A Subcomissão Temporária de Assuntos Sociais das Pessoas com Deficiência se reúne nesta quarta-feira (3), às 14h, para apresentar e definir seu plano de trabalho. O colegiado foi criado para debater temas, problemáticas e questões nacionais enfrentadas pelas pessoas portadoras de deficiência.
A agenda da subcomissão, que também será apresentada durante a reunião, prevê nove audiências públicas para discutir e instruir propostas legislativas relativas à garantia e promoção dos direitos humanos das pessoas com deficiência e à fiscalização, avaliação, acompanhamento e controle das políticas governamentais.
Entre os eixos temáticos a serem apresentados, estão a regulamentação da Lei Brasileira de Inclusão (LBI — Lei 13.146, de 2015) e do auxílio-inclusão (pago à pessoa com deficiência moderada ou grave que, cumulativamente, receba o Benefício de Prestação Continuada e passe a exercer atividade remunerada). Também estão entre os eixos temáticos a análise de políticas públicas de educação para esse público e o fortalecimento da relação entre o Senado e a pessoa com deficiência, com promoção de ações em órgãos externos.
Audiências públicas
Os senadores pretendem ouvir nas audiências representantes de órgãos ligados à área, como a Coordenadoria-Geral da Saúde da Pessoa com Deficiência do Ministério da Saúde, a Secretaria de Educação Básica do Ministério da Educação, o Ministério Público do Trabalho e o Conselho Nacional dos Direitos Das Pessoas Com Deficiência (Conade).
O colegiado foi recriado em agosto de 2021 por meio de requerimento (REQ 8/2021-CAS) aprovado durante a 5ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais (CAS), órgão ao qual a subcomissão é vinculada.
Atualmente, a subcomissão é composta por cinco membros titulares, tendo como presidente o senador Flávio Arns (Podemos-PR) e a senadora Mara Gabrilli (PSDB-SP) como vice. Os demais membros titulares são os senadores Romário (PL-RJ), Nilda Gondim (MDP-PB) e Zenaide Maia (Pros-RN).
Por Vinícius Vicente, sob supervisão de Patrícia Oliveira
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Em entrevista realizada no Flow Podcast na noite desta segunda-feira (8), o presidente Jair Bolsonaro comparou a chapa de Lula e Alckmin nas eleições presidenciais com dois ex-narcotraficantes brasileiros.
“Marcola e Beria-mar se unindo para combater o narcotráfico no Brasil, é por aí”, afirmou o chefe executivo do país durante a conversa. De acordo com Bolsonaro, os brasileiros cansaram do PSDB e do PT.
Dúvidas em relação às urnas
Durante a entrevista, o presidente colocou, mais uma vez, a lisura do processo eleitoral deste ano. Jair criticou diversas vezes o fato da apuração das urnas não ser pública no país.
“Acreditar na urna eletrônica, você pode acreditar. Mas você acredita em quem faz o programa? Por que é em uma sala a apuração? A lei diz que a apuração tem que ser pública”, ressaltou.
“E eu não to com medo de perder a eleição. Se eu quisesse dar golpe eu não falaria nada, deixa correr e no último dia daria o golpe. Por que essa acusação de golpista pra cima de mim? Nossa palavra é transparrência”, completou o presidente.
O caso Daniel Silveira também foi pauta da conversa. O candidato do PL à reeleição criticou novamente a decisão do STF em prender o deputado federal pelo Rio de Janeiro.
“Quando saiu da esfera do Supremo, quando Daniel foi condenado pelo STF por palavras a 9 anos de cadeia, a começando em regime fechado, em menos de 24 horas eu concedi a graça, o indulto. Era legal”, afirmou.
Bolsonaro completou destacando que pode “brigar contra qualquer um”, menos contra a sua própria consciência. Além disso, ele voltou a jogar luz sobre o tema da liberdade de expressão.
“Um poder não é melhor do que o outro e a questão da liberdade de expressão é sagrada.”
O procurador-geral da República Augusto Aras recuou de uma denúncia movida por sua própria equipe em abril de 2020 contra o deputado Aécio Neves (PSDB-MG), sob acusação de pagamentos de propina de R$ 65 milhões pelas empreiteiras Odebrecht e Andrade Gutierrez, e pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a rejeição da ação, decorrente das investigações da Lava-Jato.
Na manifestação enviada nesta segunda-feira ao STF, Aras argumenta que as mudanças aplicadas pelo Pacote Anticrime aprovado no final do ano de 2019 impedem a apresentação de denúncia com base apenas em provas entregues por delatores.
A acusação, entretanto, trazia, por exemplo, comprovantes de transferências feitas para contas no exterior atribuídas a um aliado de Aécio Neves.
É a segunda vez que Aras recua de uma denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Em 2020, a PGR voltou atrás de uma acusação feita três meses antes contra o presidente da Câmara Arthur Lira (PP-AL), também decorrente da Lava-Jato.
No pedido encaminhado ao ministro Edson Fachin, relator do inquérito contra o tucano, Aras argumenta que a denúncia oferecida pelo MPF “tem como elemento probatório central” os depoimentos dos colaboradores Marcelo Odebrecht, Henrique Valladares, Otávio Marques de Azevedo, Rogério Nora de Sá, Flávio Gomes Machado, Flávio David Barra e Maria Clara Chuff Soares.
A PGR pondera, então, que a reforma legislativa operada pelo Pacote Anticrime “introduziu a impossibilidade de que seja recebida a denúncia (ou a queixa-crime) com base exclusivamente nas declarações do colaborador”.
“Esse tema estava sujeito a entendimentos divergentes no Supremo Tribunal Federal, tendo em vista que parte dos Ministros admitiam o recebimento da denúncia fundada exclusivamente nas declarações do colaborador; outra parte, não”, defende a PGR.
Para Aras, com a mudança legislativa, a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal “pacificou-se, de forma unânime, no sentido de que a mera palavra do colaborador e os elementos de informação apresentados por eles não seriam suficientes para o recebimento da denúncia”.
O procurador-geral citou como exemplo o julgamento, pela Segunda Turma, que em março de 2021 rejeitou denúncia contra os deputados federais Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), Arthur Lira (PP-AL) e Eduardo da Fonte (PP-PE) e o senador Ciro Nogueira (PP-PI) pela prática do crime de organização criminosa.
E outros pontos, a decisão levou em consideração a aprovação do pacote anticrime por proibir o recebimento de denúncia com base apenas nas declarações dos colaboradores premiados.
Começou na semana passada o censo demográfico, que foi adiado, em 2020, por causa da pandemia da covid-19, e em 2021, por conta de cortes no Orçamento. Até o início de novembro, recenseadores do IBGE estarão coletando dados sobre a população do país nos 5.570 municípios. Senadores ressaltaram a importância do levantamento para a aplicação de políticas públicas.