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Política Nacional

Solução para fake news não é simples e passa pela educação, dizem debatedores

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A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) discutiu neste 1º de abril, Dia da Mentira, a influência das fake news na sociedade. Os participantes concordaram que enfrentar o problema da desinformação não é simples, precisa de soluções multissetoriais e, principalmente, passa pela educação e pelo engajamento de todos, incluindo a população, as empresas de tecnologia da informação e os políticos.

Mas enquanto essa educação não se efetiva, a sociedade precisa se socorrer por meio da atuação do Judiciário, que arbitra o equilíbrio entre a liberdade de expressão e a infração e responsabiliza os criminosos, frisou Beatriz Barbosa, do Coletivo Intervozes. Para ela, Polícia Federal e Ministério Público precisam ser exemplares na investigação das fábricas de desinformação que atuaram principalmente nas eleições de 2018. Porém, até agora, não se tem notícia de condenações de grupos que atuaram durante o pleito.

— É preciso que a Justiça julgue com mais celeridade, para desestimular que a prática continue, e escalonar a responsabilidade, de quem produz e de quem financia [fake news] — disse.

Ela pediu um debate franco com a classe política para que ela própria não se torne propagadora de fake news. E alertou que os políticos têm usado a expressão para se referir a um conteúdo jornalístico do qual discorda. A sociedade, disse, precisa estar atenta a isso e cobrar respostas.

Outro ponto de consenso entre os debatedores foi a crítica às propostas que responsabilizam os usuários da internet por repassarem fake news. Os cidadãos, que muitas vezes não tem nem sequer como investigar a veracidade da informação que recebem — por não ter acesso franqueado à internet, por exemplo —, não podem ser tratados como criminosos por enviarem algo em que acreditaram, frisou Beatriz.

Thiago Tavares, da Safernet, explicou que a criminalização de quem recebe e encaminha mensagens falsas, assim como a remoção massiva de conteúdos e a restrição à liberdade de expressão, presentes em algumas propostas em tramitação no Congresso sobre o tema, é o caminho adotado pela China. Naquele país, disse, a regulação da internet é grande, o que se confunde inclusive com censura e ataque à liberdade de expressão. Por outro lado, Tavares entende que tampouco é ideal deixar nas mãos de grandes empresas de tecnologia como Google, Facebook ou Twitter o poder de dizer qual conteúdo é verdadeiro ou falso e se pode ser veiculado ou não.

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Para lutar contra a desinformação, disse ainda Tavares, é preciso mais informação correta e produção de conteúdo positivo. Ele também aposta na redução de incentivos econômicos, pois acredita que dinheiro público pode estar sendo utilizado para a produção de conteúdo falso.

Outro ponto importante na luta contra as fake news, frisou Cristiano Flores, representante da Associação Brasileira Emissora de Rádio e TV (Abert) é o jornalismo profissional, que investiga, tem fontes de certificação da informação e, principalmente, garante direito de resposta e retratação quando um erro é detectado. Ele também afirmou ser preciso responsabilizar as empresas de tecnologia como se fossem de mídia, porque há monetização de seus espaços com os anúncios, há um público anunciante, e eles não seguem as mesmas regras das demais emissoras.

Marina Pita, do Instituto Alana de proteção à infância, lembrou a necessidade do respeito à legislação que proíbe a publicidade dirigida às crianças e pediu a responsabilização de quem camufla a propaganda na internet, como nos casos das crianças com canais no Youtube para abertura de pacotes de brinquedos.

Algoritmos

Representantes das empresas Google, Facebook e Twitter trouxeram informações sobre como têm atuado para combater as fake news em suas plataformas. Ações de aprimoramento dos algoritmos, com remoção de posts (publicações) com discurso de ódio e racismo; redução do alcance de postagens com conteúdo de “baixa qualidade”; parceiras com agências de verificação de fatos; apoio a cursos de educação digital e até a oferta de cursos online que incentivam posturas críticas a fontes de informação foram adotados pelo Facebook, explicou Monica Rosina, representante da empresa no Brasil.

