marcelo Freixo (PSB) e Cláudio Castro se enfrentaram no debate da Band para o governo do Rio de Janeiro. O governador fluminense criticou o trabalho do deputado federal e pediu aos seus apoiadores que buscassem saber quais emendas o parlamentar enviou para o estado.

“Entre no meu Instagram e veja as emendas do Freixo. Ele não está nem aí para você”, alfinetou Castro. Na sequência, o deputado teve a oportunidade para responder e decidiu provocar o chefe do executivo estadual.

“Já que você está pedindo para as pessoas consultarem a internet, eu vou pedir também. Entre lá no Google e bota assim: Ceperj fantasma. Vamos ver quem é Cláudio Castro, o homem que conversa com fantasma”, rebateu.

Assista ao vídeo:

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A fala de Freixo não foi feita por acaso. Na última semana, uma série de denúncias acabou sendo realizada sobre pagamentos para funcionários fantasmas da Ceperj. Na semana passada, a Justiça do Rio ordenou que o governo interrompesse as contratações temporárias e pagamento sem prévia divulgação no portal eletrônico.

A decisão aconteceu por causa da revelação de uma “folha secreta” que existe na Fundação Ceperj . Segundo a denúncia, os pagamentos somam R$ 248 milhões. O MP investiga o caso.

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Fonte: IG Política

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Política Nacional

Vídeo – Haddad rebate Tarcísio: “Quem for ao Google, digite genocida”

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Tarcísio e Haddad se enfrentaram no debate da Band
Reprodução/Band

Tarcísio e Haddad se enfrentaram no debate da Band

Neste domingo (7), os candidatos Tarcísio de Freitas (Republicanos) e Fernando Haddad (PT) protagonizaram o primeiro grande embate no debate promovido pela Band para o governo de São Paulo. O ex-ministro da Infraestrutura pediu ao público que pesquisasse no Google qual “foi o pior prefeito da história da cidade de São Paulo”.

Na sequência, Rodrigo Garcia teve o direito de escolher um dos adversários para fazer uma pergunta e ele optou pelo nome do petista. No momento em que foi responder, Haddad aproveitou a oportunidade para rebater a declaração de Tarcísio.

“Como fui agredido pelo Tarcísio, quem for ao Google, digita genocida. Vocês vão ter uma surpresa também para saber quem matou mais de 600 mil brasileiros por não ter comprado vacina quando ela lhe foi oferecida. Pior do que isso foi cortar o auxílio emergencial antes de vacinar as pessoas. Vocês são responsáveis pela crise sanitária que nós estamos vivendo”, falou o ex-ministro da Educação.

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“Lamento que, na sua primeira resposta, já vim com esse tom de agressividade e falando em Deus. Deus é paz, é amor e não é esse nível de agressão. Deus é vida e proteção a vida. Você está chegando agora em São Paulo e eu te dei as boas-vindas. Vou repetir: Boas-vindas. Mas se adeque ao nosso nível de civilidade, por favor”, acrescentou o petista.

Assista ao vídeo:


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Fonte: IG Política

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Política Nacional

Apoiadores cobram Pablo Marçal na sabatina do Jornal Nacional

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Candidato à presidência pelo Pros, Pablo Marçal
Reprodução/Twitter

Candidato à presidência pelo Pros, Pablo Marçal

Neste domingo (7), apoiadores de Pablo Marçal (Pros) invadiram os comentários do perfil do Jornal Nacional e pediram a presença do candidato à Presidência nas sabatinas da atração da Globo. Apesar da sua candidatura estar envolvida numa briga judicial , diversas contas realizaram a solicitação para que o presidenciável esteja na bancada.

“Cadê a data da entrevista do Marçal?”, indagou um dos apoiadores. “Que democracia é essa? Chama o Marçal”, falou uma segunda pessoa.

A sabatina do Jornal Nacional chamou os cinco primeiros colocados, seguindo dados da última pesquisa Datafolha . Desta forma, o convite foi feito para André Janones (Avante), Ciro Gomes (PDT), Jair Bolsonaro (PL), Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Simone Tebet (MDB).

Porém, Janones anunciou na semana passada a retirada da sua candidatura para apoiar o ex-presidente Lula. Sendo assim, por Marçal ocupar a sexta colocação, seus apoiadores passaram a pedir para a Globo que ele substitua o deputado federal do Avante e fique frente a frente com William Bonner e Renata Vasconcellos.

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No entanto, seguindo as regras, o Jornal Nacional não convidará Pablo para substituir André e apenas fará as entrevistas com Lula, Bolsonaro, Ciro e Tebet.

As sabatinas começarão dia 22 de agosto com o presidente da República. No dia seguinte, será a vez de Gomes, seguido por Lula e fechando com Simone.

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Fonte: IG Política

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