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Taxa de conveniência, que normalmente é de até 15% do valor do ingresso, costumava ser cobrada em sites de venda; agora, é ilegal
Pixabay

Taxa de conveniência, que normalmente é de até 15% do valor do ingresso, costumava ser cobrada em sites de venda; agora, é ilegal


Os sites de ingressos de eventos não poderão mais cobrar taxa de conveniência de seus clientes. De acordo com uma decisão tomada nesta terça-feira (12) pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), a cobrança desse tipo de serviço é ilegal.

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Em decisão unânime, os ministros da Terceira Turma do STJ entenderam que a taxa de convêniência 
é um tipo de “venda casada”, que é uma forma de vincular a compra de um produto ou serviço a outro, obrigando o consumidor a adquirir ambos – prática é proibida pela legislação brasilera.

Segundo eles, o cliente não pode ser cobrado pela simples disponibilização de ingressos na internet
, já que a conveniência de vender dessa forma é do próprio produtor do evento. 

“Deve ser reconhecida a abusividade da prática de venda casada imposta ao consumidor em prestação manifestamente desproporcional, devendo ser admitido que a remuneração da recorrida mediante a ‘taxa de conveniência’ deveria ser de responsabilidade das promotoras e produtoras de espetáculos”, declarou a relatora do caso, ministra Nancy Andrighi.

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Andrighi disse, ainda, que a venda pela internet ajuda as empresas a vender mais rápido e, portanto, conseguir também mais depressa o retorno de seus investimentos.

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A decisão do STJ
vale para todo o território nacional e as empresas que desobederem a ordem podem sofrer com penalidades de multas diárias. Além disso, as plataformas também ficam obrigadas a devolver as taxas cobradas nos últimos cinco anos, que deverão ser solicitadas pelos clientes. 

Até então, os sites de vendas de ingressos online
costumavam cobrar cerca de 15% do valor da entrada nas taxas de conveniência. As plataformas ainda podem recorrer à própria turma e ao Supremo Tribunal Federal (caso haja questionamento constitucional).

Taxa de conveniência não facilita para o consumidor, diz relatora


Relatora do caso, a ministra Nancy Andrighi acredita que a taxa de conveniência só beneficia os produtos do evento, e não os clientes
Arquivo CNJ

Relatora do caso, a ministra Nancy Andrighi acredita que a taxa de conveniência só beneficia os produtos do evento, e não os clientes


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A decisão de tornar a taxa ilegal veio da análise do STJ de um pedido da Associação de Defesa dos Consumidores do Rio Grande do Sul contra a empresa Ingresso Rápido. Sobre o caso, a relatora Andrighi afirmou que “Mesmo pagando a taxa de conveniência
pela venda do ingresso na internet, o consumidor é obrigado a se deslocar ao ponto de venda, no dia do espetáculo ou em dias anteriores, enfrentando filas, ou a pagar uma taxa de entrega”,






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Economia

Guedes critica pagamento de bônus  aos servidores do BNDES

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Paulo Guedes, ministro da Economia
Washington Costa/ASCOM ME

Paulo Guedes, ministro da Economia

O ministro da Economia, Paulo Guedes, criticou o BNDES durante uma palestra nesta quinta-feira (18) ao falar sobre o uso de recursos públicos para melhorar o país. Guedes disse que o banco deveria reduzir o bônus distribuído a seus servidores e pagar o que deve à União.

Dados do Ministério da Economia mostram que o BNDES pagou em média, em 2021, cerca de R$ 108 mil aos empregados. Foi o maior valor declarado entre as empresas públicas com Participação nos Lucros e Resultados (PLR).

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Por outro lado, o banco tem uma dívida em torno de R$ 100 bilhões com o Tesouro Nacional. Segundo o ministro, a instituição convenceu o Tribunal de Contas da União (TCU) a postergar o pagamento.

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“O BNDES convenceu o TCU que era um risco devolver mais dinheiro para a União e que ela melhor pagar lá na frente. Se o BNDES deu um bônus maior, tem que pagar a União”, afirmou o ministro da Economia.