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Fernando Gallo, do Twitter, destacou o aprimoramento das ferramentas de detecção de contas que manipulam e espalham spam (mensagens não solicitadas e multiplicadas automaticamente), mas salientou que não é viável distinguir o que é falso do que é verdadeiro quando as postagens têm conteúdo que não infringe tão claramente a lei ou as políticas de uso das plataformas.

— Nós, como empresas, não podemos ser os árbitros da verdade — salientou.

Juliana Nolasco, do Google Brasil, também destacou o aprimoramento das políticas internas e das ferramentas que ajudaram a eliminar mais de seis milhões de anúncios ruins por dia em 2018 e a divulgar “conteúdo de autoridade e de renome”, como o produzido pela TV Senado no Youtube, para que a população consiga checar a veracidade das informações quando utilizam a busca do Google.

— Jornalismo de qualidade tem papel essencial na democracia nesses momentos que estamos vivendo — frisou.

O senador Styvenson Valentim (Pode-RN), durante a audiência, criticou a imprensa por distorcer declarações que foram usadas contra ele na campanha. Se dizendo “cansado de ser vítima das redes sociais”, ele pediu a responsabilização de quem divulga conteúdo falso. Também pediu colaborações dos participantes da audiência com propostas de legislação para o setor.

Para o presidente da CDH, senador Paulo Paim (PT-RS), as fake news são um desserviço, joga os cidadãos uns contra os outros e interferem negativamente em setores da sociedade.

— É uma prática que temos que condenar. Temos que incentivar o bem, fazer sem olhar a quem, precisamos ter no país e no mundo políticas humanitárias, e o fake news é a desumanização da sociedade — disse.

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Governo recua e diz que políticos não tentaram invadir ala de hospital em SP

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Deputados em hospital de Guarulhos
Foto: Reprodução

Deputados em hospital de Guarulhos

Horas após acusar o deputado federal Kim Kataguiri (DEM-SP) e os deputados estaduais Ricardo Mellão (Novo-SP) e Arthur do Val (Patriotas), conhecido como Mamãe Falei, de invadirem o Hospital Geral de Guarulhos, na Grande São Paulo, o governo de São Paulo recuou e disse que houve um “mal entendido”.

No sábado (17), em uma publicação no Twitter, a Secretaria Estadual de Saúde de São Paulo disse, em um primeiro momento, que houve tentativa de tentar acessar a área restrita aos pacientes com Covid-19. A pasta postou vídeos do que considerou “invasão”. “A conduta destoa do que é esperado de autoridades públicas, que deveriam ser exemplo e zelar pela segurança da população, principalmente em tempos de crise sanitária global”, lê-se na primeira publicação.

No fim da tarde do sábado (17), no entanto, a pasta mudou seu posicionamento. “Após análise das imagens do mal entendido, notou-se que não houve tentativa de acesso ao espaço da UTI do Hospital. A Secretaria reforça ainda que a visita de parlamentares em meio a uma pandemia não é recomendável.”

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 O caso

De acordo com as imagens da câmera de segurança no hospital, a comitiva chegou ao local por volta das 15h51 de sexta-feira (16). As imagens mostram os parlamentares de máscara no rosto acompanhados de seus assessores.

O deputado Arthur do Val publicou em seu perfil no Twitter um vídeo no qual afirma que o grupo “em nenhum momento usou de grosseria ou de violência”. Ele afimar que pediu permissão para entrar, mas foi solicitado que aguardassem. Os congressistas, então, disseram que não podiam esperar. “Nós íamos fazer uma fiscalização surpresa”, disse.

