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Mato Grosso

Seplag realiza treinamento do sistema Aplic

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A Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag), por meio da Superintendência de Aquisições Governamentais (SAG), está promovendo durante esta semana o treinamento de reciclagem sobre o sistema eletrônico de Auditoria Pública Informatizada de Contas (Aplic) voltado à área de licitações públicas. 

Desde o último ano, o Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT) deixou de receber por meio físico ou digital informes sobre licitações, concursos públicos e atos de admissão de pessoal, aposentadoria, reserva e pensão e passou a utilizar somente o sistema Aplic.

O treinamento é ministrado para cerca de 30 servidores de várias secretarias de Estado que trabalham com licitações. Nas atividades previstas foi possível conhecer mais sobre o sistema, saber sobre suas funcionalidades, além de identificar as mudanças do layout feitas anualmente pelo TCE.

O Secretário Adjunto de Aquisições Governamentais da Seplag, Luiz Gustavo Tarraf Caran, destaca que esta capacitação tem por objetivo trazer esclarecimentos sobre as dificuldades que as unidades setoriais de aquisição têm em relação à inserção de informações no sistema Aplic do TCE, atendendo a diversos pedidos encaminhados ao seu setor.

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“Na condição de órgão central de aquisições no Estado, também estamos retomando junto à Secretaria de Gerenciamento de Sistemas Técnicos do TCE o processo de integração entre os sistemas, conferindo maior dinamicidade e eficiência aos trabalhos das unidades de aquisição do Poder Executivo Estadual”.

Utilizado pelo Governo do Estado desde 2016, o Aplic é um sistema simples e intuitivo, considerado como uma grande inovação do TCE. Graças à informatização das informações, que podem ser acompanhadas em tempo real, os auditores do Tribunal de Contas podem indicar vistorias e apontamentos antes do processo ser concluído.

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Mato Grosso

Pedreiro é condenado a 52 anos de reclusão por homicídio e estupros

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O pedreiro Jeberson Alves dos Santos foi condenado nesta terça-feira (9), pelo Tribunal do Júri de Barra do Garças (a 509km de Cuiabá), pelo estupro e homicídio qualificado de Rhayany Rhutila Moraes Silva e pelo estupro da filha dela, de 11 anos de idade. O Conselho de Sentença reconheceu que o homicídio foi praticado com emprego de meio cruel, mediante recurso que dificultou a defesa da vítima e para assegurar a ocultação de outro crime. A pena foi fixada em 52 anos, dois meses e cinco dias de reclusão em regime inicial fechado, bem como negado ao réu o direito de recorrer em liberdade.

De acordo com a denúncia da 1ª Promotoria de Justiça Criminal de Barra do Garças, os crimes aconteceram em novembro de 2020, na residência das vítimas. Jeberson dos Santos teria pulado o muro da casa para roubar, contudo, ao perceber que no local estavam somente mãe e filha, rendeu as vítimas com uma faca e as amarrou. O pedreiro levou as duas para o quarto, onde praticou na criança “atos libidinosos diversos de conjunção carnal”. Depois, levou a mãe para outro cômodo onde a estuprou.

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Conforme o Ministério Público, para assegurar a impunidade dos crimes de estupro, Jeberson matou Rhayany asfixiada. O homem chegou a fugir, mas foi preso posteriormente na cidade de Nova Xavantina e confessou a prática dos crimes. O réu, que já possuía outras cinco condenações por crimes como roubo, furto e falso testemunho, respondeu ao processo preso.

Atuou no júri o promotor de Justiça Wdison Luiz Franco Mendes. A sessão em plenário foi presidida pelo Juiz Douglas Bernardes Romão.

Fonte: MP MT

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Mato Grosso

Justiça e Universidade de Rondonópolis se reúnem para formar grupo reflexivo para homens agressores

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O Poder Judiciário de Mato Grosso, por meio da Vara Especializada de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Rondonópolis, irá firmar parceria com a Universidade Federal de Rondonópolis (UFR) para realizar um amplo trabalho de pesquisa e extensão com homens autores de violência contra as mulheres no âmbito doméstico e familiar.
 
O projeto “Serviço de Educação e Reflexão para homens autores de violência contra as mulheres no âmbito doméstico e familiar – 1ª Edição” foi apresentado pelo professor George Moraes de Luiz, da Faculdade de Psicologia do Instituto de Ciências Humanas e Sociais da UFR, à juíza Maria Mazarelo, titular da vara, na tarde desta terça-feira (09 de agosto), em reunião on-line.
 
George explicou toda a estrutura do projeto, desde os objetivos, operacionalização, conteúdo programático até o cronograma de execução do trabalho, que será realizado por meio de um termo de cooperação técnica que será firmado entre o Poder Judiciário e a UFR, com intermédio da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Cemulher) e do Tribunal de Justiça de Mato Grosso.
 
Manejo das emoções, inteligência emocional, reparação de danos, paternidade, sexualidade, relações íntimas, relações de gênero, regras de comportamento, violências vividas e praticadas, Lei Maria da Penha, mecanismos de responsabilização, relação do uso de drogas e violência, sentimentos, autocontrole emocional, aspectos emocionais e afetivos de uma relação a dois e saúde do homem são alguns dos tópicos que serão abordados no projeto.
 
