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O Supremo Tribunal Federal (STF) decidirá na quarta-feira (13) se crimes de caixa dois e de corrupção relacionados ao processo eleitoral devem ser julgados pela Justiça Federal ou pela Justiça Eleitoral. O veredito deverá impactar diversas investigações no âmbito da Operação Lava-Jato, que se desenrola na Justiça Federal.

O tema foi abordado em Plenário nesta terça-feira (12). Senadores manifestaram sua preocupação com a possibilidade de transferência de casos Lava-Jato para a Justiça Eleitoral. O senador Jorge Kajuru (PSB-GO) afirmou que o futuro da operação “está em jogo”.

— A Justiça Federal já se encontra aparelhada e especializada na investigação desse tipo de crime. O deslocamento para outra Justiça, com outra expertise, certamente faria com que as apurações tivessem um tempo muito maior, favorecendo assim a ocultação de provas e a busca da verdade.

Ele também observou que os magistrados e procuradores da Justiça Eleitoral não compõem um quadro fixo por possuírem mandatos temporários. Como os casos da Lava-Jato se desenrolam ao longo de muito tempo, Kajuru afirmou que essa característica da Justiça Eleitoral prejudicaria o andamento.

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A senadora Selma Arruda (PSL-MT), que é juíza aposentada, disse que transferir as ações da Lava-Jato que têm a ver com eleições seria um “erro crasso”. Para ela, não existe nenhuma justificativa jurídica para que o STF tome uma decisão nesse sentido.

— A Justiça Eleitoral é feita para cuidar do processo eleitoral. Se determinado meliante recebeu propina e a utilizou em caixa dois, isso é outro problema. O núcleo do crime praticado é o recebimento da propina, e não o uso que ele deu a ela, correto?

Selma alertou também que essa eventual transferência traria consequências “extremamente danosas” para o país porque causaria frustração e decepção à opinião pública, que espera punições para os crimes desvendados pela Lava-Jato.

Divergência no STF

Essa opinião foi compartilhada pelos senadores Flávio Arns (Rede-PR) e Carlos Viana (PSD-MG). Arns disse que o povo brasileiro tem “muita esperança” de ver o país escrever uma “nova página” na sua história, com avanços na transparência e no combate ao crime. Já Viana salientou que a sociedade “não vai permitir” que se articule “uma grande impunidade”.

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O senador Alvaro Dias (Pode-PR) disse que a votação do STF será crucial para determinar se a Lava-Jato atenderá as expectativas da população ou passará a caminhar “na contramão” do que o povo deseja. Segundo ele, essa é a posição oficial do seu partido, do qual é presidente.

— Não são apenas os procuradores da Operação Lava-Jato, mas é toda a sociedade lúcida deste país que teme pelo seu comprometimento com uma decisão que venha a ser infeliz no dia de amanhã.

O senador Lasier Martins (Pode-RS) observou que o julgamento no STF se trata de solucionar um impasse entre a primeira e a segunda turmas do tribunal, que possuem opiniões divergentes sobre a competência para julgar casos de corrupção eleitoral e têm agido de forma conflitante.

Lasier defende a posição da Primeira Turma e é contrário à transferência dos casos para a Justiça Eleitoral. Na sua avaliação, isso representaria um grande risco de que os crimes permaneçam sem punição.

— Sabidamente, a Justiça Eleitoral aplica penas muito brandas, o que vai facilitar a extinção da punibilidade pela prescrição.

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Política Nacional

Projeto permite que valor arrecadado com multa financie pagamento por serviços ambientais

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Elaine Menke/Câmara do Deputados
O papel do financiamento na retomada do crescimento da economia. Dep. Jose Mario Schreiner MDB - GO
Jose Mario Schreiner, autor do projeto de lei

O Projeto de Lei 1506/22 permite que os valores arrecadados com multas ambientais sejam usados para financiar o pagamento por serviços ambientais. O texto tramita na Câmara dos Deputados.