Kim Kataguiri, também por meio do Twitter, disse ser “bizarro que, no meio de uma pandemia, a pasta dedique seu tempo para espalhar mentiras na internet”. “A Secretaria de Saúde de São Paulo nos acusa de agir à força nosso papel de fiscalização, coisa que fizemos com educação, parcimônia e obedecendo os protocolos sanitários e restrições físicas. Respeito todos os profissionais da saúde de SP e, por esse motivo, esclarecemos o q houve e o que NÃO HOUVE”, postou.

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Gilmar Mendes diz que STF não deu  “absolvição” ao anular condenações de Lula

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Gilmar Mendes, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF)
Foto: Nelson Jr./SCO/STF

Gilmar Mendes, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF)

O ministro  Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, afirmu que o STF  anulou as condenações contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva por questões “meramente processuais”, ao concluir que os casos não deveriam ter ficado em Curitiba. Mendes ressaltou que o STF não entrou no mérito se o político petista cometeu corrupçã. “Não foi uma absolvição”, observou. A afirmação foi feita em uma entrevista ao Estadão.

“O que o tribunal está mandando é para o juiz competente processar e julgar as denúncias. É isso. Não foi uma absolvição. Claro que cancela as condenações, mas manda que o juiz competente prossiga no seu julgamento”, garantiu Gilmar Mendes. O ministro voltou a dizer que a Operação Lava Jato provocou um “colapso” no Judiciário. “Claro que a Lava Jato sofreu inúmeras derrotas ao longo desse tempo. Mas por seus próprios méritos. Ou deméritos. Ela causou isso. Na medida em que, por exemplo, eles avançavam sobre competências que não tinham. A pergunta básica é: como que se deu tanto poder a uma força tarefa? Em que lugar do mundo haveria isso? É alguma coisa que precisa ser explicada. Virou um esquadrão”, criticou.

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Questionado sobre uma possível “bancada bolsonarista” se formar dentro do STF após o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) dar risada sobre uma ação para cobrar o impeachment do ministro Alexandre de Moraes ficar nas mãos de Nunes Marques, Mendes disse que não acredita nesse vínculo tão forte. 

“A vida é tão dinâmica, e as pessoas vão se conscientizando do seu papel. O que acontece é que talvez o momento político está tão crispado e acaba acontecendo que muitos políticos ficam falando para os seus convertidos. (…) Se nós olharmos no caso do Lula, é um caso interessante, naquele 6 a 5 do habeas corpus (de negar o pedido de Lula para não ser preso, em abril de 2018), tivemos o voto em favor do Lula do Celso de Mello, Marco Aurélio, meu, Lewandowski e Toffoli. Os demais (votos contra Lula) eram todos de (ministros) indicados por governos do PT. Essa vinculação se dissipa”, disse.

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Fonte: Estadão

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Prefeito é flagrado com pessoas sem máscaras em bar multado por aglomeração

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Prefeito de Poços de Caldas é flagrado em bar multado por aglomeração
Foto: Reprodução/EPTV

Prefeito de Poços de Caldas é flagrado em bar multado por aglomeração

O Prefeito da cidade de Poços de Caldas, em Minas Gerais, Sérgio Azevedo (PSDB), foi flagrado neste sábado (17) em um bar multado por desrespeitar a resolução municipal.  A Prefeitura de Poços de Caldas publicou nova resolução para as atividades de restaurantes e lanchonetes, com o horário de funcionamento é das 5h às 21h (segunda a sábado) e das 6h às 15h aos domingos. Segundo a prefeitura, fica determinada a manutenção da ocupação máxima de 40%, exclusivamente sentadas e mantendo o distanciamento de 2 metros quadrados entre as mesas. 

Nas imagens que circulam nas redes sociais é possível ver o prefeito, que estava de máscara, no local. Outras pessoas estavam sem a máscara e em pé.

A assessoria de imprensa da prefeitura afirmou que o estabelecimento foi autuado em R$ 6.007,50 no fim da tarde deste sábado (17).

Você viu?

A gestão explicou ainda que não irá divulgar nota sobre a presença do prefeito no estabelecimento, já que o gestor estava em um momento particular.

Veja o vídeo:


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