Guedes disse que o Brasil está melhor do que outros países e tem todas as condições de atrair investimentos de empresas estrangeiras em áreas como petróleo e gás, alimentos e energia. Ele afirmou que, somando o resultado do leilão de aeroportos desta quinta-feira, o Brasil deverá receber em torno de R$ 900 bilhões nos próximos anos.

“As democracias liberais não confiam mais nos regimes totalitários. A Alemanha não quer mais depender da Rússia. Alemanha e França têm planos de investir no Nordeste brasileiro. Nos próximos quatro anos, vamos dobrar de 10% para 20% a oferta de energia eólica e de 5% para 10% a energia solar.”

Fonte: IG ECONOMIA

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Economia

Guedes diz que governo ‘perdeu prazo’, mas defende reforma tributária

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Guedes defendeu maior tributação para mais ricos e garantiu reforma tributária na pauta do governo
Lorena Amaro

Guedes defendeu maior tributação para mais ricos e garantiu reforma tributária na pauta do governo

O ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou que, embora o governo tenha perdido o ‘prazo’, a reforma tributária ainda está em pauta do governo. A declaração foi dada nesta quinta-feira (18) em um evento promovido pelo BTG Pactual.

Em tom eleitoral, Guedes afirmou que a redução de tributos com o aumento na arrecadação é uma medida que contribui para a simplificação tributária. Para o ministro, a tramitação da reforma em tributos não pode perder a “janela de oportunidade”.

“Os passos não são retráteis, você não vai andar para trás”, afirmou.

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Guedes ainda voltou a defender a tributação de lucros e dividendos, medida que causou mal-estar com o mercado financeiro. Segundo do chefe da pasta econômica, a iniciativa é necessária para aumentar a margem de isenção do Imposto de Renda (IR).

Paulo Guedes aproveitou para defender o aumento da tributação para mais ricos. O ministro propôs a junção de políticas sociais, gestão de capital público e investimento privado para simplificar a impostos.

“A base de arrecadação aumenta e essa massa de arrecadação maior paga a transferência de renda”, declarou.


Fonte: IG ECONOMIA

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Economia

Empresa que gerencia BK no Brasil recomenda recusa em oferta de venda

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Fundo árabe ofereceu R$ 900 milhões para controlar restaurantes do Buger King no Brasil
Ana Carol Soares

Fundo árabe ofereceu R$ 900 milhões para controlar restaurantes do Buger King no Brasil

O Conselho Administrativo da Zamp, empresa que gerencia o Burger King no Brasil, recomendou a recusa da oferta do fundo árabe Mubadala Capital para venda das operações do restaurante no país. Segundo a Zamp, a oferta foi abaixo do que apurado por sua consultoria financeira.

A Mubadala Capital ofereceu cerca de R$ 938 milhões para comprar 45,1% das ações da rede de restaurantes. O valor é correspondente a R$ 7,55 por ação.

Após a proposta, a Zamp contratou o banco BTG Pactual para analisar o valor proposto pela Mubadala. Segundo a consultoria, a ação da empresa varia entre R$ 9,96 a R$ 13,47.

“Os acionistas devem avaliar, em sua tomada de decisão, as credenciais do potencial novo acionista controlador, sua estratégia de atuação e a oportunidade de liquidez”, afirma o documento entregue a empresa.

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“Haverá uma redução relevante na liquidez das ações de emissão. Não sendo possível precisar o impacto dessa redução de liquidez”, completa o documento.

Os acionistas da Zamp devem se reunir no dia 15 de setembro na B3, em São Paulo, para decidir se aceitarão ou não a proposta do fundo árabe. A expectativa é que o quadro acionário siga a recomendação do Conselho de Administração.

Atualmente, a Mubadala Capital conta com 4,9% do controle da Zamp. Se o acordo for concretizado, o fundo assumirá 50% do controle da rede de restaurantes.

“Os interesses do potencial novo atual acionista controlador podem ser conflitantes com os interesses dos demais acionistas”, ressaltou o conselho.


Fonte: IG ECONOMIA

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