A proposta também permite a conversão das multas em ações do Programa Federal de Pagamento por Serviços Ambientais (PFPSA). Com a medida, o autuado terá descontos na multa ao financiar ações previstas no PFPSA.

O pagamento por serviços ambientais é um instrumento financeiro regulado pela Lei 14.119/21, que remunera produtores rurais, agricultores familiares e comunidades tradicionais que preservam a sua área.

O texto é do deputado Jose Mario Schreiner (MDB-GO). Ele afirma que o objetivo é ampliar o número de fontes de financiamento da Política Nacional de Pagamentos por Serviços Ambientais (PNPSA), que foi instituída pela Lei 14.119/21.

“A aprovação deste projeto de lei trará uma nova fonte de pagamento por serviços ambientais, dinamizando ainda mais o desenvolvimento sustentável no País, com mais empregos e mais incentivos a práticas ecológicas”, diz Schreiner.

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Ele lembra ainda que dispositivo semelhante estava presente no projeto de lei que deu origem à Lei 14.119/21, mas acabou derrubado durante a votação da matéria no Plenário da Câmara.

Tramitação
O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Janary Júnior
Edição – Pierre Triboli

Fonte: Câmara dos Deputados Federais

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Política Nacional

“A fome é séria na Europa. Sem o Brasil, passam fome”, diz Bolsonaro

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Jair Bolsonaro citou Macron em seu discurso
Reprodução/YouTube – 17.08.2022

Jair Bolsonaro citou Macron em seu discurso

Nesta quarta-feira (17), o presidente Jair Bolsonaro alfinetou o presidente da França, Emmanuel Macron, e afirmou que a Europa tem passado por problemas de abastecimento, correndo sério risco da população passar fome. Na opinião dele, o continente europeu necessita do Brasil.

“Há 40 dias, pegou fogo nas poucas florestas da França. Imagina se fosse ao contrário, o que diria o Macron daqui do Brasil. Nós lamentamos, até porque tudo isso está associado à onda de calor, e tem matado muita gente […] Eles estão com problemas sérios e começa a aparecer o fantasma do desabastecimento”, disse o presidente.

Após provocar o presidente francês, Bolsonaro explicou ao público que os incêndios atingiram outros países, como a Espanha. Ele então comentou que os líderes europeus querem fechar o mais rápido possível um acordo com o Mercosul para resolver o problema de desabastecimento. “A fome não é apenas uma preocupação, é uma coisa muito séria na Europa no momento. O mundo sabe que sem o Brasil, eles passam fome”, completou.

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A fala foi feita durante a reunião com prefeitos de cidades brasileiras no hotel Royal Tulip, em Brasília.

Bolsonaro cutuca Alckmin e Lula

Durante seu discurso, o chefe do executivo federal resolveu defender as ações do seu governo no combate à corrupção e aproveitou para provocar Geraldo Alckmin (PSB) e mandar indireta ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

“Alguns querem voltar? Voltar para que? Voltar para a cena do crime, como disse o seu Geraldo Alckmin? Parece que é o que alguns querem no Brasil”, comentou.

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Fonte: IG Política

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Política Nacional

Maioria dos candidatos ao Senado é formada por homens brancos, casados e com ensino superior

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Eleições 2022

Segundo a Justiça Eleitoral, 235 candidatos vão disputar uma das 27 vagas ao Senado em outubro. A maioria é formada por homens brancos, casados e com o ensino superior. A grande parte é formada por políticos, empresários, servidores públicos e médicos. O consultor do Senado, Arlindo Fernandes, afirmou que o perfil dos candidatos é quase o mesmo da legislatura atual. Ao citar que apenas 10% dos postulantes ao Senado são negros, o senador Paulo Paim (PT-RS) destacou que houve um pequeno aumento de pessoas pretas disputando cargos políticos no país como um todo.

Fonte: Agência Senado

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