A previsão é que sejam formados grupos de 20 homens, que se reunirão uma vez por semana, em encontros de uma hora e meia, com equipe técnica multidisciplinar composta por estagiários, extensionistas, pesquisadores e profissionais colaboradores das áreas de Psicologia, Serviço Social, Ciências Sociais, Direito e Educação.
 
O projeto abrange 14 encontros, sendo 11 reflexivos, dois destinados a palestras e uma oficina de construção de projeto de vida.
 
“O Tribunal de Justiça está empenhadíssimo nessa causa. Uma das bandeiras da presidente Maria Helena Póvoas é combater a violência doméstica no estado de Mato Grosso. Estamos trabalhando em vários projetos dentro do planejamento estratégico para fomentar isso. O senhor chega em um ótimo momento, estou encantada com o profissionalismo, excelência, e com o conteúdo extremamente rico”, afirmou a juíza Maria Mazarelo.
 
O professor também estruturou o projeto baseado em experiências anteriores de grupos reflexivos de homens desenvolvidos em Várzea Grande, Barra do Garças e Livramento.
 
“A violência é uma construção social. Os grupos reflexivos são uma forma de tentar não haver reincidência, oportunizar o tratamento, acolhimento e a reinserção”, pontuou o professor.
 
#Paratodosverem
Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual.
Descrição de imagem: Print de tela horizontal da reunião virtual realizada entre a juíza e o professor. Ao centro a tela de apresentação do projeto, projetada pelo professor, e à direita dois quadrantes onde aparecem as imagens dos dois participantes em vídeo.
 
 Mylena Petrucelli
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
imprensa@tjmt.jus.br
 
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT

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Mato Grosso

Corregedor da Justiça recebe comitiva do interior e anuncia atuação de juíza em Araputanga

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O corregedor-geral da Justiça, desembargador José Zuquim Nogueira, recebeu uma comissão de prefeitos, advogados e representantes de deputados e vereadores da região oeste de Mato Grosso que solicitou a indicação de um magistrado para a Comarca de Araputanga (345 km a oeste de Cuiabá), que também atende aos municípios de Reserva do Cabaçal (387 km a oeste) e Indiavaí (367 km a oeste).
 
A alegação da comitiva, destacada pelos advogados, é a de que a lotação de um juiz, ou juíza, como titular dessa unidade judicial vai contribuir para a melhoria da prestação jurisdicional diante do constante aumento de demandas judiciais.
 
Sensibilizado com essa situação, o corregedor informou à comissão que até a última semana de agosto será designada uma vaga, por meio de remoção, para magistrado como titular da Comarca. E para suprir as demandas, diante das necessidades de Araputanga, até a conclusão do processo de remoção, e garantir mais eficiência no atendimento à população, o desembargador José Zuquim designou a juíza Cristiane Padim da Silva para atuar na unidade de forma remota a partir desta terça-feira (09 de agosto).
 
Além de atender de imediato a solicitação da comitiva, o magistrado informou que outra ação que pode ser desenvolvida na região é por meio dos Postos Avançados de Atendimento Digital (Paad), cuja função é ampliar a presença física do Poder Judiciário com auxílio de parcerias com instituições públicas e privadas, possibilitando, principalmente, o acesso aos serviços judiciários pela população de excluídos digitais.
 
José Zuquim também anunciou a atuação na região dos juízes do Núcleo de Atuação Estratégica (NAE), que tem como objetivo reduzir a Taxa de Congestionamento líquida do Primeiro Grau do Judiciário mato-grossense. No período de 09 de maio a 14 de junho, de acordo com o corregedor-geral, o NAE produziu 7.768 sentenças, uma média de 250 por dia.
 
E Nesse mesmo tempo, conforme dados do Núcleo, foram elaboradas ainda 2.794 decisões interlocutórias, 331 despachos, 4.078 sentenças de conhecimento com mérito, 3.238 sentenças de conhecimento sem mérito e 213 acordos homologados. Além disso, o NAE em conjunto com as unidades receberam 12.523 novos processos e baixaram 16.780 atos.
 
“Estamos muito satisfeitos. A reunião foi excelente, bem proveitosa e importante para a sociedade”, disse o prefeito de Araputanga, Enilson Rios, que atuou na década de 90, como servidor no Fórum do município.
 
A presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) – Seccional de Mato Grosso, Gisela Cardoso, acompanhada do diretor-tesoureiro da autarquia, Helmut Daltro, agradeceu a sensibilidade do desembargador José Zuquim Nogueira os pedidos feitos pela OAB-MT. “Isso significa também atender a sociedade local, que é nosso objetivo em comum”, sinalizou a advogada.
 
A reunião contou com a participação também do juiz-auxiliar, Emerson Luís Pereira Cajango, e do coordenador da Corregedoria-Geral da Justiça, Flávio de Paiva Pinto.
 
#ParaTodosVerem: esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Fotografia colorida com os integrantes da reunião. Várias pessoas sentadas ao redor de uma mesa. Na cabeceira, o corregedor de terno azul e gravata vermelha escura e, ao lado direito, a presidente da OAB-MT, de blusa branca, e ao lado esquerdo, o juiz-auxiliar.
 
Ranniery Queiroz
Assessor de imprensa da CGJ
 
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT

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